Procuradoria Geral

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Deliberação CEPE-A-002/2013, de 05/02/2013

Reitor: Fernando Ferreira Costa
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, √† vista do aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 276¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 05 de fevereiro de 2013, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas em n√≠vel de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM reger-se-√° pelas Normas do Regimento Geral dos cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu em Ci√™ncias M√©dicas da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas destina-se √† forma√ß√£o de docentes pesquisadores nas diversas √°reas do conhecimento m√©dico b√°sico ou aplicado.

Artigo 3¬ļ ‚Äď A P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas √© composta pelos cursos de Mestrado e de Doutorado.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas ser√° constitu√≠do pelas seguintes √°reas de concentra√ß√£o: Anatomia Patol√≥gica, Gen√©tica M√©dica, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Cl√≠nica, Sa√ļde Mental, para alunos m√©dicos com resid√™ncia m√©dica na especialidade, e Ci√™ncias Biom√©dicas, para alunos m√©dicos sem resid√™ncia na especialidade e alunos n√£o-m√©dicos.

Artigo 4¬ļ ‚Äď Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre e Doutor em Ci√™ncias M√©dicas para m√©dicos e n√£o-m√©dicos, sem que o primeiro seja pr√©-requisito para o segundo.

Artigo 5¬ļ ‚Äď Os cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu s√£o gratuitos.

CAP√ćTULO II
Da Estrutura Administrativa

Seção I
Da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas

Artigo 6¬ļ ‚Äď As atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas ser√£o acompanhadas pela Comiss√£o do Programa e supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador ser√° de dois anos, e o do representante discente ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas que mant√©m o Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas designar√° uma Comiss√£o de Programa, com a seguinte composi√ß√£o: um coordenador, um representante de cada √°rea de concentra√ß√£o e um representante discente.

¬ß 3¬ļ ‚Äď A escolha do coordenador e do representante discente se dar√° por elei√ß√£o e dos representantes das √°reas, por indica√ß√£o; o coordenador ser√° eleito pelos docentes do Programa e o representante discente, pelos alunos do Programa. Cada √°rea que comp√Ķe o Programa de Ci√™ncias M√©dicas indicar√° um representante na data da elei√ß√£o do coordenador.

Artigo 7¬ļ ‚Äď Compete √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas:
I - definir a estrutura acadêmica do Programa;
II - fixar os critérios mínimos para o credenciamento de orientadores, observando os critérios definidos pela CAPES para a área de conhecimento, e propor sua vinculação como plenos, participantes ou visitantes;
III - realizar a seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado;
IV - analisar os planos de pesquisa propostos pelos orientadores e alunos;
V - solicitar a participação de docentes e pesquisadores da Unicamp, na elaboração sistemática de pareceres sobre os planos de pesquisa propostos e os relatórios anuais apresentados pelos alunos durante o curso;
VI - analisar os pareceres de assessores sobre os relatórios dos alunos;
VII - organizar e promover a realiza√ß√£o de exames de qualifica√ß√£o e defesas de disserta√ß√Ķes e teses;
VIII - reunir dados relativos à produção científica do Programa e analisá-los;
IX - avaliar continuamente o desempenho do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o e propor modifica√ß√Ķes, quando necess√°rio;
X - elaborar os relatórios técnicos anuais a serem encaminhados à PRPG e à CAPES.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 8¬ļ ‚Äď Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 9¬ļ ‚Äď A Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas estabelece como prazo m√°ximo para conclus√£o do Mestrado 30 meses e, para o Doutorado, 48 meses, sendo que esse define o prazo de integraliza√ß√£o do Programa, que, caso excedido, acarretar√° o cancelamento autom√°tico da matr√≠cula do aluno no curso.

CAP√ćTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 10 ‚Äď Aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ci√™ncias M√©dicas ter√£o acesso os profissionais das diversas √°reas do conhecimento abrangidas pelas Ci√™ncias Biol√≥gicas e da Sa√ļde, com certificados expedidos por institui√ß√Ķes reconhecidas na forma da lei. Somente ser√£o aceitos alunos cujo conte√ļdo do trabalho de disserta√ß√£o ou tese seja desenvolvido dentro das linhas de pesquisa das √°reas de concentra√ß√£o envolvidas.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O requisito m√≠nimo para admiss√£o ser√° a apresenta√ß√£o de Certificado de Resid√™ncia M√©dica, reconhecido pela Comiss√£o Nacional de Resid√™ncia M√©dica (MEC), para os graduados em Medicina, ou diploma de conclus√£o da gradua√ß√£o para m√©dicos sem Resid√™ncia M√©dica e graduados em outras √°reas do conhecimento.

Artigo 11 ‚Äď A sele√ß√£o dos candidatos ao Mestrado e Doutorado ser√° realizada pelas √°reas de concentra√ß√£o envolvidas, atrav√©s dos seguintes procedimentos:
I - an√°lise de Curriculum Vitae;
II - exame teórico-prático (facultativo);
III - entrevistas com o candidato;
IV - an√°lise do projeto de pesquisa.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos regulares e especiais.

Artigo 12 ‚Äď Por ocasi√£o da inscri√ß√£o inicial, o candidato a aluno regular dever√° apresentar seu Curriculum Vitae, uma carta de um docente credenciado no Programa comprometendo-se a aceit√°-lo como orientando, bem como um projeto de pesquisa ao qual estar√° vinculado e comprovante de aprova√ß√£o na Capacita√ß√£o de Leitura em L√≠ngua Inglesa.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Caber√° ao orientador fixar o programa de estudos do orientando.

Artigo 13 ‚Äď Em casos excepcionais e a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s Gradua√ß√£o, ouvida a Comiss√£o do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas, para aqueles candidatos sem o t√≠tulo pr√©vio de Mestre, mas com comprovada experi√™ncia cient√≠fica evidenciada por artigos publicados nos √ļltimos tr√™s anos, como primeiro autor, integralmente em ingl√™s, em peri√≥dicos indexados no SCI, poder√° ser permitida a matr√≠cula no Doutorado.

Seção I
Da transferência

Artigo 14 ‚Äď Ao aluno matriculado no n√≠vel de Mestrado poder√° ser permitida a mudan√ßa para o Doutorado, caso o trabalho desenvolvido durante o Mestrado seja publicado ou aceito para publica√ß√£o sob a forma de artigo completo e original, integralmente em ingl√™s, em peri√≥dico indexado no SCI (Science Citation Index), sendo o aluno seu primeiro autor.

¬ß 1¬ļ ‚Äď A solicita√ß√£o de mudan√ßa dever√° ser encaminhada √† Comiss√£o do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas que avaliar√° caso a caso.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Uma vez aprovada a Comiss√£o do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas enviar√° √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM para homologa√ß√£o.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Dever√£o ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transfer√™ncia.

¬ß 4¬ļ ‚Äď Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro curso.

CAP√ćTULO V
Da Estrutura Curricular

Artigo 15 ‚Äď Para obter o grau de Mestre, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:
I - ser aprovado no exame de qualificação para o Mestrado;
II - elaborar uma dissertação, apresentá-la e ser aprovado na defesa, entendendo-se por dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado;
III - cursar e ser aprovado nas disciplinas obrigatórias para o Mestrado, conforme consta no Catálogo de Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
IV - antes da defesa da disserta√ß√£o o candidato dever√° comprovar ter submetido a uma revista indexada, com corpo editorial, um manuscrito de um artigo completo referente ao conte√ļdo da tese ou disserta√ß√£o sendo o aluno o primeiro autor;
V - ter sido aprovado no exame de proficiência em língua inglesa no seu ingresso.

Artigo 16 ‚Äď Para obter o grau de Doutor, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:
I - ser aprovado no exame de qualificação para o Doutorado;
II - elaborar uma tese, apresentá-la e ser aprovado na defesa, entendendo-se por tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado;
III - cursar e ser aprovado em disciplina obrigatória, conforme consta no Catálogo de Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
IV - antes da defesa da tese o candidato dever√° comprovar ter submetido um manuscrito de artigo completo e original, em ingl√™s, referente ao conte√ļdo da tese, em revista indexada e com corpo editorial, sendo o aluno o primeiro autor;
V - ter sido aprovado no exame de proficiência em língua inglesa no seu ingresso.

Artigo 17 ‚Äď O objetivo do Exame de Qualifica√ß√£o para o Mestrado e Doutorado √© avaliar a maturidade e o desempenho acad√™mico do aluno na sua √°rea espec√≠fica, bem como o andamento do seu projeto de pesquisa.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O prazo m√°ximo para a inscri√ß√£o para o Exame de Qualifica√ß√£o ser√° de 18 meses a partir do ingresso para alunos de Mestrado, 36 meses para alunos de Doutorado, que j√° tenham o t√≠tulo de Mestre e para alunos de Doutorado direto. No caso do descumprimento destes prazos, o(a) aluno(a) ser√° automaticamente desligado do Programa.

Artigo 18 ‚Äď A realiza√ß√£o de exame de qualifica√ß√£o dever√° ser solicitada √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas pelo orientador, ap√≥s:
I - integralização dos créditos do Programa, em conformidade com o Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp;
II - aprovação no exame de proficiência em língua inglesa;
III - comprovação de ter apresentado os resultados da tese ou dissertação em eventos científicos na sua área do conhecimento, sendo o aluno o primeiro autor, após o ingresso oficial no programa.

Artigo 19 ‚Äď Para a qualifica√ß√£o de Mestrado e Doutorado o aluno dever√° entregar um manuscrito contendo introdu√ß√£o, objetivos, material e m√©todos, resultados, discuss√£o preliminar, planejamento futuro e bibliografia. Alternativamente, a apresenta√ß√£o em forma de um ou mais artigos ser√° admitida. Ser√£o tamb√©m aceitos artigos publicados ou submetidos para publica√ß√£o, desde que fa√ßam parte do trabalho de disserta√ß√£o ou tese do aluno. No caso de apresenta√ß√£o em forma de artigo, o planejamento futuro dever√° constar em anexo. Al√©m disso, nesse caso, o aluno dever√° seguir as normas de formata√ß√£o de uma revista cient√≠fica de reconhecida qualidade na sua √°rea de atua√ß√£o que dever√° ser especificada.

Artigo 20 ‚Äď O processo de avalia√ß√£o do exame de qualifica√ß√£o para o Mestrado e Doutorado levar√° em conta:
I - uma apresenta√ß√£o oral p√ļblica de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) minutos, onde o aluno discorrer√° sobre o tema de seu trabalho e seus resultados;
II - arguição sobre o andamento do projeto e perspectivas futuras, baseada na apresentação oral e no manuscrito depositado no ato da solicitação do exame.

Artigo 21 ‚Äď O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da Unicamp ser√° analisado caso a caso pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas e pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da FCM.

Artigo 22 ‚Äď O curr√≠culo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, ser√° definido pelo Cat√°logo do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√° estabelecido pelo Cat√°logo de Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o.

Artigo 23 ‚Äď A proposta de cria√ß√£o de novas disciplinas dever√° ser encaminhada √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas para aprova√ß√£o e provid√™ncias, no per√≠odo previsto pelo calend√°rio da DAC/Unicamp e dever√° conter:
I - ofício à Comissão de Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas solicitando apreciação;
II - ementa e carga horária da disciplina a ser oferecida em formulário próprio;
III - curriculum vitae do(s) professor(es) responsável (eis), quando não pertencentes a Comissão de Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas;
IV - relação da(s) Linha(s) de Pesquisa(s) desenvolvida(s) relacionada(s) à disciplina proposta.

Artigo 24 ‚Äď Compete ao p√≥s-graduando e seu orientador a apresenta√ß√£o anual de relat√≥rio pormenorizado sobre o andamento das atividades de sua disserta√ß√£o ou tese, disciplinas e sobre eventuais dificuldades. O relat√≥rio ser√° submetido a parecer t√©cnico, cujo resultado ser√° informado ao aluno e orientador pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas.

CAP√ćTULO VI
Dos Títulos

Artigo 25 ‚Äď Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos Art. 15 e 16, que as exig√™ncias regimentais tenham sido atendidas e, que haja uma defesa p√ļblica perante uma Comiss√£o Examinadora com aprova√ß√£o de uma disserta√ß√£o ou de uma tese respectivamente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os t√≠tulos de Mestre e de Doutor ser√£o aqueles definidos no Art. 4¬ļ.

Artigo 26 ‚Äď A apresenta√ß√£o formal da tese ou disserta√ß√£o poder√° ser substitu√≠da pelo artigo completo correspondente ao trabalho realizado, submetido ou publicado em peri√≥dico indexado, acompanhado de uma introdu√ß√£o ao tema, objetivos do trabalho, discuss√£o dos resultados, conclus√Ķes e um levantamento bibliogr√°fico. O aluno dever√° ser o primeiro autor da publica√ß√£o, que dever√° ter no m√°ximo 2 anos e estar vinculada √† linha de pesquisa da tese. ‚ÄúShort Communications‚ÄĚ tamb√©m poder√£o ser aceitas. N√£o ser√£o aceitos resumos de congressos, nacionais ou internacionais, editoriais, ou ‚Äúcase reports‚ÄĚ. Quando o artigo corresponder a trabalho publicado ou j√° aceito para publica√ß√£o este dever√° vir acompanhado da autoriza√ß√£o da editora para ser inclu√≠do na tese e veiculado na vers√£o eletr√īnica dispon√≠vel no Banco de teses da Universidade. Casos excepcionais ser√£o discutidos e submetidos √† aprecia√ß√£o da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 27 ‚Äď No Exame de Qualifica√ß√£o o aluno ser√° aprovado ou reprovado, n√£o havendo atribui√ß√£o de conceito, por maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O aluno que for reprovado no Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez, no prazo m√°ximo de 180 dias.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O exame de qualifica√ß√£o ser√° realizado perante uma comiss√£o examinadora composta por tr√™s professores, portadores de, pelo menos, o t√≠tulo de Doutor. O orientador dever√° sugerir seis nomes e encaminh√°-los √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas, que escolher√° a composi√ß√£o definitiva da comiss√£o. O orientador do candidato n√£o ter√° participa√ß√£o na Comiss√£o Examinadora. O Presidente da Comiss√£o Examinadora ser√° o primeiro nome da lista.

Artigo 28 ‚Äď A Comiss√£o Examinadora da defesa de disserta√ß√£o de Mestrado, nos termos da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 ser√° escolhida da seguinte forma:

¬ß 1¬ļ ‚Äď Os membros da Comiss√£o Examinadora ser√£o escolhidos a partir de uma rela√ß√£o de nomes na qual dever√° constar pelo menos dois pesquisadores n√£o pertencentes ao Programa e √† Unidade e quatro pertencentes a esta Institui√ß√£o, incluindo o orientador.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Os membros da Comiss√£o Examinadora de disserta√ß√£o de Mestrado ser√£o indicados pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas. A comiss√£o ser√° constitu√≠da por, pelo menos, tr√™s membros titulares, o orientador, e, pelo menos um membro externo ao Programa e √† Unidade e dois suplentes, sendo pelo menos um membro externo ao Programa e √† Unidade, portadores de, pelo menos, o t√≠tulo de Doutor.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os co-orientadores n√£o poder√£o participar da Comiss√£o Examinadora, devendo seus nomes serem registrados nos exemplares da disserta√ß√£o e na Ata de Defesa, desde que a co-orienta√ß√£o tenha sido oficializada junto ao Programa. O orientador ser√° Presidente da Comiss√£o Examinadora. Na impossibilidade de participa√ß√£o do orientador, este ser√° substitu√≠do pelo Co-Orientador ou por um dos membros da comiss√£o examinadora designado pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 29 ‚Äď A Comiss√£o Examinadora da tese de Doutorado, nos termos da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 ser√° escolhida da seguinte forma:

¬ß 1¬ļ ‚Äď Os membros da Comiss√£o Examinadora ser√£o escolhidos a partir de uma rela√ß√£o de nomes na qual dever√° constar pelo menos cinco pesquisadores n√£o pertencentes ao quadro da Unicamp e seis pertencentes √† esta Institui√ß√£o, incluindo o orientador.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A Comiss√£o Examinadora de tese ser√° indicada pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas e constar√° de pelo menos cinco membros titulares ‚Äď o orientador e pelo menos dois externos ao Programa e √† UNICAMP ‚Äď e tr√™s suplentes ‚Äď pelo menos dois externos ao Programa e √† UNICAMP ‚Äď portadores de, pelo menos, o t√≠tulo de Doutor.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os co-orientadores n√£o poder√£o participar da Comiss√£o Examinadora, devendo seus nomes serem registrados nos exemplares da tese e na Ata de Defesa, desde que a co-orienta√ß√£o tenha sido oficializada junto ao Programa. O orientador ser√° o Presidente da Comiss√£o Examinadora. Na impossibilidade de participa√ß√£o do orientador, este ser√° substitu√≠do pelo Co-Orientador ou por um dos membros da comiss√£o examinadora designado pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 30 ‚Äď Poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de qualifica√ß√£o, de disserta√ß√£o de Mestrado ou de tese de Doutorado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da comiss√£o.

Artigo 31 ‚Äď A crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, membros externos da Comiss√£o Examinadora poder√£o participar atrav√©s de videoconfer√™ncia, sendo que no Mestrado a participa√ß√£o se limitar√° a um membro e no Doutorado a dois membros.

CAP√ćTULO VII
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 32 ‚Äď Ser√° considerado professor do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas o docente da Unicamp credenciado para atuar no mesmo.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Ser√£o considerados professores do programa outros profissionais, pertencentes ou n√£o aos quadros da Unicamp, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 33 ‚Äď O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
I - professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade ser√£o efetuados de acordo com os seguintes requisitos:
I - para docentes da FCM/Unicamp demonstrar que vem desenvolvendo atividade de investiga√ß√£o continuada, ap√≥s o Doutorado, atrav√©s da publica√ß√£o de, pelo menos, 01 trabalho completo/ano, em ingl√™s, em peri√≥dico indexado no SCI ‚Äď avalia√ß√£o dos √ļltimos 3 anos, inclusive. √Č esperado que o docente tenha linha de pesquisa definida, projeto(s) financiado(s), atividades t√©cnico-cient√≠fica comprovadas como convites para palestras, apresenta√ß√Ķes orais, etc.;
II - em car√°ter excepcional, a crit√©rio da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas, mediante aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM, poder√£o ser credenciados como orientadores de tese, pesquisadores pertencentes a outros Institutos e Faculdades da Unicamp e a outros centros de pesquisa, reconhecidos como N√ļcleos de Excel√™ncia. O requisito m√≠nimo exigido √© de 3 artigos completos em ingl√™s publicados nos √ļltimos 3 anos, inclusive, em peri√≥dicos indexados no SCI com √≠ndice de impacto maior que 1. √Č esperado que o docente tenha linha de pesquisa definida, projeto(s) financiado(s), produ√ß√£o t√©cnico-cient√≠fica comprovada como convites para palestras, apresenta√ß√Ķes orais, etc. Em ambos os casos a decis√£o do credenciamento ser√° da Comiss√£o do Programa.

Artigo 34 ‚Äď Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com v√≠nculo empregat√≠cio com a Unicamp, as seguintes regras dever√£o ser observadas:

¬ß 1¬ļ ‚Äď O credenciamento e o descredenciamento ser√£o aprovados pela Congrega√ß√£o da FCM, por sugest√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, ouvida a Comiss√£o de Programa Ci√™ncias M√©dicas, com posterior homologa√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A cada nova solicita√ß√£o de orienta√ß√£o, o docente dever√° demonstrar que vem desenvolvendo atividade de investiga√ß√£o continuada ap√≥s o Doutorado, atrav√©s da publica√ß√£o de pelo menos 01 trabalho completo/ano, em ingl√™s, nos √ļltimos 3 anos, inclusive, em peri√≥dico indexado no SCI.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa ‚Äď RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† Unicamp para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regulamento para o Professor Pleno.

Artigo 35 ‚Äď O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a Unicamp, observar√° as regras definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

Seção II
Do Orientador

Artigo 36 ‚Äď Cada aluno regular ser√° orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado.

¬ß 1¬ļ ‚Äď As atribui√ß√Ķes do Orientador est√£o definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O orientador poder√° contar com a colabora√ß√£o de co-orientadores credenciados pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas e homologados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM.

Artigo 37 ‚Äď A rela√ß√£o n√ļmero de alunos-orientador recomendada ser√°: no m√°ximo 5 alunos por orientador. Ser√£o exce√ß√Ķes aqueles docentes que obtiverem 2 artigos completos/ano em peri√≥dicos com √≠ndice de impacto maior que 2.0, nos √ļltimos tr√™s anos.

Artigo 38 ‚Äď Quando o docente credenciado tiver alunos que n√£o integralizaram seus cursos dentro do prazo de 30 meses e 48 meses, respectivamente, para o Mestrado e Doutorado, ou que desistiram, cancelaram, abandonaram ou mudaram de Orientador, o ingresso de novos alunos sob a sua orienta√ß√£o estar√° sujeito a aprova√ß√£o da Comiss√£o do Programa.

Artigo 39 ‚Äď Para os docentes sem experi√™ncia pr√©via com orienta√ß√£o de alunos na p√≥s-gradua√ß√£o, ser√° estabelecido o limite de 02 (dois) alunos, em n√≠vel de Mestrado. Quando este docente apresentar produ√ß√£o de artigos completos publicados no ISI, com impacto maior que 1, tr√™s em m√©dia nos √ļltimos tr√™s anos, sendo o docente o primeiro autor ou autor correspondente, a crit√©rio da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Ci√™ncias M√©dicas, um aluno de Mestrado poder√° ser substitu√≠do por um de Doutorado. Somente ap√≥s a defesa das disserta√ß√Ķes e publica√ß√£o dos trabalhos, estes docentes poder√£o atuar como os demais docentes do Programa.

CAP√ćTULO VIII
Das Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

Artigo 40 ‚Äď As altera√ß√Ķes neste Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 41 ‚Äď Casos omissos ser√£o decididos pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 42 ‚Äď Este Regulamento entre em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.


Publicada em 15/02/2013 fls. 43.