Procuradoria Geral

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Resolução GR-013/2015, de 06/07/2015

Reitor: José Tadeu Jorge

Dispõe sobre a criação do Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de criação de um repositório institucional para armazenamento, em texto completo no formato digital, da produção científica e intelectual da Universidade, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica criado o Repositório da Produção Científica e Intelectual da Universidade, qualificando-o como instrumento oficial incumbido de armazenar a produção científica e intelectual da Universidade dos docentes, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, e servidores técnicos administrativos vinculados à Unicamp, de modo a:

I – Aumentar a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados das atividades acadêmicas e de pesquisa da Unicamp, por meio da coleta, organização e preservação da produção científica em longo prazo;
II – Facilitar a gestão e o acesso à informação sobre a produção científica e intelectual da Unicamp, por meio da oferta de indicadores confiáveis e validados;
III – Integrar-se a um conjunto de iniciativas nacionais e internacionais, por meio de padrões e protocolos de integração qualificados e normalizados.

Artigo 2º – Institui as bibliotecas do Sistema de Bibliotecas da Unicamp (SBU) como depositária da produção científica e intelectual da Universidade, por meio do Repositório Institucional.

Artigo 3º – Designa membros dos órgãos abaixo para comporem o Grupo de Trabalho do Repositório da Unicamp:

* Coordenadoria do SBU
* Pró-Reitoria de Pesquisa
* Pró-Reitoria de Pós Graduação
* Pró-Reitoria de Graduação
* DTRI/SBU
* Biblioteca Coleções Especiais e Obras Raras
* SIARQ
* Bibliotecários representantes por áreas de conhecimento
* COCEN

Artigo 4º – É de competência do Grupo de Trabalho:

I- Estabelecer e validar normas para coleta, tratamento, disseminação e preservação da produção científica gerada na Universidade; 
II- Definir os tipos de documentos para depósito;
III- Definir procedimentos para captação e disponibilização de documentos científicos, tecnológicos e culturais existentes no formato digital;
IV- Definir a estrutura do sistema computacional para armazenamento dos conteúdos a serem disponibilizados no REPROCITEC-Unicamp ou RPCTC-Unicamp, bem como os aplicativos de gestão dos conteúdos e da interoperabilidade com outros sistemas informatizados;
V- Estabelecer padrões e metodologia para digitalização de documentos que não exista no formato eletrônico;
VI- Estabelecer políticas de preservação digital para o Repositório Institucional da Unicamp.

Artigo 5º – As coleções retrospectivas em formato impresso, não existentes em formato digital, serão tratadas por processos de conversão para o formato digital, conforme procedimentos a serem estabelecidos pelo Grupo de Trabalho aqui designado.

Artigo 6º – O desenvolvimento do Repositório poderá contar com parcerias de outras áreas/órgãos nas definições de estrutura tecnológica e/ou no controle de captação da produção científica, tecnológica e cultural da Universidade.

Artigo 7º – O Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp deverá obedecer a Legislação vigente sobre Direitos Autorais, Lei 9.160 de 19/02/1998, bem como os embargos interpostos por editoras nas publicações de documentos científicos.

Artigo 8º - O Grupo de Trabalho do terá o prazo de 3 meses, a partir desta data, para estabelecer os procedimentos para promover e assegurar a coleta, tratamento, disseminação e preservação da produção científica, tecnológica e cultural gerada na Unicamp 

Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria GR-085/2001, pela qual criou a Biblioteca Digital da Unicamp, que passará a ter outras atribuições de acordo com a Resolução GR-014/2015.

Publicada no D.O.E. em 21/07/2015. Pág. 50.