O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 89ª Sessão, realizada em 28-9-04, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - Fica instituído para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, o Programa de Auxílio Alimentação para os funcionários da Unicamp, baseado nos critérios a seguir estabelecidos.
§ 1º - Receberão o auxílio os funcionários em jornada semanal plena que apresentarem os 2000 menores Índices de Salário Familiar - ISF, de acordo com a seguinte distribuição e valores:
Quantidade de funcionários Valor mensal do auxílio
150 R$ 135,00
150 R$ 110,00
150 R$ 90,00
150 R$ 70,00
150 R$ 50,00
1250 R$ 40,00
§ 2º - O Índice de Salário Familiar será apurado através da divisão dos vencimentos fixos do funcionário pela quantidade de dependentes indicada para fins de imposto de renda mais o próprio servidor.
§ 3º - O valor dos recursos destinados ao referido Programa deverá ser incluído no Grupo I - Pessoal do Orçamento da Universidade.

Artigo 2º - Os menores Índices de Salário Familiar serão apurados com base no mês de setembro para concessão nos três meses seguintes.
§ 1º - Cessará automaticamente o direito ao auxílio quando for autorizado o afastamento do funcionário, ainda que por interesse da Universidade, por período superior a 30 dias.
§ 2º - O disposto no Parágrafo 1º não se aplica aos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, casos em que o auxílio será mantido.

Artigo 3º - O recebimento do auxílio alimentação não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e perdurará enquanto o servidor preencher os requisitos necessários para integrar o programa.

Artigo 4º - A Diretoria Geral de Recursos Humanos será responsável pela operacionalização dos procedimentos e eventuais regulamentações para a adequada aplicação desta deliberação.

Artigo 5º - Os recursos relativos ao Programa serão reavaliados pelo Conselho Universitário na ocasião da apreciação da Proposta Orçamentária para o ano de 2005.

Artigo 6º - Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR-55-01.