Procuradoria Geral

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Deliberação CAD-A-001/2016, de 06/09/2016

Reitor: Alvaro Penteado Crósta (Reitor em exercício)
Secretária Geral: √āngela de Noronha Bignami

Cria o Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp e disp√Ķe sobre seus objetivos, atividades, atribui√ß√Ķes e administra√ß√£o.

O Reitor em Exerc√≠cio da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de presidente da C√Ęmara de Administra√ß√£o do Conselho Universit√°rio, tendo em vista o decidido em sua 315¬™ Sess√£o Ordin√°ria, realizada em 06 de setembro de 2016, que considerou as altera√ß√Ķes introduzidas na Constitui√ß√£o Federal pela Emenda Constitucional n¬ļ.85, de 26 de fevereiro de 2015, que atualizou o tratamento das atividades de ci√™ncia, tecnologia e inova√ß√£o; os termos da Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que disp√Ķe sobre est√≠mulos ao desenvolvimento cient√≠fico, √† pesquisa, √† capacita√ß√£o cient√≠fica e tecnol√≥gica e √† inova√ß√£o, entendendo necess√°ria a atualiza√ß√£o e aprimoramento das normas da Universidade que regem o Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ. Fica criado o Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp, que se caracteriza como um complexo planejado de desenvolvimento tecnol√≥gico e empresarial, promotor da cultura de inova√ß√£o, da competitividade industrial, da capacita√ß√£o empresarial e da promo√ß√£o de sinergias em atividades de pesquisa cient√≠fica, de desenvolvimento tecnol√≥gico e de inova√ß√£o, entre empresas e uma ou mais Institui√ß√Ķes Cient√≠ficas, Tecnol√≥gicas e de Inova√ß√£o (ICTs), com ou sem v√≠nculo entre si.

Artigo 2¬ļ. O Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp tem como objetivos:

I ‚Äď apoiar a cria√ß√£o, a implanta√ß√£o e a consolida√ß√£o de ambientes promotores da inova√ß√£o, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnol√≥gico, o aumento da competitividade e a intera√ß√£o entre as empresas e a Unicamp; 
II ‚Äď permitir a utiliza√ß√£o dos laborat√≥rios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instala√ß√Ķes existentes em suas depend√™ncias por outras ICTs, empresas ou pessoas f√≠sicas voltadas √†s atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova√ß√£o;
III ‚Äď propiciar a infraestrutura adequada para a resid√™ncia tempor√°ria de projetos inovadores em suas instala√ß√Ķes;
IV ‚Äď oferecer oportunidades para o nascimento e expans√£o de empresas de base tecnol√≥gica e/ou inovadoras;
V ‚Äď apoiar projetos da comunidade acad√™mica da Universidade com potencial de gerar neg√≥cios inovadores; 
VI ‚Äď estimular, selecionar e acolher projetos inovadores a serem realizados em parceria com grupos de pesquisa e pesquisadores da Unicamp;
VII ‚Äď ampliar as oportunidades de forma√ß√£o de alunos, atrav√©s da valoriza√ß√£o da pesquisa aplicada e de empreendimentos inovadores;
VIII ‚Äď viabilizar um ambiente de integra√ß√£o e coopera√ß√£o, visando promover a sinergia entre governos, academia, iniciativa privada e organiza√ß√Ķes do terceiro setor.

Artigo 3¬ļ. O Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp √© composto por uma estrutura administrativa e por um conjunto de √°reas f√≠sicas destinadas √† instala√ß√£o, mediante compensa√ß√£o financeira ou n√£o e por prazo determinado, de:

I ‚Äď laborat√≥rios de pesquisa e desenvolvimento de empresas e/ou outras institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas parceiras, para abrigar projetos de inova√ß√£o;
II ‚Äď empresas pr√©-incubadas e incubadas, visando facilitar a cria√ß√£o e o desenvolvimento de empresas de base tecnol√≥gica que tenham como diferencial a realiza√ß√£o de atividades voltadas √† inova√ß√£o;
III ‚Äď startups, visando o est√≠mulo e fortalecimento de empresas inovadoras com alto potencial de crescimento.

Par√°grafo √ļnico. Consideram-se startups as empresas de base tecnol√≥gica e/ou inovadoras, √† procura de um modelo de neg√≥cios repet√≠vel e escal√°vel, trabalhando em condi√ß√Ķes de extrema incerteza.

Artigo 4¬ļ. O Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp poder√° abrigar em suas instala√ß√Ķes, mediante compensa√ß√£o financeira ou n√£o e por prazo determinado, organiza√ß√Ķes governamentais e/ou do Terceiro Setor que tenham como atividade a inova√ß√£o, a pesquisa e o desenvolvimento, ou, que intermedeiem, fomentem, articulem, facilitem e/ou apoiem o desenvolvimento do ecossistema de inova√ß√£o.
 
Par√°grafo √ļnico. A ocupa√ß√£o prevista no ‚Äúcaput‚ÄĚ ser√° objeto de conv√™nio espec√≠fico.

Artigo 5¬ļ. O Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp ser√° coordenado em conson√Ęncia com as diretrizes do Conselho Superior, inst√Ęncia de car√°ter deliberativo, composto pelos seguintes membros:

I ‚Äď o Coordenador Geral da Unicamp, que presidir√° este Conselho;
II ‚Äď o Pr√≥-Reitor de Pesquisa da Unicamp;
III ‚Äď o Pr√≥-Reitor de Extens√£o e Assuntos Comunit√°rios da Unicamp;
IV ‚Äď representantes indicados pelo Reitor da Unicamp, sendo:

a) um diretor de unidade da área de Ciências Exatas;
b) um diretor de unidade da área de Ciências Humanas, Sociais e Artes;
c) um diretor de unidade da área de Ciências Biomédicas;
d) um diretor de unidade da área de Ciências da Engenharia.

V ‚Äď o diretor executivo da Ag√™ncia de Inova√ß√£o da Unicamp; 
VI ‚Äď um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econ√īmico e Social da Prefeitura Municipal de Campinas;
VII ‚Äď um representante da Funda√ß√£o F√≥rum Campinas Inovadora;
VIII ‚Äď um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econ√īmico, Ci√™ncia e Tecnologia do Governo do Estado de S√£o Paulo;
IX ‚Äď o representante da FIESP no Conselho Universit√°rio da Unicamp;
X ‚Äď um representante de alunos entre os dirigentes das Empresas Juniores da Unicamp;
XI ‚Äď um representante dos funcion√°rios t√©cnicos e administrativos do Conselho Universit√°rio da Unicamp.

¬ß 1¬ļ. O Diretor do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp ser√° o secret√°rio do Conselho Superior, com direito √† voz.

¬ß 2¬ļ. O Conselho Superior se reunir√° ordinariamente a cada seis meses e, extraordinariamente, quando necess√°rio, por convoca√ß√£o de seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

¬ß 3¬ļ. Os membros referidos nos incisos, IV, VI, VII, VIII e X ser√£o designados para cumprir mandatos de dois anos, permitida a recondu√ß√£o. 

¬ß 4¬ļ. As decis√Ķes do Conselho ser√£o tomadas mediante delibera√ß√£o da maioria simples dos Conselheiros presentes √† reuni√£o, observado o qu√≥rum m√≠nimo de 50% de seus membros.

Artigo 6¬ļ. Compete ao Conselho Superior do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp:

I ‚Äď encaminhar proposta de Regimento Interno do Parque e demais normas atinentes ao Conselho Universit√°rio, zelando pelo integral cumprimento destas;
II ‚Äď aprovar a indica√ß√£o do Secret√°rio Executivo do Parque;
III ‚Äď propor linhas de atua√ß√£o para o alcance de seus objetivos e diretrizes para o seu funcionamento;
IV ‚Äď propor crit√©rios para a sele√ß√£o de parceiros para a celebra√ß√£o de conv√™nios,  contratos e outros instrumentos jur√≠dicos afins, que tenham por objeto a instala√ß√£o de laborat√≥rios de inova√ß√£o para o desenvolvimento de projetos financiados, a resid√™ncia tempor√°ria de empresas pr√©-incubadas, incubadas, startups e organiza√ß√Ķes do terceiro setor;
V ‚Äď avaliar o desempenho das atividades e projetos desenvolvidos no Parque;
VI ‚Äď orientar e aprovar os planos, programas e metas, anuais e plurianuais do Parque e outros instrumentos necess√°rios ao seu funcionamento;
VII ‚Äď empenhar-se na viabiliza√ß√£o de recursos financeiros, materiais e humanos para o suporte das atividades do Parque;
VIII ‚Äď aprovar a execu√ß√£o or√ßament√°ria, as contas, os balan√ßos e o relat√≥rio anual do Parque, a ser submetido √† C√Ęmara de Administra√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico. O Conselho poder√°, tamb√©m, deliberar sobre assuntos al√©m dos aqui previstos, que tenham rela√ß√£o com os objetivos do Parque.

Artigo 7¬ļ. O Presidente do Conselho Superior do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp ter√° as seguintes compet√™ncias:

I ‚Äď convocar e presidir as reuni√Ķes do Conselho e fazer cumprir as suas delibera√ß√Ķes;
II ‚Äď submeter √† C√Ęmara de Administra√ß√£o a proposta de Regimento Interno e os Relat√≥rios Anuais do Parque aprovados pelo Conselho Superior.

Artigo 8¬ļ. A Ag√™ncia de Inova√ß√£o Inova Unicamp oferecer√° o suporte administrativo para o bom funcionamento do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp, conforme diretrizes e orienta√ß√Ķes do Conselho Superior do Parque.

Artigo 9¬ļ. A administra√ß√£o do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp ser√° composta pelo Diretor de Parques Tecnol√≥gicos e pelo Secret√°rio Executivo do Parque.

¬ß 1¬ļ. Caber√° ao Diretor de Parques Tecnol√≥gicos implementar as decis√Ķes, diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Superior do Parque e indicar o Secret√°rio Executivo do Parque ao Conselho Superior.

¬ß 2¬ļ. Caber√° ao Secret√°rio Executivo do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico da Unicamp sua gest√£o operacional.

¬ß 3¬ļ. A fun√ß√£o de Secret√°rio Executivo do Parque ser√° exercida por um profissional especializado da Universidade ou contratado para tal.

Artigo 10 - Esta Delibera√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, especialmente a Delibera√ß√£o CAD-A-001/2010.

Publicada no D.O.E. em 13/09/2016. P√°g. 85.