Procuradoria Geral

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Deliberação CONSU-A-046/2019, de 26/11/2019

Reitor: Marcelo Knobel
Secretária Geral: √āngela de Noronha Bignami

Disp√Ķe sobre o Perfil Acad√™mico de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado I (MS-5.1), Professor Associado II (MS-5.2), Professor Associado III (MS-5.3) e Professor Titular (MS-6) da Carreira do Magist√©rio Superior (MS) e para obten√ß√£o do T√≠tulo de Livre Docente do Instituto de Computa√ß√£o.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido na sua 164ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.19, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1¬ļ - Os Perfis Acad√™micos de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado I (MS-5.1), Professor Associado II (MS-5.2), Professor Associado III (MS-5.3) e Professor Titular (MS-6) da Carreira do Magist√©rio Superior (MS) e para obten√ß√£o do T√≠tulo de Livre Docente do Instituto de Computa√ß√£o, ficam definidos por essa Delibera√ß√£o.

Artigo 2¬ļ - A contrata√ß√£o e a progress√£o na carreira docente devem reconhecer e valorizar primariamente o m√©rito acad√™mico, educacional e cient√≠fico do docente, e atender as normas abaixo.

CAP√ćTULO I
DOS REQUISITOS M√ćNIMOS

Artigo 3¬ļ - Um docente deve satisfazer os seguintes requisitos m√≠nimos para que o Instituto considere seu ingresso ou promo√ß√£o para os n√≠veis da carreira docente:

¬ß 1¬ļ - Para o n√≠vel MS-3.1, o docente deve ter t√≠tulo de Doutorado ou equivalente, numa √°rea cient√≠fica ou tecnol√≥gica; ter demonstrado capacidade de pesquisa em Computa√ß√£o;

¬ß 2¬ļ - Para o n√≠vel MS-3.2, o docente deve:

I - Ter exercido fun√ß√Ķes no n√≠vel MS-3.1, ou equivalente, no per√≠odo determinado pela regulamenta√ß√£o da Unicamp;
II - Ter mantido produ√ß√£o cient√≠fica substancial, consistente e de qualidade ap√≥s a conclus√£o de seu Doutorado, demonstrada por, no m√≠nimo: (a) tr√™s artigos t√©cnicos completos em peri√≥dicos internacionais arbitrados de bom n√≠vel; (b) cinco artigos em confer√™ncias internacionais arbitradas de bom n√≠vel ou, alternativamente, um artigo adicional em peri√≥dico internacional; e (c) duas orienta√ß√Ķes de mestrado conclu√≠das como orientador principal;
III - Ter participado como: (a) revisor de periódicos nacionais; ou (b) membro de comitê de programa de conferência nacional ou internacional;
IV - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
V - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado.

¬ß 3¬ļ - Para o n√≠vel MS-5.1 o docente deve:

I - Ter cumprido os prazos m√≠nimos de exerc√≠cio de fun√ß√Ķes nos n√≠veis anteriores determinados pela regulamenta√ß√£o da Unicamp;
II - Ter mantido produção científica substancial, consistente e de qualidade após a conclusão de seu Doutorado, demonstrada por, no mínimo: (a) oito artigos técnicos completos em periódicos internacionais arbitrados de bom nível; (b) dez artigos em conferências internacionais arbitradas de bom nível ou, alternativamente, dois artigos adicionais em periódicos internacionais; e (c) uma orientação de doutorado concluída como orientador principal;
III - Ter participado como: (a) revisor de periódicos internacionais; ou (b) membro de comitês de programa de eventos científicos no exterior, sendo no mínimo dois indicadores dentre as categorias (a) ou (b);
IV - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
V - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado.

¬ß 4¬ļ - Para o n√≠vel MS-5.2 o docente deve:

I - Ter cumprido os prazos m√≠nimos de exerc√≠cio de fun√ß√Ķes nos n√≠veis anteriores determinados pela regulamenta√ß√£o da Unicamp;
II - Ter mantido produ√ß√£o cient√≠fica substancial, consistente e de qualidade ap√≥s a conclus√£o de seu Doutorado, demonstrada por, no m√≠nimo: (a) dez artigos t√©cnicos completos em peri√≥dicos internacionais arbitrados de bom n√≠vel; (b) quinze artigos em confer√™ncias internacionais arbitradas de bom n√≠vel ou, alternativamente, tr√™s artigos adicionais em peri√≥dicos internacionais; e (c) duas orienta√ß√Ķes de doutorado conclu√≠das como orientador principal;
III - Ter participado como: (a) revisor de periódicos internacionais; ou (b) membro de comitês de programa de eventos científicos no exterior, sendo no mínimo três indicadores dentre (a) ou (b);
IV - Ter coordenado pelo menos um projeto de pesquisa que não configure auxílio individual de pesquisa, ou solicitação de bolsa de pós-graduação;
V - Ter sido membro, no mínimo por dois anos, de uma comissão acadêmica, seja ela de Graduação, Pós-Graduação ou Extensão;
VI - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
VII - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado.

¬ß 5¬ļ - Para o n√≠vel MS-5.3 o docente deve:

I - Ter cumprido os prazos m√≠nimos de exerc√≠cio de fun√ß√Ķes nos n√≠veis anteriores determinados pela regulamenta√ß√£o da Unicamp;
II - Ter mantido produ√ß√£o cient√≠fica substancial, consistente e de qualidade ap√≥s a conclus√£o de seu Doutorado, demonstrada por, no m√≠nimo: (a) doze artigos t√©cnicos completos em peri√≥dicos internacionais arbitrados de bom n√≠vel; (b) vinte artigos em confer√™ncias internacionais arbitradas de bom n√≠vel ou, alternativamente, quatro artigos adicionais em peri√≥dicos internacionais; e (c) tr√™s orienta√ß√Ķes de doutorado conclu√≠das como orientador principal;
III - Ter participado como: (a) revisor de periódicos internacionais; ou (b) membro de comitês de programa de eventos científicos no exterior, sendo no mínimo um indicador na categoria (a) e quatro indicadores dentre as categorias (a) ou (b);
IV - Ter coordenado, como pesquisador principal, projeto cient√≠fico de pesquisa colaborativa envolvendo outras institui√ß√Ķes de ensino e pesquisa;
V - Ter exercido dentro da Unicamp cargos de administração tais como Chefia de Departamento, Coordenação de Curso, Diretoria, Diretoria Associada ou equivalentes;
VI - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
VII - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado.

¬ß 6¬ļ - Para o n√≠vel MS-6 o docente deve:

I - Ter cumprido os prazos mínimos de exercício de níveis anteriores determinados pela regulamentação da Unicamp;
II - Ter mantido produ√ß√£o cient√≠fica substancial, consistente e de qualidade ap√≥s a conclus√£o de seu Doutorado, demonstrada por, no m√≠nimo: (a) dezessete artigos t√©cnicos completos em peri√≥dicos internacionais arbitrados de bom n√≠vel; (b) vinte e cinco artigos em confer√™ncias internacionais arbitradas de bom n√≠vel ou, alternativamente, cinco artigos adicionais em peri√≥dicos internacionais; e (b) cinco orienta√ß√Ķes de doutorado conclu√≠das como orientador principal;
III - Ter participado como: (a) revisor de periódicos internacionais; ou (b) membro de comitês de programa de eventos científicos no exterior, sendo no mínimo dois indicadores na categoria (a) e seis indicadores dentre as categorias (a) ou (b);
IV - Ter coordenado, como pesquisador principal, projetos colaborativos de pesquisa envolvendo outras institui√ß√Ķes;
V - Ter participado de, no mínimo, um projeto colaborativo de pesquisa envolvendo pelo menos uma instituição no exterior;
VI - Ter exercido liderança científica em sua área de atuação, comprovada através de três cartas de recomendação de pesquisadores, de bom nível, externos à Unicamp, sendo pelo menos uma de um pesquisador com vínculo com instituição de pesquisa no exterior, que indiquem capacidade de realizar pesquisa científica e tecnológica inovadora, de maneira independente;
VII - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
VIII - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado.

¬ß 7¬ļ - Para obten√ß√£o do T√≠tulo de Livre Docente, o docente deve:

I - Ter mantido produção científica substancial, consistente e de qualidade após a conclusão de seu Doutorado, demonstrada por, no mínimo: (a) oito artigos técnicos completos em periódicos internacionais arbitrados de bom nível; (b) dez artigos em conferências internacionais arbitradas de bom nível ou, alternativamente, dois artigos adicionais em periódicos internacionais; e (c) uma orientação de doutorado concluída como orientador principal;
II - Ter participado como: (a) revisor de periódicos internacionais; ou (b) membro de comitês de programa de eventos científicos no exterior, sendo no mínimo dois indicadores dentre as categorias (a) ou (b);
III - Ter ministrado de forma regular disciplinas de pós-graduação e de graduação;
IV - Ter o seu √ļltimo relat√≥rio de atividades aprovado (para candidatos pertencentes ao quadro de docentes da Unicamp).

Artigo 4¬ļ - Os requisitos, referentes a perfis, especificados nos par√°grafos do artigo anterior s√£o condi√ß√Ķes necess√°rias para aceita√ß√£o de inscri√ß√Ķes de candidatos, internos e externos, para concursos e processos seletivos, e para considera√ß√£o de pedidos de reclassifica√ß√£o de docentes por m√©rito. Devem ser entendidas como condi√ß√Ķes necess√°rias, mas n√£o suficientes, para passagem aos respectivos n√≠veis. Em particular, ser√° respeitada a prerrogativa dos √≥rg√£os julgadores regimentais (colegiados, bancas e comiss√Ķes) de estabelecer requisitos adicionais para aprova√ß√£o e classifica√ß√£o de candidatos, respeitadas as normas vigentes e os termos dos editais.

Artigo 5¬ļ - A cada 5 anos, a contar da aprova√ß√£o desta norma, ser√° feito um levantamento via Lattes do CV de todos os pesquisadores n√≠vel 1 do CNPq, em Computa√ß√£o, verificando-se a necessidade ou n√£o de incremento dos indicadores concretos (globais ou por categoria) de produ√ß√£o que dever√£o ser atendidos como requisitos m√≠nimos para admiss√£o em todos os n√≠veis de carreira no IC.

Artigo 6¬ļ - Candidatos √† promo√ß√£o que n√£o satisfa√ßam os requisitos m√≠nimos para enquadramento, mas que exibam demonstra√ß√£o inequ√≠voca de qualidade acad√™mica, atrav√©s de outros indicadores de reconhecido valor acad√™mico, poder√£o, atrav√©s de avalia√ß√£o da Comiss√£o de Avalia√ß√£o Acad√™mica, e posterior aprova√ß√£o pela Congrega√ß√£o, ter a tramita√ß√£o de sua solicita√ß√£o encaminhada √†s inst√Ęncias adequadas.

CAP√ćTULO II
DOS PERFIS ACADÊMICOS ESPERADOS

Artigo 7¬ļ - Os perfis destinam-se a orientar bancas julgadoras, comiss√Ķes, e √≥rg√£os colegiados na aprova√ß√£o e classifica√ß√£o de candidatos, internos e externos, em concursos e processos seletivos; na avalia√ß√£o de relat√≥rios de atividades docentes; nas decis√Ķes sobre reclassifica√ß√£o de docentes por m√©rito, e na indica√ß√£o de docentes ao pr√™mio Zeferino Vaz e outras honras e pr√™mios acad√™micos da Universidade.

¬ß 1¬ļ - O docente nos n√≠veis MS-3.1 ou MS-3.2 deve:

I - Manter boa atividade de pesquisa, materializada em publica√ß√Ķes regulares em ve√≠culos (peri√≥dicos ou congressos) arbitrados de bom n√≠vel;
II - Ministrar regularmente disciplinas de graduação e de pós-graduação na sua área de especialidade.

¬ß 2¬ļ - O docente nos n√≠veis MS-5.1, MS-5.2 ou MS-5.3 deve:

I - Manter produ√ß√£o cient√≠fica substancial e de qualidade, demonstrada por publica√ß√Ķes frequentes em ve√≠culos internacionais arbitrados e de bom n√≠vel;
II - Ministrar regularmente disciplinas de graduação e de pós-graduação;
III - Orientar alunos de pós-graduação;
IV - Ter seu mérito acadêmico reconhecido pela comunidade científica externa à Unicamp, através de participação em comitês de programas, convite para bancas, palestras, cursos e outras atividades afins;
V - Ter envolvimento em atividades administrativas de cunho acadêmico, dentro ou fora da Unicamp.

¬ß 3¬ļ - O docente em n√≠vel MS-6 deve:

I - Manter produ√ß√£o cient√≠fica substancial e consistente demonstrada por publica√ß√Ķes em peri√≥dicos internacionais arbitrados;
II - Ministrar regularmente disciplinas de graduação e de pós-graduação;
III - Orientar alunos de doutorado;
IV - Evidenciar lideran√ßa acad√™mica, com atividades como organiza√ß√£o ou gerenciamento de grupos de pesquisa, organiza√ß√£o de reuni√Ķes cient√≠ficas;
V - Ter seu mérito acadêmico reconhecido pela comunidade científica internacional;
VI - Demonstrar capacidade de captação de recursos para atividades acadêmicas;
VII - Ter envolvimento em atividades administrativas de cunho acadêmico importantes, dentro ou fora da Unicamp.

¬ß 4¬ļ - O docente para obten√ß√£o do T√≠tulo de Livre Docente em Concurso de provas e T√≠tulos deve:

I - Manter produ√ß√£o cient√≠fica substancial e de qualidade, demonstrada por publica√ß√Ķes frequentes em ve√≠culos internacionais arbitrados e de bom n√≠vel;
II - Ministrar regularmente disciplinas de graduação e de pós-graduação;
III - Orientar alunos de pós-graduação;
IV - Ter seu mérito acadêmico reconhecido pela comunidade científica externa à Unicamp, através de participação em comitês de programas, convite para bancas, palestras, cursos e outras atividades afins;
V - Ter envolvimento em atividades administrativas de cunho acadêmico, dentro ou fora da Unicamp.

CAP√ćTULO III
DAS DISPOSI√á√ēES GERAIS

Artigo 8¬ļ - Para fins dos n√ļmeros m√≠nimos de orienta√ß√Ķes estabelecidas para ingresso ou promo√ß√£o para os n√≠veis da carreira docente e enquadramento nos perfis acad√™micos, ser√£o contadas apenas orienta√ß√Ķes de p√≥s-gradua√ß√£o stricto sensu com tese ou disserta√ß√£o plena, j√° defendidas e aprovadas. N√£o ser√£o contadas, em particular, orienta√ß√Ķes de monografias de Mestrado profissional, projetos de cursos de extens√£o ou gradua√ß√£o ou outros trabalhos de n√≠vel similar.

Artigo 9¬ļ - O reconhecimento da comunidade poder√° ser comprovado por convites para atividades de cunho acad√™mico externas √† Unicamp, como por exemplo: cursos e palestras; bancas de mestrado, de doutorado ou de concursos; avalia√ß√£o de artigos e projetos de pesquisa; comit√™s de programas de eventos cient√≠ficos; corpos editoriais de revistas e conselhos de sociedades cient√≠ficas. O reconhecimento tamb√©m poder√° ser comprovado por t√≠tulos e pr√™mios conferidos por m√©rito acad√™mico.

Artigo 10 - Dentre os crit√©rios adicionais, que n√£o s√£o parte dos requisitos m√≠nimos, mas que podem ser considerados pelas bancas julgadoras, comiss√Ķes e √≥rg√£os colegiados incluem-se: colabora√ß√£o significativa com pesquisadores de outras institui√ß√Ķes, em particular em n√≠vel internacional; lideran√ßa cient√≠fica, evidenciada pela forma√ß√£o e orienta√ß√£o de grupos de pesquisa; planejamento de curr√≠culos de cursos e ementas de disciplinas inovadoras; assessoria a ag√™ncias de fomento, participa√ß√£o em programas, projetos e outras a√ß√Ķes de extens√£o.

Artigo 11 - Esta Delibera√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, especialmente a Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2011. (Proc. n¬ļ 01-P-9742/1997)

Publicada no D.O.E. em 03/12/2019.