Procuradoria Geral

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Resolução GR-080/2020, de 28/07/2020

Reitor: Teresa Dib Zambon Atvars (Reitora em exercício)

Dispõe sobre medidas complementares às Resolução GR-024/2020 e Resolução GR-034/2020, em virtude da quarentena decretada no Município de Campinas e no Estado de São Paulo pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas baixa a seguinte Resolução: 
 
Artigo 1º - As Unidades de Ensino e Pesquisa, os Centros e Núcleos poderão, excepcionalmente, dar continuidade às atividades de pesquisa, em caráter temporário e esporádico, que apresentem risco de comprometimento irreparável e que comprovadamente não tenham encontrado alternativa ao uso dos laboratórios:

§ 1º - A retomada da atividade de pesquisa dependerá de prévia avaliação do Comitê de Crise COVID-19 da Unidade de Ensino e Pesquisa, do Centro ou Núcleo, que analisará a proposta dos interessados, que deverá indicar os prejuízos para a pesquisa e o plano detalhado de retomada pontual da atividade. 

§ 2º - Caso aprovada a continuidade da atividade de pesquisa, o Comitê estabelecerá os critérios de cuidados de isolamento, higiênicos pessoais e sanitários ambientais, com assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade pelos docentes, funcionários, pesquisadores e alunos envolvidos, com a anuência do Diretor ou Dirigente da Unidade, Centro ou Núcleo.

Artigo 2º - As medidas aqui adotadas estão sujeitas à reavaliação, a qualquer momento, conforme evolução da situação da pandemia. 
 
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. 
Profa. Dra.


ANEXO


Termo de Consentimento e Responsabilidade


Eu, _______________________________________________, matrícula/RA _________________, (cargo/função/aluno)__________________________ da UNICAMP, declaro estar ciente e de acordo com o plano de retomada para as atividades de pesquisa ______________________________________, a serem realizadas nas dependências do Laboratório/Prédio/Bloco  ___________________________________, estando ciente também dos riscos da transmissão da covid-19 e das orientações sanitárias apresentadas pelo Comitê de Crise COVID-19 da (Unidade/Centro/Núcleo), me comprometendo a segui-las e a comunicar qualquer ocorrência ao referido Comitê.

(local), (data)

____________________________________
(nome e assinatura)


Testemunhas:

1. ___________________________ 2._________________________
Nome: Nome:
RG: RG:

Assinada em 28/07/2020.