Procuradoria Geral

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Deliberação CONSU-A-031/2013, de 26/11/2013

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regimento Interno da Faculdade de Engenharia El√©trica e de Computa√ß√£o

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho em sua 135ª Sessão Ordinária de 26.11.13, baixa a seguinte deliberação:

T√ćTULO I 
DA FEEC, SUAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS

Artigo 1¬ļ - A Faculdade de Engenharia El√©trica e de Computa√ß√£o (FEEC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) tem por objetivo formar profissionais, ministrar cursos, realizar pesquisas cient√≠ficas e tecnol√≥gicas e prestar servi√ßos √† sociedade nas √°reas de Engenharia El√©trica, Engenharia de Computa√ß√£o e √°reas multidisciplinares correlacionadas, no √Ęmbito dos objetivos maiores da Universidade Estadual de Campinas.

Artigo 2¬ļ - No cumprimento de suas finalidades, a FEEC observar√° os princ√≠pios de respeito √† dignidade da pessoa humana e aos seus direitos fundamentais.

Artigo 3¬ļ - A FEEC reger-se-√° pelos Estatutos e Regimento Geral da UNICAMP, por este Regimento Interno e pela Legisla√ß√£o vigente.

Artigo 4¬ļ - Compete √† FEEC, no √Ęmbito das suas √°reas de atua√ß√£o, ressalvadas as condi√ß√Ķes para tal:
I - ministrar o ensino de Graduação em Engenharia Elétrica e Engenharia de Computação e assumir as responsabilidades que lhe competir nos demais cursos da Universidade;
II - ministrar o ensino de Pós-Graduação da FEEC;
III - ministrar o ensino de Extens√£o da FEEC;
IV - promover e desenvolver atividades de pesquisa científica e tecnológica;
V - propiciar colabora√ß√£o t√©cnica, cient√≠fica e did√°tica √†s demais Unidades da Universidade, bem como, mediante conv√™nios, a entidades p√ļblicas e privadas;
VI - colaborar no ensino dos Colégios Técnicos mantidos pela Universidade;
VII - colaborar com a comunidade por meio da prestação de serviços técnicos, tecnológicos e científicos.


T√ćTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 5¬ļ - Os √≥rg√£os administrativos da FEEC s√£o:
I - A Diretoria;
II - O Conselho Interdepartamental (CI);
III - A Congregação.


CAP√ćTULO I
A DIRETORIA

Artigo 6¬ļ - A Diretoria da FEEC ser√° exercida por um Diretor, escolhido pelo Reitor, em lista tr√≠plice de professores da FEEC portadores de, no m√≠nimo, t√≠tulo de Doutor, elaborada e encaminhada pela Congrega√ß√£o.
¬ß 1¬ļ - O Diretor ter√° um mandato de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondu√ß√£o para o per√≠odo imediato.

¬ß 2¬ļ - O Diretor ser√° auxiliado por um Diretor Associado, de sua escolha, dentre os docentes da FEEC que possuam, pelo menos, o t√≠tulo de Doutor, cujo nome ser√° previamente aprovado pelo Reitor.

¬ß 3¬ļ - A elabora√ß√£o da lista tr√≠plice ser√° baseada em consulta da qual participam o corpo docente, o corpo discente e o corpo de servidores t√©cnicos e administrativos da FEEC. Esta consulta ser√° realizada nos termos do artigo 143, inciso I, al√≠nea ‚Äúa‚ÄĚ do Regimento Geral da UNICAMP.

¬ß 4¬ļ - O Diretor poder√°, a pedido, e desde que autorizado pelo Reitor, ser desobrigado de suas fun√ß√Ķes docentes, sem preju√≠zo de vencimentos, gratifica√ß√Ķes e demais vantagens.

¬ß 5¬ļ - O Diretor poder√° se licenciar de suas fun√ß√Ķes, desde que autorizado pela Congrega√ß√£o e pelo Reitor, por um per√≠odo cont√≠nuo m√°ximo de 6 (seis) meses, ou por per√≠odos alternados que, acumulados, n√£o ultrapassem 12 (doze) meses.

Artigo 7¬ļ - Compete ao Diretor:
I - representar a FEEC no Conselho Universitário e junto aos demais órgãos superiores da Universidade e entidades externas à UNICAMP;
II - convocar e presidir as reuni√Ķes da Congrega√ß√£o e executar as suas delibera√ß√Ķes;
III - convocar e presidir as reuni√Ķes do CI, dando ci√™ncia e submetendo suas decis√Ķes √† Congrega√ß√£o;
IV - exercer as fun√ß√Ķes de respons√°vel pela Unidade de despesa, consoante as normas do Regimento Geral da Universidade;
V - exercer a Diretoria e encaminhar processos e documentos de interesse da FEEC aos órgãos superiores da Universidade;
VI - cumprir e fazer cumprir este Regimento e as demais disposi√ß√Ķes superiores da Universidade;
VII - manter a disciplina na Faculdade.

Artigo 8¬ļ - Compete ao Diretor Associado:
I - substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos;
II - desempenhar as fun√ß√Ķes que lhe forem atribu√≠das pelo Diretor.

Parágrafo Único - O Diretor Associado será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo professor de maior categoria e mais antigo na Faculdade.

Artigo 9¬ļ - Ocorrendo a vac√Ęncia da fun√ß√£o de Diretor, o Diretor Associado, ou seu sucessor regimental, dever√° proceder a uma nova consulta √† comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no artigo 6¬ļ deste Regimento.



CAP√ćTULO II
O CONSELHO INTERDEPARTAMENTAL

Artigo 10 ‚Äď O Conselho Interdepartamental, √≥rg√£o consultivo e deliberativo da FEEC, √© composto:
I - pelo Diretor, seu Presidente nato;
II - pelos Chefes de Departamento;
III - por 2 (dois) representantes do corpo discente, sendo um estudante de Graduação matriculado no curso de Engenharia Elétrica ou no curso de Engenharia de Computação (AX ou AB) e um estudante regular do Programa de Pós-Graduação;
IV - pelo Presidente da Comissão de Graduação, pelo Coordenador de Pós-Graduação e pelo Coordenador de Extensão da FEEC;
V - por 1 (um) representante dos servidores técnicos e administrativos.

¬ß 1¬ļ - O mandato da representa√ß√£o discente √© de 1 (um) ano, permitida uma recondu√ß√£o sucessiva. 

¬ß 2¬ļ - O mandato do representante dos servidores t√©cnicos e administrativos √© de 2 (dois) anos, permitida uma recondu√ß√£o sucessiva.

Artigo 11 ‚Äď Ao CI da FEEC compete:
I - elaborar seu Regimento Interno;
II - conduzir o Planejamento e a Gestão Estratégica da FEEC;
III - elaborar a proposta orçamentária da FEEC;
IV - analisar e encaminhar as demandas administrativas das Se√ß√Ķes e dos Departamentos;
V - emitir parecer sobre assuntos administrativos a serem submetidos à Congregação;
VI - acompanhar a execu√ß√£o do or√ßamento e propor transposi√ß√Ķes ou suplementa√ß√Ķes;
VII - emitir parecer sobre os assuntos a ele submetidos por seus membros;
VIII - constituir Comiss√Ķes Assessoras que julgar necess√°rias.

Artigo 12 ‚Äď O CI da FEEC reunir-se-√° ordinariamente 1 (uma) vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor da FEEC ou pela maioria de seus membros.

Artigo 13 ‚Äď O CI da FEEC tem suas atribui√ß√Ķes e o seu funcionamento regidos pelas normas da UNICAMP e definidos por seu Regimento Interno e suas Resolu√ß√Ķes, referendados pela Congrega√ß√£o.


CAP√ćTULO III
A CONGREGAÇÃO

Artigo 14 ‚Äď A Congrega√ß√£o, √≥rg√£o m√°ximo da FEEC, √© constitu√≠da por docentes, discentes e servidores t√©cnicos e administrativos.

¬ß 1¬ļ - O n√ļmero total de membros docentes da Congrega√ß√£o n√£o poder√° ser inferior a 10% (dez por cento) do total de docentes da Faculdade.

¬ß 2¬ļ - A representa√ß√£o discente ter√° n√ļmero correspondente a 1/5 (um quinto) dos membros da Congrega√ß√£o. 

¬ß 3¬ļ - A Congrega√ß√£o da FEEC √© constitu√≠da dos seguintes membros:
I - Diretor da Unidade;
II - Diretor Associado da Unidade;
III - Coordenador do Curso de Graduação de Engenharia Elétrica;
IV- Docente da FEEC exercendo a função de Coordenador ou Coordenador Associado do Curso de Graduação de Engenharia de Computação;
V - Coordenador do Programa de Pós-Graduação da FEEC;
VI - Coordenador de Extens√£o da FEEC; 
VII - Chefes de Departamento;
VIII - 10 (dez) representantes do Corpo Docente, sendo 2 (dois) para cada n√≠vel de carreira (MS3, MS5 e MS6), e 4 (quatro) representantes gerais, eleitos entre professores de qualquer dos n√≠veis de carreira MS. N√£o sendo eleitos representantes para qualquer dos n√≠veis, estes ser√£o substitu√≠dos por representantes gerais na ordem de vota√ß√£o, at√© o preenchimento das 10 (dez) representa√ß√Ķes;
IX - 3 (três) representantes do Corpo de Servidores Técnicos e Administrativos;
X - 6 (seis) representantes do Corpo Discente, sendo 2 (dois) do curso de Graduação em Engenharia da Computação, 2 (dois) do curso de Graduação em Engenharia Elétrica e 2 (dois) do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação.

¬ß 4¬ļ - Os representantes do Corpo Discente, eleitos por seus pares, t√™m mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 5¬ļ - Os representantes do Corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos, eleitos por seus pares, t√™m mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondu√ß√£o.

¬ß 6¬ļ - Os representantes docentes, eleitos por seus pares, t√™m mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondu√ß√£o.

Artigo 15 ‚Äď Compete √† Congrega√ß√£o da FEEC:
I - estabelecer regulamentação e normas a serem seguidas internamente à FEEC;
II - apreciar, em grau de recurso, decis√Ķes de Departamento e de todos os √≥rg√£os colegiados da FEEC;
III - propor atualiza√ß√£o do quadro Docente da FEEC e definir procedimentos internos para admiss√£o e mobilidades dos docentes, em conson√Ęncia com o ordenamento superior da Universidade;
IV - deliberar sobre a proposta de execução do orçamento da FEEC e sobre o relatório anual de execução do orçamento apresentado pela Diretoria;
V - deliberar sobre assuntos relativos aos cursos oferecidos pela FEEC, os currículos, os programas, o valor dos créditos e pré-requisitos das disciplinas e opinar sobre as linhas de pesquisa estabelecidas na Faculdade;
VI - definir critérios para o estabelecimento de convênios e contratos a serem executados pela FEEC e deliberar sobre a efetivação de convênios e de contratos, assim como deliberar sobre seus respectivos relatórios finais;
VII - deliberar sobre qualquer assunto de interesse da FEEC n√£o previsto nos incisos acima.

Artigo 16 ‚Äď A Congrega√ß√£o da FEEC reunir-se-√° ordinariamente 11 (onze) vezes por ano, nos meses de fevereiro a dezembro e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor da FEEC ou pela maioria de seus membros.

Parágrafo Único - A Congregação da FEEC só pode deliberar com a presença da maioria de seus membros.

Artigo 17 ‚Äď A Congrega√ß√£o da FEEC tem suas atribui√ß√Ķes e o seu funcionamento regidos pelas normas da UNICAMP e definidos por seu Regimento Interno.


T√ćTULO III
DOS DEPARTAMENTOS

Artigo 18 ‚Äď Na FEEC, o Departamento constitui uma unidade administrativa resultante da uni√£o harm√īnica de atividades afins, voltadas ao desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extens√£o, e √† presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, utilizando-se, para a consecu√ß√£o de seus objetivos, de recursos comuns de trabalho.

Par√°grafo √önico ‚Äď A FEEC contar√° com o n√ļmero de departamentos necess√°rio ao seu correto funcionamento nos termos das disposi√ß√Ķes estatu√°rias e regimentais da UNICAMP.

Artigo 19 ‚Äď Os Departamentos analisar√£o e aprovar√£o os projetos de pesquisa e os planos de trabalho dos docentes que o integram.

Artigo 20 ‚Äď A FEEC √© composta pelos seguintes Departamentos:
I - DCA ‚Äď Departamento de Engenharia de Computa√ß√£o e Automa√ß√£o Industrial;
II - DEB ‚Äď Departamento de Engenharia Biom√©dica;
III - DECOM - Departamento de Comunica√ß√Ķes;
IV - DSIF ‚Äď Departamento de Semicondutores, Instrumentos e Fot√īnica;
V - DSE ‚Äď Departamento de Sistemas e Energia.

Artigo 21 ‚Äď Cabe a cada departamento, na esfera da sua compet√™ncia e especialidade:
I - ministrar por meio de seus docentes e sob a responsabilidade da Comissão de Pós-Graduação da FEEC, o ensino das disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica;
II - ministrar cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão em Engenharia Elétrica e de Computação;
III - organizar e administrar os laboratórios de pesquisa sob sua responsabilidade;
IV - promover e organizar a pesquisa e o treinamento especializados.

Par√°grafo √ļnico - os docentes de cada Departamento, sob a responsabilidade da Comiss√£o de Gradua√ß√£o da FEEC, ministrar√£o disciplinas de Gradua√ß√£o constantes do curr√≠culo dos cursos de Gradua√ß√£o de Engenharia El√©trica, de Engenharia de Computa√ß√£o e de outros cursos da UNICAMP.

Artigo 22 ‚Äď Cada Departamento ser√° coordenado:
I - pela Chefia de Departamento;
II - pelo Conselho Departamental (CD).

Artigo 23 ‚Äď A Chefia de Departamento ser√° exercida por um docente portador, no m√≠nimo, do t√≠tulo de Doutor eleito pelos docentes em exerc√≠cio no Departamento.

Par√°grafo √önico - O Chefe de Departamento ter√° um Vice-Chefe que o substituir√° em suas faltas ou impedimentos, escolhido segundo o Regimento Interno de cada Departamento dentre os docentes portadores de, no m√≠nimo, o t√≠tulo de Doutor. 



Artigo 24 ‚Äď Cabe ao Chefe de Departamento:
I - representar o Departamento junto ao CI e à Congregação da FEEC, bem como junto aos demais órgãos da Universidade e entidades externas à Universidade;
II - convocar e presidir as reuni√Ķes do CD;
III - apresentar ao CD propostas de promoção de docentes e de abertura de concursos;
IV - apresentar ao CD a proposta orçamentária do Departamento;
V - exercer a Chefia e encaminhar processos de interesse do Departamento aos órgãos superiores da FEEC;
VI - tratar das quest√Ķes or√ßament√°rias do Departamento junto √† Diretoria;
VII - apresentar ao CD proposta de admiss√£o e demiss√£o de docentes e de outros servidores do Departamento;
VIII - propor ao CD as atribui√ß√Ķes e encargos administrativos dos servidores do Departamento;
IX - manter a disciplina no Departamento, zelando pelo cumprimento das obriga√ß√Ķes e benef√≠cios do regime de contrata√ß√£o.

Artigo 25 ‚Äď O Conselho de Departamento √© constitu√≠do por:
I - Todos seus docentes; 
II - Um representante dos servidores t√©cnicos e administrativos do Departamento, eleito por seus pares; 
III - Representação discente em quantidade correspondente a 1/5 (um quinto) do total de membros do conselho, escolhida por seus pares.

¬ß 1¬ļ - O CD somente poder√° deliberar com a presen√ßa da maioria de seus membros. 

¬ß 2¬ļ - Para contabiliza√ß√£o do qu√≥rum n√£o devem ser considerados os membros que estejam em gozo de licen√ßas regimentais (pr√™mio, especial/sab√°tica, m√©dica etc.), bem como de afastamentos para realiza√ß√£o de atividades acad√™micas e f√©rias.

¬ß 3¬ļ - Cabe √† Diretoria da FEEC convocar as elei√ß√Ķes para as representa√ß√Ķes discente e de servidores.

¬ß 4¬ļ - O processo eleitoral ser√° registrado em Ata e o resultado deve ser homologado pela Congrega√ß√£o.

¬ß 5¬ļ - Os mandatos dos representantes eleitos ser√£o de um ano, permitida a recondu√ß√£o. 

¬ß 6¬ļ - O(s) candidato(s) mais votado(s) ser√°(√£o) considerados Titular(es), enquanto o(s) seguinte(s) ser√°(√£o) indicado(s) para supl√™ncia.

¬ß 7¬ļ - Os membros eleitos que n√£o comparecerem a duas reuni√Ķes consecutivas, sem justificativa aceita pelo CD, perder√£o o mandato.

Artigo 26 ‚Äď Compete ao Conselho de Departamento:
I - elaborar o Regimento Interno do Departamento;
II - coordenar as atividades de pesquisa do Departamento;
III - aprovar os planos de pesquisa e os relatórios de atividades dos docentes do Departamento;
IV - deliberar sobre propostas apresentadas por seus membros;
V - manifestar-se sobre a abertura de concurso para docentes e servidores e a proposta de constituição da respectiva Comissão Julgadora;
VI - manifestar-se sobre os pedidos e propostas de contratação, promoção, licenças, demissão ou alteração de regime de trabalho de docentes e servidores técnicos e administrativos do Departamento;
VII - acompanhar a execução orçamentária do Departamento;
VIII - manifestar-se sobre a realização de cursos de extensão, aperfeiçoamento, prestação de serviços à comunidade e consultorias, executados por seus docentes;
IX - deliberar sobre a aceitação de alunos para o programa de Pós-Graduação e a priorização dos mesmos na atribuição de bolsas da cota institucional;
X - opinar sobre todos os assuntos de interesse do Departamento.

Artigo 27 ‚Äď Atendidas as exig√™ncias estabelecidas no Regimento Geral da Universidade, os Departamentos poder√£o ser criados, desdobrados, alterados ou extintos, mediante proposta dos Conselhos dos Departamentos envolvidos, parecer da Congrega√ß√£o e aprova√ß√£o do Conselho Universit√°rio.


T√ćTULO IV
DAS COMISS√ēES PERMANENTES

Artigo 28 ‚Äď A FEEC contar√° com a colabora√ß√£o das seguintes Comiss√Ķes Permanentes:
I - Comissão de Pós-Graduação;
II- Comissão de Graduação;
III - Comiss√£o de Extens√£o.

Par√°grafo √ļnico - A FEEC reconhecer√° a colabora√ß√£o de uma Coliga√ß√£o Discente, caso venha a ser constitu√≠da.

I - A Coliga√ß√£o Discente tem como membros natos a representa√ß√£o estudantil nos √≥rg√£os deliberativos e comiss√Ķes assessoras, titulares e suplentes, da FEEC, podendo contar com outros estudantes;
II - Cabe √† Coliga√ß√£o Discente, de forma n√£o exclusiva, a apresenta√ß√£o aos √≥rg√£os deliberativos e √†s comiss√Ķes assessoras de proposi√ß√£o de car√°ter acad√™mico que sejam de interesse do corpo discente;
III - Será dada ciência à Congregação a composição e o funcionamento interno da Coligação Discente.


CAP√ćTULO I
A COMISS√ÉO DE P√ďS-GRADUA√á√ÉO

Artigo 29 ‚Äď A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o (CPG) da FEEC √© √≥rg√£o subordinado a sua Congrega√ß√£o. √Ä CPG compete supervisionar, administrar e coordenar todas as atividades relativas aos cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica.

Artigo 30 - A CPG da FEEC será composta pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação, que a presidirá, por um docente de cada Departamento, portador, no mínimo, do título de Doutor e por discentes do programa Stricto-Sensu.

¬ß 1¬ļ - O Coordenador do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o de Engenharia El√©trica deve ser docente da FEEC, portador de t√≠tulo de Doutor.

¬ß 2¬ļ - O Coordenador do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° substitu√≠do por docente indicado por ele, com a aprova√ß√£o da Congrega√ß√£o da FEEC.
¬ß 3¬ļ - Cada Departamento indicar√° um docente para a composi√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o da FEEC. 

¬ß 4¬ļ - A participa√ß√£o discente ser√° definida no Regulamento da P√≥s-Gradua√ß√£o da FEEC.

¬ß 5¬ļ - O Coordenador do Programa e seu substituto ser√£o indicados, a cada 2 (dois) anos, pela Congrega√ß√£o da FEEC, ouvida a comunidade por meio de consulta, conforme definido pelas Normas Eleitorais da FEEC, anexas a este Regimento. √Č permitida uma recondu√ß√£o sucessiva para o Coordenador.

Artigo 31 ‚Äď A CPG da FEEC reunir-se-√° ordinariamente 11 (onze) vezes por ano, nos meses de fevereiro a dezembro e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Coordenador ou pela maioria de seus membros.

Artigo 32 - A CPG da FEEC tem as suas atribui√ß√Ķes e o seu funcionamento regidos pelas normas da UNICAMP e definidos por seu Regulamento e suas Instru√ß√Ķes Internas referendados pela Congrega√ß√£o.


CAP√ćTULO II
A COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Artigo 33 - A Comissão de Graduação (CG) da FEEC é órgão subordinado à sua Congregação. À CG compete supervisionar, administrar e coordenar todas as atividades relativas aos cursos de Graduação em Engenharia Elétrica e Engenharia de Computação (habilitação 34 AB).

Artigo 34 ‚Äď A CG da FEEC √© constitu√≠da pelo coordenador do curso de Engenharia El√©trica e seu coordenador associado, pelo coordenador do curso de Engenharia de Computa√ß√£o e seu coordenador associado, por um coordenador substituto do curso de Engenharia de Computa√ß√£o, docente da FEEC, por um docente de cada departamento e por discentes.

¬ß 1¬ļ - O coordenador e o coordenador associado do curso de Engenharia El√©trica devem ser docentes da FEEC portadores de t√≠tulo de doutor; o coordenador ou o coordenador associado, assim como o coordenador substituto do curso de Engenharia de Computa√ß√£o devem ser docentes da FEEC portadores de t√≠tulo de doutor.

¬ß 2¬ļ - Os coordenadores dos cursos de Gradua√ß√£o, docentes da FEEC, ser√£o indicados a cada 2 (dois) anos pela Congrega√ß√£o da FEEC, ouvida a comunidade por meio de consulta, conforme definido pelas normas eleitorais da FEEC anexas a este documento. √Č permitida uma recondu√ß√£o sucessiva para os coordenadores.

¬ß 3¬ļ - A CG da FEEC ser√° presidida por um dos coordenadores dos seus cursos de Gradua√ß√£o, docente da FEEC.

¬ß 4¬ļ - O coordenador associado do curso de Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica da FEEC substituir√° o seu coordenador em suas faltas e impedimentos.

¬ß 5¬ļ - O coordenador substituto do curso de Gradua√ß√£o em Engenharia de Computa√ß√£o da FEEC substituir√° o coordenador ou o coordenador associado em suas faltas ou impedimentos nas atividades internas √† Faculdade.

¬ß 6¬ļ - Cada Departamento indicar√° um docente para a composi√ß√£o da Comiss√£o de Gradua√ß√£o da FEEC.

¬ß 7¬ļ - A participa√ß√£o discente ser√° composta por 2 (dois) estudantes dos cursos de Engenharia El√©trica e 2 (dois) estudantes do curso de Engenharia de Computa√ß√£o (AX ou AB).

¬ß 8¬ļ - Os discentes ser√£o indicados pelas entidades estudantis.

Artigo 35 ‚Äď A Comiss√£o de Gradua√ß√£o da FEEC reunir-se-√° ordinariamente 11 (onze) vezes por ano, nos meses de fevereiro a dezembro e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

Artigo 36 - A Comiss√£o de Gradua√ß√£o da FEEC tem as suas atribui√ß√Ķes e o seu funcionamento regidos pelas normas da UNICAMP e definidos por seu Regulamento e suas Resolu√ß√Ķes referendados pela Congrega√ß√£o da FEEC.


CAP√ćTULO III
A COMISSÃO DE EXTENSÃO

Artigo 37 - A Comissão de Extensão (CExt) da FEEC é órgão subordinado a sua Congregação. À CExt compete supervisionar, administrar e coordenar todas as atividades de extensão da FEEC.

Artigo 38 - A CExt da FEEC será constituída por docentes desta Faculdade, portadores do título de doutor, indicados pela Congregação, pelo Coordenador de Extensão, que a presidirá e pelo Coordenador Associado de Extensão.

¬ß 1¬ļ - O Coordenador de Extens√£o e seu Coordenador Associado s√£o docentes da FEEC, portadores de t√≠tulo de Doutor.

¬ß 2¬ļ - O Coordenador Associado de Extens√£o da FEEC substituir√° o seu Coordenador em suas faltas ou impedimentos.

¬ß 3¬ļ - A composi√ß√£o da CExt da FEEC ser√° definida no Regulamento da Extens√£o da FEEC.

¬ß 4¬ļ - O Coordenador de Extens√£o e seu Associado ser√£o indicados, a cada 2 (dois) anos, pela Congrega√ß√£o da FEEC, ouvida a comunidade por meio de consulta, conforme definido pelas Normas Eleitorais da FEEC, anexas a este Regimento. √Č permitida uma recondu√ß√£o sucessiva para o Coordenador.

Artigo 39 - A CExt da FEEC reunir-se-√°, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Coordenador ou pela maioria de seus membros.

Artigo 40 - A CExt ter√° as suas atribui√ß√Ķes e funcionamentos regidos pelas normas da UNICAMP e definidos por seu Regulamento e suas Instru√ß√Ķes referendados pela Congrega√ß√£o da FEEC.



T√ćTULO V
DISPOSI√á√ēES GERAIS E TRANSIT√ďRIAS

Artigo 41 ‚Äď √Č vedado a um mesmo Representante Discente ocupar posi√ß√£o representativa em mais de 1 (um) √≥rg√£o colegiado da FEEC.

Artigo 42 ‚Äď O presente Regimento, ap√≥s sua homologa√ß√£o, somente poder√° ser modificado pelo voto de no m√≠nimo 2/3 (dois ter√ßos) da totalidade dos membros da Congrega√ß√£o da FEEC.

Artigo 43 ‚Äď A partir da aprova√ß√£o deste Regimento pelo Conselho Universit√°rio e at√© o vencimento dos mandatos dos atuais representantes discentes, cada Departamento eleger√° um representante docente para a Congrega√ß√£o, de forma a manter a proporcionalidade legal nas representa√ß√Ķes.

Artigo 44 ‚Äď Esta delibera√ß√£o entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, em especial a  Delibera√ß√£o CONSU-A-001/2011 . (Proc. N¬ļ 29-P-14557/10)


Anexo - NORMAS ELEITORAIS DA FEEC

√Ä presid√™ncia da Congrega√ß√£o compete indicar uma Comiss√£o Eleitoral, composta de no m√≠nimo 3 (tr√™s) membros, √† qual cabe organizar e executar o processo eleitoral, tendo em vista as normas aqui definidas. 
O calend√°rio da consulta e elei√ß√Ķes, no que se refere aos membros da Congrega√ß√£o, do Conselho Interdepartamental e dos Conselhos Departamentais, dever√° ser aprovado pela Congrega√ß√£o e encaminhado √† Secretaria Geral da UNICAMP.
Os candidatos do Corpo Docente, do Corpo Discente e do Corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos devem apresentar-se √† Comiss√£o Eleitoral. As vagas titulares ser√£o preenchidas pelos candidatos mais votados, e as vagas suplentes, no m√°ximo em n√ļmero igual √† dos titulares, ser√£o preenchidas ordenadamente segundo o resultado da elei√ß√£o.
Os representantes docentes deverão, no ato da inscrição, se declarar candidatos à representação por nível ou à representação geral, vedada a dupla inscrição.
Quando a eleição se referir à escolha de representantes do Corpo Discente ou do Corpo de Servidores Técnicos e Administrativos, a Comissão Eleitoral deverá ser composta de pelo menos 1 (um) representante de cada categoria envolvida no processo eleitoral, indicado pelo Presidente da Congregação.
O processo de apura√ß√£o das elei√ß√Ķes √© p√ļblico.
Um prazo de 48 horas, contado a partir da proclamação dos resultados, será considerado para eventuais pedidos de impugnação. Os pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à Diretoria e apreciados em reunião da Congregação em, no máximo 30 (trinta) dias, a contar da proclamação dos resultados.

1. Consulta para Diretor e Diretor Associado

De acordo com o Anexo das Compet√™ncias da Congrega√ß√£o da FEEC, esta consulta √† comunidade ser√° realizada mediante o voto ponderado do Corpo Docente, do Corpo Discente e do Corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos, fixado o peso de 3/5 para o voto da categoria docente, 1/5 para o voto da categoria discente e 1/5 para o voto da categoria de servidor t√©cnico e administrativo. Por voto de uma categoria entende-se a rela√ß√£o entre o n√ļmero de votos recebidos por professor votado, que seja eleg√≠vel, e o n√ļmero total de eleitores qualificados para votar na respectiva categoria. Os candidatos apresentar-se-√£o em chapa (Diretor e Diretor Associado).

2. Eleição de representantes docentes

A elei√ß√£o se dar√°, para os representantes por n√≠vel MS, mediante o voto dos professores de mesmo n√≠vel MS. N√£o ser√£o aceitas candidaturas em chapas. 
Serão considerados titulares os candidatos mais votados. Os demais, em igual quantidade à de titulares, ordenados por votação decrescente, serão considerados suplentes. O critério de desempate é o maior tempo no nível MS.
A eleição para representantes docentes gerais dar-se-á com a participação de docentes de todos os níveis MS, sendo candidatáveis docentes de qualquer nível MS. Não serão aceitas candidaturas em chapas. Os representantes titulares e seus suplentes serão classificados pela quantidade de votos. O critério de desempate é o maior tempo na FEEC.


3. Eleição de Coordenadores de Graduação

Engenharia El√©trica: s√£o votantes professores da FEEC e alunos regulares dos Cursos de Engenharia El√©trica (Cursos 11 e 41). Os candidatos apresentar-se-√£o em chapa (Coordenador e Coordenador Associado). Fica fixado o peso de 7/10 para o voto da categoria docente e 3/10 para o voto da categoria discente. Por voto de uma categoria entende-se a rela√ß√£o entre o n√ļmero de votos recebidos por professor votado, que seja eleg√≠vel, e o n√ļmero total de eleitores qualificados para votar na respectiva categoria.
Engenharia de Computa√ß√£o: s√£o votantes professores da FEEC e alunos regulares do Curso de Engenharia de Computa√ß√£o (Cursos 34AX e 34AB). Os candidatos apresentar-se-√£o em chapa (Coordenador e seu substituto1). Fica fixado o peso de 7/10 para o voto da categoria docente e 3/10 para o voto da categoria discente. Por voto de uma categoria entende-se a rela√ß√£o entre o n√ļmero de votos recebidos por professor votado, que seja eleg√≠vel, e o n√ļmero total de eleitores qualificados para votar na respectiva categoria.
  O Coordenador de EC na FEEC assumir√°, alternadamente com o coordenador do mesmo curso pelo IC, as fun√ß√Ķes de coordenador e de coordenador associado do curso. O substituto na FEEC responde pela coordena√ß√£o, nas faltas e impedimentos do coordenador, apenas em assuntos internos √† Faculdade.

4. Eleição de Coordenador de Pós-Graduação

S√£o votantes professores da FEEC e alunos regulares do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica. Os candidatos apresentar-se-√£o em chapa (Coordenador e seu substituto2). Fica fixado o peso de 7/10 para o voto da categoria docente e 3/10 para o voto da categoria discente. Por voto de uma categoria entende-se a rela√ß√£o entre o n√ļmero de votos recebidos por professor votado, que seja eleg√≠vel, e o n√ļmero total de eleitores qualificados para votar na respectiva categoria.
2 O Coordenador substituto de Pós-Graduação responde pela coordenação, nas faltas e impedimentos do coordenador, apenas em assuntos internos à Faculdade.

5. Elei√ß√Ķes de Coordenador de Extens√£o

São votantes os professores da FEEC. Os candidatos apresentar-se-ão em chapa (Coordenador e Coordenador Associado). O critério de desempate é o maior tempo na FEEC do candidato a Coordenador.

6. Elei√ß√Ķes de Representantes do Corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos

As elei√ß√Ķes de Representantes do Corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos eleger√£o 3 (tr√™s) representantes e 3 (tr√™s) suplentes sendo eleitores e candidatos membros do corpo de Servidores T√©cnicos e Administrativos da FEEC. √Č vedada a apresenta√ß√£o dos candidatos em chapa e ser√£o eleitos os 3 (tr√™s) candidatos com maior vota√ß√£o e os 3 (tr√™s) seguintes declarados suplentes. O crit√©rio de desempate √© o maior tempo na FEEC do candidato.

7. Elei√ß√Ķes Discentes

As elei√ß√Ķes discentes para as representa√ß√Ķes na Congrega√ß√£o, no Conselho Interdepartamental e nos Conselhos Departamentais s√£o supervisionadas pela Comiss√£o Eleitoral indicada pelo Presidente da Congrega√ß√£o com o apoio da Diretoria da FEEC. 
N√£o ser√£o aceitas apresenta√ß√Ķes de candidatos por chapa.

O qu√≥rum m√≠nimo para a valida√ß√£o da elei√ß√£o dos representantes discentes √© o seguinte: 15% dos alunos regularmente matriculados nos cursos de Gradua√ß√£o de Engenharia El√©trica e Engenharia de Computa√ß√£o (modalidades AX e AB); 15% dos alunos regularmente matriculados no programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica. 

Se para alguma categoria discente n√£o for atingido o qu√≥rum m√≠nimo, ent√£o o n√ļmero de vagas desta categoria ser√° proporcional ao pelo quociente entre o n√ļmero de votantes e o qu√≥rum m√≠nimo, garantido o m√≠nimo de 1 (um) representante por categoria.
Os critérios de desempate são: o maior tempo do candidato como aluno da FEEC; seguido pelo maior CRP (Graduação) ou maior CR (Pós-Graduação). Na persistência de empate, será considerado eleito o discente de maior idade.
No que se refere à Congregação e ao CI, tem-se:

‚ÄĘ Engenharia El√©trica: eleitores e candidatos s√£o alunos regulares do Curso de Engenharia El√©trica (Cursos 11 e 41). Ser√£o eleitos titulares os candidatos com maior vota√ß√£o e os seguintes, em igual quantidade, declarados suplentes.
‚ÄĘ Engenharia de Computa√ß√£o: eleitores e candidatos s√£o alunos regulares do Curso de Engenharia de Computa√ß√£o (Curso 34: modalidades AX e AB). Ser√£o eleitos titulares os candidatos com maior vota√ß√£o e os seguintes, em igual quantidade, declarados suplentes.
‚ÄĘ P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica: eleitores e candidatos s√£o alunos regulares do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica. Ser√£o eleitos titulares os candidatos com maior vota√ß√£o e os seguintes, em igual quantidade, declarados suplentes.


Publicada no D.O.E. em 05/12/2013.