O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, tendo em vista o disposto no artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e no § 1º do artigo 4º da Deliberação CAD-A-003/2020, RESOLVE:

Artigo 1º - Designa o Prof. Dr. José Luiz da Costa, matrícula nº 309504, para exercer as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da UNICAMP, e a servidora Silviane Duarte Rodrigues, matrícula nº 294510, para atuar como suplente e lhe substituir em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Artigo 2º - Esta Portaria GR entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a #PGR -115-2023, de 24/11/2023. (Proc. 01-P-13529/2020)