Procuradoria Geral

Imprimir Norma
Resolução GR-071/2020, de 22/06/2020

Reitor: Marcelo Knobel

Aprova a reestruturação do Programa de Estágio Docente.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas considerando que o Programa de Estágio Docente (PED) foi instituído pela Resolução GR-014/2007, alterado pela Resolução GR-034/2007, pela Resolução GR-031/2010, pela Resolução GR-019/2014 e pela Resolução GR-048/2018, mas tendo em vista a necessidade de atualização do referido Programa, baixa a seguinte Resolução:

Artigo 1¬ļ - O Programa de Est√°gio Docente (PED) passa a ser regulamentado pela presente Resolu√ß√£o:

¬ß1¬ļ - O Programa de Est√°gio Docente tem como objetivo permitir que os discentes de p√≥s-gradua√ß√£o aperfei√ßoem o exerc√≠cio da doc√™ncia.

¬ß2¬ļ - A capacita√ß√£o para o exerc√≠cio da doc√™ncia, por meio de atividades definidas nesta Resolu√ß√£o, s√≥ poder√° ocorrer junto √†s disciplinas de Gradua√ß√£o, sob a orienta√ß√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor. 

Artigo 2¬ļ - O PED ser√° gerido e coordenado por uma Comiss√£o Coordenadora constitu√≠da pelos seguintes membros:

I - Pró-reitores(as) de Pós-Graduação e de Graduação;
II - 3 (três) representantes docentes, sendo dois titulares e um suplente, indicados pela Comissão Central de Pós-graduação;
III - 4 (quatro) representantes docentes, sendo dois titulares e dois suplentes, indicados pela Comissão Central de Graduação;
IV - 2 (dois) representantes discentes, sendo um titular e um suplente, escolhidos entre seus pares da CCPG.

Par√°grafo √ļnico. A presid√™ncia da Comiss√£o Coordenadora do PED ser√° exercida por assessor(a) da PRPG, indicado(a) pelo(a)s Pr√≥-reitores(as) de P√≥s-Gradua√ß√£o e de Gradua√ß√£o.

Artigo 3¬ļ - Cabe √† Comiss√£o Coordenadora do PED:

I - estabelecer os critérios gerais para a inscrição e a seleção dos candidatos ao PED;
II - elaborar critérios que irão definir o montante de recursos disponível para cada Unidade de Ensino e Pesquisa para a concessão de auxílios financeiros;
III ‚Äď definir crit√©rios e aprovar os Projetos de Participa√ß√£o (PP-PED) das Unidades no PED, elaborados pelas Unidades de Ensino e Pesquisa (UEP); 
IV ‚Äď definir crit√©rios para a avalia√ß√£o dos Projetos Individualizados de Est√°gio (PIE-PED) e dos relat√≥rios finais;
V - acompanhar o PED em cada Unidade de Ensino e Pesquisa em conformidade com os critérios referentes ao inciso III.

Artigo 4¬ļ - O PED ser√° avaliado pela Comiss√£o Avaliadora do PED, constitu√≠da por um representante docente de cada um dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, cuja indica√ß√£o compete √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG de cada uma das Unidades de Ensino e Pesquisa da Unicamp.

Artigo 5¬ļ - Cabe √† Comiss√£o Avaliadora do PED: 

I - avaliar e aprovar os Projetos Individualizados de Estágio (PIE-PED) das UEP, que deverão estar acompanhados da documentação pertinente;
II - autorizar a participa√ß√£o dos discentes selecionados, com ou sem aux√≠lio financeiro, no Programa de Est√°gio Docente; 
III - avaliar as atividades desenvolvidas pelos discentes, por meio do relatório final, bem como propor medidas visando assegurar a qualidade, adequação e o aperfeiçoamento do PED.

Artigo 6¬ļ - A Unidade de Ensino e Pesquisa deve nomear uma Comiss√£o PED (CPED-UEP) que ser√° constitu√≠da por representantes da Gradua√ß√£o, P√≥s-Gradua√ß√£o e representantes discentes da p√≥s-gradua√ß√£o.
 
Par√°grafo √ļnico. Compete √† Comiss√£o PED da Unidade (CPED-UEP):

I - elaborar o Projeto de Participa√ß√£o das Unidades de Ensino e Pesquisa no PED (PP-PED); 
II - divulgar o Projeto de Participação das Unidades de Ensino e Pesquisa no PED nas páginas web da Unidade;
III - divulgar, semestralmente, as disciplinas com oferta de est√°gio PED e os seus respectivos Projetos Individualizados de Est√°gio (PIE-PED);
IV - definir, semestralmente, o n√ļmero de PED B e PED C da Unidade, de acordo com a dota√ß√£o de recurso financeiro disponibilizada pela PRPG;  
V - selecionar, semestralmente, os candidatos inscritos no PED, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora do PED e as normas internas definidas no Projeto de Participação das Unidades de Ensino e Pesquisa no PED (PP-PED), e seus respectivos cursos, respeitados os critérios gerais estabelecidos por esta Resolução.

Artigo 7¬ļ - O Projeto de Participa√ß√£o das Unidades de Ensino e Pesquisa no PED (PP-PED) dever√° ser submetido anualmente √† avalia√ß√£o e aprova√ß√£o da Congrega√ß√£o da Unidade e da Comiss√£o Coordenadora do PED para posterior publica√ß√£o na p√°gina web da respectiva UEP.

Par√°grafo √ļnico. O Projeto de Participa√ß√£o das Unidades de Ensino e Pesquisa no PED (PP-PED) dever√° conter: 

a) requisitos para participa√ß√£o, procedimentos para inscri√ß√£o e sele√ß√£o das disciplinas eleg√≠veis √† participa√ß√£o no PED; 
b) requisitos para participação, procedimentos para inscrição e seleção dos candidatos;
c) defini√ß√£o do n√ļmero de vagas solicitadas e das respectivas disciplinas;
d) definição das atividades a serem desenvolvidas pelos discentes e critérios para avaliação do PED;
e) defini√ß√£o das fun√ß√Ķes e responsabilidades dos docentes supervisores do est√°gio.

Artigo 8¬ļ - Os Projetos Individualizados de Est√°gio (PIE-PED) s√£o de responsabilidade do professor supervisor da disciplina e dever√£o observar o disposto no Artigo 9¬ļ.

Artigo 9¬ļ - As atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas pelos discentes estar√£o previstas no Projeto Individualizado de Est√°gio (PIE-PED) de que trata o inciso I do Artigo 5¬ļ, desta Resolu√ß√£o, e abranger√£o os grupos B e C, cujas atividades dever√£o ser supervisionadas e est√£o detalhadas nos ¬ß¬ß 1¬ļ e 2¬ļ deste artigo.
 
¬ß1¬ļ - Os discentes participantes do PED C poder√£o dedicar-se ao Programa num total de 8h semanais, conforme descrito abaixo:

I - para disciplinas de até 90 horas semestrais, a carga didática a eles atribuída deverá ser no máximo 1/3 da carga horária da disciplina (levando-se em conta todas as turmas em que atua), sempre sob a supervisão do docente responsável definido no projeto (PIE-PED).
II ‚Äď para disciplinas acima de 90 horas semestrais, a carga did√°tica a eles atribu√≠da dever√° ser no m√°ximo 30 horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua), sempre sob a supervis√£o do docente respons√°vel definido no projeto (PIE-PED). 
III ‚Äď o PED C poder√° atuar em uma √ļnica disciplina e, no m√°ximo, em duas turmas desta mesma disciplina;
IV - nas demais horas, o PED C poder√° realizar plant√Ķes de d√ļvidas; auxiliar em atividades de aulas pr√°ticas, de exerc√≠cio ou refor√ßo; apoiar a elabora√ß√£o e corre√ß√£o de listas de exerc√≠cios, provas e projetos; apoiar a elabora√ß√£o de material did√°tico e outras atividades de apoio.

¬ß2¬ļ - Os discentes participantes do PED B poder√£o dedicar-se ao Programa num total de 8h semanais, conforme descrito abaixo:

I - para disciplinas de at√© 90 horas semestrais, a carga did√°tica a eles atribu√≠da dever√° estar compreendida entre 1/3 e 2/3 da carga hor√°ria da disciplina (levando-se em conta todas as turmas em que atua), sempre sob a supervis√£o do docente respons√°vel definido no projeto (PIE-PED). 
II ‚Äď para disciplinas acima de 90 horas semestrais, a carga did√°tica a eles atribu√≠da dever√° estar compreendida entre 30 e 60 horas semestral (levando-se em conta todas as turmas em que atua), sempre sob a supervis√£o do docente respons√°vel definido no projeto (PIE-PED).
III ‚Äď Para o PED B a carga did√°tica a eles atribu√≠da dever√° ser, no m√°ximo, 60 horas semestrais (levando-se em conta todas as disciplinas e/ou turmas em que atua), sendo essas horas divididas em, no m√°ximo, duas disciplinas com siglas distintas, e respeitando o m√°ximo de uma turma em cada disciplina, ou o m√°ximo de duas turmas, no caso de atuar em uma √ļnica disciplina. 
IV - nas demais horas, o PED B poder√° realizar plant√Ķes de d√ļvidas; colaborar no planejamento da disciplina; atuar em aulas pr√°ticas, de exerc√≠cio ou refor√ßo; atuar em atividades de elabora√ß√£o e corre√ß√£o de listas de exerc√≠cios, provas e projetos; atuar em atividades de elabora√ß√£o de material did√°tico e outras atividades de apoio. 

¬ß3¬ļ - O hor√°rio das atividades de capacita√ß√£o, a serem desenvolvidas pelo discente, n√£o poder√° coincidir com o hor√°rio de suas atividades acad√™micas, de modo a n√£o prejudicar, em hip√≥tese alguma, o seu desempenho escolar.

Artigo 10 - A carga didática atribuída ao discente do PED não será subtraída da carga didática total dos docentes alocados na disciplina.

Artigo 11 - Os requisitos para a inscri√ß√£o e participa√ß√£o no PED B ou C s√£o os seguintes: 

I - ser discente regularmente matriculado em cursos de Pós-Graduação da UNICAMP;
II ‚Äď ter o Projeto Individualizado de Est√°gio (PIE-PED), informado pelo professor supervisor do est√°gio e aprovado pela Comiss√£o Avaliadora do PED; 
III - ter o acordo explícito do orientador;
IV - para participar do grupo C, ser discente em n√≠vel de mestrado ou de doutorado; 
V - para participar do grupo B, ser discente em n√≠vel de doutorado, com conceito suficiente no est√°gio PED anterior (se for o caso), ou com experi√™ncia docente pr√©via devidamente comprovada; 
VI ‚Äď Fica vedada a inscri√ß√£o e a participa√ß√£o do discente no est√°gio PED no semestre de integraliza√ß√£o do seu curso de p√≥s-gradua√ß√£o.

Artigo 12 - A participação no Programa de Estágio Docente poderá ser remunerada por meio de auxílio financeiro mensal, com duração máxima de 05 (cinco) meses.

¬ß1¬ļ - O aux√≠lio financeiro para o desenvolvimento das atividades previstas no PED B ser√° igual a um ter√ßo (1/3) do valor da bolsa de doutorado da CAPES. 

¬ß2¬ļ - O aux√≠lio financeiro para desenvolvimento das atividades previstas no PED C ser√° igual a um quarto (1/4) do valor da bolsa de doutorado da CAPES. 

¬ß3¬ļ - A Unidade de Ensino e Pesquisa poder√° solicitar para a Comiss√£o Coordenadora do PED a participa√ß√£o de discentes sem dota√ß√£o pecuni√°ria (volunt√°rios), caso existam candidatos aptos √† realiza√ß√£o do Programa al√©m do n√ļmero de vagas com aux√≠lio financeiro.

¬ß4¬ļ - Aos discentes com aux√≠lio financeiro do Programa PED √© permitido o ac√ļmulo de outros bolsas/aux√≠lios financeiros concedidos pela Universidade ou por outra institui√ß√£o, ou de vencimentos decorrentes de v√≠nculos empregat√≠cios ou de nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, desde que devidamente afastados de suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. 

¬ß5¬ļ - Aos discentes (com ou sem aux√≠lio financeiro) √© exigida a comprova√ß√£o de estarem devidamente afastados de suas atividades em empresas ou outras institui√ß√Ķes nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. Neste caso, a Coordenadoria de Curso de Gradua√ß√£o atestar√° a dedica√ß√£o do discente nas atividades previstas no Programa.

Artigo 13 - As Pr√≥-reitorias de P√≥s-Gradua√ß√£o e de Gradua√ß√£o e a AEPLAN definir√£o, anualmente, o montante total de recursos de que trata o inciso II do Artigo 3¬ļ. 

Par√°grafo √ļnico. A Unidade de Ensino e Pesquisa poder√° transformar os aux√≠lios financeiros referentes ao PED C em aux√≠lios financeiros referentes ao PED B, e vice-versa, respeitando-se o Projeto Individualizado de Est√°gio (PIE-PED) e os crit√©rios da Comiss√£o Coordenadora do PED, bem como os recursos destinados a estas rubricas do Programa.

Artigo 14 - A perman√™ncia dos discentes no PED poder√° ocorrer: 

I ‚Äď discentes de mestrado poder√£o atuar como PED C, com um √ļnico projeto por per√≠odo letivo regular, podendo exercer o est√°gio, com ou sem remunera√ß√£o, por at√© 02 (dois) semestres, ficando a designa√ß√£o semestral, ap√≥s a realiza√ß√£o de sele√ß√£o prevista no Artigo 6¬ļ. inciso V, condicionada √† aprova√ß√£o do desempenho de suas atividades e do relat√≥rio final de atividades pela Comiss√£o Avaliadora do PED; 
II ‚Äď discentes de doutorado poder√£o atuar como PED B ou PED C, com um √ļnico projeto por per√≠odo letivo regular, podendo exercer o est√°gio, com ou sem remunera√ß√£o, por at√© 05 (cinco) semestres, ficando a designa√ß√£o semestral, ap√≥s a realiza√ß√£o de sele√ß√£o prevista no Artigo 6¬ļ. inciso V, condicionada √† aprova√ß√£o do desempenho de suas atividades e do relat√≥rio final de atividades pela Comiss√£o Avaliadora do PED.

¬ß1¬ļ - Discentes bolsistas de qualquer ag√™ncia de fomento dever√£o observar as regras e condi√ß√Ķes de Est√°gio de Doc√™ncia da entidade quanto √†s dura√ß√Ķes m√≠nimas e m√°ximas do est√°gio, recaindo a responsabilidade por essa observa√ß√£o sobre o discente e a Comiss√£o PED da Unidade de Ensino e Pesquisa.

¬ß2¬ļ - Nos dois grupos, o Programa poder√° iniciar em qualquer per√≠odo letivo regular de cada ano escolar, observado o disposto no artigo 11, inciso VI.

¬ß3¬ļ - O desempenho did√°tico dos discentes do Programa PED ser√° avaliado semestralmente pelo professor supervisor do est√°gio, obedecendo o estabelecido no Projeto Individualizado de Est√°gio (PIE-PED). O discente PED tamb√©m dever√° realizar a avalia√ß√£o do est√°gio realizado. Os resultados dever√£o constar no Relat√≥rio Final de Atividades de Est√°gio, a ser submetido √† Comiss√£o Avaliadora do PED.

¬ß4¬ļ - O Relat√≥rio Final de Atividades do Est√°gio receber√° status ‚ÄúAprovado‚ÄĚ, ‚ÄúAprovado com ressalvas‚ÄĚ ou ‚ÄúReprovado‚ÄĚ pela Comiss√£o Avaliadora do PED. Nos dois √ļltimos casos, √© obrigat√≥ria a manifesta√ß√£o, por meio do Sistema de Gest√£o Acad√™mica, pela Unidade de Ensino e Pesquisa, sob pena de perda de cota correspondente para o semestre subsequente. 

¬ß5¬ļ - Ao discente PED ser√° atribu√≠do conceito S para o est√°gio suficiente e para Relat√≥rio Final aprovado pela Comiss√£o Avaliadora do PED; ou conceito I para o est√°gio insuficiente e para Relat√≥rio Final reprovado pela Comiss√£o Avaliadora e pela Comiss√£o Coordenadora do PED.

¬ß6¬ļ - O professor supervisor do est√°gio poder√° encaminhar, a qualquer tempo, √† Comiss√£o Coordenadora do PED, solicita√ß√£o de desligamento do discente, devidamente justificada. 

¬ß7¬ļ - A inscri√ß√£o e a renova√ß√£o da participa√ß√£o dos discentes no PED est√£o condicionadas √† aprova√ß√£o de seu desempenho pela Comiss√£o Avaliadora do PED, tendo por base o relat√≥rio final de atividades elaborado pelo discente e pelo professor supervisor do est√°gio, em comum acordo com a Coordenadoria de Gradua√ß√£o e levando em conta a avalia√ß√£o did√°tica do discente, com anu√™ncia do seu orientador de p√≥s-gradua√ß√£o.

Artigo 15 - A substitui√ß√£o de discentes durante o semestre letivo somente poder√° ocorrer se o novo discente tiver sido comprovadamente selecionado no per√≠odo de sele√ß√£o pela UEP, de acordo com o no Art. 6¬ļ. inciso V, permanecendo √† espera de uma vaga em uma lista de espera. Neste caso, o discente receber√° declara√ß√£o correspondente ao per√≠odo de participa√ß√£o efetiva no PED.

Artigo 16 - No final do Programa, o discente receberá um certificado da Universidade, expedido pela DAC, desde que tenha cumprido, pelo menos, 75% das atividades propostas para todo o semestre e que essas atividades tenham sido aprovadas pela Comissão Avaliadora do PED, por ocasião da análise do relatório final apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por período inferior, o discente receberá uma declaração, expedida pela DAC, correspondente ao período de participação.

Artigo 17 - Os discentes selecionados, com ou sem aux√≠lio financeiro do Programa PED, dever√£o assinar Termo de Participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente, como consta dos Anexos I e II, respectivamente, a cada novo per√≠odo letivo regular, onde tamb√©m dever√° constar a concord√Ęncia do seu orientador.

Artigo 18 - A participação do discente de Pós-Graduação no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, devendo o discente estar segurado contra acidentes pessoais.

Artigo 19 - Os casos omissos ser√£o analisados pela Comiss√£o Coordenadora do PED.

Artigo 20 - Esta Resolu√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, devendo suas disposi√ß√Ķes serem implantadas a partir do 2¬ļ semestre de 2020, revogando-se as disposi√ß√Ķes em contr√°rio anteriores, em especial a  Resolu√ß√£o GR-048/2018.


ANEXO I
Termo de Participação no Programa de Estágio Docente - PED
(Com recebimento de aux√≠lio financeiro) 

Pelo presente instrumento, de um lado a Universidade Estadual de Campinas, autarquia estadual de regime especial com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de S√£o Paulo, neste ato denominada Unicamp, e, de outro lado, ____________, portador do RG ____________, aluno regular do curso de (Mestrado em /Doutorado em), da (Unidade de Ensino e Pesquisa) denominado discente, residente a _____________________, nos termos da Resolu√ß√£o GR 71/2020, resolvem celebrar o presente Termo de Participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente - PED, de acordo com as seguintes cl√°usulas e condi√ß√Ķes:
Cl√°usula 1¬ļ - O discente participar√° do PED no Grupo (B ou C), com recebimento de aux√≠lio financeiro mensal, comprometendo-se a desenvolver as atividades de capacita√ß√£o previstas no Projeto individualizado da(s) disciplina(s) e na Resolu√ß√£o GR 71/2020.
Cl√°usula 2¬ļ - O discente desenvolver√° suas atividades de capacita√ß√£o sob a supervis√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor, e deve observar a oferta de atividades did√°tico-pedag√≥gicas oferecidas pela Universidade.
Cl√°usula 3¬ļ - Ao final do per√≠odo letivo regular em que ocorreu a participa√ß√£o no programa, o discente apresentar√° relat√≥rio final das atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas, a ser preenchido em formul√°rio pr√≥prio no Sistema de Gest√£o Acad√™mica.
Cl√°usula 4¬ļ - O discente receber√° uma aux√≠lio financeiro mensal com dura√ß√£o m√°xima de 5 meses, no valor previsto nos par√°grafos do artigo 12 da Resolu√ß√£o GR 71/2020, de acordo com o Grupo a que pertence, que ser√° creditado em conta banc√°ria de sua titularidade no m√™s seguinte ao in√≠cio da vig√™ncia do aux√≠lio financeiro.
Cl√°usula 5¬ļ - Durante a participa√ß√£o no PED B ou C, o discente poder√° acumular o recebimento do aux√≠lio financeiro previsto na cl√°usula anterior com outras bolsas/aux√≠lios financeiro, concedidos pela Universidade ou por outra institui√ß√£o, vencimentos decorrentes de v√≠nculos empregat√≠cios ou de nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, desde que devidamente afastado de suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente.
Par√°grafo √ļnico - O discente declara estar afastado de seu emprego ou de seu cargo, emprego ou fun√ß√£o p√ļblica nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente, durante a participa√ß√£o no PED, ficando ciente de que sua participa√ß√£o no PED e seu aux√≠lio financeiro ser√£o imediatamente cancelados, devendo devolver os valores indevidamente recebidos no per√≠odo, caso retorne √†s suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence sem comunicar a Universidade.
Cl√°usula 6¬ļ - O discente participar√° do PED no Grupo (B ou C) no per√≠odo de _______ a ________.
Cl√°usula 7¬ļ - O discente fica obrigado a comunicar imediatamente √† Universidade qualquer modifica√ß√£o de sua situa√ß√£o inicial, celebra√ß√£o de qualquer contrato de trabalho ou nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, recebimento de outras bolsas/aux√≠lios financeiro concedidos, interrup√ß√Ķes das atividades, mudan√ßa de resid√™ncia ou quaisquer outras ocorr√™ncias que possam interferir no desempenho de suas atividades no PED. 
¬ß 1¬ļ - Caso o discente precise se afastar de suas atividades, dever√° comunicar o fato com anteced√™ncia ao Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o, para fins de suspens√£o tempor√°ria de sua participa√ß√£o no PED.
¬ß 2¬ļ - Caso o discente fique afastado por per√≠odo superior a 30 (trinta) dias, ter√° sua participa√ß√£o no PED cancelada.
Cl√°usula 8¬ļ - O n√£o cumprimento de quaisquer das cl√°usulas deste Termo ou da Resolu√ß√£o GR 71/2020 implicar√° no cancelamento do aux√≠lio financeiro e na exclus√£o do discente do PED.
Cl√°usula 9¬ļ - A Universidade poder√°, a qualquer tempo e por seu exclusivo crit√©rio, suspender ou cancelar a participa√ß√£o do discente no PED, sem que disso resulte direito a qualquer reclama√ß√£o.
Cláusula 10 - No final do Programa, o discente receberá um certificado da Universidade expedido pela DAC, desde que tenha cumprido, pelo menos, 75% das atividades propostas para todo o semestre e que essas atividades tenham sido aprovadas pela Comissão Avaliadora do PED, por ocasião da análise do relatório final apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por período inferior, o discente receberá uma declaração, expedida pela DAC, correspondente ao período de participação.
Cláusula 11 - A participação do discente no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Cl√°usula 12 - O discente estar√° segurado contra acidentes pessoais.
Cl√°usula 13 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas para dirimir quest√Ķes que n√£o puderem ser resolvidas amigavelmente.
E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente termo. 

_______________                                          _________________
Discente                                                        Orientador


ANEXO II
Termo de Participação no Programa de Estágio Docente - PED B e C
(Sem recebimento de aux√≠lio) 

Pelo presente instrumento, de um lado a Universidade Estadual de Campinas, autarquia estadual de regime especial com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de S√£o Paulo, neste ato denominada Unicamp, e, de outro lado, ____________, portador do RG ____________, aluno regular do curso de (Mestrado em/Doutorado em), da (Unidade de Ensino e Pesquisa) denominado discente, residente a _____________________, nos termos da Resolu√ß√£o GR 71/2020, resolvem celebrar o presente Termo de Participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente - PED, de acordo com as seguintes cl√°usulas e condi√ß√Ķes:
Cl√°usula 1¬ļ - O discente participar√° do PED no Grupo (B ou C), na condi√ß√£o de volunt√°rio (sem o recebimento de aux√≠lio financeiro), comprometendo-se a desenvolver as atividades de capacita√ß√£o previstas no Projeto individualizado da(s) disciplina(s) e na Resolu√ß√£o GR 71/2020. 
Cl√°usula 2¬ļ - O discente desenvolver√° suas atividades de capacita√ß√£o sob a supervis√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor, e deve observar a oferta de atividades did√°tico-pedag√≥gicas oferecidas pela Universidade.
Cl√°usula 3¬ļ - Ao final do per√≠odo letivo regular em que ocorreu a participa√ß√£o no programa, o discente apresentar√° relat√≥rio final das atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas, a ser preenchido em formul√°rio pr√≥prio no Sistema de Gest√£o Acad√™mica.
Cl√°usula 4¬ļ - Ao discente volunt√°rio do Programa PED √© exigida a comprova√ß√£o de estar devidamente afastado de suas atividades em empresas ou outras institui√ß√Ķes nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. A Coordena√ß√£o de Gradua√ß√£o acompanhar√°, neste caso, a dedica√ß√£o do discente nas atividades previstas no Programa.
Cl√°usula 5¬ļ - O discente participar√° do PED no Grupo B ou C no per√≠odo de _______ a ________.
Cl√°usula 6¬ļ - O discente fica obrigado a comunicar imediatamente √† Universidade qualquer modifica√ß√£o de sua situa√ß√£o inicial, interrup√ß√Ķes das atividades, mudan√ßa de resid√™ncia ou quaisquer outras ocorr√™ncias que possam interferir no desempenho de suas atividades no PED.
¬ß 1¬ļ - Caso o discente tenha que se afastar de suas atividades, dever√° comunicar o fato com anteced√™ncia ao Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o, para fins de suspens√£o tempor√°ria de sua participa√ß√£o no PED.
¬ß 2¬ļ - Caso o discente fique afastado por per√≠odo superior a 30 (trinta) dias, ter√° sua participa√ß√£o no PED cancelada.
Cl√°usula 7¬ļ - O n√£o cumprimento de quaisquer das cl√°usulas deste TERMO ou da Resolu√ß√£o GR 71/2020 implicar√° na exclus√£o do discente do PED. 
Cl√°usula 8¬ļ - A Universidade poder√°, a qualquer tempo e por seu exclusivo crit√©rio, suspender ou cancelar a participa√ß√£o do discente no PED, sem que disso resulte direito a qualquer reclama√ß√£o.
Cl√°usula 9¬ļ - No final do Programa, o discente receber√° um certificado da Universidade expedido pela DAC, desde que tenha cumprido, pelo menos, 75% das atividades propostas para todo o semestre e que essas atividades tenham sido aprovadas pela Comiss√£o Avaliadora do PED, por ocasi√£o da an√°lise do relat√≥rio final apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por per√≠odo inferior, o discente receber√° uma declara√ß√£o, expedida pela DAC, correspondente ao per√≠odo de participa√ß√£o.
Cláusula 10 - A participação do discente no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Cl√°usula 11 - O discente estar√° segurado contra acidentes pessoais.
Cl√°usula 12 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas para dirimir quest√Ķes que n√£o puderem ser resolvidas amigavelmente.
E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente termo. 

   _______________                                            _______________
          Orientador                                                             Discente





Publicada no D.O.E. em 22/06/2020.