Procuradoria Geral

Imprimir Norma
Obs: Revogada pela Resolução GR-048/2018.



Resolução GR-019/2014, de 27/05/2014

Reitor: José Tadeu Jorge

Altera a redação da Resolução GR-031/2010, de 07/07/2010, que institui o Programa de Estágio Docente.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas baixa a seguinte Resolução:

Artigo 1¬ļ - O Programa de Est√°gio Docente (PED) institu√≠do pela Resolu√ß√£o GR-014/2007, alterado pela Resolu√ß√£o GR-034/2007 e pela Resolu√ß√£o GR-031/2010, cujo objetivo √© o de aperfei√ßoar para o exerc√≠cio da doc√™ncia os estudantes de p√≥s-gradua√ß√£o da Universidade que queiram, voluntariamente, participar do Programa, passa a ser regulamentado atrav√©s da presente Resolu√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico - A capacita√ß√£o para o exerc√≠cio da doc√™ncia, atrav√©s de atividades definidas nesta Resolu√ß√£o s√≥ poder√° ocorrer junto √†s disciplinas de Gradua√ß√£o e do ensino m√©dio dos col√©gios t√©cnicos da Unicamp, sob a orienta√ß√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor.

Artigo 2¬ļ - O PED ser√° gerido e coordenado por uma Comiss√£o Coordenadora constitu√≠da pelos seguintes membros:

I - Pró-reitores de Pós-Graduação e de Graduação;
II - 2 (dois) representantes docentes indicados pela Comissão Central de Pós-graduação;
III - 2 (dois) representantes docentes indicados pela Comissão Central de Graduação;
IV - 1 (um) representante discente escolhido entre seus pares da CCPG;

Artigo 3¬ļ - Cabe √† Comiss√£o Coordenadora:

I - estabelecer os critérios gerais para a inscrição e a seleção dos candidatos ao Programa;
II - elaborar critérios que irão definir o montante de recursos disponível a cada Unidade de Ensino e Pesquisa para a concessão de bolsas;
III - receber e aprovar Projeto de Participação no PED, elaborado pelas Unidades de Ensino e Pesquisa;
IV - acompanhar a execução do PED em cada Unidade de Ensino e Pesquisa;
V - ao final de cada per√≠odo letivo regular, avaliar as atividades desenvolvidas pelos estudantes, que preencher√£o formul√°rio de relat√≥rio, bem como propor medidas visando assegurar a qualidade, adequa√ß√£o e o aperfei√ßoamento do PED; 
VI - analisar e deliberar sobre a relação dos candidatos selecionados nas Unidades, que deverá ser acompanhada da documentação pertinente, designando os participantes com direito a receber mensalmente uma bolsa;
VII - autorizar a participação de estudantes selecionados, não-bolsistas, no Programa de Estágio.

Artigo 4¬ļ - As atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas pelos estudantes estar√£o previstas no Projeto de Participa√ß√£o no PED de que trata o inciso III do Artigo 3o, desta Resolu√ß√£o, e abranger√£o os seguintes grupos de atividades supervisionadas:

Grupo C - Atividades de Apoio à Docência Parcial sob supervisão.
Grupo B - Atividades de Docência Parcial sob supervisão.

¬ß1¬ļ Os estudantes participantes do PED C poder√£o dedicar-se ao Programa num total de 8h semanais, conforme descrito abaixo: 

I - a carga did√°tica a eles atribu√≠da poder√° ser no m√°ximo 25% da carga hor√°ria da disciplina, limitada a 15 horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espa√ßo Formal de Ensino (Pr√°tica, Laborat√≥rio e Te√≥rica), sempre sob a supervis√£o direta e preponderantemente presencial do docente respons√°vel definido em projeto, respeitando o Artigo 3¬ļ, inciso III;
II- nas demais horas, o PED C poder√° realizar plant√Ķes de d√ļvidas e auxiliar em atividades de aulas pr√°ticas, de exerc√≠cio ou refor√ßo; elabora√ß√£o e corre√ß√£o de listas de exerc√≠cios, provas e projetos; e elabora√ß√£o de material did√°tico.

¬ß2¬ļ Os estudantes participantes do PED B poder√£o dedicar-se ao Programa num total de 8h semanais, conforme descrito abaixo:

I - a carga did√°tica a eles atribu√≠da poder√° ser entre 25% e 80% da carga hor√°ria da disciplina, limitada a 48 horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espa√ßo Formal de Ensino (Pr√°tica, Laborat√≥rio e Te√≥rica), sempre sob a supervis√£o direta e preponderantemente presencial do docente respons√°vel definido em projeto, respeitando o Artigo 3¬ļ, inciso III.

II - nas demais horas, o PED B poder√° realizar plant√Ķes de d√ļvidas; colaborar no planejamento da disciplina; auxiliar em aulas pr√°ticas, de exerc√≠cio ou refor√ßo; e atuar em atividades de elabora√ß√£o e corre√ß√£o de listas de exerc√≠cios, provas e projetos, e elabora√ß√£o de material did√°tico. 
 
¬ß 3¬ļ - O hor√°rio das atividades de capacita√ß√£o a serem desenvolvidas pelo estudante dever√° ser compat√≠vel com o hor√°rio de suas atividades acad√™micas, de modo a n√£o prejudicar, em hip√≥tese alguma, o seu desempenho escolar.

Artigo 5¬ļ - A carga did√°tica atribu√≠da ao estagi√°rio docente n√£o ser√° subtra√≠da da carga did√°tica total dos docentes alocados na disciplina.

Artigo 6¬ļ - A participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente poder√° ser remunerada atrav√©s de uma bolsa mensal, com dura√ß√£o m√°xima de 5 meses.

¬ß 1¬ļ - A bolsa para desenvolvimento das atividades previstas no PED B ser√° igual a um ter√ßo (1/3) do valor da bolsa de doutorado da CAPES. 

¬ß 2¬ļ - A bolsa para desenvolvimento das atividades previstas no PED C ser√° igual a um quarto (1/4) do valor da bolsa de doutorado da CAPES. 

¬ß 3¬ļ - A Unidade de Ensino e Pesquisa poder√° solicitar a participa√ß√£o de estudantes sem dota√ß√£o pecuni√°ria (n√£o bolsistas) para a Comiss√£o Coordenadora, caso existam candidatos aptos √† realiza√ß√£o do Programa al√©m do n√ļmero de vagas com bolsa.

Artigo 7¬ļ - As Pr√≥-reitorias de P√≥s-Gradua√ß√£o e de Gradua√ß√£o e a AEPLAN definir√£o, anualmente, o montante total de recursos de que trata o inciso II do Artigo 3o.

Par√°grafo √ļnico - A Unidade de Ensino e Pesquisa poder√° transformar bolsas PED C em bolsas PED B, e vice-versa, respeitando-se o Projeto de Participa√ß√£o e os crit√©rios da Comiss√£o Coordenadora do PED, bem como os recursos destinados a estas rubricas do Programa.

Artigo 8¬ļ - As inscri√ß√Ķes e a sele√ß√£o dos candidatos ser√£o feitas semestralmente de acordo com as normas estabelecidas pela Comiss√£o Coordenadora do PED, podendo a Unidade de Ensino e Pesquisa ter normas internas de sele√ß√£o, desde que sejam respeitados os crit√©rios gerais estabelecidos pela Comiss√£o Coordenadora.

¬ß 1¬ļ - O Projeto de Participa√ß√£o no PED, elaborado pelas Unidades de Ensino e Pesquisa, dever√° conter:

a) requisitos para participa√ß√£o e procedimentos para inscri√ß√£o e sele√ß√£o dos candidatos; 
b) defini√ß√£o do n√ļmero de vagas solicitadas;
c) definição das atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes;
d) defini√ß√£o das fun√ß√Ķes e responsabilidades dos orientadores.

¬ß 2¬ļ - Para a solicita√ß√£o de PED B dever√° ser encaminhado projeto individualizado por disciplina (ou disciplinas coordenadas), indicando o(s) docente(s) respons√°vel(eis) pela supervis√£o geral da(s) disciplina(s).

Artigo 9¬ļ - Os requisitos para a inscri√ß√£o e participa√ß√£o no PED B ou C s√£o os seguintes: 

I - ser aluno regularmente matriculado em cursos de Pós-Graduação da UNICAMP;
II - ter Coeficiente de Rendimento no mínimo 2,75;
III - ter matr√≠cula em disciplinas espec√≠ficas criadas no √Ęmbito do PED B e C;
IV - para participar do grupo C, ser estudante em nível de mestrado ou de doutorado;
V - para participar do grupo B, ser estudante em nível de doutorado e que tenha participado anteriormente no Grupo do PED C ou que tenha experiência didática anterior comprovada de no mínimo seis meses na disciplina em que atuará como PED B ou em disciplina comprovadamente correlata, a critério da Comissão Coordenadora do PED;
VI- ter o acordo explícito do orientador.

¬ß 1¬ļ - Aos participantes bolsistas do Programa PED √© permitido o ac√ļmulo de bolsas concedidas pela Universidade ou por outra institui√ß√£o, ou de vencimentos decorrentes de v√≠nculos empregat√≠cios ou de nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, desde que devidamente afastados de suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence, nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. 

¬ß 2¬ļ - Aos participantes n√£o-bolsistas √© exigido que comprovem estar devidamente afastados de suas atividades em empresas ou outras institui√ß√Ķes nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. Neste caso, a Coordenadoria de Curso de Gradua√ß√£o atestar√° a dedica√ß√£o do estagi√°rio nas atividades previstas no Programa.

¬ß 3¬ļ os bolsistas PED B dever√£o participar da atividade de prepara√ß√£o did√°tico-pedag√≥gica a ser proposta pela Comiss√£o Coordenadora do PED.

Artigo 10 - A perman√™ncia dos estudantes no PED poder√° ocorrer: 

I - no PED C, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo regular, podendo ser exercido por até 2 (dois) semestres para alunos de mestrado;
II - no PED C, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo regular, podendo ser exercido por até 3 (três) semestres para alunos de doutorado;
III - no PED B, cada vez, por um prazo de 1 (um) per√≠odo letivo regular, podendo ser exercido por at√© 3 (tr√™s) semestres, ficando a designa√ß√£o semestral, ap√≥s a realiza√ß√£o de sele√ß√£o prevista no Artigo 8¬ļ, condicionada a aprova√ß√£o do relat√≥rio pela Comiss√£o Coordenadora do PED;

¬ß 1¬ļ - Nos dois grupos, o Programa poder√° se iniciar em qualquer per√≠odo letivo regular de cada ano escolar.

¬ß 2¬ļ - O desempenho did√°tico dos participantes do Programa PED ser√° avaliado semestralmente pelos alunos de gradua√ß√£o e pelo professor respons√°vel pela disciplina e os resultados dever√£o constar do relat√≥rio semestral a ser submetido √† Comiss√£o Coordenadora do Programa.

¬ß 3¬ļ - A inscri√ß√£o e a renova√ß√£o da participa√ß√£o dos estagi√°rios do Grupo B est√£o condicionadas √† aprova√ß√£o de seu desempenho pela Comiss√£o Coordenadora do Programa, tendo por base o relat√≥rio semestral de atividades elaborado pelo docente supervisor de comum acordo com a Coordenadoria de Gradua√ß√£o e levando em conta a avalia√ß√£o did√°tica do estagi√°rio.

Artigo 11 - Os candidatos selecionados, bolsistas ou não-bolsistas do Programa PED, deverão assinar Termo de Participação no Programa de Estágio Docente, como consta dos Anexos I e II, respectivamente, a cada novo período letivo regular.

Artigo 12 - A participação do aluno de Pós-Graduação no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, devendo o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.

Artigo 13 - No final do Programa, o estudante receber√° um certificado da Universidade expedido pela DAC, desde que tenha cumprido as atividades de todo o semestre e que suas atividades tenham sido aprovadas pelas Comiss√Ķes de Gradua√ß√£o, de P√≥s-Gradua√ß√£o e Comiss√£o Coordenadora do PED, por ocasi√£o da an√°lise do relat√≥rio apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por per√≠odo inferior ao total do semestre, o estudante receber√° uma declara√ß√£o correspondente ao per√≠odo de participa√ß√£o.

Artigo 14 - Esta Resolu√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, devendo suas disposi√ß√Ķes ser implantadas a partir do 2¬ļ semestre de 2014, revogando-se as disposi√ß√Ķes em contr√°rio anteriores, em especial a Resolu√ß√£o GR-031/2010.

ANEXO I
Termo de Participação no Programa de Estágio Docente - PED
(Bolsistas) 

Pelo presente instrumento, de um lado a Universidade Estadual de Campinas, autarquia estadual de regime especial com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de S√£o Paulo, neste ato denominada Unicamp, e, de outro lado, ____________, portador do RG ____________, aluno regular do curso de (Mestrado/Doutorado), da (Unidade de Ensino e Pesquisa) denominado Estudante, residente a _____________________, nos termos da Resolu√ß√£o GR-019/2014, resolvem celebrar o presente Termo de Participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente - PED, de acordo com as seguintes cl√°usulas e condi√ß√Ķes:

Cl√°usula 1¬ļ - O Estudante participar√° do PED no Grupo (B ou C), voluntariamente, com recebimento de bolsa mensal, comprometendo-se a desenvolver as atividades de capacita√ß√£o previstas no Projeto de Participa√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa e na Resolu√ß√£o GR-019/2014.

Cl√°usula 2¬ļ - O Estudante desenvolver√° suas atividades de capacita√ß√£o sob a orienta√ß√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor.

Cl√°usula 3¬ļ - Ao final do per√≠odo letivo regular em que ocorreu a participa√ß√£o no programa, o Estudante apresentar√° relat√≥rio das atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas, a ser preenchido em formul√°rio pr√≥prio, que dever√° ser entregue na Coordenadoria de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa.

Cl√°usula 4¬ļ - Ter matr√≠cula em disciplina espec√≠fica criada no √Ęmbito do PED (B ou C).

Cl√°usula 5¬ļ - O Estudante receber√° uma bolsa mensal com dura√ß√£o m√°xima de 5 meses, no valor previsto nos par√°grafos do artigo 6¬ļ da Resolu√ß√£o GR-019/2014, de acordo com o Grupo a que pertence, que ser√° creditada em conta banc√°ria em seu nome, at√© o quinto dia √ļtil do m√™s seguinte ao in√≠cio da vig√™ncia da bolsa.

Cl√°usula 6¬ļ - Durante a participa√ß√£o no PED B ou C, o Estudante poder√° acumular o recebimento da bolsa prevista na cl√°usula anterior com outras bolsas, concedidas pela Universidade ou por outra institui√ß√£o, vencimentos decorrentes de v√≠nculos empregat√≠cios ou de nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, desde que devidamente afastado de suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence, nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente.

Par√°grafo √ļnico - O Estudante declara estar afastado de seu emprego ou de seu cargo, emprego ou fun√ß√£o p√ļblica nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente, durante a participa√ß√£o no PED, ficando ciente de que sua participa√ß√£o no PED e sua bolsa ser√£o imediatamente canceladas, devendo devolver os valores indevidamente recebidos no per√≠odo, caso retorne √†s suas atividades na empresa ou entidade √† qual pertence sem comunicar a Universidade.

Cl√°usula 7¬ļ - O Estudante participar√° do PED no Grupo (B ou C) no per√≠odo de _______ a ________.

Cl√°usula 8¬ļ - O Estudante fica obrigado a comunicar imediatamente √† Universidade qualquer modifica√ß√£o de sua situa√ß√£o inicial, celebra√ß√£o de qualquer contrato de trabalho ou nomea√ß√£o para cargos, fun√ß√Ķes ou empregos p√ļblicos, recebimento de outras bolsas concedidas, interrup√ß√Ķes das atividades, mudan√ßa de resid√™ncia ou quaisquer outras ocorr√™ncias que possam interferir no desempenho de suas atividades no PED. 

¬ß 1¬ļ - Caso o Estudante precise se afastar de suas atividades, dever√° comunicar o fato com anteced√™ncia ao Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o, para fins de suspens√£o tempor√°ria de sua participa√ß√£o no PED. 

¬ß 2¬ļ - Caso o Estudante fique afastado por per√≠odo superior a 30 (trinta) dias, ter√° sua participa√ß√£o no PED cancelada.

Cl√°usula 9¬ļ - O n√£o cumprimento de quaisquer das cl√°usulas deste Termo ou da Resolu√ß√£o GR n¬ļ 019/2014 implicar√° no cancelamento da bolsa e na exclus√£o do Estudante do PED.

Cláusula 10 - A Universidade poderá, a qualquer tempo e por seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a participação do Estudante no PED, sem que disso resulte direito a qualquer reclamação.

Cl√°usula 11 - No final do Programa, o estudante receber√° um certificado da Universidade expedido pela DAC, desde que tenha cumprido as atividades de todo o semestre e que suas atividades tenham sido aprovadas pelas Comiss√Ķes de Gradua√ß√£o, de P√≥s-Gradua√ß√£o e Comiss√£o Coordenadora do PED, por ocasi√£o da an√°lise do relat√≥rio apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por per√≠odo inferior ao total do semestre, o estudante receber√° uma declara√ß√£o correspondente ao per√≠odo de participa√ß√£o.

Cláusula 12 - A participação do Estudante no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Cl√°usula 13 - O Estudante estar√° segurado contra acidentes pessoais. 

Cl√°usula 14 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas para dirimir quest√Ķes que n√£o puderem ser resolvidas amigavelmente.

E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente termo em duas vias de igual teor na presen√ßa das testemunhas abaixo identificadas. 



_______________
Estudante


_______________
Coordenador da CPG


Testemunhas 
1.____________________ 

2.____________________



ANEXO II
 
Termo de Participação no Programa de Estágio Docente - PED B e C
(N√£o-Bolsistas) 

Pelo presente instrumento, de um lado a Universidade Estadual de Campinas, autarquia estadual de regime especial com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de S√£o Paulo, neste ato denominada Unicamp, e, de outro lado, ____________, portador do RG ____________, aluno regular do curso de (Mestrado/Doutorado), da (Unidade de Ensino e Pesquisa) denominado Estudante, residente a _____________________, nos termos da Resolu√ß√£o GR-019/2014, resolvem celebrar o presente Termo de Participa√ß√£o no Programa de Est√°gio Docente - PED, de acordo com as seguintes cl√°usulas e condi√ß√Ķes:

Cl√°usula 1¬ļ - O Estudante participar√° do PED no Grupo (B ou C), voluntariamente, sem o recebimento de bolsa, comprometendo-se a desenvolver as atividades de capacita√ß√£o previstas no Projeto de Participa√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa e na Resolu√ß√£o GR-019/2014

Cl√°usula 2¬ļ - O Estudante desenvolver√° suas atividades de capacita√ß√£o sob a orienta√ß√£o e responsabilidade de um docente da UNICAMP, portador do t√≠tulo de doutor.

Cl√°usula 3¬ļ - Ao final do per√≠odo letivo regular em que ocorreu a participa√ß√£o no programa, o Estudante apresentar√° relat√≥rio das atividades de capacita√ß√£o desenvolvidas, a ser preenchido em formul√°rio pr√≥prio, que dever√° ser entregue na Coordenadoria de P√≥s-Gradua√ß√£o da Unidade de Ensino e Pesquisa.

Cl√°usula 4¬ļ - Ter matr√≠cula em disciplina espec√≠fica criada no √Ęmbito do PED (B ou C).

Cl√°usula 5¬ļ - Ao participante n√£o-bolsista do Programa PED √© exigido que comprove estar devidamente afastado de suas atividades em empresas ou outras institui√ß√Ķes nos hor√°rios previstos para as atividades de est√°gio docente. A Coordena√ß√£o de Gradua√ß√£o atestar√°, neste caso, a dedica√ß√£o do estagi√°rio nas atividades previstas no Programa.

Cl√°usula 6¬ļ - O Estudante participar√° do PED no Grupo B ou C no per√≠odo de _______ a ________.

Cl√°usula 7¬ļ - O Estudante fica obrigado a comunicar imediatamente √† Universidade qualquer modifica√ß√£o de sua situa√ß√£o inicial, interrup√ß√Ķes das atividades, mudan√ßa de resid√™ncia ou quaisquer outras ocorr√™ncias que possam interferir no desempenho de suas atividades no PED. 

¬ß 1¬ļ - Caso o Estudante tenha que se afastar de suas atividades, dever√° comunicar o fato com anteced√™ncia ao Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o, para fins de suspens√£o tempor√°ria de sua participa√ß√£o no PED. 

¬ß 2¬ļ - Caso o Estudante fique afastado por per√≠odo superior a 30 (trinta) dias, ter√° sua participa√ß√£o no PED cancelada.

Cl√°usula 8¬ļ - O n√£o cumprimento de quaisquer das cl√°usulas deste TERMO ou da Resolu√ß√£o GR n¬ļ 019/2014 implicar√° na exclus√£o do Estudante do PED. 

Cl√°usula 9¬ļ - A Universidade poder√°, a qualquer tempo e por seu exclusivo crit√©rio, suspender ou cancelar a participa√ß√£o do Estudante no PED, sem que disso resulte direito a qualquer reclama√ß√£o.

Cl√°usula 10 - No final do Programa, o estudante receber√° um certificado da Universidade expedido pela DAC, desde que tenha cumprido as atividades de todo o semestre e que suas atividades tenham sido aprovadas pelas Comiss√Ķes de Gradua√ß√£o, de P√≥s-Gradua√ß√£o e Comiss√£o Coordenadora do PED, por ocasi√£o da an√°lise do relat√≥rio apresentado. Caso tenha realizado atividades PED por per√≠odo inferior ao total do semestre, o estudante receber√° uma declara√ß√£o correspondente ao per√≠odo de participa√ß√£o.

Cláusula 11 - A participação do Estudante no PED não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Cl√°usula 12 - O Estudante estar√° segurado contra acidentes pessoais. 

Cl√°usula 13 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas para dirimir quest√Ķes que n√£o puderem ser resolvidas amigavelmente.

E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente termo em duas vias de igual teor na presen√ßa das testemunhas abaixo identificadas. 

_______________
Estudante
_______________
Coordenador da CPG

Testemunhas 
1.____________________ 

2.____________________ 


Publicada no D.O.E. em 28/05/2014. P√°g. 57 e 58.