O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido em sua 380ª Sessão Ordinária, realizada em 09.08.22, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - Nos termos do que dispõe o artigo 7º da Deliberação CAD-A-001/2019, fica estabelecido o seguinte Perfil Quantitativo Mínimo para a ascensão aos níveis superiores da Carreira de Pesquisador (Pq-B e Pq-A) no Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas.

Artigo 2º - As categorias utilizadas para o estabelecimento do Perfil Quantitativo Mínimo do CPQBA englobam as atividades propostas na Instrução Normativa CIDP 001/2022, conforme segue: 1. Atividades de Pesquisa / Inovação; 2. Atividades de Ensino e Orientação; 3. Atividades de Extensão; 4. Atividades Administrativas e de Gestão; 5. Atividades de Comprometimento Institucional.

Artigo 3º - As atividades serão classificadas em 4 grupos de acordo com a pontuação ou ranqueamento recebidos: muito forte (10), forte (8), médio (6) e fraco (3) conforme Quadro 1 (Quadro de atividades mais relevantes desenvolvidas pelos Pqs baseadas no Relatório de Atividades de Docência, Extensão e Pesquisa – Radep agrupadas por categorias).

Artigo 4º - A progressão do nível C para o nível B da Carreira se dará quando a produção total do pesquisador atingir pelo menos 190 pontos, a contar do ingresso na Carreira, no nível C. Das várias atividades desenvolvidas na categoria Pesquisa, o pesquisador deverá obter no mínimo 18 pontos em projetos de pesquisa com ou sem financiamento (Critério 1); o mínimo de 70 pontos em outras atividades de pesquisa de classificação muito forte e forte (Critério 2); o mínimo de 12 pontos em atividades de Comprometimento Institucional (Critério 3) e os 90 pontos restantes em atividades contidas em qualquer uma das categorias propostas (Critério 4), conforme descrito abaixo:

I - Critério 1: Projetos de pesquisa, o pesquisador deverá ter participado em 2 projetos de pesquisa, sendo coordenador ou subcoordenador em pelo menos 1 deles (Somar min. 18 pontos);
II - Critério 2: Produções de pesquisa classificadas como “muito forte” ou “forte”, o pesquisador deverá ter o equivalente a 7 produções entre artigos publicados em periódicos especializados arbitrados ou não (nacional ou internacional); publicação, edição ou organização de livros; patentes; capítulos de livros publicados (Somar min. 70 pontos);
III - Critério 3: Atividades de Comprometimento Institucional, o pesquisador deverá ter participado em 2 atividades (Somar min. 12 pontos);
IV - Critério 4: Pontuação englobando qualquer tipo de atividade listada no Quadro 1 complementando o mínimo de 190 pontos, desde que relacionadas às linhas de pesquisas do CPQBA ou áreas afins.

Artigo 5º - A progressão do nível B para o nível A da Carreira se dará quando a produção total do pesquisador atingir pelo menos 380 pontos, a contar da homologação da inscrição pela CIDP, ou órgão equivalente, para o último processo em que o pesquisador foi contemplado com a progressão. Das várias atividades desenvolvidas na categoria Pesquisa, o pesquisador deverá obter no mínimo 36 pontos em projetos de pesquisa com ou sem financiamento (Critério 1); o mínimo de 120 pontos em outras atividades de pesquisa de classificação muito forte e forte (Critério 2); o mínimo de 28 pontos em atividades de Comprometimento Institucional (Critério 3) e os 196 pontos restantes em atividades contidas em qualquer uma das categorias propostas (Critério 4), conforme descrito abaixo:

I - Critério 1: Projetos de pesquisa, o pesquisador deverá ter participado em 4 projetos de pesquisa, sendo pelo menos 2 como coordenador ou subcoordenador (Somar min. 36 pontos);
II - Critério 2: Produções de pesquisa classificadas como “muito forte” ou “forte”, o pesquisador deverá ter o equivalente a 12 produções entre artigos publicados em periódicos especializados arbitrados ou não (nacional ou internacional); publicação, edição ou organização de livros; patentes; capítulos de livros publicados (Somar min. 120 pontos);
III - Critério 3: Atividades de comprometimento institucional, o pesquisador deverá ter o equivalente a 4 atividades (Somar min 28 pontos);
IV - Critério 4: Pontuação englobando qualquer tipo de atividade listada no Quadro 1 complementando o mínimo de 380 pontos, desde que relacionadas às linhas pesquisas do CPQBA ou áreas afins.

§ 1º - Satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 20, a Coordenadoria do CPQBA, submeterá ao Conselho Superior do CPQBA para emissão de parecer e, em seguida, encaminhá-lo à deliberação da CIDP/CCRH.

§ 2º - O encaminhamento referido no parágrafo anterior se fará através da Cocen que o submeterá preliminarmente a deliberação da CAI/Consu.

Artigo 6º - Para os casos não contemplados nesta Norma, serão aplicadas as regras vigentes na Universidade de acordo com a Deliberação CAD-A-001/2019.

Artigo 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-4731/2006).