Procuradoria Geral

Imprimir Norma
Deliberação CEPE-A-001/2014, de 11/02/2014

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, tendo em vista o aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 287¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 11 de fevereiro de 2014, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o em n√≠vel de Mestrado e Doutorado, ministrados pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, reger-se-√£o pelas normas do Regimento Geral dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP ‚Äď Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, de 25/03/2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

T√ćTULO I - DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO STRICTO SENSU

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas da UNICAMP visam √† qualifica√ß√£o de pesquisadores, docentes e outros profissionais nas diversas √°reas do conhecimento abrangidas pelas Ci√™ncias da Sa√ļde.

Artigo 3¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu √© composta pelos cursos de Mestrado, inclusive o Mestrado Profissional, e pelos cursos de Doutorado.

Artigo 4¬ļ - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre e de Doutor, respectivamente, sem que o primeiro seja pr√©-requisito para o segundo.

Artigo 5¬ļ - Os cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu s√£o gratuitos.

CAP√ćTULO II
Da Comissão de Pós-Graduação - CPG

Artigo 6¬ļ - As atividades dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

¬ß 1¬ļ - O Presidente da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, docente com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor, ser√° o Coordenador Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, indicado pelo Diretor da FCM.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° constitu√≠da pelo Coordenador Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, pelos coordenadores das Comiss√Ķes de Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o e pela representa√ß√£o discente, sendo um membro titular e um suplente.

¬ß 3¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° de dois anos, e o do representante discente, titular e suplente, ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 4¬ļ - Os membros discentes da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, titulares e suplentes, ser√£o escolhidos pelos alunos regulares dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM.

¬ß 5¬ļ - O processo de escolha dos membros discentes, um titular e um suplente, da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° coordenado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM, que fixar√° a data e local para a vota√ß√£o bem como garantir√° a sua ampla divulga√ß√£o, assegurando que toda a comunidade tome ci√™ncia em tempo h√°bil.

¬ß 6¬ļ - A defini√ß√£o dos representantes discentes, titular e suplente, far-se-√° segundo a ordem decrescente do n√ļmero de votos obtidos.

¬ß 7¬ļ - Em caso de empate e desde que n√£o haja desist√™ncia, proceder-se-√° a um segundo turno de consulta entre os alunos mais votados, para a defini√ß√£o do membro titular e do suplente.

¬ß 8¬ļ - A Congrega√ß√£o da FCM que mant√™m os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√° comunicar √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG a constitui√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG e suas altera√ß√Ķes.

Artigo 7¬ļ - A composi√ß√£o da Comiss√£o de cada Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM e a forma de escolha de seus membros, docentes e discentes, titulares e suplentes, ser√£o definidas pelos seus respectivos Regulamentos.

¬ß 1¬ļ - Cada Comiss√£o de Programa ser√° coordenada por um docente do Programa, que o representar√° junto √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM, podendo ou n√£o, tamb√©m representar o Programa junto aos √≥rg√£os externos √† UNICAMP.

¬ß 2¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador da Comiss√£o de Programa ser√° de dois anos, e os dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

Artigo 8¬ļ - Compete √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, assessorar a Congrega√ß√£o da FCM nas atividades especificadas no artigo 8¬ļ da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 9¬ļ - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico - Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 10 - Cada Comissão de Programa de Pós-Graduação estabelecerá em seu Regulamento, a duração máxima dos seus cursos de Mestrado e de Doutorado, sendo que esse define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso.

CAP√ćTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 11 - O ingresso nos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM se dar√° por processo seletivo a ser realizado pelas Comiss√Ķes dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico - A Comiss√£o dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos.

Artigo 12 - Existem duas categorias de alunos de Pós-Graduação na UNICAMP: alunos regulares e alunos especiais.

¬ß 1¬ļ - Alunos regulares s√£o alunos de cursos, portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos atrav√©s de processo de sele√ß√£o em Curso de Mestrado ou de Doutorado oferecidos por qualquer Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - Alunos especiais s√£o alunos de disciplinas, graduados, que, n√£o sendo alunos de cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, s√£o autorizados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o segundo crit√©rios definidos no Regulamento de cada Programa.

¬ß 3¬ļ - Excepcionalmente, um aluno poder√° se matricular, por um semestre letivo, sem a apresenta√ß√£o, no ato da matr√≠cula, do Diploma de Curso Superior emitido por Institui√ß√£o reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclus√£o do curso de gradua√ß√£o, desde que justificado e referendado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM. O aluno ter√° sua matr√≠cula automaticamente cancelada ao final do semestre caso n√£o apresente o referido diploma.

¬ß 4¬ļ - Excepcionalmente a exig√™ncia de Diploma de Curso Superior poder√° ser dispensada para o aluno especial, a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, sendo a justificativa inclu√≠da no processo de vida escolar do aluno.

Artigo 13 - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador Geral do Programa poder√° assumir a orienta√ß√£o durante o primeiro semestre na aus√™ncia de um orientador de tese ou disserta√ß√£o.

Artigo 14 - A partir do segundo período letivo regular após o ingresso, a matrícula no curso de Pós-Graduação será renovada a cada período letivo automaticamente pela Diretoria Acadêmica nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, publicado anualmente.

Par√°grafo √ļnico - √Č de total responsabilidade do aluno a matr√≠cula em disciplinas nos per√≠odos definidos pelo Calend√°rio Escolar.

Seção I
Da Transferência

Artigo 15 - De acordo com crit√©rios estabelecidos pelas Comiss√Ķes dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM, podem ser permitidas transfer√™ncias de curso de mestrado para doutorado, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de cr√©ditos j√° obtidos.

¬ß 1¬ļ - Dever√£o ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transfer√™ncia.

¬ß 2¬ļ - Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro curso.

¬ß 3¬ļ - A transfer√™ncia de curso ser√° permitida uma √ļnica vez.

Seção II
Do Trancamento da Matrícula

Artigo 16 - O aluno de curso de P√≥s-Gradua√ß√£o pode, mediante solicita√ß√£o, com a concord√Ęncia do orientador e a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matr√≠cula, consecutivos ou n√£o, n√£o computados para efeito do tempo m√°ximo de integraliza√ß√£o do Curso.

¬ß 1¬ļ - O tempo de integraliza√ß√£o remanescente no momento de cada solicita√ß√£o deve ser maior ou igual √† dura√ß√£o do trancamento solicitado.

¬ß 2¬ļ - Durante a vig√™ncia do trancamento de matr√≠cula o aluno n√£o pode cursar nenhuma disciplina de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP, efetuar exame de qualifica√ß√£o ou defender disserta√ß√£o ou tese.

Artigo 17 - O trancamento de matr√≠cula por raz√Ķes m√©dicas ser√° regulamentado pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

Par√°grafo √ļnico - O per√≠odo de trancamento previsto no caput n√£o ser√° computado para fins de prazo de integraliza√ß√£o.

CAP√ćTULO V
Da Estrutura Acadêmica

Artigo 18 - Para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno deverá realizar, no mínimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em exame(s) de qualificação e elaborar uma Dissertação ou Tese, e, de acordo com o Regulamento de cada Programa, cursar ou não disciplinas.

Artigo 19 - As disciplinas de que trata o artigo anterior poderão ser ministradas através de aulas teóricas, seminários, aulas práticas, estudos dirigidos ou atividades de campo.

Artigo 20 - As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela UNICAMP ou por outras institui√ß√Ķes, de acordo com o previsto no Regulamento do Programa, sendo que neste √ļltimo caso estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado √† Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, por parecer da Comiss√£o de Programa, que avaliar√° a pertin√™ncia da mesma aos projetos de disserta√ß√£o ou tese.

Artigo 21 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Regulamento do Programa a partir do Catálogo de Cursos.

¬ß 1¬ļ - O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√° estabelecido no Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - As atividades do aluno poder√£o incluir disciplinas de outras √°reas do mesmo curso, de outros cursos da UNICAMP, de outras Institui√ß√Ķes brasileiras ou estrangeiras.

¬ß 3¬ļ - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG poder√°, em car√°ter excepcional, substituir por outras as disciplinas consideradas obrigat√≥rias na estrutura curricular do Curso no qual o aluno est√° matriculado, mantido o total de cr√©ditos estabelecidos no regulamento do Programa.

¬ß 4¬ļ - Para o aluno que conclui Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse em Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poder√£o ser aproveitadas, de acordo com o Regulamento do Programa, ficando o aluno dispensado dos cr√©ditos correspondentes.

Artigo 22 - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG poder√° autorizar o aproveitamento de estudos para as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o realizadas em outros Cursos da UNICAMP, ou em outras Institui√ß√Ķes, nacionais ou estrangeiras, nas quais o aluno j√° tenha sido aprovado.

¬ß 1¬ļ - Somente poder√£o ser aproveitadas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o obtidas em Cursos conceituados e devidamente reconhecidos no pa√≠s.

¬ß 2¬ļ - Somente poder√£o ser aproveitadas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o obtidas em Cursos no exterior desde que sejam internacionalmente conceituados.

CAP√ćTULO VI
Dos Títulos

Artigo 23 - Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos Regulamentos dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o e a defesa p√ļblica de uma Disserta√ß√£o ou de uma Tese, respectivamente.

¬ß 1¬ļ - Os t√≠tulos de Mestre e de Doutor ser√£o qualificados com a designa√ß√£o indicada no Regulamento do Programa.

¬ß 2¬ļ - Entende-se por Disserta√ß√£o de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das t√©cnicas mais avan√ßadas de investiga√ß√£o cient√≠fica, tecnol√≥gica ou art√≠stica dispon√≠veis em dom√≠nio do conhecimento determinado.

¬ß 3¬ļ - Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribui√ß√£o original em dom√≠nio de conhecimento determinado.

¬ß 4¬ļ - As disserta√ß√Ķes e teses dever√£o seguir formato definido pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

Artigo 24 - Antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências:

I - totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
II - ser aprovado no(s) Exame(s) de Qualifica√ß√£o segundo as normas e conte√ļdos estabelecidos no Regulamento do Programa;
III - ter demonstrado aptid√£o em pelo menos uma l√≠ngua estrangeira, escolhida por crit√©rios de relev√Ęncia para a √°rea de conhecimento, segundo crit√©rios definidos no Regulamento do Programa.

Par√°grafo √ļnico - Exig√™ncias adicionais poder√£o ser estabelecidas no Regulamento do Programa.

Artigo 25 - Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

¬ß 1¬ļ - Ser√° aprovado em cada Exame de Qualifica√ß√£o o aluno que obtiver a aprova√ß√£o da maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora.

¬ß 2¬ļ - O aluno que for reprovado no Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez.

¬ß 3¬ļ - A Comiss√£o Examinadora ser√° constitu√≠da por docentes, com titula√ß√£o m√≠nima de doutor, por indica√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, escolhida de acordo com crit√©rios estabelecidos no Regulamento do Programa.

Artigo 26 - Elaborada a Disserta√ß√£o ou Tese e cumpridas demais exig√™ncias estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno dever√° defend√™-la em sess√£o p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora composta, no caso do Mestrado, por tr√™s membros titulares, e no caso do Doutorado por cinco membros titulares, todos possuidores, no m√≠nimo, do T√≠tulo de Doutor, presidida pelo Orientador da Disserta√ß√£o ou Tese. A forma de escolha de membros de Comiss√Ķes Examinadoras dever√° estar definida no Regulamento do Programa.

¬ß 1¬ļ - Exclu√≠do o Orientador, no caso do Mestrado, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√° ser externo ao Programa e √† UNICAMP.

¬ß 2¬ļ - Exclu√≠do o Orientador, no caso de Doutorado, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√£o ser externos ao Programa e √† UNICAMP.

¬ß 3¬ļ - As Comiss√Ķes Examinadoras, al√©m do Orientador e dos membros efetivos, devem ser constitu√≠das por mais dois membros suplentes, no caso do Mestrado, sendo um deles externo ao Programa e √† Unicamp, e mais tr√™s membros suplentes, no caso do Doutorado, sendo pelo menos um externo √† UNICAMP.

¬ß 4¬ļ - Quando necess√°rio, para fins de atendimento da propor√ß√£o prevista nos ¬ß¬ß 1¬ļ e 2¬ļ, os membros titulares das Comiss√Ķes Examinadoras, internos ou externos, ser√£o substitu√≠dos por suplentes internos ou externos, respectivamente, conforme o caso.

¬ß 5¬ļ - Os Co-orientadores n√£o poder√£o participar da Comiss√£o Examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da Disserta√ß√£o ou da Tese e na Ata da Defesa. Na impossibilidade de participa√ß√£o do Orientador, este ser√° substitu√≠do por um dos Co-orientadores e na impossibilidade dessa substitui√ß√£o, por um docente do Programa designado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG.

¬ß 6¬ļ - Poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de qualifica√ß√£o, de disserta√ß√£o de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da comiss√£o.

¬ß 7¬ļ - A crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, membros externos da Comiss√£o Examinadora poder√£o participar atrav√©s de videoconfer√™ncia, sendo que no mestrado a participa√ß√£o se limitar√° a um membro e no doutorado no m√°ximo a dois membros.

CAP√ćTULO VII
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 27 - Ser√° considerado professor de um Programa o docente da UNICAMP credenciado para nele atuar.

Par√°grafo √ļnico - Ser√£o considerados professores do Programa outros profissionais, pertencentes ou n√£o aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 28 - Poderão ser credenciados para atuarem em atividade de Pós-Graduação docentes, pesquisadores ou profissionais da carreira PAEPE.

¬ß 1¬ļ - O credenciamento se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:

I - Professor Pleno é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

¬ß 2¬ļ - Os profissionais da carreira PAEPE poder√£o se credenciar como Professor Pleno, uma vez atendidas as condi√ß√Ķes da Portaria CAPES 68/10, bem como os requisitos da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 e as exig√™ncias do Regulamento de cada Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o, mediante autoriza√ß√£o da CCPG.

¬ß 3¬ļ - O credenciamento ou descredenciamento de docentes, pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade e de profissionais da carreira PAEPE ser√° efetuado de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, aprovada pela unidade de origem do profissional da carreira PAEPE, aprovada pela Congrega√ß√£o da FCM e homologada pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

Artigo 29 - Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, as seguintes regras deverão ser observadas:

¬ß 1¬ļ - O credenciamento e o descredenciamento ser√£o aprovados pela Congrega√ß√£o da FCM, por sugest√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, com posterior homologa√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, e estar√£o sujeitos a avalia√ß√£o peri√≥dica, de acordo com os crit√©rios estabelecidos no Regulamento do Programa.

¬ß 2¬ļ - Os que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa - RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† UNICAMP para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regulamento para o Professor Pleno.

Artigo 30 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a UNICAMP, observar√° as regras definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

Seção II
Do Orientador

Artigo 31 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo critérios estabelecidos pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação.

Artigo 32 - As atribui√ß√Ķes do Orientador s√£o as definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

T√ćTULO II - DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO LATO SENSU

CAP√ćTULO I
Da Pós-Graduação Lato Sensu

Artigo 33 - A Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Ciências Médicas é composta pelos Cursos de Aprimoramento e Residência Médica.

¬ß 1¬ļ - Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu:

I - s√£o oferecidos gratuitamente;
II - est√£o restritos a portadores de diploma de curso superior;
III - conferem Certificado.

¬ß 2¬ļ - Os Cursos de Resid√™ncia M√©dica s√£o regidos por legisla√ß√£o federal e pela Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 e Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2009.

¬ß 3¬ļ - Os Cursos de Aprimoramento s√£o regidos por legisla√ß√£o estadual e pela Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 e Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008.

Dos Cursos de Aprimoramento

Artigo 34 - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o lato sensu, modalidade Aprimoramento, considerando o Decreto n¬ļ 13919, de 11 de setembro de 1979, se destina aos profissionais de n√≠vel superior, n√£o m√©dicos que atuam na √°rea da sa√ļde.

Artigo 35 - A Faculdade de Ciências Médicas definirá através de Regulamento específico o projeto acadêmico do curso, sua organização e forma de acompanhamento, atendendo à legislação específica.

Artigo 36 - O Coordenador de cada Curso de Aprimoramento será um docente da FCM, portador do título de Doutor, indicado anualmente pelo Conselho Departamental e homologado pela Congregação da FCM.

CAP√ćTULO II
Dos Cursos de Residência Médica

Artigo 37 - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o lato sensu modalidade Resid√™ncia M√©dica, foi criado com base na Lei N¬ļ 6.932, de 07 de julho de 1971 e destina-se a m√©dicos, sob a forma de cursos de especializa√ß√£o, caracterizada por treinamento em servi√ßo, sob a orienta√ß√£o de profissionais m√©dicos de elevada qualifica√ß√£o √©tica e profissional.

Artigo 38 - A Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas - FCM, atendendo √† legisla√ß√£o espec√≠fica, definir√° atrav√©s de seus programas o projeto acad√™mico do curso, a organiza√ß√£o e forma de acompanhamento dos mesmos que, no √Ęmbito da Universidade, ser√£o acompanhados pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

¬ß 1¬ļ - As atividades dos Programas de Resid√™ncia M√©dica ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de Resid√™ncia M√©dica - COREME, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

¬ß 2¬ļ - O Coordenador da Comiss√£o de Resid√™ncia M√©dica - COREME, docente com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor, ser√° indicado pelo Diretor da FCM.

Artigo 39 - Sendo aprovados em todas as atividades dos cursos, os residentes ter√£o direito a um Certificado, que ser√° emitido nos termos do artigo 80 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 e registrado na Diretoria Acad√™mica, dele constando que se trata de um programa de Resid√™ncia M√©dica.

T√ćTULO III - DAS DISPOSI√á√ēES GERAIS E TRANSIT√ďRIAS

Artigo 40 - As altera√ß√Ķes neste Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

Artigo 41 - Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 42 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio. (Proc. n¬ļ 01-P-02259/80)

Publicada no D.O.E. em 20/02/2014. P√°g. 55 e 56.