Deliberação CONSU-A-050/2020, de 06/10/2020
Reitor: Marcelo Knobel
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

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Institui a Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Universidade Estadual de Campinas e estabelece os repositórios oficiais de depósito das produções.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido na continuação da 168ª Sessão Ordinária de 06.10.20, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - Fica instituída a Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp, que consiste na livre disponibilização a qualquer interessado, de forma online e gratuita, do conteúdo completo, incluindo metadados, de toda a produção intelectual e científica de todos os servidores docentes e não docentes, alunos de graduação e pós-graduação e demais pesquisadores vinculados à Unicamp, assegurados todos os direitos e obrigações relacionados ao direito autoral e embargos previstos na legislação vigente.

§1º - A Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp é constituída pelos pressupostos estabelecidos no Anexo I desta Deliberação.

§2º - Caberá à Comissão Central de Pesquisa (CCP) a execução da Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp

Artigo 2º - A Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp integra a Política Institucional de Boas Práticas e Integridade em Pesquisa da Universidade e tem por finalidade dar ampla visibilidade e transparência a toda a produção científica da Universidade favorecendo o intercâmbio de ideias e a avaliação interna e externa dos trabalhos.

Artigo 3º - Para atender à Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp toda a produção intelectual e científica da Unicamp deverá ser depositada em formato digital nos seguintes repositórios de acesso aberto:

I - Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp: criado pela Resolução GR-013/2015 e incumbido como instrumento oficial para armazenar conteúdos na forma de artigos, livros, capítulos de livros, teses, dissertações e demais publicações;
II - Repositório de Dados de Pesquisa (REDU): a ser criado pela Comissão Central de Pesquisa e qualificado como instrumento oficial incumbido de armazenar conteúdos digitais na forma de software, dados brutos de pesquisa, gravações de áudio e vídeo, questionários, códigos computacionais, fotografias e imagens, planilhas, entre outros.

Artigo 4º – Fica incumbida a Comissão Central de Pesquisa da regulamentação do funcionamento dos repositórios definidos no artigo 3º desta Deliberação.

Artigo 5º – A Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp estende os princípios de livre acesso a todos os portais institucionais de divulgação de periódicos e demais publicações, em conteúdo completo, a qualquer interessado, de forma online e gratuita, assegurados todos os direitos e obrigações relacionados ao direito autoral e embargos previstos na legislação vigente.

Artigo 6º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. nº 01-P-13762/2020).


Anexo I

Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp

O presente Anexo apresenta os pressupostos sobre os quais se fundamenta a instituição da Política Institucional de Acesso Aberto à Produção Intelectual e Científica da Unicamp, considerando:

I - Que o conhecimento gerado na Unicamp se constitui como bem público e deve estar acessível a toda a sociedade;
II - Que o aumento da visibilidade dos resultados da pesquisa conduz ao aumento do impacto e citações das publicações;
III - Que o depósito da produção intelectual da Universidade em repositórios e portais institucionais garante a sua curadoria e a preservação a longo prazo;
IV - Que a facilidade de acesso à produção científica da Universidade potencializa o intercâmbio com outras instituições nacionais e internacionais;
V - Que a disponibilização de publicações em acesso aberto amplia a avaliação interna e externa da pesquisa, favorecendo a melhora qualitativa das produções;
VI - Que a maior visibilidade das publicações pode induzir às boas práticas em pesquisa, favorecendo a preservação dos direitos autorais do autor e da Unicamp;
VII - Que o acesso aberto às publicações pode possibilitar o aumento da reputação da Universidade junto à sociedade, permitindo que as descobertas científicas sejam mais amplamente conhecidas.


Publicada no D.O.E. em 08/10/2020.