Procuradoria Geral

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Deliberação CEPE-A-001/2013, de 05/02/2013

Reitor: Fernando Ferreira Costa
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, √† vista do aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 276¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 05 de fevereiro de 2013, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia, em n√≠vel de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM reger-se-√° pelas Normas do Regimento Geral dos cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unicamp, Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas visa √† qualifica√ß√£o de pesquisadores, docentes e outros profissionais vinculados com a sa√ļde da mulher.

Artigo 3¬ļ ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia √© composto pelos cursos de Mestrado e de Doutorado, nas seguintes √°reas de concentra√ß√£o:
I - Sa√ļde Materna e Perinatal;
II - Fisiopatologia Ginecológica; e
III - Oncologia Ginecológica e Mamária.

Artigo 4¬ļ ‚Äď Os Cursos de Mestrado e Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre e Doutor em Ci√™ncias da Sa√ļde.

Artigo 5¬ļ ‚Äď Os cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu s√£o gratuitos.



CAP√ćTULO II
Da Estrutura Administrativa

Seção I
Da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Tocoginecologia

Artigo 6¬ļ ‚Äď As atividades da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O Presidente da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia, docente com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de Doutor, ser√° o Coordenador do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador ser√° de dois anos, e os dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 3¬ļ ‚Äď A Comiss√£o ser√° constitu√≠da por:
I - quatro docentes, sendo um coordenador, dois membros titulares e um membro suplente, portadores do título de Doutor ou grau equivalente, escolhidos entre os docentes plenos;
II - dois representantes discentes, um titular e um suplente, escolhidos por seus pares, dentre os estudantes regularmente matriculados no Programa.

¬ß 4¬ļ ‚Äď A forma de escolha dos membros da Comiss√£o do Programa ser√° por elei√ß√£o antes do t√©rmino dos mandatos a vencer. A elei√ß√£o dos membros da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° convocada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, pelo menos at√© trinta dias antes do t√©rmino dos mandatos a vencer. O col√©gio eleitoral ser√° constitu√≠do pelos docentes plenos e alunos regulares do programa. O peso dos votos ser√° de quatro para os docentes e de um para os alunos.

¬ß 5¬ļ ‚Äď Cada docente eleitor poder√° votar em at√© tr√™s nomes dentre os docentes plenos do programa e cada aluno em at√© tr√™s nomes dentre os docentes plenos do programa e em at√© dois representantes discentes.

¬ß 6¬ļ ‚Äď O docente mais votado ser√° o Coordenador da Comiss√£o do Programa P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia, os dois subsequentes ser√£o os representantes titulares e o quarto colocado ser√° o suplente. O discente mais votado ser√° o representante titular e o segundo colocado o suplente.

Artigo 7¬ļ ‚Äď S√£o atribui√ß√Ķes da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia:
I - propor a estrutura acadêmica do programa nas áreas de concentração;
II - encaminhar √† CPG/FCM as solicita√ß√Ķes de credenciamento e descredenciamento de professores e orientadores, ap√≥s an√°lise dos Curriculum Lattes;
III - apreciar, através de comissão especial, toda dissertação ou tese que esteja sendo apresentada para defesa;
IV - propor √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM, os nomes dos membros da Comiss√£o Examinadora das disserta√ß√Ķes ou teses, para aprova√ß√£o;
V - acompanhar as atividades da Comissão de Programa em seus aspectos didático-pedagógicos, buscando melhor qualidade de ensino;
VI - estabelecer procedimentos que assegurem ao estudante efetiva orientação acadêmica;
VII - propor normas para admiss√£o dos alunos no programa;
VIII - propor critérios para concessão e distribuição de bolsas;
IX - colaborar com a Comissão de Pós-Graduação/FCM na elaboração do catálogo geral dos cursos;
X - elaborar relatórios internos e externos relativos ao Programa de Pós-Graduação em Tocoginecologia;
XI - submeter à aprovação da Comissão de Pós-Graduação/FCM qualquer alteração feita neste Regulamento;
XII - praticar os demais atos de sua competência.

Artigo 8¬ļ ‚Äď A Comiss√£o do Programa reunir-se-√° regularmente a cada tr√™s meses e quando convocada pelo Coordenador ou mediante pedido de pelo menos dois de seus membros.

Artigo 9¬ļ ‚Äď As reuni√Ķes da Comiss√£o do Programa ser√£o realizadas com a presen√ßa da maioria simples de seus membros.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O coordenador, al√©m do voto comum, ter√° tamb√©m o voto de qualidade, nos casos de empate.

Artigo 10 ‚Äď Compete ao Coordenador de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia:
I - convocar e presidir as reuni√Ķes da Comiss√£o de Programa;
II - coordenar a execução das atividades da Comissão de Programa de Pós-Graduação propondo as medidas necessárias ao seu bom andamento;
III - executar as delibera√ß√Ķes da Comiss√£o;
IV - remeter à Comissão de Pós-Graduação/FCM relatório anual de atividades do Programa, de acordo as normas vigentes;
V - representar o programa nas inst√Ęncias no √Ęmbito da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, da Universidade ou inst√Ęncias externas.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 11 ‚Äď Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 12 ‚Äď A dura√ß√£o m√°xima dos cursos de Mestrado em Tocoginecologia ser√° de 30 meses e de Doutorado em Tocoginecologia ser√° de 48 meses, sendo que esse define o prazo de integraliza√ß√£o do Programa.

CAP√ćTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 13 ‚Äď Para se inscrever no processo de admiss√£o no Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia, o candidato dever√° apresentar pelo menos um dos requisitos abaixo:
I - diploma de curso superior;
II - certificado de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia para os tocoginecologistas;
III - documentos que comprovem estar o candidato em condi√ß√Ķes de concluir a Resid√™ncia M√©dica descrita no inciso anterior at√© a data de in√≠cio do Curso.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Casos excepcionais ser√£o decididos pela Comiss√£o e pelas inst√Ęncias superiores conforme regimento geral da CCPG.

Artigo 14 ‚Äď O ingresso no Mestrado e Doutorado do Curso de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia se dar√° por processo seletivo a ser realizado pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia e constar√° de: Entrevista com a Comiss√£o do programa, com o orientador e an√°lise do curriculum vitae.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Casos excepcionais ser√£o decididos pela Comiss√£o e pelas inst√Ęncias superiores conforme regimento geral da CCPG.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A crit√©rio da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia poder√° ser realizada prova escrita ou pr√°tica para selecionar os candidatos.

¬ß 3¬ļ ‚Äď A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos regulares.

Artigo 15 ‚Äď Existem duas categorias de alunos de P√≥s-Gradua√ß√£o na Unicamp: alunos regulares e alunos especiais.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Alunos regulares s√£o alunos do curso de p√≥s-gradua√ß√£o portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos atrav√©s de processo de sele√ß√£o em Curso de Mestrado ou de Doutorado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Alunos especiais s√£o alunos de disciplinas, graduados, que, n√£o sendo alunos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, s√£o autorizados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o, de acordo com os seguintes crit√©rios:
I - disponibilidade de vaga na disciplina; e
II - apresentação do aceite do professor responsável pela disciplina.

Artigo 16 ‚Äď Para o estabelecimento do n√ļmero de vagas a Comiss√£o do Programa levar√° em considera√ß√£o, os seguintes elementos:
I - disponibilidade dos orientadores;
II - andamento das linhas de pesquisa;
III - recursos materiais, físicos e humanos do Programa;
IV - capacidade das instala√ß√Ķes;
V - capacidade financeira;
VI - situação de credenciamento do Programa.

Artigo 17 ‚Äď Por ocasi√£o da matr√≠cula inicial, o aluno regular dever√° apresentar a aceita√ß√£o de um orientador, credenciado no Programa.

Artigo 18 ‚Äď A partir do segundo per√≠odo letivo regular ap√≥s o ingresso, a matr√≠cula no curso de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° renovada a cada per√≠odo letivo automaticamente pela Diretoria Acad√™mica nos prazos estabelecidos no Calend√°rio Escolar, publicado anualmente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď √Č de total responsabilidade do aluno a matr√≠cula em disciplinas nos per√≠odos definidos pelo Calend√°rio Escolar.

Seção I
Da transferência

Artigo 19 ‚Äď De acordo com crit√©rios estabelecidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, podem ser permitidas transfer√™ncias de curso de Mestrado para Doutorado.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Para transfer√™ncia de curso de Mestrado para Doutorado s√£o necess√°rios:
I - apresentar solicitação do orientador;
II - apresentar pelo menos um artigo como primeiro autor, decorrente do projeto de Mestrado, aceito para publicação em revista Qualis A;
III - curriculum Vitae do aluno com pelo menos 03 (três) artigos publicados no Medline no ultimo triênio;
IV - solicitação feita com tempo mínimo de antecedência de três meses antes do prazo de integralização do Mestrado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Dever√£o ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transfer√™ncia.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro curso.

¬ß 4¬ļ ‚Äď A transfer√™ncia de curso ser√° permitida uma √ļnica vez. 

Seção II
Do Cancelamento da Matrícula

Artigo 20 ‚Äď O aluno ter√° sua matr√≠cula automaticamente cancelada nos casos discriminados no Art. 42 do Regimento Geral da P√≥s-Gradua√ß√£o da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO V
Da Estrutura Curricular

Artigo 21 ‚Äď Para obter o grau de Mestre, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:
I - estar matriculado há pelo menos 12 meses no Mestrado ou que tenha cursado dois períodos letivos regulares;
II - ser aprovado em Exame de Qualificação para o Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Tocoginecologia que constará de:
a) apresentação de uma primeira versão escrita completa da dissertação;
b) apresenta√ß√£o p√ļblica de uma aula com o conte√ļdo da disserta√ß√£o;
c) aprovação pela Comissão Examinadora do Exame de Qualificação.
III - cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado no Catálogo de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
IV - elaborar uma dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa;
V - ter demonstrado aptidão em língua inglesa.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Entende-se por disserta√ß√£o de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das t√©cnicas mais avan√ßadas de investiga√ß√£o cient√≠fica, tecnol√≥gica ou art√≠stica dispon√≠veis em dom√≠nio do conhecimento determinado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A disserta√ß√£o dever√° ser apresentada no formato alternativo, conforme normas estabelecidas pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 22 ‚Äď Para obter o t√≠tulo de Doutor, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:
I - ser aprovado em Exame de Qualificação para o Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Tocoginecologia que constará de:
a) apresentação de uma primeira versão completa da tese;
b) apresenta√ß√£o p√ļblica de uma aula com o conte√ļdo da tese.
II - cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado no Catálogo de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
III - elaborar uma tese, apresentar e ser aprovado na defesa;
IV - ter demonstrado aptidão em língua inglesa.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Entende-se por tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribui√ß√£o original em dom√≠nio de conhecimento determinado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A tese dever√° ser apresentada no formato alternativo, conforme normas estabelecidas pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 23 ‚Äď As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela Unicamp ou por outras institui√ß√Ķes, sendo que neste √ļltimo caso as mesmas estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado a Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG por parecer da Comiss√£o do Programa, que avaliar√° a pertin√™ncia da mesma aos projetos de disserta√ß√£o ou tese. O aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas fora da Unicamp ser√° analisado caso a caso pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia.

Artigo 24 ‚Äď O curr√≠culo de atividades a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplina e pesquisa, ser√° definido pelo Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√° estabelecido no Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o.

CAP√ćTULO VI
Dos Títulos

Artigo 25 ‚Äď Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos artigos 21 e 22, que as exig√™ncias regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa p√ļblica perante uma Comiss√£o Examinadora, com aprova√ß√£o, de uma disserta√ß√£o ou de uma tese, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os t√≠tulos de Mestre e de Doutor ser√£o aqueles definidos no artigo 4¬ļ.

Artigo 26 ‚Äď No Exame de Qualifica√ß√£o o aluno ser√° aprovado ou reprovado, n√£o havendo atribui√ß√£o de conceito, por maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O aluno que for reprovado no Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A Comiss√£o Examinadora ser√° constitu√≠da por docentes, com titula√ß√£o m√≠nima de Doutor. O orientador ser√° seu presidente e os dois membros titulares e o suplente ser√£o indicados pela Comiss√£o do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia com base em sugest√£o do orientador, homologada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 27 ‚Äď A Comiss√£o Examinadora da defesa de disserta√ß√£o ou tese, nos termos da Delibera√ß√£o CONSU-A-8-2008 ser√° escolhida pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia com base em sugest√£o do orientador constitu√≠da por docentes, com titula√ß√£o m√≠nima de Doutor.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Para o Mestrado - ser√° composta por tr√™s membros titulares e dois membros suplentes. Exclu√≠do o orientador, metade dos membros titulares e metade dos membros suplentes dever√£o ser externos ao programa e √† FCM.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Para o Doutorado - ser√° composta por cinco membros titulares e tr√™s membros suplentes. Exclu√≠do o orientador, metade dos membros titulares e metade dos membros suplentes dever√£o ser externos ao programa e √† UNICAMP.

¬ß 3¬ļ ‚Äď A Comiss√£o Examinadora emitir√° parecer fundamentado sobre a defesa, que ser√° submetido √† aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM e √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, no ato da homologa√ß√£o.

¬ß 4¬ļ ‚Äď A decis√£o da Comiss√£o Examinadora ser√° tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:
I - aprovado;
II - aprovado, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata;
III - reprovado.

¬ß 5¬ļ ‚Äď No caso do n√£o atendimento da condi√ß√£o prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da vers√£o corrigida para a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM, atestada pelo orientador ou pela Comiss√£o Examinadora o aluno ser√° considerado reprovado.

¬ß 6¬ļ ‚Äď Poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de qualifica√ß√£o, de disserta√ß√£o de Mestrado ou de tese de Doutorado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da comiss√£o.

CAP√ćTULO VII
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 28 ‚Äď Ser√° considerado professor do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia o docente da Unicamp credenciado para atuar no mesmo.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Ser√£o considerados professores do programa outros profissionais, pertencentes ou n√£o aos quadros da Unicamp, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 29 ‚Äď O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
I - professor pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - professor participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - professor visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade ser√£o efetuados por proposta da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, aprovada pela Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas e homologada pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 30 ‚Äď Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade as seguintes regras dever√£o ser observadas:
I - ser portador do título de Doutor;
II - demonstrar que vem desenvolvendo atividade de investiga√ß√£o continuada, atrav√©s da publica√ß√£o m√≠nima de, pelo menos 04 artigos completos, em revistas indexadas, sendo pelo menos 01A e pelo menos 02B1, pela classifica√ß√£o Qualis da CAPES para a √°rea Medicina III, no √ļltimo tri√™nio;
III - ter demonstrado capacidade de obtenção de recursos para pesquisa através de projetos financiados por agências de fomentos nacionais e/ou internacionais;
IV - para os docentes sem experiência prévia com orientação de alunos na pós-graduação, será estabelecido o limite de dois alunos, em nível de Mestrado. Somente após a defesa das teses e publicação dos trabalhos, estes docentes poderão atuar como os demais docentes do Programa.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O orientador poder√° contar com a colabora√ß√£o de co-orientadores credenciados pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia e homologados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

Artigo 31 ‚Äď Os credenciamentos e descredenciamentos ser√£o aprovados pela Congrega√ß√£o, por sugest√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, com posterior homologa√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, e estar√£o sujeitos √† avalia√ß√£o trienal.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa ‚Äď RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† Unicamp para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regimento para o Professor Pleno.

Artigo 32 ‚Äď O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a Unicamp, observar√° as seguintes regras:

¬ß 1¬ļ ‚Äď Professores Plenos poder√£o ser credenciados, ap√≥s terem sido aprovados pelas diversas inst√Ęncias da Universidade, como Professor ou Pesquisador Colaborador. O credenciamento se dar√° por at√© dois anos, mediante aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, ap√≥s an√°lise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a serem desenvolvidos no per√≠odo, aprovados segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O docente ou pesquisador aposentado pela Unicamp ter√° assegurado o credenciamento na P√≥s-Gradua√ß√£o como Professor Pleno, desde que o solicite formalmente, e antes de sua aposentadoria esteja vinculado nesta categoria, em atividade regular na p√≥s-gradua√ß√£o, at√© que se conclua o processo de ingresso no Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Professores Participantes poder√£o ser credenciados para fins espec√≠ficos, segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas. O per√≠odo de cada credenciamento n√£o poder√° ser superior a dois anos, permitindo-se renova√ß√Ķes.

¬ß 4¬ļ ‚Äď Professores Visitantes poder√£o ser credenciados para fins espec√≠ficos e por tempo determinado, segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas. O per√≠odo de cada credenciamento n√£o poder√° ser superior a um ano, permitindo-se renova√ß√Ķes.

¬ß 5¬ļ ‚Äď Todas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o atribu√≠das a professores credenciados como Participantes ou Visitantes dever√£o ter um co-respons√°vel interno da Unicamp.

Artigo 33 ‚Äď Poder√£o ser credenciados apenas portadores do t√≠tulo de Doutor ou aqueles n√£o detentores deste t√≠tulo que sejam qualificados pelo Conselho Universit√°rio por sua ampla experi√™ncia docente e atividade de pesquisa de alto n√≠vel, por proposta da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Para ter seu credenciamento renovado o professor dever√° ter demonstrado produtividade cient√≠fica no tri√™nio anterior em artigos completos publicados de acordo com os crit√©rios de produtividade compat√≠vel para credenciamento no programa e orienta√ß√£o de disserta√ß√£o ou tese.

Artigo 34 ‚Äď O professor poder√° orientar, no m√°ximo, cinco estudantes de P√≥s-Gradua√ß√£o se for Pleno, dois estudantes se for outra categoria.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Em casos excepcionais, esse limite poder√° ser temporariamente ultrapassado se aprovado pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia.

Seção II
Do Orientador

Artigo 35 ‚Äď Cada aluno regular ser√° orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado.

Artigo 36 ‚Äď S√£o atribui√ß√Ķes do Orientador, em conformidade com o Art. 50 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008:
I - elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre altera√ß√Ķes supervenientes;
II - acompanhar e manifestar-se perante a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG sobre o desempenho do aluno;
III - solicitar a Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Tocoginecologia as provid√™ncias para realiza√ß√£o de Exame de Qualifica√ß√£o e para a defesa p√ļblica da disserta√ß√£o ou tese;
IV - solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho;
V - presidir a sess√£o p√ļblica de defesa de tese ou disserta√ß√£o.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O Orientador dever√° manifestar a aceita√ß√£o do orientado em documento apropriado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Com a aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, o Orientador poder√° contar com a colabora√ß√£o de Co-orientadores credenciados de acordo com as normas deste regulamento.

¬ß 3¬ļ ‚Äď √Č permitida a substitui√ß√£o de um Orientador ou de um Co-orientador por outro, desde que aprovada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

¬ß 4¬ļ ‚Äď A desist√™ncia da atividade de orienta√ß√£o dever√° ser apresentada pelo Orientador √† Comiss√£o do Programa e aprovada por ela, ouvindo, se necess√°rio, o aluno.

¬ß 5¬ļ ‚Äď Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de at√© 180 (cento e oitenta) dias a Comiss√£o do Programa propor√° √† Congrega√ß√£o, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matr√≠cula.

CAP√ćTULO VIII
Das Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

Artigo 37 ‚Äď As altera√ß√Ķes nesse Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 38 ‚Äď Os casos omissos ser√£o decididos pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 39 ‚Äď Esta Delibera√ß√£o entrar√° em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.


Publicada em 15/02/2013 - Pag 41 e 42