Três membros docentes
A comissão é formada, obrigatoriamente, por três docentes indicados na portaria de instauração.
PAD Discente - Procedimentos
05 / Regime disciplinar discente
PAD de discentes
Procedimento próprio para apurar infrações graves ou gravíssimas atribuídas a discente conhecido, com contraditório e ampla defesa.
Pedido de abertura e sistema de tramitação
O pedido de abertura é feito pela própria autoridade competente. O GR e a DGRH utilizam o Sistema ND; as demais Unidades e Órgãos permanecem no SIGAD, com acesso restrito, até comunicado oficial.
O passo a passo abaixo aplica-se atualmente ao Gabinete do Reitor e à DGRH. Nesses casos, o pedido enviado fica disponível para análise do ND.
A solicitação deve permitir compreender os fatos, identificar os envolvidos e avaliar a medida disciplinar cabível.
GR e DGRH: como preencher, enviar e acompanhar no Sistema ND
- No Painel Inicial, abra Pedidos de Abertura e selecione Novo Pedido.
- Informe a unidade, a autoridade solicitante e uma descrição objetiva dos fatos.
- Identifique as pessoas envolvidas e confira matrícula, vínculo e dados funcionais ou acadêmicos.
- Anexe os documentos que sustentam a solicitação, com nomes claros e arquivos legíveis.
- Revise todo o conteúdo e envie. Depois, acompanhe a situação na lista de pedidos e use os filtros para localizar solicitações da sua unidade.
- Se o ND devolver o pedido para correção ou complementação, leia a justificativa, ajuste os dados ou anexos indicados e reenvie para nova análise.
Organização do preenchimento: identificação → documentos → revisão e envio.
Resultado esperado: pedido disponível para análise do ND, com acompanhamento da situação e resposta a eventuais solicitações de complemento.
Atenção: evite anexar documentos sem relação com os fatos ou dados pessoais desnecessários.
3 docentesComissão indicada na portaria de instauração.
60 dias úteisApresentação do relatório final, com prorrogação justificada.
15 dias úteisDefesa escrita após a produção de provas.
Quando utilizar
Quando houver discente conhecido e a conduta for grave ou gravíssima. O PAD também é o rito indicado quando houver dúvida sobre a natureza ou a gravidade da infração, conforme o regime disciplinar discente.
Composição e requisitos da comissão
Condução e prazo
O processo apura faltas graves ou gravíssimas, é secretariado diretamente no Núcleo Disciplinar e possui prazo de 60 dias úteis para apresentação do relatório final.
Impedimento e suspeição: devem ser observadas as regras de imparcialidade previstas na legislação.
Sigilo: os membros devem atuar com reserva e preservar as informações do processo.
Passo a passo
- Instaurar. A autoridade competente expede a portaria e indica três membros docentes.
- Citar. Informar ao discente os fatos, as infrações imputadas e as penalidades possíveis.
- Produzir provas. Conduzir a instrução assegurando contraditório, ampla defesa, acesso aos autos e apreciação fundamentada dos requerimentos.
- Abrir prazo para defesa escrita. Conceder 15 dias úteis após a produção das provas.
- Elaborar o relatório final. A comissão apresenta o relatório em 60 dias úteis. Eventual prorrogação deve ser justificada.
- Decidir e processar eventual recurso. Observar as competências do Regimento Geral. O art. 239 prevê recurso único, com efeito devolutivo, às instâncias nele indicadas.
Norma aplicável
Modelos de documentos
Abra o arquivo correspondente à etapa, faça uma cópia e adapte o conteúdo ao caso concreto. Confira sempre se está utilizando a versão mais recente.
PAD de discentes
Checklist de conferência
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