Mudança de Regime - Grupo 85/88.
A Procuradoria Geral da Unicamp esclarece os impactos da decisão do STF que declarou inconstitucional a mudança de regime do grupo 85/88, garantindo a permanência dos aposentados e daqueles com direito à aposentadoria.
Comunicado Reforma PG
A partir de 17 de fevereiro de 2025 as dependências da Procuradoria Geral estarão desocupadas para realização de reforma integral, prevista para ser concluída no prazo de 180 dias. Durante esse período, o expediente da Procuradoria seguirá normalmente em salas da Secretaria Geral, no térreo do mesmo prédio da Procuradoria, e na sala do Núcleo Disciplinar, localizada no prédio da DGA.
Contamos com a compreensão de todos.
Novo Regimento Interno
A Procuradoria Geral apresenta seu novo Regimento Interno, aprovado pela Câmara de Administração em 03 de dezembro, detalhando suas competências e retratando sua atual organização, o que fortalece sua eficiência jurídica e administrativa.
Cobranças e Acordos
Foi publicada a Resolução GR nº 41/2024, que dispõe sobre as cobranças e acordos (judiciais e extrajudiciais) realizados pela Procuradoria Geral, conferindo objetividade e organização à recuperação de valores em benefício da universidade.
Missão
A Procuradoria Geral tem como missão a representação jurídica da Universidade e de assessoramento jurídico da Reitoria, nos termos previstos nos artigos 95 e 96 do Regimento Geral da Unicamp. A Procuradoria Geral tem ainda como missão atender a consultas formuladas pelo Egrégio Conselho Universitário, por suas Câmaras, Órgãos Auxiliares e Comissões Permanentes, bem como pelas Unidades da Unicamp, por intermédio do Reitor, representar judicialmente a Universidade, além de desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Reitor.conforme artigo 1º de seu Regimento Interno, baixado pela Deliberação CONSU-A-11/1987.
Visão
Prestar uma assessoria jurídica de excelência e em defesa dos interesses da Universidade.
Valores
Realizar um trabalho colaborativo com a gestão universitária, guiada pelo comprometimento, ética, efetividade e qualidade técnica.
Sistema disponibilizado para que Unidades e Órgãos da Unicamp possam atender aos pedidos de informações feitos pela PG, com a finalidade de representar e defender judicialmente a UNICAMP, de forma digital e segura.
Os documentos assinados digitalmente pela Procuradoria Geral podem ser validados através do nosso Portal, informe a chave de identificação para verificar a veracidade do documento.