O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria

Artigo 1º - Ficam designados o Assessor Docente da Coordenadoria Geral da Universidade - CGU, Professor Doutor José Luiz da Costa (Titular) e o Assistente Técnico da CGU, Sebastião Gilvan Pereira (Suplente), como responsáveis pelo cumprimento da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, na Universidade Estadual de Campinas, conforme o disposto no Art. 40 da legislação supracitada.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR-093/2021. 
(Proc. Nº 01-P-28561/2025)