Procuradoria Geral

Imprimir Norma
Deliberação CONSU-A-008/2008, de 25/03/2008

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: Patr√≠cia Maria Morato Lopes Romano

Disp√Ķe sobre o Regimento Geral dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu e Lato Sensu

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na continuidade da 106ª Sessão Ordinária, realizada em 01.04.2008, baixa a seguinte deliberação:


T√ćTULO I ‚Äď DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO STRICTO SENSU

CAP√ćTULO I 


Dos Objetivos e Títulos


Artigo 1¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu da UNICAMP visa √† qualifica√ß√£o de pesquisadores, docentes e outros profissionais nas diversas √°reas do conhecimento.


Artigo 2¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu √© composta pelos cursos de Mestrado, inclusive o Mestrado Profissional, e pelos cursos de Doutorado.

 

Artigo 3¬ļ - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre e de Doutor¬ł respectivamente, sem que o primeiro seja pr√©-requisito para o segundo.

 

         ¬ß 1¬ļ - O termo curso designa um Mestrado ou um Doutorado.


 ¬ß 2¬ļ - Um ou mais cursos relacionados a uma mesma √°rea de conhecimento constituem um Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o.


¬ß 3¬ļ - Quando envolverem mais que uma entidade, os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP ser√£o denominados: 


- Multiunidades - quando envolverem mais de uma Unidade ou √≥rg√£o da UNICAMP; 


- Interinstitucionais ‚Äď quando forem promovidos por mais de uma Universidade ou Institui√ß√£o;


- em regime de co-tutela ‚Äď quando forem desenvolvidos em regime de co-orienta√ß√£o com universidades estrangeiras e regidos por acordo de co-tutela de finalidade espec√≠fica.

 

        Artigo 4¬ļ - Os cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu s√£o gratuitos.

 


CAP√ćTULO II

Da Estrutura Administrativa

 

Se√ß√£o I 

Da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG

 

        Artigo 5¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, √≥rg√£o assessor do Conselho Universit√°rio para assuntos de p√≥s-gradua√ß√£o, tem como atribui√ß√£o o acompanhamento e a supervis√£o geral das atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP.

 

            ¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG ser√° constitu√≠da pelos seguintes membros, de acordo com a legisla√ß√£o vigente:

 

I ‚Äď Pr√≥-Reitor de P√≥s-Gradua√ß√£o, seu presidente;

II ‚Äď Presidentes das Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o das Unidades de Ensino e Pesquisa;

III ‚Äď representantes discentes, na propor√ß√£o de 1/5 de seus membros.

 

            ¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG ter√° um Vice-Presidente, eleito pelos seus membros, dentre os Coordenadores Gerais dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o que a integram.

 

        Artigo 6¬ļ - Compete √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG:

 

I ‚Äď Supervisionar os cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP;

II - emitir parecer sobre cria√ß√£o, extin√ß√£o e modifica√ß√Ķes dos cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto e lato sensu;

III ‚Äď deliberar sobre a cria√ß√£o de novas comiss√Ķes de programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;

IV - homologar as designa√ß√Ķes dos membros das Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o e, quando houver, das Comiss√Ķes de Programas;

V - emitir parecer sobre regulamentos dos programas de Pós-Graduação;

VI - emitir parecer sobre convênios e contratos nos quais o tema principal esteja relacionado com assuntos de Pós-Graduação;

VII ‚Äď homologar as atas de defesa de teses e disserta√ß√Ķes;

VIII ‚Äď deliberar sobre o processo de concess√£o de certificados de Aperfei√ßoamento ou Especializa√ß√£o, nos termos do artigo 81;

IX ‚Äď deliberar sobre as normas estabelecidas pelas Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o sobre credenciamento e descredenciamento de docentes e professores da P√≥s-Gradua√ß√£o;

X ‚Äď deliberar sobre o credenciamento e descredenciamento de docentes e professores, com ou sem v√≠nculo com a UNICAMP;

XI ‚Äď emitir parecer sobre a qualifica√ß√£o de professores sem o t√≠tulo de doutor para integrarem os programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;

XII ‚Äď aprovar o cat√°logo anual dos programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;

XIII ‚Äď emitir parecer sobre o Calend√°rio Escolar Anual dos programas de P√≥s-Gradua√ß√£o;

XIV - julgar os recursos a ela interpostos;

XV ‚Äď praticar os demais atos de sua compet√™ncia.

 

Se√ß√£o II 

Da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG


            Artigo 7¬ļ - As atividades dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o de cada Unidade ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

 

            ¬ß 1¬ļ - O Presidente da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, docente com, no m√≠nimo, o t√≠tulo de doutor, ser√° o Coordenador Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade.

 

            ¬ß 2¬ļ - A Congrega√ß√£o constituir√° a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, nos termos do Regimento Geral da Universidade, incluindo, obrigatoriamente, a participa√ß√£o de docentes representantes de todos os programas da Unidade e de discentes.

 

            ¬ß 3¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador Geral dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° de dois anos, e os dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

 

            ¬ß 4¬ļ - A Congrega√ß√£o da Unidade que mant√™m o (os) programa (as) de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√° comunicar √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG a constitui√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG e suas altera√ß√Ķes.

 

            ¬ß 5¬ļ - A composi√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade e a forma de escolha dos seus membros ser√£o estabelecidas nos termos do Regulamento da P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade.

 

            ¬ß 6¬ļ - Nos casos de Programas Multiunidades, as Unidades e √ďrg√£os envolvidos definir√£o a participa√ß√£o dos docentes na Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG.

 

            Artigo 8¬ļ - Compete √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, assessorar a Congrega√ß√£o da Unidade nas seguintes atividades:

 

I - traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação;

II - coordenar as atividades did√°tico-cient√≠ficas pertinentes, no √Ęmbito da Unidade;

III - divulgar os critérios de acesso aos programas de Pós-Graduação;

IV - organizar o calendário escolar para cada período letivo e divulgá-lo com antecedência, com base no Calendário Escolar da UNICAMP;

V - deliberar sobre o n√ļmero de vagas para mestrado e doutorado, por curso;

VI - organizar a relação anual dos orientadores credenciados;

VII - autorizar a co-orientação no caso de professores credenciados no programa;

VIII - deliberar sobre mudança de orientador;

IX - fixar o n√ļmero de l√≠nguas estrangeiras que ser√£o obrigat√≥rias, discriminando-as, e estabelecer os crit√©rios do exame de profici√™ncia;

X ‚Äď autorizar o aproveitamento de disciplinas cursadas fora da UNICAMP;

XI - deliberar sobre as solicita√ß√Ķes de transfer√™ncia de aluno de mestrado para o doutorado, de acordo com crit√©rios previamente estabelecidos;

XII - estabelecer critérios para realização de exame de qualificação;

XIII - deliberar sobre as comiss√Ķes examinadoras de exame de qualifica√ß√£o;

XIV - designar os membros titulares e suplentes que constituir√£o as Comiss√Ķes Examinadoras de disserta√ß√Ķes e teses;

XV ‚Äď propor a composi√ß√£o da Comiss√£o Examinadora para as solicita√ß√Ķes de obten√ß√£o do t√≠tulo de doutor somente com defesa de tese, nos termos do artigo 64 do Regimento Geral da Universidade;

XVI ‚Äď manifestar-se sobre processos de equival√™ncia e de reconhecimento de t√≠tulos e diplomas;

XVII - deliberar sobre a transferência de área de concentração;

XVIII ‚Äď deliberar sobre pedidos de trancamento de matr√≠cula;

XIX ‚Äď exercer outras atribui√ß√Ķes, n√£o previstas neste Regimento, decorrentes de normas emanadas da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

 

            Artigo 9¬ļ - A crit√©rio da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG e por proposta da Congrega√ß√£o da Unidade, poder√° ser constitu√≠da uma comiss√£o espec√≠fica para cada Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade, denominada Comiss√£o de Programa.

 

            ¬ß 1¬ļ - A composi√ß√£o da Comiss√£o de Programa e a forma de escolha de seus membros, docentes e discentes, titulares e suplentes, ser√£o definidas pelo Regulamento dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade.

 

            ¬ß 2¬ļ - Cada Comiss√£o de Programa poder√°, a crit√©rio da Congrega√ß√£o da Unidade, ser coordenada por um docente do Programa, que o representar√° junto √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade, podendo ou n√£o, tamb√©m representar o Programa junto aos √≥rg√£os externos √† UNICAMP.

 

            ¬ß 3¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador de Programa ser√° de dois anos, e os dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

 


CAP√ćTULO III

Dos Prazos

 

            Artigo 10 - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

 

            Par√°grafo √ļnico. Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

 

            Artigo 11 - Cada Unidade de Ensino e Pesquisa estabelecer√°, no regulamento de cada Programa, a dura√ß√£o m√°xima dos seus cursos de Mestrado e de Doutorado, sendo que esse define o prazo de integraliza√ß√£o do Programa, que, caso excedido, acarretar√° o cancelamento autom√°tico da matr√≠cula do aluno no curso.

 

            Artigo 12 ‚Äď Excepcionalmente, por solicita√ß√£o do orientador e ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s Gradua√ß√£o - CPG, o aluno que teve a matr√≠cula cancelada por prazo de integraliza√ß√£o excedido poder√° matricular-se uma √ļnica vez,

exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

I ‚Äď tenha conclu√≠do todos os cr√©ditos;

II ‚Äď tenha sido aprovado no exame de qualifica√ß√£o;

III ‚Äď tenha conclu√≠do o trabalho de disserta√ß√£o ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e est√° em condi√ß√Ķes de defesa.

 

            Par√°grafo √ļnico. √Č vedada a matr√≠cula em disciplinas no per√≠odo letivo regular a que se refere esse ingresso.

 

CAP√ćTULO IV 

Da Inscrição e Matrícula

 

            Artigo 13 - O ingresso nos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP se dar√° por processo seletivo a ser realizado pelas Comiss√Ķes de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPGs ou Comiss√Ķes de Programa.

 

            Par√°grafo √ļnico. A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos.

 

            Artigo 14 - Existem duas categorias de alunos de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP: alunos regulares e alunos especiais.

 

            ¬ß 1¬ļ - Alunos regulares s√£o alunos de cursos, portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos atrav√©s de processo de sele√ß√£o em Curso de Mestrado ou de Doutorado oferecidos por qualquer Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o.

           

            ¬ß 2¬ļ - Alunos especiais s√£o alunos de disciplinas, graduados, que, n√£o sendo alunos de cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, s√£o autorizados pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o segundo crit√©rios definidos no Regulamento de cada Programa.

 

            ¬ß 3¬ļ - Excepcionalmente, um aluno poder√° se matricular sem apresenta√ß√£o no ato da matr√≠cula, do Diploma de Curso Superior emitido por Institui√ß√£o reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclus√£o do curso de gradua√ß√£o, onde conste a data de cola√ß√£o de grau e os dados de reconhecimento do curso. Nesse caso, o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, dever√° ser apresentado at√©, no m√°ximo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa de Disserta√ß√£o ou Tese. (par√°grafo 3.¬ļ alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-003/2012 )

 

            ¬ß 4¬ļ - Excepcionalmente a exig√™ncia de Diploma de Curso Superior poder√° ser dispensada para o aluno especial, a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, sendo a justificativa inclu√≠da no processo de vida escolar do aluno.

 

            Artigo 15 ‚Äď Por ocasi√£o da matr√≠cula inicial, o aluno regular dever√° apresentar a aceita√ß√£o de um orientador, credenciado no Programa.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď O Coordenador Geral do Programa poder√° assumir a orienta√ß√£o durante o primeiro semestre na aus√™ncia de um orientador de tese ou disserta√ß√£o.

 

            Artigo 16 ‚Äď A partir do segundo per√≠odo letivo regular ap√≥s o ingresso, a matr√≠cula no curso de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° renovada a cada per√≠odo letivo automaticamente pela Diretoria Acad√™mica nos prazos estabelecidos no Calend√°rio Escolar, publicado anualmente.

 

            Par√°grafo √ļnico. √Č de total responsabilidade do aluno a matr√≠cula em disciplinas nos per√≠odos definidos pelo Calend√°rio Escolar.

 

Se√ß√£o I 

Da transferência

 

            Artigo 17 ‚Äď De acordo com crit√©rios estabelecidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, podem ser permitidas transfer√™ncias de curso de mestrado para doutorado, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de cr√©ditos j√° obtidos.



            ¬ß 1¬ļ - Dever√£o ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transfer√™ncia.

 

            ¬ß 2¬ļ - Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro curso.

 

            ¬ß 3¬ļ - A transfer√™ncia de curso ser√° permitida uma √ļnica vez.

 

Se√ß√£o II 

Do trancamento da matrícula

 

            Artigo 18 - O aluno de curso de P√≥s-Gradua√ß√£o pode, mediante solicita√ß√£o, com a concord√Ęncia do orientador e a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matr√≠cula, consecutivos ou n√£o, n√£o computados para efeito do tempo m√°ximo de integraliza√ß√£o do Curso.

 

            ¬ß 1¬ļ - O tempo de integraliza√ß√£o remanescente no momento de cada solicita√ß√£o deve ser maior ou igual √† dura√ß√£o do trancamento solicitado.

 

            ¬ß 2¬ļ - Durante a vig√™ncia do trancamento de matr√≠cula o aluno n√£o pode cursar nenhuma disciplina de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP, efetuar exame de qualifica√ß√£o ou defender disserta√ß√£o ou tese.

 

            Artigo 19 ‚Äď O trancamento de matr√≠cula por raz√Ķes m√©dicas ser√° regulamentado pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

 

            Par√°grafo √ļnico. O per√≠odo de trancamento previsto no caput n√£o ser√° computado para fins de prazo de integraliza√ß√£o.

 

CAP√ćTULO V

Da Estrutura Curricular

 

            Artigo 20 - Para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno dever√° realizar, no m√≠nimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em exame (s) de qualifica√ß√£o e elaborar uma Disserta√ß√£o ou Tese, e, de acordo com o Programa, cursar ou n√£o disciplinas.

 

            Artigo 21 - As disciplinas de que trata o artigo anterior poder√£o ser ministradas atrav√©s de aulas te√≥ricas, semin√°rios, aulas pr√°ticas, estudos dirigidos ou atividades de campo.

 

            Artigo 22 ‚Äď As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela UNICAMP ou por outras institui√ß√Ķes, de acordo com o previsto no Regulamento do Programa, sendo que neste √ļltimo caso as mesmas estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado a Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, que avaliar√° a pertin√™ncia da mesma aos projetos de disserta√ß√£o ou tese.

 

            Artigo 23 - √Äs disciplinas dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√£o atribu√≠das unidades de cr√©ditos.

 

            ¬ß 1¬ļ - Cada unidade de cr√©dito corresponde a 15 (quinze) horas/aula para as disciplinas previstas nos cat√°logos publicados anualmente, ministradas por semestre, com dura√ß√£o de 15 (quinze) semanas.

 

            ¬ß 2¬ļ - Disciplinas especiais, de car√°ter eventual, ter√£o registro especial na Diretoria Acad√™mica e ter√£o seus cr√©ditos apurados mediante a seguinte f√≥rmula:

  

            Artigo 24 - O curr√≠culo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, ser√° definido pelo Regulamento do Programa a partir do Cat√°logo de Cursos.

 

            ¬ß 1¬ļ - O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√£o estabelecidos de forma independente, no Regulamento do Programa.

 

            ¬ß 2¬ļ - As atividades do aluno poder√£o incluir disciplinas de outras √°reas do mesmo curso, de outros cursos da UNICAMP, de outras Institui√ß√Ķes brasileiras ou estrangeiras.

 

            ¬ß 3¬ļ - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG poder√°, em car√°ter excepcional, substituir por outras as disciplinas consideradas obrigat√≥rias na estrutura curricular do Curso no qual o aluno est√° matriculado, mantido o total de cr√©ditos estabelecidos no regulamento do mesmo.

 

            ¬ß 4¬ļ - Para o aluno que conclui Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse em Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poder√£o ser aproveitadas, de acordo com o Regulamento do Programa, ficando o aluno dispensado dos cr√©ditos correspondentes.

 

            Artigo 25 - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG poder√° autorizar o aproveitamento de estudos para as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o realizadas em outros Cursos da UNICAMP, ou em outras Institui√ß√Ķes, nacionais ou estrangeiras, nas quais o aluno j√° tenha sido aprovado.

 

            ¬ß 1¬ļ - Somente poder√£o ser aproveitadas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o obtidas em Cursos conceituados e devidamente reconhecidos no pa√≠s.

 

            ¬ß 2¬ļ - Somente poder√£o ser aproveitadas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o obtidas em Cursos no exterior desde que sejam internacionalmente conceituados.

 

            Artigo 26 - A freq√ľ√™ncia √†s disciplinas √© obrigat√≥ria e n√£o poder√° ser inferior a 75% do total de horas programadas.

 

            Artigo 27 - A avalia√ß√£o em cada atividade de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° expressa pelos seguintes conceitos:

 

I - A - Excelente (peso 4) / Aprovado;

II - B ‚Äď Bom (peso 3) / Aprovado;

III - C ‚Äď Regular (peso 2) / Aprovado;

IV - D ‚Äď Insuficiente (peso 1) / Reprovado;

V - E ‚Äď Abandono (peso 0) / Reprovado por Freq√ľ√™ncia;

VI - S ‚Äď Suficiente / Aprovado.

 

            ¬ß 1¬į ‚Äď O conceito ‚ÄúS‚ÄĚ no inciso VI ser√° atribu√≠do quando uma atividade de P√≥s-Gradua√ß√£o for computada atrav√©s de crit√©rios de avalia√ß√£o espec√≠ficos, definidos pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, e que n√£o resultem nos conceitos estabelecidos nos incisos de I √† V.

 

            ¬ß 2¬į - A atividade com conceito ‚ÄúS‚ÄĚ, ter√° os cr√©ditos considerados, mas os mesmos n√£o ser√£o inclu√≠dos no c√īmputo do Coeficiente de Rendimento, conforme definido no Artigo 29.

 

            Artigo 28 - Poder√£o ser utilizados os seguintes especificadores:

 

I - M ‚Äď Desist√™ncia de Matr√≠cula em disciplina: atribu√≠do quando, por solicita√ß√£o do aluno, nos per√≠odos estabelecidos pelo Calend√°rio Escolar dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o, e em comum acordo com seu Orientador, for aprovada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG;

II - T - Transferido: atribuído quando as disciplinas realizadas em outra Instituição forem aproveitadas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG;

III - G - Adaptação: atribuído a disciplinas de adaptação, em caso de aprovação, sem direito a créditos;

IV ‚Äď R - Adapta√ß√£o n√£o Completada: atribu√≠do a disciplinas de adapta√ß√£o, em caso de n√£o aprova√ß√£o.

 

            Artigo 29 - O aproveitamento de um aluno de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que √© a m√©dia dos conceitos correspondentes a cada disciplina ponderada pelos respectivos pesos.

 

            Par√°grafo √ļnico - O Coeficiente de Rendimento ser√° calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluir√° tamb√©m os cr√©ditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso.

 

            Artigo 30 - Eventuais retifica√ß√Ķes de conceitos finais e freq√ľ√™ncias, devidamente justificadas, dever√£o ser encaminhadas √† Diretoria Acad√™mica por of√≠cio do professor respons√°vel pela disciplina, com o ‚Äúde acordo‚ÄĚ do Coordenador da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, at√© o final do per√≠odo letivo subseq√ľente.


 

CAP√ćTULO VI

Dos Títulos

 

            Artigo 31 - Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o e a defesa p√ļblica de uma Disserta√ß√£o ou de uma Tese, respectivamente.

 

            ¬ß 1¬ļ - Os t√≠tulos de Mestre e de Doutor ser√£o qualificados com a designa√ß√£o indicada no Regulamento do Programa.

 

            ¬ß 2¬ļ - Entende-se por Disserta√ß√£o de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das t√©cnicas mais avan√ßadas de investiga√ß√£o cient√≠fica, tecnol√≥gica ou art√≠stica dispon√≠veis em dom√≠nio do conhecimento determinado.

 

            ¬ß 3¬ļ - Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribui√ß√£o original em dom√≠nio de conhecimento determinado.

 

            ¬ß 4¬ļ - As disserta√ß√Ķes e teses dever√£o seguir formato definido pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

 

            Artigo 32 - Antes da defesa da Disserta√ß√£o ou da Tese, o candidato dever√° cumprir as seguintes exig√™ncias:

 I ‚Äď totalizar os cr√©ditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o;

II ‚Äď ser aprovado no(s) Exame(s) de Qualifica√ß√£o segundo as normas e conte√ļdos estabelecidos no Regulamento do Programa;

III ‚Äď ter demonstrado aptid√£o em pelo menos uma l√≠ngua estrangeira, escolhida por crit√©rios de relev√Ęncia para a √°rea de conhecimento, segundo crit√©rios definidos no Regulamento do Programa.

 

            ¬ß 1¬ļ - Exig√™ncias adicionais poder√£o ser estabelecidas no Regulamento do Programa.

 

            ¬ß 2¬ļ - Fica vedada a defesa de Disserta√ß√£o ou Tese ao aluno que n√£o tenha apresentado o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, em at√© 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa.

(artigo 32 alterado pela Deliberação CONSU-A-003/2012 )

 

            Artigo 33 ‚Äď Em cada Exame de Qualifica√ß√£o o aluno ser√° aprovado ou reprovado, n√£o havendo atribui√ß√£o de conceito.

 

            ¬ß 1¬ļ - Ser√° aprovado em cada Exame de Qualifica√ß√£o o aluno que obtiver a aprova√ß√£o da maioria dos membros da Comiss√£o Examinadora.

 

            ¬ß 2¬ļ - O aluno que for reprovado no Exame de Qualifica√ß√£o poder√° repeti-lo uma √ļnica vez.

 

            ¬ß 3¬ļ - A Comiss√£o Examinadora ser√° constitu√≠da por docentes, com titula√ß√£o m√≠nima de doutor, por indica√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, escolhida de acordo com crit√©rios estabelecidos no Regulamento do Programa.

 

         Artigo 34 ‚Äď Elaborada a Disserta√ß√£o ou Tese e cumpridas as demais exig√™ncias estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno dever√° defend√™-la em sess√£o p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora composta, no caso do Mestrado, por tr√™s membros titulares, e no caso do Doutorado por cinco membros titulares, todos possuidores, no m√≠nimo, do T√≠tulo de Doutor, presidida pelo Orientador da Disserta√ß√£o ou Tese. A forma de escolha de membros de Comiss√Ķes Examinadoras dever√° estar definida no Regulamento do Programa.

 

            ¬ß 1¬ļ - Exclu√≠do o Orientador, no caso do Mestrado, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√° ser externo ao Programa e √† Unidade.

 

            ¬ß 2¬ļ - Exclu√≠do o Orientador, no caso de Doutorado, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√£o ser externos ao Programa e √† UNICAMP

 

            ¬ß 3¬ļ - As Comiss√Ķes Examinadoras, al√©m do Orientador e dos membros efetivos, devem ser constitu√≠das por mais dois membros suplentes, no caso do Mestrado, sendo um deles externo ao Programa e √† Unidade, e mais tr√™s membros suplentes, no caso do Doutorado, sendo pelo menos um externo ao Programa e √† UNICAMP.

 

            ¬ß 4¬ļ - Quando necess√°rio, para fins de atendimento da propor√ß√£o prevista nos ¬ß¬ß 1¬ļ e 2¬ļ, os membros titulares das Comiss√Ķes Examinadoras, internos ou externos ao Programa e √† UNICAMP, ser√£o substitu√≠dos por suplentes internos ou externos ao Programa e √† UNICAMP, respectivamente, conforme o caso. 


            ¬ß 5¬ļ - Os Co-orientadores n√£o poder√£o participar da Comiss√£o Examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da Disserta√ß√£o ou da Tese e na Ata da Defesa. Na impossibilidade de participa√ß√£o do Orientador, este ser√° substitu√≠do por um dos Co-orientadores e na impossibilidade dessa substitui√ß√£o, por um docente do programa designado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG.

 

            ¬ß 6¬ļ - Poder√£o compor Comiss√Ķes Examinadoras de qualifica√ß√£o, de disserta√ß√£o de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princ√≠pios da impessoalidade e da √©tica na rela√ß√£o com o aluno, seu orientador e outros membros da comiss√£o.

 

            ¬ß 7¬ļ - A crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, membros externos da Comiss√£o Examinadora poder√£o participar atrav√©s de videoconfer√™ncia, sendo que no mestrado a participa√ß√£o se limitar√° a um membro e no doutorado no m√°ximo a dois membros.

 

            Artigo 35 ‚Äď A Comiss√£o Examinadora emitir√° parecer fundamentado sobre a defesa, que ser√° submetido √† aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, no ato da homologa√ß√£o. 


             ¬ß 1¬ļ - A decis√£o da Comiss√£o Examinadora ser√° tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

 

I ‚Äď aprovado;

II ‚Äď aprovado, desde que a disserta√ß√£o ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comiss√£o Examinadora e registrados em Ata;

III ‚Äď reprovado.

 

          ¬ß 2¬ļ - No caso do n√£o atendimento da condi√ß√£o prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da vers√£o corrigida para a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comiss√£o Examinadora o aluno ser√° considerado reprovado.

 

           ¬ß 3¬ļ - Os seguintes documentos ser√£o exigidos para efeito de homologa√ß√£o de disserta√ß√£o ou tese, a partir da qual ser√° emitido o respectivo diploma:

 

1. Ata da defesa da dissertação ou tese;

2. Cópia digital da versão definitiva da dissertação ou tese;

3. Autorização à UNICAMP para fornecimento de cópias da dissertação ou tese;

4. Deliberação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG de homologação da ata e concessão do título;

 

            Artigo 36 ‚Äď Antes da defesa da tese ou disserta√ß√£o, com anteced√™ncia m√≠nima de 30 dias, a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG encaminhar√° √† Diretoria Acad√™mica as seguintes informa√ß√Ķes e documentos:

 

I ‚Äď Of√≠cio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade indicando a Comiss√£o Examinadora;

II ‚Äď Declara√ß√£o de que os membros externos da Comiss√£o Examinadora possuam t√≠tulo de Doutor;

III ‚Äď Autoriza√ß√£o para o fornecimento de c√≥pia da Disserta√ß√£o ou Tese.

 

            Par√°grafo √ļnico. A Diretoria Acad√™mica emitir√° parecer de que foram cumpridas as exig√™ncias documentais e acad√™micas para a realiza√ß√£o da defesa da Disserta√ß√£o ou Tese. Caso contr√°rio, a Disserta√ß√£o ou Tese n√£o poder√° ser defendida.



CAP√ćTULO VII

Do aproveitamento de estudos


            Artigo 37 ‚Äď At√© o final do segundo per√≠odo letivo de ingresso, os alunos que tenham sido aprovados em atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o anteriores ao presente ingresso, dever√£o solicitar o aproveitamento das mesmas, que, ap√≥s an√°lise circunstanciada, caso a caso, pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade, ser√° enviada √† Diretoria Acad√™mica para provid√™ncias.

 

            Par√°grafo √ļnico. A Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG definir√° os documentos que devem acompanhar o requerimento de aproveitamento previsto no caput, no caso de atividades desenvolvidas fora da UNICAMP.

 

            Artigo 38 ‚Äď O aproveitamento de estudos por equival√™ncia poder√° ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade, desde que haja:

 

I ‚Äď similitude entre os programas;

II ‚Äď compatibilidade da carga hor√°ria.

 

            ¬ß 1¬ļ - Para efeito da compatibilidade da carga hor√°ria, ser√£o consideradas apenas as atividades em sala de aula.

 

            ¬ß 2¬ļ - A partir do n√ļmero de horas/aula, ser√° definido o n√ļmero de cr√©ditos a serem atribu√≠dos.

 

            ¬ß 3¬ļ - Em qualquer caso, a crit√©rio da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG poder√° ser solicitado um exame de avalia√ß√£o.

 

            ¬ß 4¬ļ - Em caso de equival√™ncia entre disciplinas da UNICAMP, sem a realiza√ß√£o de exame de avalia√ß√£o, a mesma ser√° concedida automaticamente para todos os alunos nas mesmas condi√ß√Ķes.

 

            Art. 39 ‚Äď O aproveitamento de estudos sem equival√™ncia com atividades da UNICAMP poder√° ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, desde que sejam atendidas as seguintes condi√ß√Ķes:

 

I - o n√ļmero m√°ximo de cr√©ditos a ser aproveitado ser√° a carga hor√°ria total da disciplina da institui√ß√£o de origem dividido por 15 (quinze);

II - ao conceder o aproveitamento de estudos a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG dever√° declarar o n√ļmero de cr√©ditos a ser registrado no hist√≥rico escolar do aluno, podendo fixar n√ļmero menor do que o previsto no inciso anterior, e em que elenco da estrutura curricular dever√° ser inclu√≠do;

III ‚Äď Para efeito do c√īmputo do n√ļmero de cr√©ditos ser√£o levadas em considera√ß√£o somente as horas em sala de aula.


CAP√ćTULO VIII

Do Registro Acadêmico


            Artigo 40 - Cada aluno ter√° um processo de vida escolar, no qual constar√°, obrigatoriamente, o resultado do processo de sele√ß√£o, a declara√ß√£o de aceita√ß√£o do Orientador, os cr√©ditos completados, assim como todos os dados relativos √†s demais exig√™ncias regimentais. Poder√£o ser inclu√≠dos no registro do aluno pr√™mios, participa√ß√Ķes em comiss√Ķes acad√™micas da UNICAMP, bolsas e outras men√ß√Ķes requeridas pelo Estatuto e Regimento Geral da UNICAMP.

 


CAP√ćTULO IX

Do Calend√°rio

 

            Artigo 41 ‚Äď O Calend√°rio Escolar √© estabelecido por delibera√ß√£o da C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o - CEPE, mediante proposta da Diretoria Acad√™mica, aprovada pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

 

            ¬ß 1¬ļ - O Calend√°rio Escolar fixa, anualmente, todos os prazos acad√™micos, incluindo-se os per√≠odos semestrais regulares e suas dura√ß√Ķes, para altera√ß√£o de matr√≠cula e desist√™ncia de disciplinas, trancamento de matr√≠cula e outras datas importantes para o bom andamento das atividades.

 

            ¬ß 2¬ļ - A dura√ß√£o dos per√≠odos letivos prevista no ¬ß1¬ļ deste artigo n√£o se aplica, necessariamente, a Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Interinstitucionais.

 

CAP√ćTULO X

Do Cancelamento da Matrícula

 

            Artigo 42 - O aluno ter√° sua matr√≠cula automaticamente cancelada nos seguintes casos:

 

I - Se, a partir do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 2,5 ou a valores maiores desde que fixados no Regulamento do Programa;

II ‚Äď Se n√£o apresentar o diploma do curso superior, conforme estabelecido no Artigo 14 deste Regimento;

III ‚Äď Se n√£o atender o estabelecido no artigo 15 e no ¬ß5.¬ļ do artigo 50; (inciso III alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008 ).

IV ‚Äď Se desistir de todas as disciplinas nas quais est√° matriculado em determinado per√≠odo;(inciso IV alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008 ).

V - Se obtiver conceito D ou E em qualquer atividade repetida ou em mais do que uma disciplina;

VI - Se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Aptidão em Língua Estrangeira;

VII - Se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Qualificação;

VIII - Se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido no Regulamento do Programa, respeitados os dispositivos do artigo 12 deste Regimento.

IX ‚Äď Se tiver desempenho insatisfat√≥rio em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG.

 

 ¬ß 1¬į - O aluno que incorrer em uma destas hip√≥teses, poder√° ser readmitido no Curso somente atrav√©s de um novo processo de sele√ß√£o.


 ¬ß 2¬į - Compete √† Diretoria Acad√™mica efetuar os cancelamentos de matr√≠cula referidos.

 


CAP√ćTULO XI

Do Corpo Docente e dos Professores

 

            Artigo 43 - Ser√° considerado professor de um Programa o docente da UNICAMP credenciado para atuar no mesmo.

 

            Par√°grafo √ļnico. Ser√£o considerados professores do programa outros profissionais, pertencentes ou n√£o aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

 

Se√ß√£o I 

Do Credenciamento e Descredenciamento,

 

            Artigo 44 ‚Äď Poder√£o ser credenciados para atuarem em atividade de P√≥s-Gradua√ß√£o docentes, pesquisadores ou profissionais da carreira PAEPE. (caput alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-033/2011 )

 

            ¬ß1¬ļ - O credenciamento se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participantes ou Visitante, assim definidas:

 

I ‚Äď Professor Pleno √© aquele que atua no programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em todas as atividades, isto √©, orientado, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produ√ß√£o acad√™mico-cient√≠fica;

II ‚Äď Professor Participante √© aquele que atua no programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em atividade espec√≠fica;

III ‚Äď Professor Visitante √© aquele que atua no programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em atividade espec√≠fica e por tempo limitado.

(par√°grafo 1.¬ļ alterado pela  Delibera√ß√£o CONSU-A-033/2011)

 

            ¬ß 2¬ļ - Os profissionais da carreira PAEPE poder√£o se credenciar como Professor Pleno, uma vez atendidas as condi√ß√Ķes da Portaria CAPES 68/04, bem como os requisitos da presente Delibera√ß√£o e as exig√™ncias do Regulamento de cada Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o, mediante autoriza√ß√£o da CCPG. (par√°grafo 2.¬ļ inclu√≠do e com reda√ß√£o determinada pela Delibera√ß√£o CONSU-A-033/2011)

 

            ¬ß 3¬ļ - O credenciamento ou descredenciamento de docentes, pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade e de profissionais da carreira PAEPE ser√° efetuado de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, aprovada pela unidade de origem do profissional da carreira PAEPE, aprovada pela Congrega√ß√£o de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e homologada pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG. (par√°grafo 3.¬ļ inclu√≠do e com reda√ß√£o determinada pela Delibera√ß√£o CONSU-A-033/2011)

 

            Artigo 45 - Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com v√≠nculo empregat√≠cio com a UNICAMP, as seguintes regras dever√£o ser observadas:

 

            ¬ß 1¬ļ - O credenciamento e o descredenciamento ser√£o aprovados pela Congrega√ß√£o de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, por sugest√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o, com posterior homologa√ß√£o pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, e estar√£o sujeitos a avalia√ß√£o peri√≥dica, de acordo com os crit√©rios estabelecidos no Regulamento do Programa.


¬ß 2¬ļ - Os que exercem atividades no Regime de Dedica√ß√£o Integral √† Doc√™ncia e √† Pesquisa - RDIDP n√£o poder√£o ser credenciados em programas de P√≥s-Gradua√ß√£o externos √† UNICAMP para realizarem atividades equivalentes √†s previstas neste Regimento para o Professor Pleno.

 

            Artigo 46 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a UNICAMP, observar√° as seguintes regras:

 

            ¬ß 1¬ļ - Professores Plenos poder√£o ser credenciados, ap√≥s terem sido aprovados pelas diversas inst√Ęncias da Universidade, como Professor ou Pesquisador Colaborador. O credenciamento se dar√° por at√© 02 (dois) anos, mediante aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG, ap√≥s an√°lise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no per√≠odo, aprovados segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa.

 

      ¬ß 2¬ļ - O docente ou pesquisador aposentado pela UNICAMP ter√° assegurado o credenciamento na P√≥s-Gradua√ß√£o como Professor Pleno, desde que o solicite formalmente, e antes de sua aposentadoria esteja vinculado nesta categoria, em atividade regular na p√≥s-gradua√ß√£o, at√© que se conclua o processo de ingresso no Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.

 

            ¬ß 3¬ļ - Professores Participantes poder√£o ser credenciados para fins espec√≠ficos, segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. O per√≠odo de cada credenciamento n√£o poder√° ser superior a 02 (dois) anos, permitindo-se renova√ß√Ķes.

 

            ¬ß 4¬ļ - Professores Visitantes poder√£o ser credenciados para fins espec√≠ficos e por tempo determinado, segundo as normas estabelecidas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa. O per√≠odo de cada credenciamento n√£o poder√° ser superior a um 1 (um) ano, permitindo-se renova√ß√Ķes.

 

            ¬ß 5¬ļ - Todas as atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o atribu√≠das a professores credenciados como Participantes ou Visitantes dever√£o ter um co-respons√°vel interno da UNICAMP.

 

            Artigo 47 - Poder√£o ser credenciados apenas portadores do t√≠tulo de doutor ou aqueles n√£o detentores deste t√≠tulo que sejam qualificados pelo Conselho Universit√°rio por sua ampla experi√™ncia docente e atividade de pesquisa de alto n√≠vel, por proposta da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

 

            Artigo 48 - Todos os credenciados pela UNICAMP ser√£o inclu√≠dos no Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o, vers√£o on-line. Na vers√£o impressa constar√£o apenas os credenciados como Plenos e os nomes dos orientadores do Programa.

 

Se√ß√£o II 

Do Orientador


         Artigo 49 - Cada aluno regular ser√° orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo crit√©rios estabelecidos pelo Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o.

 

          Artigo 50 - S√£o atribui√ß√Ķes do Orientador:

 

I ‚Äď Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre altera√ß√Ķes supervenientes;

II ‚Äď Acompanhar e manifestar-se perante a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG sobre o desempenho do aluno;

III ‚Äď Solicitar a Comiss√£o P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG ou a Comiss√£o de Programa, de acordo com os Regulamentos da Unidade, as provid√™ncias para realiza√ß√£o de Exame de Qualifica√ß√£o e para a defesa p√ļblica da disserta√ß√£o ou tese;

IV ‚Äď Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insufici√™ncia de desempenho; 

V - Presidir a sess√£o p√ļblica de defesa de tese ou disserta√ß√£o.

 

           ¬ß 1¬ļ - O Orientador dever√° manifestar a aceita√ß√£o do orientado em documento apropriado.

 

           ¬ß 2¬ļ - Com a aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG, o Orientador poder√° contar com a colabora√ß√£o de Co-orientadores credenciados na forma da Se√ß√£o I deste Cap√≠tulo.

 

            ¬ß 3¬ļ - √Č permitida a substitui√ß√£o de um Orientador ou de um Co-orientador por outro, desde que aprovada pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG.

 

         ¬ß 4¬ļ - A desist√™ncia da atividade de orienta√ß√£o dever√° ser apresentada pelo Orientador √† Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG e aprovada por ela, ouvindo, se necess√°rio o aluno.

 

           ¬ß 5¬ļ - Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de at√© 180 (cento e oitenta) dias a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG da Unidade propor√° √† Congrega√ß√£o, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matr√≠cula.

 

CAP√ćTULO XII

Dos acordos de Co-Tutela

 

            Artigo 51 - A UNICAMP pode estabelecer conv√™nios espec√≠ficos envolvendo docentes da universidade e de uma institui√ß√£o estrangeira, em regime de co-orienta√ß√£o de um aluno de doutorado, desde que a atividade seja regida por acordos de co-tutela.

 

            Par√°grafo √ļnico. Competir√° ao Presidente da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG a assinatura dos Acordos de Co-tutela firmados pela UNICAMP.

 

            Artigo 52 - Os alunos envolvidos nesses acordos/conv√™nios efetuar√£o seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.

       Artigo 53 - Cada tese em co-orienta√ß√£o se desenvolver√° no √Ęmbito de um conv√™nio espec√≠fico, que associe as duas institui√ß√Ķes interessadas e que implique um princ√≠pio de reciprocidade.

 

            Par√°grafo √ļnico - O conv√™nio reconhecer√° a validade da tese defendida no √Ęmbito da co-orienta√ß√£o, estabelecendo os termos de reciprocidade.

 

       Artigo 54 - A tese ter√° uma defesa √ļnica, reconhecida pelas duas institui√ß√Ķes envolvidas, disposi√ß√£o esta que dever√° ser objeto de uma cl√°usula do conv√™nio assinado entre as mesmas.

 

        Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os alunos matriculados na UNICAMP defender√£o sua tese na Unidade de Ensino e Pesquisa a qual o curso estiver vinculado.

 

        Artigo 55 - A tese em co-orienta√ß√£o envolvendo uma institui√ß√£o estrangeira que for elaborada no Brasil ser√° redigida em portugu√™s.

 

      Artigo 56 - Nos casos em que a tese for elaborada no exterior, sua reda√ß√£o ser√° em l√≠ngua estrangeira, estabelecida no conv√™nio, com resumo em portugu√™s.

 

CAP√ćTULO XIII

Do Mestrado e Doutorado Interinstitucionais

 

            Artigo 57 - A UNICAMP poder√° desenvolver cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o interinstitucionais, desde que haja complementaridade entre os interesses acad√™micos das institui√ß√Ķes participantes, respeitando os par√Ęmetros espec√≠ficos de excel√™ncia e consolida√ß√£o das diversas √°reas ou cursos da UNICAMP.

Par√°grafo √ļnico. Aos cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o interinstitucionais se aplicam os demais cap√≠tulos do T√≠tulo I deste Regimento Geral.

 

            Artigo 58 ‚Äď Os tipos de cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o interinstitucionais s√£o os seguintes: Cursos fora da sede, Cursos Plenos e Cursos em Associa√ß√£o Tempor√°ria. (artigo 58 alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-004/2010)

 

            Artigo 59 - Os cursos interinstitucionais fora de sede s√£o aqueles que envolvem a UNICAMP como institui√ß√£o promotora e a institui√ß√£o parceira como receptora, respeitadas as seguintes caracter√≠sticas:

 

I - Unidade promotora - Unidade da UNICAMP responsável pela coordenação acadêmica e pela promoção e garantia da qualidade do curso oferecido;

II - Institui√ß√£o receptora - Institui√ß√£o em cujo campus √© promovido o curso. √Č respons√°vel pelo oferecimento da infra-estrutura f√≠sica e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionaliza√ß√£o do apoio concedido ao curso.

 

            ¬ß 1¬ļ - No caso dos cursos fora de sede a defesa da disserta√ß√£o ou tese dever√° ser na UNICAMP.

 

         ¬ß 2¬ļ - √Č requisito para a Institui√ß√£o Receptora a explicita√ß√£o do apoio institucional e financeiro.

            Artigo 60 ‚Äď Os Programas Interinstitucionais Plenos visam o desenvolvimento de cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o em que as institui√ß√Ķes envolvidas desenvolvam atividades complementares visando a execu√ß√£o de um projeto acad√™mico inovador. A tramita√ß√£o da proposta dentro da UNICAMP seguir√° as mesmas normas regimentais.

 

            Artigo 60A - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o em Associa√ß√£o Tempor√°ria visam √† colabora√ß√£o de cursos consolidados da UNICAMP com novos cursos oferecidos por outras institui√ß√Ķes de ensino superior, objetivando a emancipa√ß√£o progressiva da depend√™ncia dessa coopera√ß√£o.



            ¬ß 1¬ļ - Os aspectos fundamentais sobre o funcionamento do curso associado, com a defini√ß√£o das responsabilidades e compet√™ncias de cada institui√ß√£o de ensino, dever√£o ser previamente acordados.



            ¬ß 2¬ļ - Os Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o em Associa√ß√£o Tempor√°ria ser√£o submetidos √† avalia√ß√£o da CAPES, nos termos por ela definidos.



        ¬ß 3¬ļ - A implanta√ß√£o dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o em Associa√ß√£o Tempor√°ria observar√£o os artigos 61 a 63 desta Delibera√ß√£o.

(artigo 60¬™ inclu√≠do e com reda√ß√£o determinada pela  Delibera√ß√£o CONSU-A-004/2010)

 

CAP√ćTULO XIV

Da Implantação dos Cursos

 

            Artigo 61 - Cabe √†s Unidades de Ensino e Pesquisa, atrav√©s de suas Congrega√ß√Ķes, propor a implanta√ß√£o de Cursos e Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o na UNICAMP.

 

            Par√°grafo √ļnico: Centros e N√ļcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP poder√£o, em conjunto com uma Unidade de Ensino, propor Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o, desde que as atividades acad√™micas sejam complementares.

 

            Artigo 62 - A proposta do Curso ou Programa dever√° ser encaminhada pelo Presidente da Congrega√ß√£o de uma Unidade √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG para aprecia√ß√£o. No caso de Programas Multiunidades a proposta dever√° ser apreciada pelas Congrega√ß√Ķes e/ou Conselhos dos √ďrg√£os envolvidos.

 

            ¬ß 1¬ļ - A CCPG tomar√° as provid√™ncias necess√°rias para instruir o processo de maneira adequada para a aprecia√ß√£o do CONSU.

 

            ¬ß 2¬ļ - S√≥ poder√£o iniciar suas atividades os Cursos aprovados pelo Conselho Universit√°rio - CONSU.

 

            Artigo 63 - Cabe a Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o - PRPG coordenar o processo de avalia√ß√£o das atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o e colaborar com o processo de avalia√ß√£o institucional da UNICAMP no √Ęmbito das suas atribui√ß√Ķes espec√≠ficas, visando a implementa√ß√£o de medidas que visem ao aprimoramento dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o.

 

T√ćTULO II ‚Äď DA REVALIDA√á√ÉO DE DIPLOMAS

 

            Artigo 64 - Os diplomas e certificados de cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior poder√£o ser revalidados, com validade nacional, pela UNICAMP, respeitada a Delibera√ß√£o CEPE-A-006/2002, para efeito de serem declarados equivalentes aos t√≠tulos de Mestre ou de Doutor.

 

            Artigo 65 - A UNICAMP poder√° processar e julgar somente revalida√ß√Ķes correspondentes aos seus cursos de Mestrado e de Doutorado.

 

            Par√°grafo √önico - A equival√™ncia entre os diplomas e certificados de p√≥s-gradua√ß√£o de estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e os t√≠tulos de Mestre ou de Doutor conferidos pela UNICAMP √© entendida no sentido amplo, abrangendo os estudos realizados n√£o apenas em √°reas id√™nticas, mas tamb√©m nas que sejam cong√™neres, similares ou afins.

 

            Artigo 66 ‚Äď O processo de revalida√ß√£o ter√° in√≠cio na Diretoria Acad√™mica √† vista de requerimento do interessado, acompanhado de um exemplar da tese ou disserta√ß√£o e de outros documentos definidos a crit√©rio da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG. (caput alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008)

 

            Par√°grafo √ļnico. O diploma e o curr√≠culo cumprido pelo candidato dever√£o ser autenticados em Consulado Brasileiro do Pa√≠s em que funcionar o estabelecimento de ensino que os expediu. (par√°grafo √ļnico alterado pela Delibera√ß√£o CONSU-A-043/2008).

 

            Artigo 67 - Processado o pedido de revalida√ß√£o, a Diretoria Acad√™mica dever√° encaminh√°-lo a Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o - PRPG para verifica√ß√£o de seu enquadramento quanto ao cumprimento da Delibera√ß√£o CEPE-A-006/2002.

 

            Par√°grafo √ļnico: Ap√≥s a an√°lise prevista neste artigo, o processo ser√° encaminhado √† Unidade de Ensino e Pesquisa respons√°vel pelo curso para o qual o interessado pretende a revalida√ß√£o.

 

        Artigo 68 - O processo de revalida√ß√£o do t√≠tulo dever√° come√ßar pelo exame da documenta√ß√£o que o acompanhar e sua poss√≠vel equival√™ncia com o conferido pela UNICAMP, seguido do julgamento do m√©rito global dos estudos realizados e da Tese ou Disserta√ß√£o apresentada.

 

            ¬ß 1¬ļ - Para o cumprimento das medidas previstas neste artigo dever√° ser constitu√≠da Comiss√£o de, pelo menos, tr√™s (3) professores, com qualifica√ß√£o exigida para o ensino de p√≥s-gradua√ß√£o, designados pela respectiva Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG.

 

            ¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o dever√° emitir parecer circunstanciado e conclusivo que demonstre a equival√™ncia ou n√£o do t√≠tulo.

 

            Artigo 69 - A Unidade de Ensino poder√° convidar, para fazer parte da Comiss√£o mencionada no ¬ß 1¬ļ do Artigo 68, professores de outros estabelecimentos de ensino superior, com qualifica√ß√£o exigida para o ensino de p√≥s-gradua√ß√£o.

 

          Artigo 70 - A Comiss√£o poder√° exigir do candidato outros documentos, al√©m dos constantes no artigo 66, a fim de fundamentar devidamente seu Parecer.

Par√°grafo √ļnico - No caso em que forem solicitados documentos complementares, o processo dever√° ser restitu√≠do √† Diretoria Acad√™mica ou √† Unidade de origem, que se encarregar√° de solicitar do candidato o cumprimento dessas exig√™ncias.

 

            Artigo 71 - O Parecer a que se refere o ¬ß 2¬ļ do artigo 68 dever√° ser aprovado pela Congrega√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa e encaminhado √† aprova√ß√£o da Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG para homologa√ß√£o.

 

            Artigo 72 - O portador do diploma ou certificado custear√° as despesas de seu processo de revalida√ß√£o, excluindo os docentes e servidores da UNICAMP.

 

            Artigo 73 - O diploma ou certificado revalidado ser√° apostilado e o termo de apostila ser√° assinado pelo Reitor da UNICAMP, ap√≥s o que ser√° efetuado o competente registro.

 

            Artigo 74 - Os diplomas ou certificados de docentes da UNICAMP expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e j√° revalidados para fins "interna corporis" ser√£o revalidados nacionalmente por solicita√ß√£o do interessado, seguindo procedimento a ser definido pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

 

T√ćTULO III ‚Äď DA P√ďS-GRADUA√á√ÉO LATO SENSU

 

            Artigo 75 - A P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu √© composta pelos Cursos de Aperfei√ßoamento, Aprimoramento, Especializa√ß√£o e Resid√™ncia M√©dica.

 

            ¬ß 1¬ļ - Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu:

 

I ‚Äď s√£o oferecidos gratuitamente;

II ‚Äď est√£o restritos a portadores de diploma de curso superior;

III ‚Äď conferem Certificado.

 

            ¬ß 2¬ļ ‚Äď Os Cursos de Resid√™ncia M√©dica s√£o regidos por legisla√ß√£o federal e definidos pela UNICAMP em regulamenta√ß√£o espec√≠fica.

           

           ¬ß 3¬ļ - Os Cursos de Aprimoramento s√£o regidos por legisla√ß√£o estadual e definidos pela UNICAMP em regulamenta√ß√£o espec√≠fica.

 

            Artigo 76 ‚Äď Os Cursos de Especializa√ß√£o ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de 360 (trezentos e sessenta) horas e os Cursos de Aperfei√ßoamento dura√ß√£o m√≠nima de 180 (cento e oitenta) horas, nestas n√£o computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assist√™ncia docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elabora√ß√£o de monografia ou trabalho de conclus√£o de curso.

 

            ¬ß 1¬ļ - Quando o Curso de Especializa√ß√£o destinar-se √† qualifica√ß√£o para o magist√©rio, pelo menos 60 (sessenta) horas da carga hor√°ria total ser√£o utilizadas com disciplinas de conte√ļdo did√°tico-pedag√≥gico.

 

            ¬ß 2¬ļ - Os Cursos de Especializa√ß√£o ou de Aperfei√ßoamento poder√£o ser ministrados em uma ou mais etapas, com dura√ß√£o m√≠nima de um ano, n√£o excedendo o prazo m√°ximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga hor√°ria m√≠nima.

 

            Artigo 77 ‚Äď Somente os alunos que houverem apresentado Trabalho de Conclus√£o de Curso (monografia) e comprovadamente freq√ľentado, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor√°ria prevista, al√©m de terem aproveitamento de aprendizagem aferido em processo global de avalia√ß√£o de, no m√≠nimo, 70% (setenta por cento), em todas as atividades do curso, far√£o jus ao Certificado de Conclus√£o correspondente.

 

            ¬ß 1¬ļ - Entende-se por Trabalho de Conclus√£o aquele que demonstre a aquisi√ß√£o de capacita√ß√£o t√©cnico-profissional em atividade ou √°rea de atua√ß√£o restrita e espec√≠fica.

 

            ¬ß 2¬ļ - O Trabalho de Conclus√£o dever√° seguir formato aprovado pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

 

            ¬ß 3¬ļ - Fica a crit√©rio da Unidade respons√°vel pelo curso estabelecer no Regulamento do Curso de Especializa√ß√£o e de Aperfei√ßoamento a necessidade de constitui√ß√£o de banca para defesa do Trabalho de Conclus√£o.

 

            ¬ß 4¬ļ - Os certificados de conclus√£o de cursos devem mencionar a √°rea de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo hist√≥rico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:

 

I - relação das disciplinas, carga horária, conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e o conceito obtido;

IV - declara√ß√£o da institui√ß√£o de que o curso atende as disposi√ß√Ķes legais vigentes;

V ‚Äď indica√ß√£o do ato legal de credenciamento da Universidade, no caso de cursos ministrados a dist√Ęncia.

 

           Artigo 78 - Os certificados de conclus√£o de cursos de p√≥s-gradua√ß√£o lato sensu expedidos pela Universidade nos moldes desta Delibera√ß√£o ter√£o validade nacional.

 

          Artigo 79 - As propostas de cria√ß√£o desses Cursos ter√£o origem na Unidade respons√°vel, que as encaminhar√° √† Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o - PRPG e em processo espec√≠fico instru√≠do, no m√≠nimo, por:

 

I - justificativa de oferta e definição dos objetivos do Curso, com indicação explícita, se ele atende ou não a legislação vigente, para que os certificados correspondentes tenham validade como instrumento de qualificação na carreira do Magistério Superior;

II - Corpo Docente credenciado para este fim pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG;

III - grade curricular contendo:

a) carga hor√°ria total;

b) sugestão, por período, de oferecimento das disciplinas;

c) programa das disciplinas contendo a carga horária, bibliografia e indicação para cada uma delas de docente responsável, com sua respectiva titulação;

d) critérios de avaliação;

e) prazo máximo para integralização

IV - calend√°rio previsto para o curso;

V - crit√©rios para admiss√£o de alunos e n√ļmero de vagas oferecidas;

VI - demonstração de disponibilidade de espaço físico e, conforme o caso, de materiais e equipamentos;

 

            ¬ß 1¬ļ - Essas propostas seguir√£o a seguinte tramita√ß√£o:

1 - aprovação pela Comissão de Pós-Graduação - CPG e pela Congregação da Unidade, em todas, se mais de uma Unidade estiver envolvida;

2 - aprecia√ß√£o pela Pr√≥-Reitoria de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď PRPG, ap√≥s parecer da Diretoria Acad√™mica, que providenciar√° a an√°lise pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o ‚Äď CEPE e pelo Conselho Universit√°rio ‚Äď CONSU.

 

    ¬ß 2¬ļ - Os Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o lato sensu, modalidades Especializa√ß√£o e Aperfei√ßoamento, poder√£o, dentro dos limites estabelecidos em seus respectivos Regulamentos, aproveitar para sua integraliza√ß√£o curricular, disciplinas correspondentes dos cursos regulares de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu da UNICAMP, nas quais o aluno tenha sido aprovado, mediante aprova√ß√£o pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade.

 

            ¬ß 3¬ļ - A inscri√ß√£o dos alunos ser√° feita na Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade que se encarregar√° de fazer a sele√ß√£o dos mesmos. A matr√≠cula ser√° realizada na Diretoria Acad√™mica, sendo exigido a mesma documenta√ß√£o requerida em Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o stricto sensu.

 

           Artigo 80 - O Pr√≥-Reitor de P√≥s-Gradua√ß√£o - PRPG, o Diretor da Unidade e o Diretor Acad√™mico, por delega√ß√£o do Reitor, assinar√£o os Certificados de Curso de P√≥s-Gradua√ß√£o lato sensu, modalidade Especializa√ß√£o ou Aperfei√ßoamento.

 

            Artigo 81 ‚Äď Poder√°, em car√°ter excepcional, ser concedido Certificado de Curso de P√≥s-Gradua√ß√£o lato sensu¬ł modalidade Especializa√ß√£o ou Aperfei√ßoamento ao aluno de Mestrado ou Doutorado desde que atendidos os seguintes requisitos:

 

I - não ter concluído o curso de Mestrado ou Doutorado;

II ‚Äď ter sido desligado do mesmo;

III - ter permanecido, pelo menos, um ano no curso;

IV ‚Äď ter sido aprovado em disciplinas que equivalem a 360 (trezentos e sessenta) horas, no m√≠nimo, de carga hor√°ria, n√£o computado o tempo de estudo individual e em grupo sem assist√™ncia docente ou de atividades extra-classe;

V - ter realizado um trabalho de monografia, aprovado pela Unidade de Ensino de Pesquisa.

 

Cap√≠tulo I ‚Äď Dos Cursos de Aprimoramento

(capítulo I incluído e com redação determinada pela Deliberação CONSU-A-043/2008)

 

            Artigo 82 ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu, modalidade Aprimoramento, considerando o Decreto n¬ļ 13919, de 11 de setembro de 1979, se destina aos profissionais de n√≠vel superior, n√£o m√©dicos que atuam na √°rea da sa√ļde.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď O Programa tem por objetivo:

 

I ‚Äď A complementa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria nos aspectos da pr√°tica profissional;

II ‚Äď A adequa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria √† presta√ß√£o de servi√ßos de sa√ļde voltados √†s necessidades da popula√ß√£o;

III ‚Äď A forma√ß√£o de profissionais com vis√£o cr√≠tica e abrangente do sistema de sa√ļde, que possam vir a atuar como agentes na implanta√ß√£o de um Sistema de Sa√ļde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado √† melhoria das condi√ß√Ķes de sa√ļde da popula√ß√£o;

IV ‚Äď A forma√ß√£o de profissionais especializados numa √°rea de atua√ß√£o.

 

            Artigo 83 ‚Äď As Unidades de Ensino, Pesquisa definir√£o atrav√©s de Regulamento espec√≠fico o projeto acad√™mico do curso, sua organiza√ß√£o e forma de acompanhamento, atendendo √† legisla√ß√£o espec√≠fica.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď No √Ęmbito da Universidade os cursos a que se refere o caput ser√£o acompanhados pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP ‚Äď CCPG.

 

            Artigo 84 ‚Äď O curso dever√° ter a dura√ß√£o m√≠nima de 12 meses, com carga hor√°ria definida no Regulamento do Curso, segundo a Resolu√ß√£o da Comiss√£o Especial n¬ļ 06/84 da Secretaria Estadual de Gest√£o P√ļblica do Governo do Estado de S√£o Paulo.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď O Coordenador de cada Curso de Aprimoramento ser√° um docente da Unidade de Ensino, Pesquisa, portador do t√≠tulo de Doutor, indicado anualmente pelo Conselho Departamental e homologado pela Congrega√ß√£o da Unidade.

 

Cap√≠tulo II ‚Äď Dos Programas e da Admiss√£o de Alunos

(capítulo II incluído e com redação determinada pela Deliberação CONSU-A-043/2008)

 

 

            Artigo 85 ‚Äď Os docentes e supervisores que ministrar√£o o curso dever√£o possuir t√≠tulo de doutor e ser√£o credenciados no programa de acordo com normas espec√≠ficas estabelecidas no Regulamento de cada curso, devendo obedecer aos artigos 44 a 48 da presente delibera√ß√£o.

 

            Artigo 86 ‚Äď As Unidades de Ensino, Pesquisa definir√£o anualmente o calend√°rio, as normas e os crit√©rios para a sele√ß√£o p√ļblica de candidatos ao Curso de Especializa√ß√£o-Aprimoramento, que ser√£o divulgados atrav√©s de edital.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď A unidade publicar√° o edital de abertura de inscri√ß√Ķes para a sele√ß√£o p√ļblica de candidatos ao Curso de Especializa√ß√£o-Aprimoramento e os resultados do processo seletivo, fixando o calend√°rio para a matr√≠cula e o calend√°rio de atividades.

 

Cap√≠tulo III ‚Äď Das Atividades Curriculares e da Avalia√ß√£o

(capítulo III incluído e com redação determinada pela Deliberação CONSU-A-043/2008)

 

            Artigo 87 ‚Äď Dos discentes √© exigido:

 

I ‚Äď Cumprimento desta Delibera√ß√£o e do C√≥digo de √Čtica;

II ‚Äď Dedica√ß√£o √†s atividades e aplica√ß√£o aos estudos;

III ‚Äď Assiduidade e pontualidade;

IV ‚Äď Execu√ß√£o do programa de trabalho proposto pelo Departamento.


  Artigo 88 ‚Äď A freq√ľ√™ncia √†s disciplinas, a avalia√ß√£o em cada atividade e seus conceitos e indicadores seguir√£o as disposi√ß√Ķes dos artigos 26 a 29 desta Delibera√ß√£o.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď A forma e os crit√©rios de avalia√ß√£o dever√£o estar definidos no projeto acad√™mico do Curso.

 

            Artigo 89 ‚Äď Ap√≥s aprova√ß√£o em todas as atividades dos cursos os discentes ter√£o direito a um Certificado, que ser√° emitido nos termos do artigo 80 desta Delibera√ß√£o e registrados na Diretoria Acad√™mica, no qual constar√° que se trata de um curso de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu ‚Äď modalidade Especializa√ß√£o-Aprimoramento.

 

CAP√ćTULO IV ‚Äď Da Resid√™ncia M√©dica

(capítulo IV incluído e com redação determinada pela Deliberação CONSU-A-003/2009)

 

Se√ß√£o I ‚Äď das Finalidades

 

            Artigo 90 ‚Äď O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Lato Sensu modalidade Resid√™ncia M√©dica, foi criado com base na Lei N¬ļ 6.932, de 07 de julho de 1971 e destina-se a m√©dicos, sob a forma de cursos de especializa√ß√£o, caracterizada por treinamento em servi√ßo, sob a orienta√ß√£o de profissionais m√©dicos de elevada qualifica√ß√£o √©tica e profissional.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď O Programa tem por objetivo:


I ‚Äď A complementa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria nos aspectos da pr√°tica profissional.

II ‚Äď A adequa√ß√£o da forma√ß√£o universit√°ria √† presta√ß√£o de servi√ßos de sa√ļde voltados √†s necessidades da popula√ß√£o.

III ‚Äď A forma√ß√£o de profissionais com vis√£o cr√≠tica e abrangente do sistema de sa√ļde, que possam vir a atuar como agentes na implanta√ß√£o de um Sistema de Sa√ļde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado √† melhoria das condi√ß√Ķes de sa√ļde da popula√ß√£o.

IV ‚Äď A forma√ß√£o de especialistas de acordo com crit√©rios definidos pela comiss√£o mista de especialidades.

           

            Artigo 91 ‚Äď A Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas ‚Äď FCM, atendendo √† legisla√ß√£o espec√≠fica, definir√° atrav√©s de seus programas o projeto acad√™mico do curso, a organiza√ß√£o e forma de acompanhamento dos mesmos que, no √Ęmbito da Universidade ser√£o acompanhados pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď As atividades dos Programas de Resid√™ncia M√©dica ser√£o supervisionadas pela Comiss√£o de Resid√™ncia M√©dica ‚Äď COREME, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

 

            Artigo 92 ‚Äď Os programas de Resid√™ncia M√©dica ter√£o dura√ß√£o definida pela Comiss√£o Nacional de Resid√™ncia M√©dica.



            Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os coordenadores dos diversos programas de Resid√™ncia M√©dica ser√£o docentes da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas eleitos por seus residentes e referendados pelo respectivo Conselho Departamental.



Se√ß√£o II ‚Äď Dos Programas e da Admiss√£o de Alunos

 

            Artigo 93 ‚Äď Os docentes e supervisores ser√£o credenciados no programa de acordo com normas espec√≠ficas estabelecidas no Regulamento de cada curso.

 

            Artigo 94 ‚Äď A abertura de inscri√ß√Ķes para sele√ß√£o p√ļblica de candidatos aos programas de Resid√™ncia M√©dica seguir√° calend√°rio, normas e crit√©rios definidos anualmente pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas, que ser√£o publicados em edital.

 

            Artigo 95 ‚Äď A Universidade divulgar√° publicamente os resultados do processo seletivo, fixando o calend√°rio para a matr√≠cula e o calend√°rio de atividades.

 

Se√ß√£o III ‚Äď Das Atividades Curriculares e da Avalia√ß√£o

 

            Artigo 96 ‚Äď Dos residentes √© exigido:


I ‚Äď Cumprimento deste Regimento Geral, do Regimento Interno da Comiss√£o de Resid√™ncia M√©dica e do C√≥digo de √Čtica M√©dica;

II ‚Äď Dedica√ß√£o √†s atividades e aplica√ß√£o aos estudos;

III ‚Äď Assiduidade e pontualidade;

IV ‚Äď Execu√ß√£o do programa de trabalho proposto pelo Departamento.

 

            Artigo 97 ‚Äď A frequ√™ncia √†s disciplinas, a avalia√ß√£o em cada atividade e seus conceitos e indicadores ser√£o expressos segundo as especifica√ß√Ķes abaixo:


I - A ‚Äď Excelente (peso 4)/Aprovado;

II ‚Äď B ‚Äď Bom (peso 3)/Aprovado;

III ‚Äď C ‚Äď Regular (peso 2)/Aprovado

IV ‚Äď D ‚Äď Insuficiente (peso 1)/Reprovado;

V ‚Äď E ‚Äď Abandono (peso 0)/Reprovado por Frequ√™ncia;

VI ‚Äď S ‚Äď Suficiente/Aprovado.

 

            Par√°grafo √ļnico ‚Äď A forma e os crit√©rios de avalia√ß√£o dever√£o estar definidos no projeto acad√™mico do programa.

 

            Artigo 98 ‚Äď Sendo aprovados em todas as atividades dos cursos, os residentes ter√£o direito a um Certificado, que ser√° emitido nos termos do artigo 80 deste Regimento e registrado na Diretoria Acad√™mica, dele constando que se trata de um programa de Resid√™ncia M√©dica.

 

T√ćTULO IV

Das Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

 

            Artigo 99 ‚Äď Os Regulamentos dos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o dever√£o adaptar-se √†s presentes disposi√ß√Ķes no prazo de um ano, a contar da data da publica√ß√£o deste Regimento.

 

            Par√°grafo √ļnico - As altera√ß√Ķes nos Regulamentos dos Programas dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

 

            Artigo 100 - Casos omissos ser√£o decididos pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

             Artigo 101 - Este Regimento entra em vigor na Data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, em especial as delibera√ß√Ķes Delibera√ß√£o CONSU-A-031/1999, Delibera√ß√£o CONSU-A-003/1999, Delibera√ß√£o CEPE-A-003/1996, Delibera√ß√£o CEPE-A-009/1999, Resolu√ß√£o GR-130/1999, Resolu√ß√£o GR-137/1999 e Resolu√ß√£o GR-041/2000.



Publicada no DOE em 12/04/2008