Histórico da Procuradoria Geral

A Procuradoria Geral da Unicamp, muito embora já atue desde a Primeira Sessão do Conselho Diretor da Universidade Estadual de Campinas, então Universidade de Campinas, realizada em 21 de fevereiro de 1967, foi formalmente instituída pelos Estatutos da UNICAMP, baixado pelo Decreto Estadual n. 52.255, de 30 de julho de 1969, assinado pelo então Governador Roberto Costa de Abreu Sodré, conforme seu art. 57, inciso III, integrando a Reitoria da instituição.


Segundo o Regimento Geral da Unicamp baixado pelo Decreto Estadual n.º 3.467, de 29 de março de 1974, assinado pelo então Governador Laudo Natel, a Procuradoria Geral é o órgão de representação jurídica da Universidade e de assessoramento jurídico da Reitoria, dirigida por um Procurador-Chefe, designado pelo Reitor.


O Regimento Interno da Procuradoria foi aprovado pelo Conselho Universitário da Universidade, presidido pelo então Magnífico Reitor, Prof. Dr. Paulo Renato Costa Souza, em 20 de julho de 1987, posteriormente alterado pelas Deliberações CONSU-A-37/89, de 22 de fevereiro de 1989 e 05/95, de 08 de junho de 1995.


A Carreira de Procurador de Universidade no âmbito da UNICAMP, por sua vez, foi instituída em 04 de outubro de 1993, pela Deliberação CAD-A-352/93, presidida pelo então Magnífico Reitor, Prof. Dr. Carlos Vogt, tendo sofrido atualizações pelas Deliberações CAD-A-01/2011, de 02 de fevereiro de 2011 e 03/15, de 07 de julho de 2015.


Rol dos Ex-Procuradores Chefes da Procuradoria Geral da UNICAMP:


- PÉRSIO FURQUIM REBOUÇAS:
31 de dezembro de 1966 a 25 de julho de 1982


- GUIDO IVAN DE CARVALHO:
11 de maio de 1982 a 06 de maio de 1987


- FRANCISCO DE ASSIS ALVES:
07 de maio de 1987 a 14 de novembro de 1988


- FRANCISCO ISOLINO DE SIQUEIRA:
01 de dezembro de 1988 a 19 de abril de 1994


- OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO:
20 de abril de 1994 a 19 de abril de 2021