Portaria GR-093/2021, de 16/07/2021
Reitor: Antonio José de Almeida Meirelles

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Altera a Portaria GR-025/2017 - Designa os responsáveis pelo cumprimento da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, na Universidade Estadual De Campinas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, baixa a seguinte Portaria: 
 
Artigo 1º - Ficam designados o Assessor Docente da Coordenadoria Geral da Universidade - CGU, Professor Doutor RICARDO DAHAB (Titular) e a Assistente Técnico da CGU, SILVIANE DUARTE RODRIGUES (Suplente), como responsáveis pelo cumprimento da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, na Universidade Estadual de Campinas, conforme o disposto no Art. 40 da legislação supracitada.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR-025/2017.


Publicada no D.O.E. em 21/07/2021. Pág. 44.