Procuradoria Geral

Reitor: Marcelo Knobel

Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Vivência nos Campi – SVC e institui o Conselho de Vivência Universitária – CVU.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido em sua 365ª Sessão Ordinária, realizada em 06.04.21, baixa a seguinte Deliberação:

CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO

Artigo 1º - A Secretaria de Vivência nos Campi – SVC, criada pela Resolução GR-045/2017, de 02/08/2017, subordinada à Diretoria Executiva de Administração – DEA, tem por objetivos planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à prevenção da segurança patrimonial no âmbito da Universidade.

Artigo 2º - Para cumprir seus objetivos a SVC se propõe a:

I. manter atendimento e funcionamento 24 (vinte e quatro) horas ininterruptos;

II. manter uma política de vigilância preventiva e resolução de ocorrências, segurança patrimonial, mediação de conflitos, encaminhamento e atuação em casos complexos de segurança estratégica;

III. atuar na guarda e manutenção dos espaços comuns; serviços de atendimento e recepção; prevenção do crime e de comportamentos considerados antissociais; aplicação de regulamentações e procedimentos; responder a emergências e ocorrências em andamento; recolha e partilha de informações com agentes públicos e/ou privados;

IV. atuar em projetos e ações transversais na promoção do bem-estar e de convívio da Comunidade Universitária;

V. propor relações de colaboração com universidades e outras entidades na área de Segurança e Vivência Universitária.

Artigo 3º - A Secretaria de Vivência nos Campi contará com:

I. Coordenador de Vivência nos Campi;

II. Assistência Técnica;

III. Coordenação Técnica Operacional e Administrativa;

IV. Coordenação de Segurança Eletrônica e Informação;

V. Supervisão Técnica Operacionais e Administrativa;

VI. Operação de Segurança Mista;

VII. Conselho de Vivência Universitária.

CAPÍTULO II - DO COORDENADOR DE VIVÊNCIA NOS CAMPI

Artigo 4º - O Coordenador de Vivência nos Campi será indicado pelo Diretor Executivo de Administração, para um mandato de 04 (quatro) anos, sendo permitida a recondução, cuja nomeação será feita pelo Reitor.

Artigo 5º - Compete ao Coordenador de Vivência nos Campi:

I. definir o planejamento estratégico do Órgão, considerando o Planejamento Estratégico da Universidade;

II. coordenar integração das ações de vigilância, monitoramento e vivência nos campi;

III. definir estratégias de integração entre as ações de segurança realizadas pela equipe orgânica da Universidade e pelos prestadores de serviços;

IV. promover ações acadêmicas e técnicas que ampliem o entendimento das áreas da segurança e vivência;

V. planejar, administrar e dirigir as atividades, planos, programas, projetos, formulação e execução da política e diretrizes dos macroprocessos estabelecidos para segurança e vivência universitária;

VI. coordenar a provisão dos recursos financeiros, físicos, materiais e humanos para a execução das atividades da SVC;

VII. propor e acompanhar parcerias e acordos com órgãos externos da área de Segurança Pública;

VIII. coordenar ações de interação com universidades e outras entidades na área de Segurança e Vivência Universitária;

IX. coordenar e promover ações de desenvolvimento dos profissionais de segurança da Universidade;

X. representar a Universidade no Conselho Comunitário de Segurança de Barão Geraldo – Conseg;

XI. representar a Universidade no Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas.

Artigo 6º - O Coordenador Técnico Operacional e Administrativo substituirá o Coordenador de Vivência nos Campi nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas.

CAPÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Artigo 7º - Compete à Assistência Técnica:

I. assistir tecnicamente à Coordenação do Órgão nas atividades administrativas;

II. assessorar na elaboração de respostas a cotas PG, Ouvidoria, requisições diversas de órgãos de controle e autoridades policiais;

III. desenvolver procedimentos de controle e planejamento das atividades;

IV. analisar processos e documentos, elaborando informações, pareceres e outros, necessários à instrução e tramitação dos mesmos;

V. apoiar as atividades de gestão das coordenadorias da SVC;

VI. apoiar tecnicamente a melhoria contínua de processos;

VII. analisar e acompanhar o levantamento de indicadores e dados estatísticos;

VIII. controlar e acompanhar os recursos orçamentários da SVC;

IX. acompanhar a gestão e fiscalização dos contratos, acordos de cooperação ou convênios sob responsabilidade da SVC;

X. assessorar e acompanhar processos de licitação de contratações de interesse da SVC;

XI. realizar o acompanhamento dos acordos de cooperação, convênios e entre entidades e a Secretaria.

CAPÍTULO IV - DA COORDENAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA

Artigo 8º - Compete à Coordenação Técnica Operacional e Administrativa:

I. subsidiar operacionalmente e tecnicamente ações acadêmicas e técnicas que ampliem o entendimento das áreas da Segurança e Vivência;

II. subsidiar o planejamento, administração, projetos, formulação e execução da política e diretrizes dos macroprocessos estabelecidos para segurança e vivência universitária;

III. coordenar a gestão operacional dos contratos dos serviços de vigilância, monitoramento eletrônico e portaria;

IV. coordenar a integração entre as ações de segurança realizadas pela equipe orgânica da Universidade e pelos prestadores de serviços;

V. coordenar e apoiar ações de vivência universitária;

VI. decidir sobre procedimentos de controle e planejamento das atividades operacionais técnicas e administrativas da SVC;

VII. subsidiar tecnicamente a elaboração de respostas a cotas PG, Ouvidoria, requisições diversas de órgãos de controle e autoridades policiais;

VIII. coordenar ações de melhoria contínua dos processos das áreas técnicas operacionais e administrativas da SVC;

IX. analisar e acompanhar o levantamento de indicadores e dados estatísticos;

X. presidir o Conselho de Vivência Universitária;

XI. substituir o Coordenador de Vivência nos Campi nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas.

CAPÍTULO V - DA SUPERVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA

Artigo 9º - Compete à Supervisão Técnica Operacional e Administrativa:

I. supervisionar e orientar a realização da fiscalização dos serviços das empresas prestadoras de serviços cujo contratos tem a SVC como gestora operacional;

II. supervisionar e orientar a vigilância patrimonial e de movimento nos campi;

III. supervisionar, orientar e analisar a elaboração de relatórios, planos de segurança e avaliações de risco pela equipe de segurança orgânica da Unicamp;

IV. supervisionar e orientar a realização de apoio técnico e operacional às Unidades pela equipe de segurança orgânica;

V. supervisionar, orientar e avaliar a recepção e o atendimento de ocorrências pela equipe de segurança orgânica;

VI. supervisionar, orientar e avaliar as atividades da Base Móvel, Base Operacional da Área da Saúde, vigilância in loco e portaria in loco;

VII. supervisionar, orientar e avaliar a execução e fiscalização operacional dos contratos de prestação de serviços de segurança;

VIII. supervisionar, orientar e avaliar o registro e produção de indicadores e dados estatísticos, realizados pela equipe de segurança orgânica;

IX. apoiar a integração entre as ações de segurança realizadas pela equipe orgânica da Universidade e pelos prestadores de serviços;

X. elaboração e acompanhamento de planos de segurança para os eventos de órgãos e unidades;

XI. gestão e acompanhamento das ordens de serviço para a execução dos serviços pelas empresas contratadas;

XII. supervisão do controle da frota de veículos locados utilizados pela SVC;

XIII. apoiar as ações de vivência universitária;

XIV. elaborar análises e relatórios técnicos sob demanda da Coordenação;

XV. representar a SVC em comissões ou grupos de trabalho.

CAPÍTULO VI - DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INFORMAÇÃO

Artigo 10 - Compete à Coordenação de Segurança Eletrônica e Informação:

I. assessorar a Coordenação nos assuntos de sua competência;

II. realizar a gestão dos sistemas eletrônicos de segurança;

III. gerenciar assuntos de convergência da tecnologia da informação e comunicação, automação das informações obtidas através dos analíticos de sistema;

IV. coordenar a comunicação entre as áreas institucionais e a comunidade interna e externa;

V. coordenar a utilização dos recursos tecnológicos das informações oriundos de vários meios e locais, como websites, vídeos e mídias eletrônicas;

VI. realizar consultoria no campus de Campinas, Paulínia, Limeira e Piracicaba, levantando e recomendando ferramentas e dispositivos de segurança eletrônica;

VII. realizar a fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de conjunto de instalações, equipamentos e software;

VIII. gerenciar os serviços de infraestrutura do sistema de monitoramento;

IX. gerenciar a administração das redes.

CAPÍTULO VII - DO CONSELHO DE VIVÊNCIA

Artigo 11 - O Conselho de Vivência Universitária é uma instância consultiva subordinada à Secretaria de Vivência nos Campi.

Artigo 12 - O Conselho de Vivência Universitária tem por objetivo funcionar como instância plural e participativa, com vista a assegurar um ambiente de reflexão colaborativa entre os diversos elementos que participam da construção coletiva de convivência, com foco na prevenção, resolução de problemas relacionados à segurança, na promoção da paz social e criação de projetos de vivência de interesse público e comunitário.

Artigo 13 - São atribuições do Conselho de Vivência Universitária - CVU:

I. receber sugestões de vivência e convivência apresentadas pela Comunidade, promover debates, priorizando ações e investimentos nas questões de vivência e segurança;

II. discutir com órgãos e entidades envolvidas, iniciativas no combate à violência e estimular o desenvolvimento de projetos e ações integrativas e preventivas;

III. opinar na criação e desenvolvimento de programas e campanhas educativas, sociais e culturais colaborativas para promoção do bem-estar e do convívio da Comunidade;

IV. propor à Diretoria Executiva de Administração – DEA, a adoção de medidas preventivas que contribuam para melhor qualidade de vida e a sensação de segurança na Universidade;

V. responder às demandas de análise de situações de conflito que podem repercutir diretamente no ambiente e fragilizar a segurança coletiva.

Artigo 14 - O Conselho de Vivência Universitária terá a seguinte composição:

I. Presidente – Coordenador da Secretaria de Vivência nos Campi/DEA;

II. Representante dos Agentes de Segurança da Secretaria de Vivência nos Campi/SVC;

III. Representante da Associação dos Docentes da Unicamp – Adunicamp;

IV. Representante da Associação das Repúblicas da Unicamp – ARU;

V. Representante da Associação dos Alunos de Pós-Graduação – APG;

VI. Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – STU;

VII. Representante do Centro de Saúde da Comunidade – Cecom;

VIII. Representante do Conselho de Segurança de Barão Geraldo – Conseg;

IX. Representante do Conselho do Programa de Moradia Estudantil – PME;

X. Representante da Secretaria de Administração Regional – SAR;

XI. Representante da Diretoria Executiva de Direitos Humanos – DEDH;

XII. Representante do Diretório Central dos Estudantes da Unicamp – DCE;

XIII. Representante da Diretoria Executiva de Planejamento Integrado – Depi;

XIV. Representante do Observatório de Direitos Humanos – ODH;

XV. Representante da Secretaria de Atenção à Violência Sexual – SAVS;

XVI. Representante da Diretoria de Cultura/Proec – DCult;

XVII. Representante da Liga das Atléticas da Unicamp – LAU;

XVIII. Representante da Prefeitura Universitária;

XIX. Representante do Núcleo das Empresas Juniores da Unicamp;

XX. Representante do Serviço de Apoio ao Estudante – SAE;

XXI. Representante do Serviço de Assistência Psicológica e Psiquiátrica ao Estudante – Sappe;

XXII. Representante da Unidade Policial de Barão Geraldo – PM;

XXIII. Representante do 7° Distrito Policial de Campinas – Delegacia;

XXIV. Representante da Guarda Municipal – Barão Geraldo – GM.

XXV – representante da Diretoria Geral de Administração – DGA/DEA;

XXVI – representante da Diretoria Geral de Recursos Humanos – DGRH;

XXVII – representante da Escola de Educação Coorporativa da Unicamp – Educorp.

(Incluídos pela Deliberação CAD-A-009/2021)

§ 1º - As reuniões ordinárias do Conselho de Vivência Universitária terão periodicidade mensal, podendo haver reuniões extraordinárias, conforme a demanda.

§ 2º - O mandato dos membros do Conselho de Vivência Universitária será de 02 (dois) anos, permitidas reconduções, com exceção do referido no inciso I, cujo mandato perdurará enquanto durar o pressuposto de sua investidura.

§ 3º - Conforme a necessidade, poderá ser solicitada a assessoria de profissionais de outras áreas da Universidade, a fim de qualificar o processo de análise e propositura por parte do Conselho de Vivência Universitária.

Artigo 15 - A Secretaria de Vivência nos Campi fornecerá a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Vivência Universitária.

Parágrafo único - A gestão administrativa dos trabalhos do Conselho de Vivência Universitária será de responsabilidade da Secretaria de Vivência nos Campi.

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 16– Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. 01-P-14646/2020).

Histórico de Revisões

A Deliberação CAD-A-009/2021 acrescentou os incisos XXV, XXVI e XXVII ao Artigo 14.