Procuradoria Geral

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Deliberação CEPE-A-012/2012, de 04/12/2012

Reitor: Fernando Ferreira Costa
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, √† vista do aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 275¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 04 de dezembro de 2012, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde, composto pelo Curso de Mestrado Profissional em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o, ministrado pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas - FCM, reger-se-√° pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unicamp, Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 de 25-03-2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde visa √† qualifica√ß√£o de pesquisadores, docentes e outros profissionais.

Artigo 3¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde √© composta pelo curso de Mestrado Profissional.

Artigo 4¬ļ - O Curso de Mestrado Profissional conduz ao t√≠tulo de Mestre em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde.

Artigo 5¬ļ - O curso de P√≥s-Gradua√ß√£o Mestrado Profissional stricto sensu ‚ÄúSa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde‚ÄĚ √© gratuito.

CAP√ćTULO II
Da Estrutura Administrativa

Seção I
Da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde

Artigo 6¬ļ - As atividades da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

Artigo 7¬ļ - O Curso de Mestrado Profissional em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde ser√° ministrado por docentes da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas e/ou professores credenciados no programa.

Artigo 8¬ļ - A Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde ser√° constitu√≠da por quatro professores plenos do curso, sendo um coordenador, dois membros titulares e um membro suplente, al√©m da representa√ß√£o discente, escolhida por seus pares, composta por um membro titular e um membro suplente.

Artigo 9¬ļ - A escolha do Coordenador e dos membros da Comiss√£o de Programa se dar√° por meio de consulta √† comunidade. Participar√£o desta consulta todos os professores credenciados e alunos regulares do Programa. Os processos de escolha ser√£o espec√≠ficos para Coordenador e Comiss√£o docente.

Artigo 10 - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador ser√° de dois anos, e os dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

Artigo 11 - Compete √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde: 

I - analisar os planos de trabalho propostos pelos orientadores e alunos;
II - reunir dados relativos à produção científica do Curso, analisá-los e preparar relatório anual para a CAPES;
III - analisar os pareceres de assessores sobre os relatórios anuais dos alunos;
IV - solicitar a participação de docentes do Programa da FCM e demais unidades, na elaboração sistemática de pareceres sobre os planos de pesquisa propostos e os relatórios anuais apresentados pelos alunos durante o curso;
V - organizar a seleção dos candidatos ao Mestrado Profissional;
VI - avaliar continuamente o desempenho do Curso de P√≥s-Gradua√ß√£o e propor modifica√ß√Ķes quando necess√°rio;
VII - organizar e promover a realização de exames de qualificação;
VIII - indicar à CPG os professores a serem credenciados para atuar como plenos, participantes e visitantes junto ao Programa, e os professores a serem descredenciados, para aprovação da Congregação e posterior homologação da CCPG;
IX - analisar e decidir sobre assuntos pertinentes ao andamento do Programa.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 12 - O Curso de Mestrado Profissional terá duração mínima de doze meses.

Par√°grafo √ļnico - Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois per√≠odos letivos regulares completos.

Artigo 13 - A dura√ß√£o m√°xima do Curso de Mestrado Profissional em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde ser√° de 24 meses, sendo que esse define o prazo de integraliza√ß√£o do Programa.

CAP√ćTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 14 - O ingresso no Curso de Mestrado Profissional em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde dar-se-√° por processo seletivo a ser realizado pela Comiss√£o de Programa.

¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG/FCM dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o, documentos a serem apresentados e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos regulares e especiais.

¬ß 2¬ļ - Alunos especiais poder√£o ser autorizados pela CPG/FCM a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o de acordo com o seguinte crit√©rio: ser aluno de outro Programa de p√≥s-gradua√ß√£o stricto sensu reconhecido. Outros casos ser√£o analisados individualmente.

Artigo 15 - A Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde atribuir√° um orientador a cada aluno matriculado no Programa.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde poder√° assumir a orienta√ß√£o durante o primeiro semestre, em conformidade com o par√°grafo √ļnico do artigo 15 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, na aus√™ncia de um orientador de disserta√ß√£o.

CAP√ćTULO V
Da Estrutura Curricular

Artigo 16 - Para obter o grau de Mestre, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:

I - ser aprovado no exame de qualificação. O objeto do exame de qualificação será o trabalho de dissertação desenvolvido pelo aluno, devendo constar dele, no mínimo: introdução, quadro teórico, métodos e resultados. O exame de qualificação será realizado perante uma comissão examinadora composta pelo orientador e um membro interno ao programa, portadores de pelo menos o título de Doutor;
II - cursar e ser aprovado em todas as disciplinas de acordo com o currículo especificado no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
III - integralização dos créditos do curso, em conformidade com o Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
IV - apresentar atestado de proficiência em língua inglesa;
V - elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa.

¬ß 1¬į - A disserta√ß√£o poder√° ser apresentada no formato de monografia ou artigo, a crit√©rio do orientador.

¬ß 2¬į - Como se trata de um Mestrado Profissional voltado para a forma√ß√£o de quadros para o Sistema √önico de Sa√ļde, os alunos dever√£o desenvolver um trabalho pr√°tico supervisionado de Apoio √† Gest√£o, segundo entendimento pr√©vio e permanente com as equipes e os gestores dos servi√ßos ou programas escolhidos para o trabalho pr√°tico. A Disserta√ß√£o/Monografia/artigo cient√≠fico elaborada dever√° ser articulada ao tema selecionado para o trabalho de Apoio. Cada aluno dever√° elaborar uma monografia sob orienta√ß√£o de um dos professores do corpo docente do Mestrado Profissional.

Artigo 17 - As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela Unicamp ou por outras institui√ß√Ķes, sendo que neste √ļltimo caso as mesmas estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado a Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, por parecer da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde, que avaliar√° a pertin√™ncia das mesmas aos projetos de disserta√ß√£o. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas em outros Programas dentro e fora da Unicamp ser√° analisado caso a caso pela Comiss√£o de Programa.

Artigo 18 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplina e pesquisa, será definido no Catálogo de Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno ou por outro que ele venha a optar.

Par√°grafo √ļnico - O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado Profissional ser√° estabelecido no Cat√°logo de Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o.

CAP√ćTULO VI
Dos Títulos

Artigo 19 - Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Capitulo V, Artigo 16, que as exig√™ncias regimentais tenham sido atendidas e que haja defesa p√ļblica perante uma Comiss√£o Examinadora, com aprova√ß√£o de uma Disserta√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico - O t√≠tulo de Mestre ser√° aquele definido no Cap√≠tulo I, Artigo 4¬ļ.

Artigo 20 - Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito, por maioria dos membros da Comissão Examinadora.

¬ß 1¬ļ - O aluno que for reprovado no Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o Examinadora ser√° constitu√≠da por docentes, com titula√ß√£o m√≠nima de doutor, por indica√ß√£o da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde, escolhida de acordo com o seguinte crit√©rio: Curr√≠culo compat√≠vel com a avalia√ß√£o do trabalho objeto de julgamento.

Artigo 21 - A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação, nos termos da Deliberação CONSU-A-008/2008 será composta por três membros titulares (orientador, e, pelo menos um externo ao Programa e à Unicamp) e dois membros suplentes (pelo menos um externo ao Programa e à Unicamp), portadores de, pelo menos, o título de Doutor, todos indicados pelo orientador.

¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o Examinadora emitir√° parecer fundamentado sobre a defesa, que ser√° submetido √† aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM e Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, no ato da homologa√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - A decis√£o da Comiss√£o Examinadora ser√° tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I ‚Äď aprovado;
II ‚Äď aprovado, desde que a disserta√ß√£o ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comiss√£o Examinadora e registrados em Ata;
III ‚Äď reprovado.

¬ß 3¬ļ - No caso do n√£o atendimento da condi√ß√£o prevista no inciso II do par√°grafo 3¬ļ no prazo estipulado, com entrega da vers√£o corrigida para a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comiss√£o Examinadora, o aluno ser√° considerado reprovado.

¬ß 4¬ļ - Poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de qualifica√ß√£o e de defesa de disserta√ß√£o de mestrado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da comiss√£o.

¬ß 5¬ļ - A crit√©rio da CPG/FCM, membros externos da Comiss√£o Examinadora poder√£o participar atrav√©s de videoconfer√™ncia, sendo que no mestrado a participa√ß√£o se limitar√° a um membro.

CAP√ćTULO VII
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 22 - Ser√° considerado professor do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde, o docente da Unicamp portador do t√≠tulo de Doutor, credenciado para atuar no mesmo.

Par√°grafo √ļnico - Ser√£o considerados professores do Programa outros profissionais, pertencentes ou n√£o aos quadros da Unicamp, portadores do t√≠tulo de Doutor, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Artigo 23 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:

I - Professor Pleno √© aquele que atua no programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em todas as atividades, isto √©, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produ√ß√£o acad√™mico-cient√≠fica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

Par√°grafo √ļnico - √Č condi√ß√£o para o credenciamento possuir produ√ß√£o acad√™mica compat√≠vel com as demandas de avalia√ß√£o vigentes e com as linhas de pesquisa do programa.

Artigo 24 - Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a Unicamp, as seguintes regras deverão ser observadas:

¬ß 1¬ļ - O credenciamento e o descredenciamento ser√£o aprovados pela Congrega√ß√£o da FCM, por sugest√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, ouvida a Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde Coletiva, Pol√≠ticas e Gest√£o em Sa√ļde, com posterior homologa√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, e estar√£o sujeitos a avalia√ß√£o peri√≥dica, de acordo com os seguintes crit√©rios:

I - Professor Pleno: O credenciamento será renovado mediante apresentação do Relatório de Atividades. Para os docentes externos, será renovado a cada três anos.
II - Professor Participante: O credenciamento ser√° renovado a cada dois anos.
III - Professor Visitante: O credenciamento ser√° renovado anualmente.

¬ß 2¬ļ - Os docentes que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa - RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† Unicamp para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regimento para o Professor Pleno.

Artigo 25 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a Unicamp, observar√° as regras definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-8-2008.

Seção II
Do Orientador

Artigo 26 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo critérios estabelecidos no Artigo 23.

Par√°grafo √ļnico - As atribui√ß√Ķes do Orientador est√£o definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO VIII
Das Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

Artigo 27 - Casos omissos ao Regulamento deverão ser decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.

Artigo 28 - As altera√ß√Ķes nesse Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 29 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.

Publicada no D.O.E. em 13/12/2012.