O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 177ª Sessão Ordinária de 02.08.22, baixa a seguinte Deliberação:

 

Artigo 1º - Os pedidos de abertura de concurso público para provimento de cargo de Professor Titular, aprovados pela Congregação, serão encaminhados à Comissão de Vagas Docentes – CVD, anualmente, no mês de agosto, para emissão de parecer circunstanciado, que os submeterá à apreciação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe, nos termos da Deliberação CONSU-A-026/2014.

 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR

 

Artigo 2º - A proposta de abertura de concurso público para provimento de cargo de Professor Titular será encaminhada pelos respectivos Conselhos Integrados, juntamente com o Edital para inscrição dos candidatos, respeitando o que estabelece a Deliberação CONSU-A-009/2015, para ser apreciado e aprovado na Congregação.

 

Artigo 3º - Para inscrição e realização do Concurso Público para Professor Titular fica resguardado o que preconiza a Deliberação CONSU-A-009/2015.

 

Artigo 4º - O requerimento de inscrição do candidato deverá ser acompanhado dos documentos citados abaixo:

I. Prova de ser portador do título de Livre Docente;

II. Documento de identificação pessoal, em cópia;

III. 5 (cinco) exemplares impressos do Memorial e 1 (um) exemplar digital (.pdf);

IV. 1 (uma) cópia impressa ou digital de cada trabalho ou documento com a mesma numeração correspondente do memorial.

 

§ 1º - O memorial deverá conter tudo o que se relaciona com a formação didática, administrativa e profissional do candidato, principalmente suas atividades relacionadas com a área em concurso, a saber:

a) A produção científica;

b) As atividades didáticas desenvolvidas;

c) As atividades profissionais desenvolvidas;

d) As atividades de planejamento, organização e implantação de serviços novos;

e) As atividades de formação e orientação.

 

§ 2º - O prazo de inscrição será de 40 (quarenta) dias corridos, prorrogável por no máximo igual período, a critério da Unidade.

 

Artigo 5º - O requerimento e demais documentos serão entregues pelo candidato, ou seu procurador, na Seção Administrativa da Faculdade de Engenharia Agrícola, mediante protocolo.

 

Artigo 6º – Recebidas as inscrições pelos respectivos Conselhos Integrados, o mesmo deverá manifestar- se sobre os pedidos de inscrição, verificando se o candidato atende as condições mínimas estabelecidas na presente norma e emitir parecer único e conclusivo, observando-se o disposto na Deliberação CONSU-A-023/1992 e artigo 8º da Deliberação CONSU-A-009/2015.

 

Artigo 7º - Aprovadas as inscrições pelos respectivos Conselhos Integrados, o mesmo deverá indicar os membros para a Comissão Julgadora, que será constituída nos termos do art. 9º da Deliberação CONSU-A-009/2015.

 

Artigo 8º – Os pareceres referentes aos pedidos de inscrição dos candidatos e a composição da Comissão Julgadora deverão ser submetidos à aprovação da Congregação.

 

CRITÉRIOS

 

Artigo 9º – O conteúdo do memorial deverá demonstrar o atendimento ao perfil mínimo para inscrição no concurso público para o cargo de Professor Titular. As atividades de ensino, pesquisa, administração e prestação de serviços, receberão pontuação por atividade conforme o estabelecido na Tabela de Pontuação por Atividade, anexada ao presente documento.

 

§ 1º - A pontuação mínima exigida em cada item deverá ser contada a partir do ingresso do docente na Carreira do Magistério Superior (MS) da Unicamp.

 

§ 2º - Salvo disposição em contrário, a pontuação reporta-se à unidade-referência.

 

Artigo 10 – O candidato para inscrição em concurso para provimento de cargo de Professor Titular estará habilitado a pleiteá-la quando tiver completado no mínimo 6.190 pontos pelo somatório dos seguintes quesitos:

 

Tabela 1. Exigências Mínimas de MS-5 para MS-6

 

Exigências Mínimas	Pontos
Mínimo de Pontuação na Atividade de Ensino	2475
Disciplinas de graduação	1800
Disciplinas de pós-graduação	675
Mínimo de Pontuação na Atividade de Pesquisa	2475
Orientação mestrado	3 orientações
Orientação doutorado	3 orientações
Publicação em revistas indexadas na Scopus e/ou Web of Science	15 artigos
Coordenação Projetos – Projetos de Pesquisa serão considerados como projeto ou acordo de cooperação de pesquisa aprovado por instância da universidade ou agência de fomento e que tenha contrapartida externa à universidade (financeira ou não) para execução de projetos sob a forma de: pagamento de bolsas de Mestrado ou Doutorado, aquisição de equipamentos, custeio, disponibilização de infraestrutura, ou desenvolvimento de softwares. Obrigatoriamente o projeto deve gerar conhecimento, como artigos, teses, livros ou patentes.	5 projetos
Mínimo de Pontuação na Atividade de Extensão	775
Mínimo de Pontuação na Atividade Administrativa	465
Mínimo de Pontuação Pleitear Inscrição	6190

 

Artigo 11 - O concurso para provimento de cargo de Professor Titular terá validade de 01 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período e a critério da Congregação da Faculdade.

 

Artigo 12 - O concurso para provimento de cargo de Professor Titular constará das seguintes provas:

I – Prova de Títulos;

II – Prova de Arguição;

III – Prova de Erudição.

 

Artigo 13 - Para efeito de julgamento final, as notas atribuídas à prova de Títulos terão peso 2 (dois) e as atribuídas às Provas de Arguição e de Erudição terão peso 1 (um).

 

Artigo 14 - As provas de Títulos, Arguição e Erudição serão realizadas conforme prevê a Deliberação CONSU-A-009/2015.

 

DISPOSIÇÃO GERAL

 

Artigo 15 – Os casos omissos serão julgados pela Congregação da Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp.

 

Artigo 16 – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes da Deliberação CONSU-A-004/2017. (Proc. nº 01-P-10548/1987)

 

 

ANEXO

TABELA DE PONTUAÇÃO – ATIVIDADES LIGADAS AO ENSINO

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO – ATIVIDADES LIGADAS À PESQUISA

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO - ATIVIDADES LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO - ATIVIDADES LIGADAS À EXTENSÃO