Procuradoria Geral

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, considerando

a necessidade de encontrar mecanismos para repassar os resultados de suas pesquisas e soluções para os problemas do setor de produção;

existência de interesse da universidade em implantar mecanismos efetivos para a interação sistemática entre a Universidade e o setor de produção, propiciando condições para a realização do desenvolvimento tecnológico industrial;

a conveniência de regular, internamente, a celebração de convênios entre a Unicampe as Empresas Residentes, resolve:

Artigo 1º - Fica criada a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica - Incamp, junto ao Centro de Tecnologia da Unicamp, com os seguintes objetivos:

Fomentar o espírito empreendedor e a manifestação criativa na forma do desenvolvimento, produção e comercialização pioneira de novos produtos e/ou serviços de base tecnológica;

Apoiar a criação de novas micro e pequenas empresas, a partir dos novos produtos e serviços criados por novos empreendedores;

Ampliar o grau de sucesso comercial dos novos empreendimentos gerados;

Valorizar e fortalecer a cultura de interação Universidade - Empresa, a partir da formação de uma nova geração de empresários com vínculo com a Universidade, desde a origem dos seus negócios;

Colaborar para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo e das Cidades da Região de Campinas, incentivando a aplicação do capital humano gerado pela Universidade em atividades geradoras de emprego e renda.

Artigo 2º- A Incamp será coordenada por um Conselho de Orientação composto pelos seguintes membros:

I) Diretor Executivo do Edistec - Escritório de Difusão e Serviços Tecnológicos;

II) Diretor Executivo da Funcamp - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp;

III) Um representante da Comunidade Acadêmica da Unicamp;

IV) Dois representantes indicados pelo Sebrae-SP;

V) Um representante da Prefeitura Municipal de Campinas;

VI) Um representante do Ciesp (Regional Campinas) - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Os membros do Conselho terão direito a voto podendo indicar um suplente, vinculado ao órgão ou instituição de origem do titular para substituí-lo, em caso de impossibilidade ou vacância, sendo que tal suplente possuirá as mesmas prerrogativas de seu titular.

Artigo 3º - Compete ao Conselho de Orientação da Incamp:

a) Aprovar o Regimento da incubadora e demais normas atinentes bem como alterá-las, sempre que necessário, zelando pelo integral cumprimento destas;

b) A análise e reflexão sobre assuntos científicos, tecnológicos, mercadológicos, com o objetivo de orientar as políticas de atuação da Incubadora;

c) Propor política e diretrizes para o funcionamento da Incamp e linhas de atuação para o alcance de seus objetivos;

d) Deliberar sobre planos e programas, anuais e plurianuais, normas, critérios e outros instrumentos necessários ao funcionamento da Incamp;

e) Empenhar-se na viabilização de recursos financeiros, materiais e humanos para o suporte das atividades da Incamp;

f) Estabelecer normas, propor critérios e aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos envolvendo a Incamp;

g) Sugerir e aprovar, a inclusão/substituição/desligamento de instituições integrantes do Conselho;

h) Acompanhar a execução orçamentária, apreciar o orçamento, as contas, os balanços e o relatório anual da Incamp, após parecer da Funcamp;

i) Avaliar o desempenho da Incamp à vista de relatórios apresentados pela Gerência;

j) Aprovar o Plano de Metas apresentado anualmente pela Gerência da Incamp;

k) Opinar a respeito de assuntos sobre os quais for consultado pela Gerência;

l) Deliberar em segunda instância, sobre os recursos contra atos e decisões da Gerência;

m) Interpretar o Regimento e deliberar sobre os atos da Gerência que com ele colidirem;

n) Deliberar sobre o desligamento de empreendedor ou empresa apoiada, depois de ouvidos consultores "ad hoc", caso necessário, e a Gerência da Incamp;

o) Deliberar sobre a publicação de editais de convocação de interessados em ingressar na Incamp;

p) Avaliar o desempenho das empresas e projetos incubados, à vista de relatórios apresentados e de análises efetuadas pela Gerência da Incamp com a utilização de metodologia padronizada;

Artigo 4º - O Presidente do Conselho de Orientação da Incamp será o Diretor Executivo do Escritório de Difusão e Serviços Tecnológicos com a seguinte competência:

a) Presidir as reuniões do Conselho de Orientação da Incamp e fazer cumprir as deliberações deste;

b) Assinar em nome da Unicamp os convênios firmados com as empresas ligadas a incubadora;

c) Nomear, dentre os servidores do Edistec, com experiência em Interação Universidade Empresa e Transferência de Tecnologia, o gerente da Incamp;

d) Promover, em conjunto com o gerente, as diretrizes administrativas e operacionais da Incamp;

e) Convocar o Conselho de Orientação para reunião, em caráter extraordinário.

Artigo 5º - Os membros indicados nos incisos I, II, e III do artigo 2º cumprirão de mandato coincidente com o de suas funções na Universidade.

Artigo 6º - Os membros indicados nos incisos IV a VI do artigo 2º serão indicados por seus respectivos Órgãos e Instituições, com mandato de 2 anos, permitida uma única recondução.

Artigo 7º - O Conselho de Orientação da Incamp reunir-se-á a cada 6 meses ou quando especialmente convocado pelo seu Presidente.

Parágrafo único - As decisões do Conselho serão tomadas mediante deliberação da maioria simples dos Conselheiros presentes à reunião, obedecido o quorum mínimo de 50% de seus membros, para realização da reunião.

Artigo 8º - A Gerência será o órgão de administração geral da Incamp, diretamente subordinada ao Conselho de Orientação, cabendo-lhe fazer cumprir as decisões, diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho de Orientação.

Parágrafo único - As atribuições e competências da Gerência serão definidas no Regimento Interno da Incubadora.

Artigo 9º - O Regimento Interno da Incamp deverá ser submetido ao Reitor para aprovação, após manifestação do Conselho de Orientação.

Artigo 10 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.