O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 177ª Sessão Ordinária de 02.08.22, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º - Os pedidos de solicitação de promoção por mérito para o nível MS-6, aprovados pela Congregação, serão encaminhados à Comissão de Vagas Docentes – CVD, anualmente, no mês de agosto, para emissão de parecer circunstanciado, que os submeterá à apreciação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe, nos termos da Deliberação CONSU-A-009/2007.
Artigo 2º -Os procedimentos para encaminhamento e avaliação das solicitações de mobilidade funcional por mérito para o nível MS-6 estão estabelecidos nas Deliberação CONSU-A-017/1992, Consu-A-06/2007, Deliberação CONSU-A-009/2007 e Deliberação CONSU-A-026/2014, observando-se o perfil estabelecido na presente deliberação.
Artigo 3º - Poderão pleitear ascensão ao nível MS-6 os docentes da Parte Suplementar (PS) em extinção ou os originários dela que tenham ingressado na Parte Permanente (PP) do Quadro de Docentes da Unicamp (QD-Unicamp), e que contarem, no mínimo, com três anos de efetivo exercício no nível de professor associado, além de apresentar desempenho compatível com as condições necessárias.
Artigo 4º - O processo de avaliação do mérito acadêmico terá início por solicitação do docente, dirigida ao Diretor da Faculdade, acompanhado dos documentos citados abaixo. A exigência de apresentação da documentação comprobatória das informações contidas no memorial ficará a critério do respectivo Conselho Integrado.
I. 1 (um) exemplar digital do Memorial (.pdf);
II. 1 (uma) cópia digital de cada trabalho ou documento com a mesma numeração correspondente do memorial.
§ 1º - O memorial deverá conter tudo o que se relaciona com a formação didática, administrativa e profissional do candidato, principalmente suas atividades relacionadas com a área em concurso, a saber:
a) A produção científica;
b) As atividades didáticas desenvolvidas;
c) As atividades profissionais desenvolvidas;
d) As atividades de planejamento, organização e implantação de serviços novos;
e) As atividades de formação e orientação.
Parágrafo único – O processo de avaliação de mérito poderá ter início também por solicitação do próprio Conselho Integrado encaminhada à Congregação, acompanhada da documentação pertinente.
Artigo 5º - O Conselho Integrado avaliará a solicitação do docente em conformidade com as diretrizes fixadas na Deliberação CONSU-A-017/1992 e no atendimento das condições mínimas estabelecidas na presente norma.
Artigo 6º - Para fins de avaliação do mérito acadêmico do docente, a Congregação, por sugestão do respectivo Conselho Integrado, indicará 10 nomes de professores à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, que comporá a Comissão de Avaliação de Mérito, com, no mínimo, 5 (cinco) especialistas de reconhecida competência na área de atuação do docente, sendo pelo menos 2 (dois) externos à Unidade ou à Unicamp, cujos níveis funcionais deverão ser equivalentes ao nível MS-6.
Artigo 7º - A Comissão de Avaliação de Mérito emitirá parecer circunstanciado, único e conclusivo sobre os méritos do docente, que será submetido à apreciação da Congregação e, desde que favorável à reclassificação, será encaminhado à Secretaria Geral, juntamente com a documentação pertinente, que o enviará para deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, após receber parecer da Comissão Interna de Desenvolvimento Docente – CIDD.
CAPÍTULO II
CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO
Artigo 8º – O conteúdo do memorial que o docente apresentará deverá demonstrar o atendimento ao perfil mínimo para o nível MS-6, definido no art. 9º desta Deliberação. As atividades de ensino, pesquisa, administração e prestação de serviços, receberão pontuação por atividade conforme o estabelecido na Tabela de Pontuação por Atividade, anexada ao presente documento.
§ 1º - A pontuação mínima exigida em cada item deverá ser contada a partir do ingresso do docente na Carreira do Magistério Superior (MS) da Unicamp.
§ 2º – Salvo disposição em contrário, a pontuação reporta-se à unidade-referência.
Artigo 9º – O candidato à promoção por mérito de MS-5 a MS-6 estará habilitado a pleiteá-la quando tiver completado no mínimo 6.190 pontos pelo somatório dos seguintes quesitos elencados na Tabela 1:
Tabela 1. Exigências Mínimas de MS-5 para MS-6
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Exigências Mínimas |
Pontos |
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Mínimo de Pontuação na Atividade de Ensino |
2475 |
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Disciplinas de graduação |
1800 |
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Disciplinas de pós-graduação |
675 |
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Mínimo de Pontuação na Atividade de Pesquisa |
2475 |
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Orientação mestrado |
3 orientações |
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Orientação doutorado |
3 orientações |
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Publicação em Revistas indexadas na Scopus e/ou Web of cience |
15 artigos |
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Coordenação Projetos – Projetos de Pesquisa serão considerados como projeto ou acordo de cooperação de pesquisa aprovado por instância da universidade ou agência de fomento e que tenha contrapartida externa à universidade (financeira ou não) para execução de projetos sob a forma de: pagamento de bolsas de Mestrado ou Doutorado, aquisição de equipamentos, custeio, disponibilização de infraestrutura, ou desenvolvimento de softwares. Obrigatoriamente o projeto deve gerar conhecimento, como artigos, teses, livros ou patentes. |
5 projetos |
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Mínimo de Pontuação na Atividade de Extensão |
775 |
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Mínimo de Pontuação na Atividade Administrativa |
465 |
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Mínimo de Pontuação Pleitear Inscrição |
6190 |
Artigo 10 – Os casos omissos serão julgados pela Congregação da Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp.
Artigo 11 – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes da Deliberação CONSU-A-003/2017. (Proc. nº 01-P-10548/1987)
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Atividades |
Pontuação |
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1. Ensino 1.1. Disciplinas |
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Disciplina de graduação (360h - 4 créditos/semestre – cada hora/1pt) |
1 |
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Disciplina de pós-graduação (135h – cada hora/1 ponto) |
1 |
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Disciplina de graduação ministrada em inglês (cada hora/1,2 pontos) |
1,2 |
|
Disciplina de pós-graduação ministrada em inglês (cada hora/1,2 pontos) |
1,2 |
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1.2.Outros |
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|
Projeto e construção de Módulo didático (bancada de aulas práticas) |
30 |
|
Orientação Didática - PED |
20 |
|
Orientação Didática - PAD |
15 |
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Orientação Didática – TCC (por dois semestres) *aprovados |
30 |
|
Bancas de TCC |
5 |
|
Estágio supervisionado (por semestre) – Alunos de Ensino Técnico em nível médio que estão fazendo estágio obrigatório de conclusão de curso e Alunos dos Programas BAS/BAEF |
15 |
TABELA DE PONTUAÇÃO – ATIVIDADES LIGADAS À PESQUISA
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Atividades |
Pontuação |
|
2. Pesquisa 2.1. Orientação |
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|
Iniciação Científica concluída |
30 |
|
Dissertação de Mestrado concluída |
60 |
|
Orientação de Mestrado Profissional (Especialização) |
45 |
|
Tese de doutorado concluída |
120 |
|
Supervisão de Pós-Doc por ano de supervisão |
30 |
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2.2. Coorientação |
|
|
Dissertação de Mestrado concluída |
30 |
|
Mestrado Profissional |
23 |
|
Tese de Doutorado concluída |
60 |
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2.3. Publicações |
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Artigo científico completo em Revistas indexadas na Scopus e/ou Web of Science – utilizar o Qualis de referência no momento da avaliação |
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A1 |
100 |
|
A2 |
85 |
|
A3 |
70 |
|
A4 |
55 |
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B1 |
40 |
|
B2 |
30 |
|
B3 |
20 |
|
B4 |
10 |
|
Trabalho científico completo em anais de evento nacional |
10 |
|
Resumo expandido de anais de congresso nacional |
5 |
|
Trabalho científico completo em anais de evento internacional |
20 |
|
Resumo expandido de anais de congresso internacional |
10 |
|
Capítulo de livro com política editorial |
60 |
|
Coordenação/Organização de livro com política editorial |
120 |
|
Autor de livro com política editorial |
220 |
|
Tradução, revisão e edição de livro |
50 |
|
2.4 Participações |
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|
Bancas de concursos acadêmicos subdivididas em: |
|
|
Admissão de docente (titular) e/ou Concurso de Professor Livre-Docente (titular) e/ou Concurso de Professor Titular (titular) |
20 |
|
Reclassificação de docente por mérito (titular) |
10 |
|
Comissão Julgadora para premiação acadêmica |
10 |
|
Bancas de pós-graduação subdivididas em: |
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|
Exame de qualificação de Mestrado (titular) |
10 |
|
Exame de qualificação de Doutorado (titular) |
15 |
|
Dissertação de Mestrado (titular) |
20 |
|
Tese de doutorado (titular) |
25 |
|
Eventos nacionais e internacionais: |
|
|
Apresentação de trabalhos em eventos nacionais e internacionais |
10 |
|
2.5. Projetos de Pesquisa |
|
|
Coordenador de Projeto de Pesquisa Internacional (anual) |
100 |
|
Coordenador de Projeto de Pesquisa Nacional (anual) |
85 |
|
Coordenador de Projeto Multidisciplinar e Multiinstitucional (anual) |
100 |
|
Coordenador de Projeto de Infraestrutura institucional com recursos aprovados |
25 |
|
Bolsa de produtividade (anual) |
25 |
|
Participante de Projeto de Pesquisa aprovado (anual) |
25 |
|
Projeto de Bolsas de IC por cota aprovada (PIBIC) |
15 |
|
Projeto de Bolsas de IC por fora da cota aprovada |
30 |
|
Projeto de Bolsa de Mestrado ou Doutorado aprovado fora da cota |
60 |
|
2.6. Outros |
|
|
Estágio de Pós-Doutorado com bolsa (anual) |
40 |
|
Estágio de Pós-Doutorado sem bolsa (anual) |
30 |
|
Pedido de Privilégio de Patente |
55 |
|
Patente publicada na RPI - Revista de Propriedade Intelectual do INPI |
70 |
|
Patente concedida |
100 |
|
Licenciamento de Patente ou Software |
200 |
|
Software registrado |
25 |
|
Referee de revista especializada (por parecer) |
5 |
|
Membro do corpo editorial de revista especializada (anual) |
10 |
TABELA DE PONTUAÇÃO - ATIVIDADES LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO
|
Atividades |
Pontuação |
|
3. Administrativas (pontos/ano de efetivo exercício) – representações devem ser consideradas por ano |
|
|
Pró-Reitor |
200 |
|
Diretor da Faculdade |
160 |
|
Diretor Associado da Faculdade |
120 |
|
Coordenador de Graduação |
120 |
|
Coordenador Associado de Graduação |
100 |
|
Coordenador de Pós-Graduação |
120 |
|
Assessor de Pró-Reitoria |
100 |
|
Presidente de Conselho/Chefe de Departamento |
80 |
|
Presidente da Comissão de Pesquisa |
80 |
|
Coordenador de Extensão |
80 |
|
Assessor na Unicamp |
40 |
|
Membro da Comissão de Graduação |
40 |
|
Membro da Comissão de Pós-Graduação |
40 |
|
Membro da Comissão de Pesquisa |
40 |
|
Membro da Comissão de Extensão |
40 |
|
Coordenador de Biblioteca |
40 |
|
Chefe de Laboratório |
10 |
|
Membro da Congregação (titular – como representante de classe) |
20 |
|
Presidente de comissão oficial permanente |
20 |
|
Membro de comissões oficiais permanentes |
10 |
|
Presidente de comissão oficial temporária (por representação) |
10 |
|
Membro de comissões oficiais temporárias (por representação) |
5 |
|
Membro titular de órgãos ou comissões na Unicamp |
20 |
|
Representante do CREA (anual) |
80 |
|
Representação em órgãos/comitês/comissões externas à Unicamp (ABEAS, Comitê de Bacias, ABNT, etc) |
20 |
TABELA DE PONTUAÇÃO - ATIVIDADES LIGADAS À EXTENSÃO
|
Atividades |
Pontuação |
|
4. Extensão 4.1. Disciplinas e Palestras |
|
|
Disciplinas de extensão (por horas aula ministradas em curso de extensão) |
1 |
|
Coordenador de Curso de Extensão (por hora de curso de extensão) |
0,1 |
|
Conferências e palestras |
10 |
|
4.2. Projetos |
|
|
Coordenador de projetos de extensão com financiamento (PEX, CAF, FAEPEX, etc) |
40 |
|
4.3 - Eventos |
|
|
Coordenador de evento de extensão/científico com financiamento: |
|
|
Regional |
30 |
|
Nacional |
60 |
|
Internacional |
80 |
|
Participante na comissão organizadora de evento de Extensão com financiamento: |
|
|
Regional |
10 |
|
Nacional |
20 |
|
Internacional |
40 |
|
Membro de comissão técnica e/ou científica de evento: |
|
|
Regional |
10 |
|
Nacional |
20 |
|
Internacional |
30 |
|
4.4 – Prestação de Serviços |
|
|
Coordenador de prestação de serviço realizada (por cada R$ 1.000,00 corrigido anualmente pelo IPCA-E (IBGE) a partir de 2022) |
1 |
|
Participação em mentoria, orientação e iniciativas ligadas ao empreendedorismo |
5 |
|
4.5 - Outros |
|
|
Artigo de divulgação (jornais, revistas, etc) |
10 |
|
Executor de Convênio Institucionais (Parcerias Institucionais, Projeto com Empresa, outras Universidades, cursos) |
15 |
|
Consultor “ad hoc” (parecer ou avaliação de projeto) |
5 |
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Assessoria/Consultoria a agências de fomento e pesquisa e ao ensino, órgãos públicos e privados (Laudo técnico, avaliação de curso de graduação, pós-graduação, etc) |
30 |
|
Distinções (Paraninfo, etc) |
10 |
|
Prêmios (Zeferino Vaz, Graduação, Extensão) Prêmio Capes, Gerdau |
100 |
|
Participação técnica em feira/simpósio como expositor/participação em evento de divulgação |
5 |
|
Editor/Organizador responsável pela publicação de anais |
20 |