Reitor: José Tadeu Jorge
Estabelece medidas para contenção de despesas e racionalização do uso de água e energia elétrica
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições, considerando:
- o baixo crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS paulista, principal fonte de financiamento da Universidade;
- o descompasso entre as Receitas e as Despesas Orçamentárias, provocado pelo fraco desempenho da atividade econômica e pela forte elevação dos preços;
- o cenário econômico adverso que se projeta para 2015, e a necessidade de preservar o equilíbrio entre Receitas e Despesas;
- a escassez de recursos hídricos e energéticos, com riscos de racionamento de água e energia elétrica nos próximos meses;
- o papel fundamental da Universidade, no sentido de propor políticas e implementar ações, que visem a redução de consumo e a melhoria no uso da água e da energia elétrica;
RESOLVE:
Artigo 1º - Contingenciar o valor das reservas registradas junto ao quadro de vagas/recursos de servidores da Carreira PAEPE e o saldo de recursos disponíveis, conforme percentual a seguir:
a) Órgãos da Administração Central .................................100%
b) Unidades da Área de Saúde.......................................... 50%
c) Institutos, Faculdades e Colégios Técnicos.................... 25%
Parágrafo Único - Os valores remanescentes após a aplicação dos percentuais de contingenciamento poderão ser utilizados exclusivamente para reposição de vagas.
Artigo 2º - Reduzir em 10% a quantidade de horas-extras autorizadas para 2015;
Artigo 3º - Suspender as designações de servidores da Carreira PAEPE até a Segunda Revisão do Orçamento - 2015, quanto será reavaliado o comportamento das Receitas e Despesas do exercício;
Artigo 4º - Contingenciar parte dos recursos do Orçamento - 2015, conforme segue:
a) 30% do valor aprovado para o Programa de Manutenção de Infraestrutura/Prefeitura do Campus;
b) 20% do valor aprovado para o Programa de Manutenção Predial - PMP;
c) 100% do valor aprovado para o Planejamento Estratégico - PLANES.
Artigo 5º - A expansão física de contratos que resultem em despesas adicionais somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do Reitor;
Artigo 6º - Determinar que a CGU, VREA e demais Órgãos envolvidos apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de redução de gastos e melhoria do uso de água e energia elétrica, cujas metas físicas e resultados econômicos deverão ser monitorados mensalmente e apresentados à COP/CAD/CONSU nas Revisões Orçamentárias trimestrais, e um plano de ações a serem implementadas no caso de eventual racionamento de água e energia elétrica;
Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publicada no D.O.E. em 03/03/2015.- pág. 48