Reitor: José Tadeu Jorge
Secretaria Geral:Lêda Santos Ramos Fernandes
Define procedimentos para atribuição de vagas para concursos públicos para provimento de cargo de professor titular e para promoção por mérito para o nível MS-6.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na 140ª Sessão Ordinária de 25.11.14, baixa a seguinte deliberação:
Artigo 1º - Anualmente a Comissão de Vagas Docentes (CVD) receberá das unidades de Ensino e Pesquisa, a demanda para atribuição de vagas para concursos públicos para provimento de cargo de Professor Titular e para promoção por mérito para o nível MS-6.
§ 1º - As Unidades deverão encaminhar suas demandas até o mês de agosto de cada ano, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVD.
§ 2º - A CVD emitirá parecer circunstanciado sobre cada demanda e submeterá a apreciação do Conselho Universitário, uma vez ao ano, no mês de setembro.
§ 3º - As indicações finais da CVD devem considerar, quando necessário, os seguintes critérios:
I – Disponibilidade de vagas definida pelo orçamento do ano em curso;
II – Mérito acadêmico e justificativas da Unidade de Ensino e Pesquisa demandante;
III – Mérito acadêmico de demandas individuais, encaminhadas pela Unidade, no caso de promoção por mérito;
IV – Prioridade de atribuição de vagas às Unidades de Ensino e Pesquisa com percentual de Professores Titulares em relação ao seu quadro total, abaixo de 35%.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CONSU-A-010/2007, o artigo 5º da Deliberação CONSU-A-006/2007 e a Deliberação CONSU-121/07. (Proc. 01-P-13453/06).
Publicada no D.O.E. em 12/12/2014.