Procuradoria Geral

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Resolução GR-011/2021, de 12/02/2021

Reitor: Marcelo Knobel

Criar o Programa de Inclusão Digital para Ingressantes da Unicamp – PIDIU para atender prioritariamente estudantes ingressantes pelos programas de inclusão social da Universidade.

O Reitor Prof. Marcelo Knobel da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando:

a) O Decreto da Pandemia em março de 2020.

b) A Resolução GR-072/2020 de 29/06/2020 que prorroga o prazo de suspensão das atividades presenciais na Unicamp por tempo indeterminado.

c) Os esforços do Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp na área de Ensino, que atendeu a mais de 900 solicitações de empréstimo de equipamentos e chips aos estudantes de graduação e pós-graduação em curso.

d) A importância estratégica do fortalecimento das políticas de inclusão e de apoio à permanência estudantil da Unicamp.

e) A ausência de demanda específica para realização de eventos o Programa de Apoio a Atividades Estudantis Extracurriculares segundo a Resolução GR 057 de 16 de novembro de 2017.

f) O artigo 4º da Resolução GR-057/2017 de 16 de novembro de 2017 que descreve: Os saldos de valores de cada Unidade destinados ao Programa e que não foram utilizados, referentes aos exercícios anteriores a 2017, serão gerenciados pelo Gabinete do Reitor, que os utilizará para apoiar Atividades Estudantis Extracurriculares preferencialmente de caráter interunidades.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Inclusão Digital para Ingressantes na Unicamp - PIDIU, destinado a auxiliar na inclusão digital de estudantes em dificuldades socioeconômicas, por meio de empréstimo de equipamentos da Universidade.

Parágrafo único. Serão prioritariamente contemplados com o programa os estudantes ingressantes em seu primeiro acesso a um curso de graduação deferidos no Processo Seletivo de Bolsas do Serviço de Apoio ao Estudante - SAE e os ingressantes pelo Programa de Formação Interdisciplinar Superior - ProFIS.

Artigo 2º - Os recursos destinados ao Programa serão os provenientes do saldo PAAEEC descrito no artigo 4º da Resolução GR-057/2017, além dos recolhidos no ano de 2020 e nos próximos exercícios enquanto perdurar a pandemia e a suspensão das atividades presenciais.

§ 1º - Os recursos serão empregados na aquisição de tablets, que serão patrimoniados em nome da Diretoria Executiva de Direitos Humanos.

§ 2º - A aquisição dos equipamentos se dará por meio de abertura de Ata de Registro de Preços que será atualizada anualmente.

§ 3º - Os ingressantes bolsistas SAE serão contemplados considerando a sua posição no processo seletivo SAE.

§ 4º - Todos os ingressantes do ProFis/2021 serão contemplados.

§ 5º - Os estudantes contemplados deverão assinar um termo de empréstimo e de responsabilidade pelo equipamento, anexo 1.

§ 6º - O estudante ingressante que não necessitar do tablet deverá declarar oficialmente que renuncia ao empréstimo deste equipamento em benefício de outros estudantes necessitados, anexo 2.

§ 7º - A entrega dos equipamentos adquiridos nesta resolução será administrada pelo Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp.

§ 8º - O tempo máximo do empréstimo de cada equipamento corresponde à vigência da matrícula do estudante no seu curso de graduação.

§ 9º - Ao final do ano letivo o aluno deverá formalizar uma nova renovação de empréstimo do equipamento junto a equipe de Voluntariado da Diretoria Executiva de Diretos Humanos ou devolver o equipamento, o que se dará no mesmo local onde foi retirado.

§10 - Sempre que necessário, o ingressante deverá informar à equipe de Voluntariado da Diretoria Executiva de Diretos Humanos a necessidade de reparo do equipamento, garantindo assim sua correta manutenção.

§11 - Em caso de não renovação ou não devolução do equipamento, será aberta sindicância administrativa para apuração de responsabilidades.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 


Anexo 1
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BEM 

Eu, ____________________________________________________, RA ____________, portador do documento (CPF (  ), RG (  ) ou Passaporte (  )) nº ___________________, assumo a responsabilidade pelo zelo do(s) equipamento(s) abaixo identificado(s), cedidos pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp para desenvolvimento de atividades acadêmicas e de interesse da Universidade, realizadas também fora das dependências da Unicamp.
Declaro estar ciente de que o extravio, roubo, furto ou eventuais avarias definitivas ao material cedido deverão ser imediatamente comunicados às autoridades legais, com registro de ocorrência, e à Unicamp e implicarão o ressarcimento da (s) peça (s) ou do valor correspondente.

Telefone: (___) _____________E-mail: _______________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

PARA USO DO DEDH/UNICAMP:

Equipamento (s): TABLET (  ) 

Nº do PI: _____/____________              _____/____________

Data da retirada: _____/_____/______ 

Data prevista para devolução: _____/_____/_______

Data efetiva da devolução: _____/_____/_______

Problemas ou danos: Não (  ) Sim (  ) Descrever: _______________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________

_______________________                       ________________________
                 Aluno                                Servidor (a) responsável



Anexo 2
TERMO DE DESINTERESSE DE EMPRÉSTIMO DE BEM 


Eu, ____________________________________________________, RA ____________, portador do documento (CPF (  ), RG (  ) ou Passaporte (  )) nº ___________________, declaro que não estou interessado em receber o equipamento Tablet. 
Autorizo a equipe do Voluntariado da Diretoria Executiva de Direitos Humanos a repassar o empréstimo do equipamento a aluno que se encontra na lista de espera conforme regras estabelecidas pelo Voluntariado.

Telefone: (___) _____________E-mail: _______________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

PARA USO DO DEDH/UNICAMP:

Equipamento (s): TABLET (  ) 

Nº do PI: _____/____________              _____/____________

Data da Declaração de Desistência: _____/_____/______ 

_______________________                       ________________________
                 Aluno                                Servidor (a) responsável


Publicada no D.O.E. em 12/02/2021.