Portarias Internas
Portaria
Interna PG nº 01,
de 18 de janeiro de 2024 -
que dispensa a emissão de análise e parecer jurídico nas hipóteses de contratação direta
de pequeno valor previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Portaria
Interna PG nº 06,
de 13 de novembro de 2024 -
que regulamenta a elaboração de Parecer Referencial pela Procuradoria Geral e sua
utilização pelos órgãos e unidades da UNICAMP.
Portaria
Interna PG nº 07,
de 10 de dezembro de 2024 -
que dispensa nova análise jurídica de editais de licitação já analisados pela
Procuradoria e que tenham resultado fracassados ou desertos.
Portaria
Interna PG nº 04,
de 07 de agosto de 2025 -
que estabelece critérios objetivos para a priorização dos processos de licitação e
contratos administrativos submetidos à análise jurídica da Procuradoria, define
procedimentos internos para a organização do trabalho e regulamenta o
encaminhamento de pedidos de urgência.
Portaria
Interna PG nº 05,
de 07 de agosto de 2025 -
que estabelece critérios objetivos para a priorização dos processos de convênios, termos
de
cooperação, acordos, contratos e instrumentos correlatos submetidos à análise jurídica
da Procuradoria, define procedimentos internos para a organização do trabalho e
regulamenta o encaminhamento de pedidos de urgência.
Portaria
Interna PG nº
01/2026, de 27 de fevereiro de 2026 -
que dispensa a análise jurídica de adendos a editais de licitação com conteúdo
estritamente técnico.