O Núcleo Disciplinar da Unicamp (ND), instituído pela Deliberação CONSU-A-014/2024, centraliza, coordena e aprimora a gestão da atividade disciplinar no âmbito da Universidade.
Compete ao ND administrar e acompanhar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados em face de servidores docentes, pesquisadores e técnico-administrativos, por meio das Comissões Processantes Permanentes, assegurando a uniformidade dos procedimentos, a observância das garantias processuais e a adequada aplicação das normas institucionais.
O Núcleo também presta apoio técnico às Comissões de Sindicância instauradas pelo Gabinete do Reitor, pelas Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão e pelos Órgãos da Universidade, bem como aos procedimentos disciplinares envolvendo discentes.
Sua atuação fundamenta-se no Estatuto dos Servidores da Unicamp (ESUNICAMP), nas normas disciplinares da Universidade e na Instrução Normativa 01/2026 do Núcleo Disciplinar, com vistas a promover padronização, eficiência, transparência e segurança jurídica.
Neste portal, estão disponíveis informações sobre procedimentos disciplinares, orientações às comissões, normas aplicáveis e canais de contato para apoio às Unidades, aos Órgãos e aos servidores da Universidade.
Novos recursos para orientar os trabalhos e facilitar o acesso aos serviços do ND.
Um ponto de partida para quem precisa entender os procedimentos disciplinares da Unicamp. O guia reúne orientações iniciais, uma matriz comparativa e um orientador interativo para ajudar a identificar o rito adequado.
Também oferece acesso organizado aos procedimentos, à legislação, aos modelos e aos materiais de apoio de cada tipo de processo.
Conhecer o Guia PráticoAmbiente eletrônico e sigiloso para organizar a tramitação de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares da Unicamp, com autenticação centralizada e fluxos mais padronizados.
Fonte: dados extraídos da base do Sistema Núcleo Disciplinar, utilizado desde novembro de 2020 para PADs de servidores e docentes e ampliado, em agosto de 2026, para PADs discentes abertos via Gabinete do Reitor.