Procuradoria Geral

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Resolução GR-014/2015, de 06/07/2015

Reitor: José Tadeu Jorge

Dispõe sobre as novas atribuições da Biblioteca Digital da Unicamp.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando a criação do Repositório Institucional da Unicamp, o qual passa a abrigar a produção científica e intelectual da Universidade, incluindo as teses e dissertações, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Ficam atribuídas à Biblioteca Digital da Unicamp as atribuições de captar, tratar e disseminar documentos e objetos digitais cuja propriedade intelectual não pertença à Universidade. 

Parágrafo Único – A produção científica e intelectual da Universidade passa a ter o tratamento e gestão realizada pelo Repositório Institucional da Unicamp, conforme Resolução GR-013/2015.

Artigo 2º – A gestão da Biblioteca Digital da Unicamp é de responsabilidade da Diretoria de Tratamento da Informação do Sistema de Bibliotecas da Unicamp.

Artigo 3º – A Biblioteca Digital da Unicamp deve seguir a Legislação vigente sobre os Direitos Autorais, Lei 9.160 de 19/02/1998, bem como eventuais embargos interpostos por editoras.

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GR-085/2001.

Publicada no D.O.E. em 21/07/2015. Pág. 50.