Reitor: Fernando Ferreira Costa
Secretaria Geral:Lêda Santos Ramos Fernandes
Dispõe sobre os Perfis Acadêmicos para os níveis MS-3.2 – Professor Doutor II, MS-5.2 – Professor Associado II e MS-5.3 – Professor Associado III da Carreira do Magistério Superior (MS) Faculdade de Ciências Aplicadas.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 128ª Sessão Ordinária, realizada em 07.08.2012, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º - Os Perfis Acadêmicos de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado II (MS-5.2) e Professor Associado III (MS-5.3) da Carreira do Magistério Superior (MS) da Faculdade de Ciências Aplicadas, ficam assim definidos:
I. Introdução
Os níveis intermediários da carreira docente na UNICAMP são pautados pelos perfis de Professor Associado e Professor Titular, este já definido pela FCA na Deliberação CONSU-A-015/2011 de 02/08/2011. A carreira docente pode ser balizada por três grandes etapas: a independência na pesquisa, marcada pela obtenção do doutorado; a autonomia acadêmica – na elaboração e execução de projetos, formação de novos pesquisadores independentes, além da assunção de questões acadêmicas globais tanto em graduação, quanto em pós-graduação e extensão – perfil de um professor associado e, por fim, a liderança acadêmica, característica da titularidade. Assim sendo, o nível MS-3.2 deve abranger indicadores de autonomia, enquanto que os níveis MS-5.2 e MS-5.3 devem compreender indicadores de construção da liderança acadêmica.
Esses indicadores de autonomia e de liderança acadêmica foram construídos para o corpo docente de uma unidade de ensino e pesquisa multidisciplinar e não departamentalizada, compreendendo, portanto, diferentes culturas acadêmicas, que por sua vez também se inserem em diferentes parametrizações de avaliações externas, como a de programas de pós-graduação feita pela CAPES.
II. Conjunto de critérios para a Carreira Acadêmica
O conjunto de critérios para caracterizar essa evolução na carreira docente engloba as dimensões esperadas de atividades de um docente em uma universidade de pesquisa – ensino, pesquisa e extensão – além de desdobramentos imanentes à progressão na carreira, como o envolvimento em representações e na administração acadêmica e a participação e reconhecimento em âmbitos mais abrangentes.
Esse conjunto de critérios subdivide-se em oito classes:
1. Publicações
2. Orientações
3. Projetos de Pesquisa
4. Extensão
5. Ensino (graduação)
6. Ensino (pós-graduação)
7. Participação administrativa
8. Participação e reconhecimento acadêmicos
O item publicações abrange artigos, capítulos de livros, livros, relatórios técnicos, bem como equivalências para patentes e softwares ou outros produtos dentro do escopo da atividade acadêmica. Os artigos referem-se apenas aos publicados em revistas indexadas e com política editorial seletiva a partir da revisão por pares.
A busca pela excelência acadêmica, sendo objetivo inerente de uma universidade de pesquisa, se manifesta pelo entrelaçamento dos critérios. Nesse contexto, o indicador de publicações acopla-se a outros critérios, como os de ensino de pós-graduação e de projetos de pesquisa. Nesses dois exemplos estão contidos indicadores como o credenciamento em programas de pós-graduação e bolsas de produtividade científica, que, independentemente desse perfil, colocam parâmetros adicionais, dependentes das áreas de conhecimento, quanto à quantidade e qualificação das publicações.
Assim - e apesar do risco de simplificação da importância relativa das diferentes formas de manifestação da atividade acadêmica em diferentes áreas do conhecimento – é preciso definir um conjunto de critérios de comparabilidade da produção técnico-científica para lidar com um ambiente multidisciplinar diverso como o que caracteriza a FCA.
Neste sentido – e como se verá adiante – equivalência tais como entre produção tecnológica e científica (e.g.patentes e artigos); entre produção científica por meio de artigos em revistas arbitradas e livros; ou mesmo entre diferentes produções de extensão, devem ser levadas em conta.
Participação em projetos de pesquisa com financiamento e subsequente coordenação é um parâmetro cada vez mais relevante na avaliação docente, observando evidentemente a diversidade entre as áreas do conhecimento de atuação de cada docente, no que se refere às necessidades de financiamento. Desse modo, equivalências para uma visão stricto sensu do conceito de projeto de pesquisa como indicador para captação de recursos são previstas, com a inclusão de supervisões de pós-doutoramentos e obtenção de bolsa de produtividade em pesquisa. Nesse item deve ser levado em conta ainda que projetos de extensão com financiamento podem resultar em aportes de pesquisa.
As atividades de extensão englobam orientações de bolsistas trabalho e atividades de extensão nas modalidades cursos, consultoria e atividade comunitária. Outras atividades que poderiam ser classificadas como extensão estão distribuídas em outras classes de critérios, como os de participação acadêmica, sendo que podem ser estabelecidas equivalências entre elas.
As atividades de ensino (graduação), historicamente a primeira missão da universidade e, diferentemente de outros critérios no que se refere ao perfil do docente, são parametrizadas pela atenção ao que é solicitado pela coordenadoria de graduação. Os indicadores nessa classe abrangem, portanto, o cumprimento da carga didática solicitada pela coordenadoria de graduação, além de orientações de TCC, supervisão de estágios, responsabilidade por um número crescente de disciplinas ao longo da carreira e avaliação feita pelos estudantes. Observa-se que a orientação de TCCs e supervisão de estágios apresentam impactos na atividade acadêmica que é dependente da área do conhecimento.
A atuação em pós-graduação abrange duas vertentes complementares: ministração de disciplinas e orientação de dissertações e teses. Orientações acadêmicas consideradas são as de Doutorado (D), Mestrado (M) e Iniciação Científica (IC), sendo possíveis equivalências parciais entre IC e M, bem como entre IC e orientações de outra natureza em nível de graduação (trabalhos de conclusão de curso ou supervisão de estágios). É importante lembrar que o peso relativo de cada vertente depende do programa de pós-graduação ao qual o docente está vinculado.
A participação administrativa é um aspecto da atividade de um docente inerente e crescente na carreira em uma estrutura de universidade amplamente colegiada e caracterizada pela alternância. É importante salientar que a participação administrativa constitui um encargo de grande importância institucional, cuja dimensão cresce mais ainda para cargos diretivos ou de coordenação. A assunção de cargos dessa natureza deve ser levada em conta na avaliação do docente, mas, respeitando o espírito de liberdade acadêmica e o equilíbrio entre as missões (ensino, pesquisa e extensão), não devem constar como pré-requisito para o perfil em diferentes níveis da carreira.
A participação e reconhecimento acadêmicos são importantes indicadores de autonomia e liderança, bem como cooperação acadêmica, contribuição à difusão do conhecimento na sociedade e internacionalização da atividade do docente.
III. Princípios norteadores para a aplicação dos critérios na construção dos perfis para a carreira MS na FCA
As classes de critérios acima listados caracterizam de forma ampla a atuação de um docente em uma universidade de pesquisa e, portanto, devem balizar os perfis da carreira. Além dessa premissa básica, algumas observações são necessárias para a utilização adequada desses perfis como instrumento de enquadramento e progressão na carreira.
Devemos relembrar que (i) o peso relativo das atividades pode variar em função das especificidades do curso/programa no qual o docente está engajado; (ii) devem ser respeitadas vocações pessoais que podem se expressar em equivalências de critérios, desde que condizentes com a excelência acadêmica; e (iii) a aplicação dos critérios deve seguir a visão de que a FCA é uma unidade interdisciplinar na qual a excelência acadêmica é um conceito dinâmico não atrelado a um único arcabouço epistêmico, podendo se sujeitar a revisões periódicas. Os detalhamentos desses critérios são apresentados a seguir.
No critério publicações, os indicadores quantitativos referem-se a resultados obtidos após a obtenção do nível anterior. Outros critérios apresentam uma contabilidade acumulativa, como na corresponsabilidade de disciplinas de graduação ou orientações concluídas; ou uma evolução qualitativa ao longo da carreira, notadamente em projetos de pesquisa e na participação e reconhecimento acadêmicos. Observa-se ainda que nessas duas classes de critérios, alguns itens podem perfeitamente ser satisfeitos em etapas da carreira anteriores àquela em que aparecem mencionados na tabela. Essa observação é importante para lembrar que o perfil não é dado por uma classe de critérios isolada e sim pelo conjunto com suas equivalências.
Para atender esses princípios norteadores, os critérios enumerados são naturalmente agrupados em três blocos distintos em consonância com o cumprimento das missões de uma universidade de pesquisa contemporânea. Para o primeiro bloco espera-se o atendimento integral pelo docente, enquanto que os outros podem ser satisfeitos parcialmente, conforme descrição a seguir. Deve-se observar ainda que o não atendimento integral a um dos itens do bloco 1 pode ser compensado por desempenho excepcional em outro item, quando devidamente justificado.
É importante mencionar que os critérios apresentam os indicadores mínimos esperados para cada nível. Os pedidos de promoção, que satisfizerem o perfil mínimo, ainda serão analisados por uma Comissão de Especialistas, de acordo com a Deliberação CONSU-A-003/2011 de 24.04.11.
Bloco 1 - Publicações, Graduação e Pós-Graduação.
Bloco 2 - Projetos e Extensão.
Bloco 3 - Participação administrativa e Participação e reconhecimento acadêmicos.
IV. Critérios para os diferentes perfis
BLOCO 1
Publicações
MS-3.2
Produção mínima esperada a cada período de 3 anos em veículos acadêmicos de seletiva política editorial: 2 artigos ou capítulos de livros.
Equivalências: Livro (equivalente a 3 artigos), depósito de patente (equivalente a 2 artigos.
MS-5.2
Produção mínima esperada a cada período de 3 anos em veículos acadêmicos de seletiva política editorial: 4 artigos ou capítulos de livros.
Equivalências: Livro (equivalente a 3 artigos), depósito de patente (equivalente a 2 artigos).
MS-5.3
Produção mínima esperada a cada período de 3 anos em veículos acadêmicos de seletiva política editorial: 4 artigos ou capítulos de livros.
Equivalências: Livro (equivalente a 3 artigos), depósito de patente (equivalente a 2 artigos).
Graduação
MS-3.2
1) Cumprimento da carga didática solicitada pela coordenadoria de graduação.
2) Orientações de TCC ou IC (concluídas eu em andamento).
MS-5.2
1) Cumprimento da carga didática solicitada pela coordenadoria de graduação.
2) Orientações de TCC ou IC concluídas.
3) Supervisão de estágios (equivalência com IC).
4) Responsabilidade ou corresponsabilidade por pelo menos três disciplinas até esse estágio da carreira.
MS-5.3
1) Cumprimento da carga didática solicitada pela coordenadoria de graduação.
2) Orientações de TCC ou IC concluídas.
3) Supervisão de estágios (equivalência com IC).
4) Responsabilidade ou corresponsabilidade por pelo menos três disciplinas até esse estágio da carreira.
Pós-Graduação
MS-3.2
1) Credenciamento em programa de pós-graduação reconhecidos pela CAPES.
2) Orientação ou co-orientação de mestrado concluída.
MS-5.2
1) Ter ministrado disciplinas de pós-graduação em programas reconhecidos pela CAPES.
2) 1 doutorado concluído.
3) 4 mestrados concluídos.
MS-5.3
1) Ter ministrado disciplinas de pós-graduação em programas reconhecidos pela CAPES.
2) 2 doutorados concluídos.
3) 6 mestrados concluídos.
BLOCO 2
Critérios vinculados a Projetos de Pesquisa:
1) Participação em projetos com financiamento.
2) Coordenação de projeto com financiamento.
3) Proposição de sub projetos em projetos coletivos com financiamento.
4) Coordenação de projeto em equipe ou de convênio de pesquisa.
5) Supervisão de pós-doutorado.
Critérios vinculados a Atividade de Extensão:
6) Orientação de bolsistas trabalho.
7) Participação em atividades de extensão (cursos, consultoria, atividade comunitária).
Projetos de Pesquisa e Atividades de Extensão
MS-3.2
Satisfazer plenamente um dos critérios das duas classes acima.
MS-5.2
Satisfazer plenamente três dos critérios das duas classes acima.
MS-5.3
Satisfazer plenamente quatro dos critérios das duas classes acima.
BLOCO 3
Critérios vinculados à Participação Administrativa:
1) Participação em comissões/colegiados na unidade.
2) Participações em comissões/colegiados ou assessorias externos à unidade.
3) Coordenação ou coordenação associada (graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, biblioteca, escritório de projetos e escritório de internacionalização).
4) Diretoria e diretoria associada da unidade.
Critérios vinculados à Participação e Reconhecimento Acadêmicos:
5) Participação regular em congressos internacionais com apresentação de trabalho.
6) Participação regular em Bancas de defesa de mestrado e doutorado.
7) Participação em bancas de concursos.
8) Assessoria ad hoc de agências de fomento.
9) Parecerista de publicações indexadas.
10) Organização de eventos.
11) Palestrante convidado em eventos de âmbito nacional (pelo menos).
Participação administrativa e Participação e reconhecimento Acadêmicos
MS-3.2
Satisfazer plenamente três dos critérios das duas classes acima.
MS-5.2
Satisfazer plenamente cinco dos critérios das duas classes acima.
MS-5.3
Satisfazer plenamente seis dos critérios das duas classes acima.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc.nº 36-P-10912/12).
Publicada no D.O.E em 15/08/2012.