Procuradoria Geral

Reitor: Marcelo Knobel

Criar o Programa de Inclusão Digital para Ingressantes da Unicamp – PIDIU para atender prioritariamente estudantes ingressantes pelos programas de inclusão social da Universidade.

O Reitor Prof. Marcelo Knobel da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando:

a) O Decreto da Pandemia em março de 2020.

b) A Resolução GR-072/2020 de 29/06/2020 que prorroga o prazo de suspensão das atividades presenciais na Unicamp por tempo indeterminado.

c) Os esforços do Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp na área de Ensino, que atendeu a mais de 900 solicitações de empréstimo de equipamentos e chips aos estudantes de graduação e pós-graduação em curso.

d) A importância estratégica do fortalecimento das políticas de inclusão e de apoio à permanência estudantil da Unicamp.

e) A ausência de demanda específica para realização de eventos o Programa de Apoio a Atividades Estudantis Extracurriculares segundo a Resolução GR 057 de 16 de novembro de 2017.

f) O artigo 4º da Resolução GR-057/2017 de 16 de novembro de 2017 que descreve: Os saldos de valores de cada Unidade destinados ao Programa e que não foram utilizados, referentes aos exercícios anteriores a 2017, serão gerenciados pelo Gabinete do Reitor, que os utilizará para apoiar Atividades Estudantis Extracurriculares preferencialmente de caráter interunidades.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Inclusão Digital para Ingressantes na Unicamp - PIDIU, destinado a auxiliar na inclusão digital de estudantes em dificuldades socioeconômicas, por meio de empréstimo de equipamentos da Universidade.

Parágrafo único. Serão prioritariamente contemplados com o programa os estudantes ingressantes em seu primeiro acesso a um curso de graduação deferidos no Processo Seletivo de Bolsas do Serviço de Apoio ao Estudante - SAE e os ingressantes pelo Programa de Formação Interdisciplinar Superior - ProFIS.

Artigo 2º - Os recursos destinados ao Programa serão os provenientes do saldo PAAEEC descrito no artigo 4º da Resolução GR-057/2017, além dos recolhidos no ano de 2020 e nos próximos exercícios enquanto perdurar a pandemia e a suspensão das atividades presenciais.

§ 1º - Os recursos serão empregados na aquisição de tablets, que serão patrimoniados em nome da Diretoria Executiva de Direitos Humanos.

§ 2º - A aquisição dos equipamentos se dará por meio de abertura de Ata de Registro de Preços que será atualizada anualmente.

§ 3º - Os ingressantes bolsistas SAE serão contemplados considerando a sua posição no processo seletivo SAE.

§ 4º - Todos os ingressantes do ProFis/2021 serão contemplados.

§ 5º - Os estudantes contemplados deverão assinar um termo de empréstimo e de responsabilidade pelo equipamento, anexo 1.

§ 6º - O estudante ingressante que não necessitar do tablet deverá declarar oficialmente que renuncia ao empréstimo deste equipamento em benefício de outros estudantes necessitados, anexo 2.

§ 7º - A entrega dos equipamentos adquiridos nesta resolução será administrada pelo Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp.

§ 8º - O tempo máximo do empréstimo de cada equipamento corresponde à vigência da matrícula do estudante no seu curso de graduação.

§ 9º - Ao final do ano letivo o aluno deverá formalizar uma nova renovação de empréstimo do equipamento junto a equipe de Voluntariado da Diretoria Executiva de Diretos Humanos ou devolver o equipamento, o que se dará no mesmo local onde foi retirado.

§10 - Sempre que necessário, o ingressante deverá informar à equipe de Voluntariado da Diretoria Executiva de Diretos Humanos a necessidade de reparo do equipamento, garantindo assim sua correta manutenção.

§11 - Em caso de não renovação ou não devolução do equipamento, será aberta sindicância administrativa para apuração de responsabilidades.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo 1

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BEM

Eu, ____________________________________________________, RA ____________, portador do documento (CPF ( ), RG ( ) ou Passaporte ( )) nº ___________________, assumo a responsabilidade pelo zelo do(s) equipamento(s) abaixo identificado(s), cedidos pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp para desenvolvimento de atividades acadêmicas e de interesse da Universidade, realizadas também fora das dependências da Unicamp.

Declaro estar ciente de que o extravio, roubo, furto ou eventuais avarias definitivas ao material cedido deverão ser imediatamente comunicados às autoridades legais, com registro de ocorrência, e à Unicamp e implicarão o ressarcimento da (s) peça (s) ou do valor correspondente.

Telefone: (___) _____________E-mail: _______________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

PARA USO DO DEDH/UNICAMP:

Equipamento (s): TABLET ( )

Nº do PI: _____/____________ _____/____________

Data da retirada: _____/_____/______

Data prevista para devolução: _____/_____/_______

Data efetiva da devolução: _____/_____/_______

Problemas ou danos: Não ( ) Sim ( ) Descrever: _______________________________

_______________________________________________________________________

_______________________ ________________________

Aluno Servidor (a) responsável

Anexo 2

TERMO DE DESINTERESSE DE EMPRÉSTIMO DE BEM

Eu, ____________________________________________________, RA ____________, portador do documento (CPF ( ), RG ( ) ou Passaporte ( )) nº ___________________, declaro que não estou interessado em receber o equipamento Tablet.

Autorizo a equipe do Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos a repassar o empréstimo do equipamento a aluno que se encontra na lista de espera conforme regras estabelecidas pelo Voluntariado.