Deliberação CONSU-A-015/2022, de 31/05/2022
Reitor: Antonio José de Almeida Meirelles
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

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Altera os Anexos I e II da Deliberação CONSU-A-016/2019, que dispõe sobre a Tabela de Gratificações de Representação.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 176ª Sessão Ordinária de 31.05.22, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - Ficam incluídas no Anexo I da Deliberação CONSU-A-016/2019 as funções gratificadas de Coordenador de Extensão e Coordenador de Programa de Mestrado Profissional, Coordenador do CEP, Coordenador do CEP-CHS, Coordenador da CEUA, conforme Anexos I e II desta Deliberação. 

Artigo 2º - Ficam alteradas nos Anexos I e II da Deliberação CONSU-A-016/2019 a nomenclatura e a descrição da função gratificada de Coordenador de Extensão/Pesquisa para Coordenador de Pesquisa e a descrição da função gratificada de Coordenador de Pós-Graduação, conforme Anexos I e II desta Deliberação.
 
Artigo 3º - Ficam alterados no Anexo II da Deliberação CONSU-A-016/2019 os quantitativos máximos das funções de Coordenador de Divisão, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico, Coordenador de Programa de Pós-Graduação, Supervisor de Seção e Secretário de Diretoria, conforme Anexo II desta Deliberação. 

Artigo 4º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-18408/2017)

ANEXO I
Altera o Anexo I da Deliberação CONSU-A-016/2019
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

DESCRIÇÃO

GRUPO

Coordenador de Pós-Graduação

Responsável por coordenar as atividades de pós-graduação da Unidade de Ensino e Pesquisa e por representar a Unidade na Comissão Central de Pós-Graduação. A ser ocupada por servidor docente ou pesquisador da Carreira Pq efetivo, limitando-se a 1 (uma) função gratificada por Unidade.

Grupo

09

Coordenador do CEP

Responsável por coordenar o Comitê de Ética (CEP). A ser ocupada por servidor efetivo.

Grupo

09

Coordenador do CEP-CHS

Responsável por coordenar o Comitê de Ética em Ciências Humanas e Sociais (CEP-CHS). A ser ocupada por servidor efetivo.

Grupo

09

Coordenador da CEUA

Responsável por coordenar a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). A ser ocupada por servidor efetivo.

Grupo

09

Coordenador de Extensão

Coordenador ou responsável por colegiado ou comissão supra-departamental em Unidade de Ensino e Pesquisa, voltada à atividade fim (Extensão). Pode representar a unidade em Comissão Central da Universidade. Deve ser ocupada por servidor docente efetivo.

Grupo

11

Coordenador de Pesquisa

Coordenador ou responsável por colegiado ou comissão supra-departamental em Unidade de Ensino e Pesquisa, voltada à atividade fim (Pesquisa). Pode representar a unidade em Comissão Central da Universidade. Deve ser ocupada por servidor docente efetivo.

Grupo

11

Coordenador de Programa de Mestrado Profissional

Responsável pelo Programa de Mestrado Profissional nas Unidades de Ensino e Pesquisa. Deve ser ocupada por servidor docente ou Pesquisador da Carreira Pq efetivo.

Grupo

11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Altera o Anexo II da Deliberação CONSU-A-016/2019

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO – QUANTIDADES E VALORES CORRESPONDENTES

 

Grupo

Função gratificada

Valor

(R$)

Percentual*

Número

máximo

8

Coordenador de Divisão

3.440,19

608,970%

57

9

Coordenador de Serviço

2.653,84

469,772%

268

9

Assistente Técnico

2.653,84

469,772%

105

9

Coordenador do CEP

2.653,84

469,772%

1

9

Coordenador do CEP-CHS

2.653,84

469,772%

1

9

Coordenador da CEUA

2.653,84

469,772%

1

11

Coordenador de Extensão

1.572,66

278,387%

24

11

Coordenador de Programa de Pós-Graduação

1.572,66

278,387%

58

11

Coordenador de Programa de Mestrado Profissional

1.572,66

278,387%

12

11

Supervisor de Seção

1.572,66

278,387%

442

12

Secretário de Diretoria

1.198,22

212,105%

34

(*) Índice baseado na Resolução CRUESP 01, de 20/07/2018.


Publicada no D.O.E. em 11/06/2022.