Procuradoria Geral

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Obs: Alterada pela Deliberação CONSU-A-026/2017.



Deliberação CONSU-A-008/2014, de 25/03/2014

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regimento Interno do Centro de Pesquisas Meteorol√≥gicas e Clim√°ticas Aplicadas √† Agricultura.



O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na 136ª Sessão Ordinária de 25.03.14, baixa a seguinte deliberação:

CAP√ćTULO I
DOS OBJETIVOS

Artigo 1¬ļ - O Centro de Pesquisas Meteorol√≥gicas e Clim√°ticas Aplicadas √† Agricultura (CEPAGRI), Centro Interdisciplinar de Pesquisa, √≥rg√£o complementar da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, subordinado √† Coordenadoria de Centros e N√ļcleos Interdisciplinares de Pesquisa - COCEN, √≥rg√£o da Reitoria, com pessoal t√©cnico especializado e t√©cnico administrativo pr√≥prios, tem por objetivos: 

I. coordenar, realizar e/ou participar das atividades interdisciplinares de ensino e pesquisa, desenvolvimento e servi√ßos nas √°reas de ci√™ncia e tecnologia relacionadas com a meteorologia, a climatologia e suas aplica√ß√Ķes;
II. estabelecer mecanismos para auxiliar na solu√ß√£o de problemas meteorol√≥gicos e climatol√≥gicos, prioritariamente em agricultura, atrav√©s da coopera√ß√£o em institui√ß√Ķes nacionais e estrangeiras.

Artigo 2¬ļ - Para cumprir seus objetivos o Centro se prop√Ķe a:

I. realizar pesquisas pr√≥prias ou em conv√™nios com outras institui√ß√Ķes;
II. prestar servi√ßos e atendimento p√ļblico nas suas √°reas de compet√™ncia, respeitadas as normas da Universidade;
III. colaborar na criação e funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de sua especialidade, propostos por Unidades e demais órgãos da Universidade;
IV. colaborar nos programas de pesquisa e extensão das Unidades e demais órgãos da Universidade, nas áreas de sua especialização;
V. colaborar com os demais órgãos da Universidade por convocação da administração central, ou por solicitação dos órgãos.

CAP√ćTULO II
DA ESTRUTURA

Artigo 3¬ļ - A estrutura superior do CEPAGRI √© composta por:

I. Conselho Superior;
II. Diretoria.

CAP√ćTULO III
DO CONSELHO SUPERIOR

Artigo 4¬ļ - O Conselho Superior, √≥rg√£o deliberativo superior do CEPAGRI √© composto por:

I. Diretor do CEPAGRI, seu Presidente nato;
II. Diretor Associado;
III. um representante da Faculdade de Engenharia Agrícola, a critério de sua Congregação;
IV. um representante do Instituto de Biologia, a critério de sua Congregação;
V. um representante do Instituto de Geociências, a critério de sua Congregação;
VI. um representante da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação, a critério de sua Congregação;
VII. um representante da Comunidade Científica Externa à UNICAMP, indicado pelo próprio Conselho e designado pelo Reitor;
VIII. um representante dos servidores da Carreira de Pesquisador, lotados no CEPAGRI, escolhido por seus pares;
IX. um representante do CEPAGRI na Comiss√£o Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos desse Centro.

¬ß 1¬ļ - Os membros do Conselho Superior ter√£o os seguintes mandatos: 

1. Os referidos nos incisos I, II e IX coincidentes com os das suas fun√ß√Ķes;
2. Os demais membros, de dois anos, permitida uma recondução sucessiva.

¬ß 2¬ļ - Perder√° o mandato:

1. O membro que perder o pressuposto de sua investidura;
2. O membro que faltar a tr√™s reuni√Ķes ordin√°rias consecutivas, sem motivo justo, a ju√≠zo do Conselho.

Artigo 5¬ļ - Os representantes do Conselho Superior ser√£o substitu√≠dos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares.

Artigo 6¬ļ - O Conselho Superior se reunir√°, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor, ou por 1/3 dos seus membros.

¬ß 1¬ļ - A convoca√ß√£o da reuni√£o ser√° feita por escrito, com, pelo menos 72 horas de anteced√™ncia.

¬ß 2¬ļ - As delibera√ß√Ķes s√≥ ser√£o tomadas com a presen√ßa da maioria absoluta dos membros.

¬ß 3¬ļ - Nas delibera√ß√Ķes do Conselho, o Diretor ter√° apenas o voto de qualidade.

Artigo 7¬ļ - Compete ao Conselho Superior:

I. estabelecer as diretrizes gerais e as linhas de atuação do CEPAGRI;
II. aprovar os planos anuais de atuação do CEPAGRI e seu plano Diretor;
III. zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo CEPAGRI;
IV. julgar os recursos a ele interpostos e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, desde que, pela natureza, não sejam de competência de outros órgãos da Universidade;
V. compor e encaminhar ao Reitor lista tríplice para escolha do Diretor;
VI. emendar o presente Regimento, por delibera√ß√£o de 2/3 de seus membros, submetendo as emendas √† aprova√ß√£o dos √≥rg√£os competentes; 
VII. deliberar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Diretor;
VIII. aprovar o organograma técnico e administrativo do CEPAGRI;
IX. aprovar o relat√≥rio trienal das atividades do CEPAGRI, elaborados pela Diretoria e encaminh√°-lo √† Coordenadoria de Centros e N√ļcleos Interdisciplinares de Pesquisa, que o submeter√° √† Comiss√£o de Atividades Interdisciplinares, para posterior encaminhamento ao √≥rg√£o superior competente;
X. aprovar no n√≠vel de sua compet√™ncia e encaminhar √† delibera√ß√£o das inst√Ęncias superiores competentes:

a) o or√ßamento e as presta√ß√Ķes anuais de contas do CEPAGRI;
b) as propostas gerais de estabelecimento de Conv√™nios e Contratos de servi√ßos e/ou pesquisa com outras institui√ß√Ķes;
c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal da carreira de Pesquisador e de pessoal técnico administrativo.

CAP√ćTULO IV
DA DIRETORIA

Artigo 8¬ļ - A Diretoria ser√° exercida pelo Diretor, assistido pelo Diretor Associado e por √≥rg√£os auxiliares.

Artigo 9¬ļ - O Diretor √© a autoridade executiva superior do CEPAGRI, designado pelo Reitor, e escolhido em lista tr√≠plice elaborada pelo Conselho Superior, dentre pesquisadores em exerc√≠cio na UNICAMP e portadores de no m√≠nimo o t√≠tulo de doutor.

¬ß 1¬ļ - O mandato do Diretor √© de 3 anos.

¬ß 2¬ļ - O Diretor √© auxiliado por um Diretor Associado de sua escolha, que, ap√≥s ouvido o Conselho Superior, ser√° designado pelo Reitor.

¬ß 3¬ļ - O pesquisador investido no cargo de Diretor n√£o fica desobrigado de suas atividades de pesquisa ou docencia na Universidade.

¬ß 4¬ļ - O Diretor Associado substituir√° o Diretor nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribui√ß√Ķes espec√≠ficas por ele delegadas.

Artigo 10 - Compete ao Diretor:

I. exercer a direção executiva, a coordenação e supervisão de todas as atividades do CEPAGRI;
II. convocar e presidir o Conselho Superior;
III. indicar ao Reitor, após homologação do Conselho Superior, para designação, o nome do Diretor Associado;
IV. acompanhar os projetos e trabalhos do CEPAGRI, no sentido de propiciar a realização da programação aprovada;
V. cumprir e fazer cumprir as delibera√ß√Ķes do Conselho Superior;
VI. elaborar o relatório trienal das atividades do CEPAGRI;
VII. submeter ao Conselho Superior:

a) os planos de atuação do CEPAGRI;
b) as propostas or√ßament√°rias e as presta√ß√Ķes de contas;
c) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços;
d) as propostas de contratação e dispensa de pessoal da Carreira de Pesquisador e pessoal técnico administrativo.

Artigo 11 - No caso de vac√Ęncia definitiva do cargo de Diretor, por qualquer motivo, o Conselho Superior, presidido por um membro eleito por seus pares e no prazo m√°ximo de 30 dias encaminhar√° ao Reitor lista tr√≠plice para designa√ß√£o de novo Diretor.

CAP√ćTULO V
DA PESQUISA

Artigo 12 - O CEPAGRI √© aberto a todos os pesquisadores que nele queiram desenvolver projetos nas √°reas de pesquisa que o caracterizam. 

Artigo 13 - Para participar como pesquisador vinculado ao CEPAGRI, o pesquisador apresentará projeto de pesquisa detalhado, que deverá ser aprovado pelo Conselho Superior, se necessário com base em pareceres técnicos de assessores de reconhecida proficiência.

Artigo 14 - O CEPAGRI poder√° receber Pesquisadores Visitantes, ouvido o Conselho Superior e respeitadas as normas da Universidade.

CAP√ćTULO VI
DISPOSIÇÃO GERAL

Artigo 15 - Os pesquisadores vinculados ao CEPAGRI diretamente alocados em outras unidades, nele exercer√£o suas atividades sem preju√≠zo das atribui√ß√Ķes que lhes forem conferidas pelas suas unidades de origem e com sua autoriza√ß√£o expressa.

CAP√ćTULO VII
DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 16 - Este regimento entrar√° em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes contr√°rias. (Proc. 01-P-03174/92).

Publicada no D.O.E. em 08/04/2014.