O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido na 118ª Sessão Ordinária realizada em 03.08.10, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - O aposentado em carreira docente aprovado em processo seletivo para exercer função na Parte Especial do Quadro Docente ou em concurso público para provimento de cargos na Parte Permanente do Quadro Docente, somente poderá ser admitido ou contratado no Regime de Turno Parcial – RTP, vedada a extensão ao RDIDP.

Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CONSU-A-020/1999 (PROC.Nº 01-P-14470/99).