Reitor: Marcelo Knobel
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami
Altera as Deliberação CONSU-A-016/2020 e Deliberação CONSU-A-017/2020, que dispõem sobre o Programa de Professor Colaborador e de Pesquisador Colaborador e sobre o Programa de Pesquisador Visitante Convidado, respectivamente.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido na 168ª Sessão Ordinária de 29.09.20, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º - Fica incluído o § 2º no artigo 4° da Deliberação CONSU-A-016/2020, renumerando-se os demais:
“§ 2º - Após a renovação estabelecida no caput do artigo, uma nova adesão com novo plano de trabalho poderá ser solicitada”
Artigo 3º - Fica alterada redação do §1º do artigo 5º da Deliberação CONSU-A-017/2020, passando a vigorar como segue:
“§ 1º - Aprovado o ingresso do profissional no programa, o mesmo assinará Termo de Adesão ao Programa de Pesquisador Visitante Convidado e a documentação será enviada via sistema informatizado pela DGRH à Cepe para ciência.”
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Procs. nºs 01-P-7426/1990 e 01-P-16775/2019)
Disposição Transitória
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 14 da Deliberação CONSU-A-016/2020 permanecerá vigente para os convênios e termos congêneres em andamento e com executores e executores substitutos já indicados na forma ali prevista no momento da publicação desta Deliberação.
Publicada no D.O.E. em 08/10/2020.