Licitação e Contratos
Considerando a Revogação da Resolução GR nº 32/04, as minutas de editais, carta-convite, contratos e termos disponibilizados na página da Procuradoria Geral servirão de modelo na elaboração dos instrumentos da licitação.
Nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei Federal 8666/93, todas as minutas de editais, carta-convite, contratos e termos deverão ser previamente examinadas e aprovadas pelo órgão jurídico.
As minutas de editais, carta-convite, contratos e termos disponibilizados na página da Procuradoria Geral servirão de modelo na elaboração dos instrumentos da licitação.
Para agilização das análises, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral, com a observância das seguintes orientações:
a) Juntada integral da minuta a ser analisada, com anexos na ordem sequencial;
b) Indicação da minuta modelo que está sendo utilizada pela Unidade/Órgão;
c) Indicação pontual das modificações que foram feitas nos instrumentos, com relação aos disponibilizados no site.
- 1. Concorrência
- 2. Tomada de Preços
- 3. Carta Convite
- 1. Ampla participação
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 29/01/2021
- 2. AF. Com amostra - 29/01/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 18/08/2021
- 2. Registro de Preços
- 1. AF. Sem amostra - 01/02/2021
- 2. AF. Com amostra - 01/02/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. NEO. Com amostra. Sistema de consignação - 01/02/2021
- 3. Prestação de serviços
- 2. Exclusiva ME e EPP
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 03/02/2021
- 2. AF. Com amostra - 03/02/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 21/06/2021
- 2. Registro de Preços
- 1. AF. Sem amostra - 05/02/2021
- 2. AF. Com amostra - 05/02/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. NEO. Com amostra. Sistema de consignação - 05/02/2021
- 3. Prestação de serviços
- 3. Cota reservada
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 12/02/2021
- 2. AF. Com amostra - 12/02/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 21/06/2021
- 2. Registro de Preços
- 4. Participação mista
- 1. Ampla participação
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 02/06/2021
- 2. AF. Com amostra - 02/06/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 21/06/2021
- 6. Contrato Importação - 21/06/2021
- 2. Registro de Preços
- 1. AF. Sem amostra - 02/06/2021
- 2. AF. Com amostra - 02/06/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 02/06/2021
- 5. NEO. Com amostra. Sistema de consignação - 02/06/2021
- 3. Prestação de serviços
- 2. Exclusiva ME e EPP
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 02/06/2021
- 2. AF. Com amostra - 02/06/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 21/06/2021
- 2. Registro de Preços
- 1. AF. Sem amostra - 02/06/2021
- 2. AF. Com amostra - 02/06/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. NEO. Com amostra. Sistema de consignação - 02/06/2021
- 3. Prestação de serviços
- 3. Cota reservada
- 1. Aquisição
- 1. AF. Sem amostra - 02/06/2021
- 2. AF. Com amostra - 02/06/2021
- 3. Contrato. Sem amostra - 21/06/2021
- 4. Contrato. Com amostra - 21/06/2021
- 5. Contrato. Sem amostra. Cláusulas especiais CEB - 21/06/2021
- 6. Contrato Importação - 21/06/2021
- 2. Registro de Preços
- 4. Participação mista
- 1. Carta Contrato
- 1. Aquisição
- 1. Entrega Única - 12/05/2022
- 2. Entrega Única Prevendo Importação - 19/07/2021
- 3. Entrega Parcelada - 19/07/2021
- 4. Entrega Parcelada Prevendo Importação - 19/07/2021
- 2. Prestação de Serviço
- 2. Contrato
- 1. Aquisição
- 1. Entrega Única - 21/07/2021
- 2. Entrega Única - Importação - 21/07/2021
- 3. Entrega Parcelada - 21/07/2021
- 4. Entrega Parcelada - Importação - 21/07/2021
- 2. Prestação de Serviço
- 1. Contínuos - 21/07/2021
- 2. Escopo - 21/07/2021
- 3. Engenharia - 21/07/2021
- 4. Execução de Obra - 21/07/2021
- 5. Desenvolvimento de Projeto Executivo - 21/07/2021
- 6. Transporte Fretado - 21/07/2021
- 3. Outros Contratos
- 1. Locação de Equipamentos - 21/07/2021
- 2. Permissão de Uso para Exploração de Estabelecimento Comercial - 21/07/2021
- 3. Alienação de bens móveis inservíveis - 21/07/2021
- 4. Comodato de Equipamentos - 21/07/2021
- 5. Doação PELA UNICAMP - 21/07/2021
- 6. Doação PARA UNICAMP - 21/07/2021
- 7. Licenciamento de Tecnlogia - 21/07/2021
- 8. Doação Simples - 08/06/2022
- 1. Geral
- 2. Autorização
- 1. De uso de bem móvel - padrão - 02/10/2023
- 2. Para saída de bens da UNICAMP - Autorizações de curtíssima duração - 12/07/2016
- 3. Aditivos