O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela CEPE, em sua 62ª Sessão Ordinária, de 17 de agosto de 1993, baixa a seguinte deliberação:

 CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA DA CARREIRA

 Artigo 1º - Fica instituída no Centro de Reabilitação "Prof. Dr. Gabriel de Oliveira Porto", da FCM, a Carreira Docente em Educação Especial e Reabilitação (DEER), compreendendo três categorias e treze níveis, de conformidade com o previsto no Anexo I que integra esta Deliberação.

 Artigo 2º - Os docentes da Carreira DEER atuarão no Centro de Reabilitação "Prof. Dr. Gabriel de Oliveira Porto" da UNICAMP, junto a indivíduos portadores de deficiência auditiva, visual e/ou síndrome de DOWN, ministrando aulas e/ou executando atendimento terapêutico institucional e ambulatorial, realizando pesquisas, formando pessoal especializado e intervindo junto à Comunidade.

 Artigo 3º - A contratação de docentes será sempre feita nos níveis iniciais de cada categoria e para a qual serão exigidos os seguintes requisitos mínimos:

DEER-I – curso de graduação superior completo em área afim à área de atuação;

DEER-II – mestrado em área afim à da atuação, ou curso de Especialização com duração mínima de 360 horas em área afim à da atuação;

DEER-III – doutorado em área afim à de atuação.

 CAPÍTULO II – DA PROGRESSÃO

 Artigo 4º - A progressão na Carreira DEER será feita mediante os seguintes critérios:

I – por titulação;

II – por desempenho.

 Parágrafo único – O docente integrante da Categoria DEER I que completar Curso de Especialização, com duração mínima de 360 horas, será promovido para o Nível inicial da Categoria DEER II, independentemente do nível em que se encontrar.

 Artigo 5º - A progressão por titulação far-se-á de uma Categoria para o Nível inicial da categoria subseqüente, uma vez obtido o título correspondente a esta categoria e demais requisitos quando houver.

 Parágrafo único – Os títulos de Mestre ou Doutor, obtidos fora da UNICAMP, deverão ser reconhecidos pela CEPE.

 Artigo 6º - A progressão por desempenho far-se-á de um Nível para o imediatamente subseqüente dentro da mesma categoria, respeitando-se o interstício mínimo de dois anos para cada avaliação pelas comissões competentes e a existência de recursos disponíveis alocados nos termos do disposto no artigo 12 desta Deliberação.

 Artigo 7º - O nível ocupado pelo docente será compatível com a titulação exigida pela categoria e com o número de pontos requeridos para cada nível, de acordo com o constante do Anexo II desta Deliberação.

 1º - A contagem de pontos será cumulativa de um nível para outro, dentro de uma categoria dada, não perdendo o docente os pontos já acumulados em sua reclassificação.

 2º - Os pontos utilizados para a progressão numa dada categoria não serão computados para a progressão na categoria seguinte.

 3º - Quando o número de pontos obtidos for superior ao requerido para um determinado nível, o docente será enquadrado no nível inferior, reservando-se os pontos excedentes para nova avaliação.

 Artigo 8º - O processo de avaliação terá início mediante proposta do docente encaminhada à Comissão Geral de Avaliação que, após deliberação, a submeterá à aprovação do conselho do Centro de Reabilitação.

 Parágrafo único – A Comissão de que trata o caput tem a seguinte composição:

• Coordenador do Centro;
• Coordenador de Docência e Pesquisa;
• Coordenadores de Área.

 Artigo 9º - Os critérios para a contagem de pontos requeridos para que o docente progrida na Carreira, idênticos para as três categorias, são as seguintes:

A – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

B – DOCÊNCIA

C – PESQUISA 

Parágrafo único – As Áreas, de acordo com suas particularidades, poderão incluir outros critérios que deverão ser aprovados pela Comissão Geral de Avaliação.

 Artigo 10 – As tabelas dos vencimentos da Carreira DEER serão constituídas na seguinte forma:

 I – Tabela T1: compreendendo sete níveis, de A a G, sendo o primeiro nível correspondente a 80% do valor dos vencimentos da referência MS-1, em regime de tempo integral, e os subseqüentes igual a esse valor multiplicado pelos seguintes coeficientes:

II – Tabela T2: compreendendo três níveis, de H a J, sendo o primeiro nível correspondente a 80% do valor dos vencimentos da referência MS-2, em regime de tempo integral, inclusive gratificação de mérito, e os subseqüentes igual a esse valor multiplicado pelos seguintes coeficientes:

III – Tabela T3: compreendendo três níveis, de L a N, sendo o primeiro nível correspondente a 80% do valor dos vencimentos da referência MS-3, em regime de tempo integral, inclusive gratificação de mérito, e os subseqüentes igual a esse valor multiplicado pelos seguintes coeficientes:

Artigo 11 – As progressões aprovadas em primeira instância pelo Conselho do Centro de Reabilitação serão submetidas à apreciação da CEPE, mediante parecer da CADI, havendo recursos disponíveis, nos termos do Artigo 12 desta Deliberação.

Artigo 12 – Consideram-se recursos disponíveis para fins de progressão na Carreira Docente DEER o valor correspondente a 1% (hum por cento) da folha de pagamento de docentes do Centro de Reabilitação, tendo como base a folha de pagamento de janeiro de cada ano.

Parágrafo único – A Diretoria Geral de Recursos Humanos enviará ao Centro de Reabilitação o valor dos recursos disponíveis em cada ano, de acordo com os critérios e cronogramas já fixados para as demais Unidades da Universidade.

CAPÍTULO III – DA JORNADA DE TRABALHO

Artigo 13 – Os docentes serão contratados segundo as seguintes jornadas de trabalho:

1. jornada integral – 40 horas semanais
2. jornada completa – 30 horas semanais
3. jornada parcial – 20 horas semanais

 Artigo 14 – O tempo total da jornada de trabalho será dividido nas seguintes proporções e atividades: 

I – 60% (sessenta por cento):

• ministrar aula;
• atendimento terapêutico;
• pesquisa;
• supervisão e formação de pessoal.

 II – 20% (vinte por cento):

• atendimento ambulatorial;
• pesquisa em nível ambulatorial;
• assessoria a instituições.

 III – 20% (vinte por cento):

• reunião;
• planejamento;
• avaliação;
• reciclagem.

 Artigo 15 – O valor dos vencimentos para as jornadas completa e parcial é obtido pela multiplicação do valor do nível em jornada integral pelos índices 0,75 e 0,50, respectivamente.

 Artigo 16 – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.