Legislação, Resoluções e Portarias

Regimento da Unicamp

ESUNICAMP

Deliberação CONSU-A-002/2019, de 26/03/2019, Altera o Regimento Geral da Unicamp.

Deliberação CONSU-A-001/2019, de 26/03/2019, Altera os Estatutos da Unicamp.

Resolução GR-022/2018, de 08/03/2018, Regulamenta dispositivos do Estatuto dos Servidores da Unicamp relativos à constituição das Comissões Processantes Permanentes.

Resolução GR-105/2020, de 16/10/2020, Autoriza o uso de sistema eletrônico para formalização, documentação e tramitação de processos administrativos disciplinares junto à Comissão Processante Permanente.

Instrução Normativa 01/2020, de 28/10/2020, Aprova o uso dos manuais de utilização para o Sistema Processo Administrativo Eletrônico , PAD-e.

Resolução GR-013/2024, de 09/04/2024, Dispõe sobre a realização de audiências virtuais no âmbito das Comissões Processantes Permanentes e das Comissões de Sindicância e sobre a conversão dos processos físicos em digitais.