Deliberação CAD-A-002/2019, de 04/06/2019
Reitor: Teresa Did Zambon Atvars
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

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Dispõe sobre a distribuição de recursos do plano de desenvolvimento de docentes e de pesquisadores, referente ao orçamento do exercício de 2019.

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Administração, tendo em vista o decidido na 345ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de junho de 2019, baixa a seguinte Deliberação.

Artigo 1º – Dos recursos aprovados pela Deliberação Consu-02/19 para as carreiras docentes (MS, MST, MTS, DEER, DEL e MA) e carreira de Pesquisador (Pq), no montante de R$9.671.201,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e um mil e duzentos e um reais) mensal, sem encargos, anualizado, 50% (cinquenta por cento) ou seja, R$4.835.600,50 (quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos reais e cinquenta centavos) serão destinados às promoções horizontais e também ao processo de promoção por mérito para o nível de Professor Associado I.

Artigo 2º – A distribuição dos recursos apontados no Artigo 1º se dará por meio do plano de desenvolvimento de docentes e pesquisadores entre as unidades de ensino e pesquisa, colégios técnicos, Centro de Ensino de Línguas, centros e núcleos interdisciplinares de pesquisas e outros órgãos com pesquisadores no caso da Carreira (Pq).

Parágrafo único - A distribuição referida no caput será dividida proporcionalmente ao número de docentes e pesquisadores que satisfaçam o interstício entre os níveis, de acordo com as normas que regem as diferentes carreiras. 

Artigo 3º – Será considerada como referência a data de 31.07.2018 para a distribuição dos recursos, dos quais serão descontadas as promoções, os concursos para obtenção do Título de Livre Docente que resultaram em promoções para Professor Associado, com base nos planos de aplicação. 

§ 1º – A Comissão de Vagas Docentes – CVD, em conjunto com a Diretoria Geral de Recursos Humanos – DGRH, fará o levantamento da utilização dos recursos mencionados no caput.

§ 2º – Para propiciar as promoções, as Unidades/Órgãos poderão acrescentar aos recursos desta distribuição os saldos disponíveis decorrentes dos processos a que se referem as Deliberação CAD-A-001/2018 e Deliberação CONSU-A-021/2018.

Artigo 4º – Os 50% (cinquenta por cento) dos recursos restantes serão objeto de nova deliberação que definirá a distribuição para contratações de docentes e pesquisadores.

Artigo 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-6454/19)


Publicada no D.O.E. em 07/06/2019, às fls. 49.