Procuradoria Geral

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Deliberação CONSU-A-026/2013, de 29/10/2013

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regimento Interno do Instituto de F√≠sica ‚ÄúGleb Wataghin‚ÄĚ.



O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na continuação da 134ª Sessão Ordinária de 29.10.13, baixa a seguinte deliberação:

T√ćTULO I - DO INSTITUTO DE F√ćSICA "GLEB WATAGHIN" E SUAS FINALIDADES

Artigo 1¬ļ - O Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin" tem por finalidade, na √°rea de F√≠sica, promover o ensino, desenvolver e estimular as atividades de pesquisa cient√≠fica e prestar servi√ßos √† comunidade.

Artigo 2¬ļ - No cumprimento de suas finalidades, o Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin" observar√° os princ√≠pios de respeito √† dignidade da pessoa humana e aos seus direitos fundamentais.

Artigo 3¬ļ - O Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin" reger-se-√° pelos Estatutos e pelo Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas, por este Regimento Interno e pela Legisla√ß√£o vigente.

T√ćTULO II - DA CONSTITUI√á√ÉO DO INSTITUTO

Artigo 4¬ļ - O Instituto √© constitu√≠do pelo conjunto de seus Departamentos, pelas Comiss√Ķes Permanentes, pelos √ďrg√£os Complementares e pelos eventuais Centros Interdepartamentais.

Artigo 5¬ļ - O Departamento √© a menor unidade administrativa, did√°tica e cient√≠fica da Universidade, e resulta da uni√£o harm√īnica de atividades afins de ensino, pesquisa e extens√£o dos servi√ßos √† comunidade, utilizando-se, para a consecu√ß√£o de seus objetivos, de recursos comuns de trabalho.

¬ß 1¬ļ - Os Departamentos do Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin" s√£o:

I - Departamento de Raios Cósmicos e Cronologia;
II - Departamento de Física da Matéria Condensada;
III - Departamento de Eletr√īnica Qu√Ęntica;
IV - Departamento de Física Aplicada.

¬ß 2¬ļ - Atendendo √† conveni√™ncia do Ensino da Pesquisa e Extens√£o, outros Departamentos poder√£o ser criados, bem como os existentes poder√£o ser fundidos ou extintos, respeitando-se as normas vigentes na Universidade.

Artigo 6¬ļ - As Comiss√Ķes Permanentes s√£o √≥rg√£os destinados a assessorar a Congrega√ß√£o na elabora√ß√£o de diretrizes e no acompanhamento das atividades de ensino, de pesquisa e de extens√£o dos servi√ßos √† comunidade.

Par√°grafo √ļnico - As Comiss√Ķes Permanentes do Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin" s√£o:

I - Comissão de Graduação;
II - Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o; 
III - Comiss√£o de Extens√£o.

Artigo 7¬ļ - Os Centros Interdepartamentais s√£o √≥rg√£os destinados a agrupar docentes de dois ou mais departamentos com objetivos bem definidos de pesquisas e presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade.

Par√°grafo √ļnico - A forma de organiza√ß√£o dos Centros Interdepartamentais ser√° definida em norma pr√≥pria elaborada pela Congrega√ß√£o.

T√ćTULO III - DA ADMINISTRA√á√ÉO

Capítulo I - Da Diretoria

Artigo 8¬ļ - A Diretoria, √≥rg√£o executivo superior do Instituto, ser√° exercida por um Diretor escolhido pelo Reitor, em lista tr√≠plice de professores em exerc√≠cio, portadores de pelo menos do t√≠tulo de Doutor, observado o disposto no artigo 30, inciso I, al√≠nea a deste Regimento.

¬ß 1¬ļ - O mandato do Diretor ser√° de 04 (quatro) anos, vedada a recondu√ß√£o para o per√≠odo subsequente;

¬ß 2¬ļ - O docente escolhido para exercer o mandato de Diretor n√£o poder√° exercer simultaneamente qualquer outra fun√ß√£o executiva na Universidade;

¬ß 3¬ļ - O Diretor ser√° auxiliado por um Diretor Associado de sua escolha, cujo nome ser√° previamente aprovado pelo Reitor.

Artigo 9¬ļ - Compete ao Diretor:

I - presidir as reuni√Ķes do Conselho Interdepartamental e da Congrega√ß√£o, e executar as suas delibera√ß√Ķes;
II - zelar pelo bom andamento do ensino, das pesquisas, da administra√ß√£o do Instituto e dos seus servi√ßos de extens√£o √† comunidade tomando, quando necess√°rio, decis√Ķes "ad referendum" da Congrega√ß√£o e/ou do Conselho Interdepartamental;
III - exercer as fun√ß√Ķes de respons√°vel pela Unidade de Despesa, consoante √†s normas do Regimento Geral;
IV - representar o Instituto no Conselho Universit√°rio;
V - encaminhar documentos e processos de interesse do Instituto aos órgãos superiores da Universidade;
VI - manter a disciplina no Instituto.

Artigo 10 - Compete ao Diretor Associado:

I - substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos;
II - desempenhar as fun√ß√Ķes que lhe forem delegadas pelo Diretor;
III - desempenhar as atribui√ß√Ķes que lhe forem conferidas pela Congrega√ß√£o.

Par√°grafo √ļnico - O Diretor Associado ser√° substitu√≠do nas suas faltas e impedimentos pelo professor mais antigo do Instituto e do mais alto n√≠vel na carreira docente do Instituto.

Artigo 11 - O Diretor e o Diretor Associado não poderão, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exercício do cargo por período superior a 01 (um) ano, computando-se na contagem desse tempo, a soma de seus afastamentos parciais.

Par√°grafo √ļnico - O Diretor poder√°, a pedido, desde que autorizado pelo Reitor, ser desobrigado de suas fun√ß√Ķes docentes, sem preju√≠zo de vencimentos, gratifica√ß√Ķes e demais vantagens.

Artigo 12 - S√£o Setores Auxiliares da Diretoria:

I - Secretaria da Diretoria;
II - Secretaria do Instituto;
III - Secretaria de Finan√ßas e Patrim√īnio;
IV - Secretaria de Extens√£o;
V - Secretaria de Graduação;
VI - Secretaria de Pós-Graduação.

Par√°grafo √ļnico - Outros Setores Auxiliares da Diretoria poder√£o ser criados, fundidos e extintos, e ter alterada sua vincula√ß√£o por proposta do Diretor, homologada pela Congrega√ß√£o.

Artigo 13 - A Secretaria da Diretoria, al√©m de prestar assist√™ncia t√©cnico-administrativa e de rela√ß√Ķes p√ļblicas √† Diretoria, √© respons√°vel pela organiza√ß√£o e dire√ß√£o administrativa dos trabalhos da Congrega√ß√£o e do Conselho Interdepartamental.

Artigo 14 - Compete à Secretaria do Instituto:

I - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de administração e de promoção de pessoal, de acordo com as normas vigentes;
II - executar as tarefas de expediente e de protocolo do Instituto, e;
III - planejar, coordenar, orientar e controlar os serviços de transporte, responsabilizando-se pela manutenção e conservação dos veículos.

Artigo 15 - Compete √† Secretaria de Finan√ßas e Patrim√īnio:

I - administrar, controlar e executar o Orçamento Geral do Instituto, composto por verbas do Orçamento do Estado e por verbas extraorçamentárias;
II - administrar e controlar o Material e o Patrim√īnio do IFGW.

Par√°grafo √ļnico - O Instituto poder√° aceitar que a administra√ß√£o, o controle e a execu√ß√£o da parte extraor√ßament√°ria de seu Or√ßamento Geral sejam feitos por Funda√ß√£o, observadas as normas disciplinadoras vigentes na Universidade.

Artigo 16 - Compete √† Secretaria de Extens√£o auxiliar nas execu√ß√Ķes das tarefas administrativas do Coordenador de Extens√£o, seu chefe.

Artigo 17 - Compete √† Secretaria de Gradua√ß√£o auxiliar nas execu√ß√Ķes das tarefas administrativas do Coordenador de Gradua√ß√£o, seu chefe.

Artigo 18 - Compete √† Secretaria de P√≥s-Gradua√ß√£o auxiliar nas execu√ß√Ķes das tarefas administrativas do Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o, seu chefe.

Artigo 19 - O regimento, normas e procedimentos dos setores referidos no artigo 12 ser√£o estabelecidos pela Diretoria e homologados pela Congrega√ß√£o, obedecidas as disposi√ß√Ķes regimentais.

Par√°grafo √ļnico - Ser√£o ouvidas as Secretarias de Gradua√ß√£o, de P√≥s-Gradua√ß√£o e de Extens√£o, em rela√ß√£o √†s normas e procedimentos aplic√°veis √†s respectivas Secretarias.

Artigo 20 - √ďrg√£os Complementares do Instituto t√™m a fun√ß√£o de prestar servi√ßos prioritariamente ao Instituto de F√≠sica ‚ÄúGleb Wataghin‚ÄĚ, √† comunidade tanto da UNICAMP como externa.

Artigo 21 - S√£o √ďrg√£os Complementares do Instituto:

I - Biblioteca do Instituto;
II - Centro de Computação do Instituto;
III - Coordenadoria de Serviços Técnicos;
IV - Laboratório de Vácuo;
V - Criogenia;
VI - Laboratório Multiusuário.

¬ß 1¬ļ - Os √ďrg√£os Complementares ter√£o um Coordenador e uma Comiss√£o de Usu√°rios.

¬ß 2¬ļ - O regimento, normas e procedimentos dos √ďrg√£os Complementares ser√£o estabelecidos pela Diretoria e homologados pela Congrega√ß√£o, observadas as delibera√ß√Ķes de √ďrg√£os Superiores da UNICAMP, quando for o caso.

Artigo 22 - Os √ďrg√£os Complementares ser√£o subordinados √† Diretoria.

Par√°grafo √ļnico - Os √ďrg√£os Complementares ter√£o subordina√ß√Ķes suplementares quando decidido pela Congrega√ß√£o ou por √ďrg√£os superiores da UNICAMP.

Artigo 23 - A ju√≠zo da Congrega√ß√£o do Instituto, novos √ďrg√£os Complementares do Instituto poder√£o ser criados, bem como os existentes poder√£o ser fundidos ou extintos, e ter alterada a sua vincula√ß√£o.

Capítulo II - DO CONSELHO INTERDEPARTAMENTAL

Artigo 24 - O Conselho Interdepartamental, órgão consultivo e deliberativo do Instituto, é integrado:

I - pelo Diretor, seu Presidente nato;
II - pelo Diretor Associado;
III - pelos Chefes de Departamento;
IV - por um representante dos estudantes do Instituto indicado pelo √ďrg√£o de Representa√ß√£o Acad√™mica;
V - por um representante dos servidores técnicos e administrativos escolhido entre os representantes da Congregação.

¬ß 1¬ļ - Os mandatos do Diretor, Diretor Associado e dos Chefes de Departamento coincidir√£o com as respectivas investiduras nas fun√ß√Ķes.

¬ß 2¬ļ - O mandato da representa√ß√£o estudantil ser√° de um ano.

¬ß 3¬ļ - O mandato da representa√ß√£o dos servidores t√©cnicos e administrativos ser√° de um ano.

¬ß 4¬ļ - O Conselho Interdepartamental s√≥ poder√° deliberar com a presen√ßa da maioria de seus membros.

Artigo 25 - A crit√©rio do Conselho Interdepartamental, membros convidados poder√£o participar de suas reuni√Ķes.

Par√°grafo √ļnico - Membros convidados n√£o t√™m direito a voto.

Artigo 26 - Compete ao Conselho Interdepartamental:

I - elaborar seu próprio regimento;
II - elaborar parecer sobre qualquer assunto didático a ser submetido à Congregação;
III - manter-se informado sobre o planejamento estrat√©gico do Instituto de F√≠sica (PLANES), a execu√ß√£o do plano or√ßament√°rio e propor transposi√ß√Ķes ou suplementa√ß√Ķes;
IV - emitir parecer sobre todos os assuntos a ele submetidos pelo Diretor.

Par√°grafo √ļnico - O Conselho Interdepartamental reunir-se-√° trimestralmente ou extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor ou pela maioria dos seus membros.

Capítulo III - DA CONGREGAÇÃO

Artigo 27 - A Congrega√ß√£o, √ďrg√£o Superior do Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin", tem a seguinte composi√ß√£o:

I - Diretor, seu Presidente nato;
II - Diretor Associado;
III - Coordenador do Curso de Graduação em Física;
IV - Coordenador do Curso de Pós-Graduação;
V - Coordenador de Extens√£o;
VI - Chefes de Departamento;
VII - Representantes do Corpo Docente; 
VIII - Representantes do Corpo Discente;
IX - Representantes do Corpo de servidores técnicos e administrativos;
X - Membros Complement√°rios.

¬ß 1¬ļ - Os representantes do corpo docente, previstos no inciso VII, ser√£o   escolhidos em cada n√≠vel funcional (Professor Doutor, Professor Associado e Professor Titular) pelos seus respectivos integrantes, em n√ļmero de 4 (quatro) por n√≠vel.

Artigo 28 - Os mandatos dos membros da Congregação de que trata o artigo 27 são:

I - para os membros previstos nos incisos I, II, III, IV, V e VI, enquanto perdurar o pressuposto da investidura;
II - para os membros previstos no inciso VII, IX e X, de 02 (dois) anos, permitida a recondução;
III - para os membros previstos no inciso VIII, de 01 (um) ano, permitida a recondução.

Artigo 29 - A Congregação reunir-se-á ordinariamente uma vez cada 02 (dois) meses e extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor do Instituto ou pela maioria de seus membros.

¬ß 1¬ļ - As convoca√ß√Ķes para as reuni√Ķes ser√£o feitas por escrito com declara√ß√£o da Ordem do Dia e anteced√™ncia m√≠nima de 05 (cinco) dias √ļteis para as reuni√Ķes ordin√°rias e 02 (dois) dias √ļteis para as reuni√Ķes extraordin√°rias.

¬ß 2¬ļ - A participa√ß√£o nas reuni√Ķes √© obrigat√≥ria e pretere as demais atividades.

¬ß 3¬ļ - A Congrega√ß√£o somente poder√° deliberar com a presen√ßa da maioria de seus membros.

Artigo 30 - Compete à Congregação:

I ‚Äď Legisla√ß√£o e Normas;

a) compor e encaminhar ao Reitor a lista tríplice para a escolha do Diretor observando-se os seguintes procedimentos:

1 - Realizar consulta indicativa √† Comunidade, que se efetuar√° mediante o voto ponderado do Corpo Docente, do Corpo Discente e do Corpo de Servidores T√©cnicos e administrativos, fixado o peso de 3/5 para o voto da categoria docente, 1/5 para o voto da categoria discente e 1/5 para o voto da categoria de servidor t√©cnico-administrativo. Por voto de uma categoria entende-se a rela√ß√£o entre o n√ļmero de votos recebidos por professor votado que seja eleg√≠vel, e o n√ļmero total de eleitores qualificados para votar na respectiva categoria;
2 - Compor a lista tríplice com os nomes mais votados, escolhidos por maioria absoluta de votos; caso isto não aconteça em dois escrutínios, far-se-á um terceiro em que a escolha processar-se-á por maioria simples, resguardando-se, em ambas as hipóteses, o sigilo dos votos;
3 - Na ocorrência de empate, processar-se-ão mais dois escrutínios, e, persistindo a situação, a escolha far-se-á mediante sorteio entre os empatados.

b) constituir comiss√Ķes previstas no Regimento Interno e outras comiss√Ķes de assessoramento;
c) homologar o nome indicado pelo Diretor para Coordenador Geral dos Programas de Pós-Graduação;
d) homologar os nomes indicados pelo Diretor para os Coordenadores dos Cursos de Graduação e para Coordenador dos Laboratórios das Disciplinas de Física;
e) homologar o nome indicado pelo Diretor para Coordenador de Extens√£o;
f) elaborar e emendar o Regimento da Unidade e submet√™-lo √†s inst√Ęncias superiores, ap√≥s consulta pr√©via aos docentes, discentes e servidores t√©cnicos e administrativos da Unidade;
g) homologar o Regimento, normas e procedimentos dos setores auxiliares da Diretoria;
h) homologar a criação, fusão, extinção e alteração de vinculação dos Setores Auxiliares da Diretoria;
i) elaborar e emendar o seu próprio Regimento;
j) deliberar:

1 - sobre o Regimento Interno dos Departamentos e do Conselho Interdepartamental;
2 - em car√°ter preliminar, sobre a cria√ß√£o, extin√ß√£o ou fus√£o de Departamentos, ou quaisquer outras modifica√ß√Ķes na estrutura administrativa de ensino, de pesquisa e de presta√ß√£o de servi√ßos da Unidade;
3 - em grau de recurso, nos casos previstos na legisla√ß√£o, sobre penalidades e san√ß√Ķes disciplinares;
4 - sobre a criação de Centros Interdepartamentais e decidir sobre a sua forma de gestão;
5 - sobre a cria√ß√£o, fus√£o, extens√£o e altera√ß√£o de vincula√ß√£o dos √ďrg√£os Complementares.

k) apreciar, em grau de recurso, decis√Ķes de Departamentos e do Conselho Interdepartamental;
l) resolver, em conson√Ęncia com o ordenamento superior da Universidade, os casos omissos no Regimento Interno;
m) manifestar-se, quando julgar oportuno, sobre quaisquer assuntos de interesse da Universidade.

II - Corpo Docente;

a) aprovar procedimentos internos de admiss√£o, contrata√ß√£o, promo√ß√£o, afastamento, licen√ßas, demiss√£o ou altera√ß√£o de regime de trabalho de docentes, a partir de proposta dos Departamentos em conson√Ęncia com o ordenamento superior da Universidade;
b) a abertura de concursos para a carreira docente, baseando-se nas delibera√ß√Ķes internas e no planejamento estrat√©gico plurianual aprovados pela Congrega√ß√£o.

III ‚Äď Or√ßamento;

a) Acompanhar, através da COP/IFGW a execução do orçamento do IFGW.

IV - Ensino, Pesquisa e Extens√£o;

a) aprovar as normas gerais e deliberar sobre as propostas dos Departamentos e Coordenação de Cursos, relativas aos currículos, programas, valor dos créditos e pré-requisitos das disciplinas;
b) opinar sobre as linhas de pesquisa estabelecidas na Unidade;
c) aprovar periodicamente o programa de atividades priorit√°rias de pesquisa do Instituto;
d) homologar a distribuição dos docentes por disciplinas por proposta da CCG/IFGW;
e) autorizar a participa√ß√£o de docentes do Instituto, de outras Unidades da UNICAMP e de outras institui√ß√Ķes nacionais e estrangeiras, bem como de servidores t√©cnicos e administrativos do IFGW em atividades de ensino e pesquisa que ultrapassem o √Ęmbito do IFGW.

V - Extens√£o;

a) definir:

1 - critérios para o estabelecimento de convênios e contratos a serem executados pelo Instituto e deliberar sobre pareceres da Comissão de Extensão do IFGW relativos a convênios e contratos específicos, assim como seus respectivos relatórios finais à luz da política definida;
2 - crit√©rios e estabelecer normas para participa√ß√£o de docentes em atividades multidisciplinares em conv√™nios e contratos que ultrapassem o √Ęmbito do Instituto.

b) estabelecer normas para a presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade em conson√Ęncia com o ordenamento superior.

Artigo 31 - Cabe aos Departamentos, na esfera de sua competência e especialidade, quando for o caso:

I - ministrar o ensino básico e profissional constante dos currículos de Graduação;
II - ministrar os cursos de Pós-Graduação;
III - ministrar os cursos de especializa√ß√£o, aperfei√ßoamento e extens√£o, estes √ļltimos organizados pela Comiss√£o de Extens√£o;
IV - organizar o trabalho docente e discentes, de modo a obter o m√°ximo rendimento did√°tico;
V - organizar e administrar laboratórios, quando estes constituírem parte integrante do ensino e da pesquisa;
VI - promover e organizar a pesquisa e o treinamento especializados.

Artigo 32 - A Coordenação dos Departamentos será exercida:

I ‚Äď por um Chefe;
II - pelo Conselho de Departamento.

Artigo 33 - A Chefia será exercida por um professor do Departamento, portador pelo menos do título de Doutor, com mandato de 02 (dois) anos.

¬ß 1¬ļ - O Chefe de Departamento ser√° eleito pelos docentes em exerc√≠cio no Departamento.

¬ß 2¬ļ - O Chefe de Departamento designar√° um Vice-Chefe dentre os docentes integrantes do Departamento, portadores pelo menos do t√≠tulo de Doutor, para substitu√≠-lo em suas faltas e impedimentos.

¬ß 3¬ļ - O Chefe do Departamento n√£o poder√°, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exerc√≠cio do cargo por per√≠odo superior a 06 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo, a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 34 - O Conselho de Departamento é constituído:

I - pelo Chefe de Departamento, que convocar√° e presidir√° suas sess√Ķes;
II - pelos professores titulares;
III - pelos representantes do Departamento junto √†s Comiss√Ķes de Gradua√ß√£o e de P√≥s-Gradua√ß√£o do Instituto;
IV - por 03 (três) representantes dos professores associados;
V - por 01 (um) representante dos professores doutores;
VI - por 01 (um) representante discente;
VII - Um representante dos servidores técnicos e administrativos do departamento.

¬ß 1¬ļ - Os mandatos dos representantes docentes junto √† Comiss√£o de Gradua√ß√£o (CG) e Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o (CPG) coincidir√£o com as investiduras nas fun√ß√Ķes.

¬ß 2¬ļ - Aos demais representantes docentes e aos representantes discentes corresponder√£o suplentes eleitos da mesma forma que os titulares.

¬ß 3¬ļ - O mandato dos representantes docentes e dos servidores t√©cnicos e administrativos ser√° de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 4¬ļ - O mandato dos representantes discentes ser√° de 01 (um) ano, permitida recondu√ß√£o.

Artigo 35 - Compete ao Chefe de Departamento:

I - convocar e presidir reuni√Ķes do Conselho de Departamento, com direito somente a voto de qualidade;
II - representar o Departamento na Congregação e no Conselho Interdepartamental;
III - executar as delibera√ß√Ķes do Conselho de Departamento, zelando pelo cumprimento das obriga√ß√Ķes de seu pessoal, bem como dos programas de ensino e pesquisa;
IV - tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias "ad referendum" do Conselho de Departamento;
V - manter a disciplina no Departamento.

Artigo 36 - Compete ao Conselho de Departamento:

I - coordenar as atividades de ensino e pesquisa do Departamento;
II - estabelecer programas para est√°gios.

Artigo 37 - O Conselho de Departamento reunir-se-√° ordinariamente pelo menos uma vez cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Chefe de Departamento ou pela maioria dos membros do Conselho.

¬ß 1¬ļ - O Conselho de Departamento somente poder√° deliberar com a presen√ßa da maioria de seus membros.

¬ß 2¬ļ - As convoca√ß√Ķes para reuni√Ķes do Conselho de Departamento ser√£o feitas por escrito com declara√ß√£o da Ordem do Dia e anteced√™ncia m√≠nima de 05 (cinco) dias √ļteis para as reuni√Ķes ordin√°rias e 02 (dois) dias √ļteis para as reuni√Ķes extraordin√°rias.

¬ß 3¬ļ - Todas as reuni√Ķes referidas no par√°grafo 2¬ļ deste artigo dever√£o ser devidamente registradas em ata.

Cap√≠tulo V - DAS COMISS√ēES PERMANENTES

I - DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Artigo 38 - Os Cursos de Graduação do IFGW são coordenados por uma Comissão de Graduação, assessora da Congregação do Instituto de Física "Gleb Wataghin".

¬ß 1¬ļ - A Comiss√£o de Gradua√ß√£o pode a seu crit√©rio constituir subcomiss√Ķes de gradua√ß√£o subordinadas √† comiss√£o principal para deliberar sobre cursos, habilita√ß√Ķes ou √™nfases sob responsabilidade do IFGW.

Artigo 39 ‚Äď A Comiss√£o de Gradua√ß√£o √© constitu√≠da por docentes em exerc√≠cio do Instituto, quais sejam: os Coordenadores dos cursos de Gradua√ß√£o, os Coordenadores Associados dos cursos de Gradua√ß√£o, o Coordenador dos Laborat√≥rios de Disciplinas de F√≠sica, um representante docente de cada Departamento, um representante docente da Faculdade de Educa√ß√£o e por dois representantes discentes regularmente matriculados no Instituto, indicados pelo √≥rg√£o de Representa√ß√£o Acad√™mica, sendo um do per√≠odo diurno e um do per√≠odo noturno.

¬ß 1¬ļ - Os Coordenadores dos Cursos de Gradua√ß√£o, portadores pelo menos do t√≠tulo de Doutor, ser√£o indicados pelo Diretor e homologado pela Congrega√ß√£o do IFGW, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - Os Coordenadores Associados dos Cursos de Gradua√ß√£o, portadores pelo menos do t√≠tulo de Doutor, ser√£o indicados pelo Diretor do Instituto, ouvidos os Coordenadores de Gradua√ß√£o, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 3¬ļ - O Coordenador dos Laborat√≥rios de Disciplinas de F√≠sica, portador pelo menos do t√≠tulo de Doutor, ser√° indicado pelo Diretor e homologado pela Congrega√ß√£o do IFGW, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 4¬ļ - Os representantes de cada Departamento ter√£o mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 5¬ļ - Os representantes discentes na Comiss√£o de Gradua√ß√£o ter√£o mandatos de 01 (um) ano, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 6¬ļ - O representante da Faculdade de Educa√ß√£o ter√° mandato de 01 (um) ano.

¬ß 7¬ļ - A representa√ß√£o da Comiss√£o de Gradua√ß√£o ter√° supl√™ncia em igual n√ļmero, escolhida da mesma forma.

¬ß 8¬ļ - A Comiss√£o reunir-se-√° ordinariamente uma vez por m√™s ou extraordinariamente quando convocada pela Diretoria, pelo Coordenador de Gradua√ß√£o em F√≠sica ou pela maioria de seus membros.

Artigo 40 ‚Äď Os Coordenadores de Gradua√ß√£o ser√£o substitu√≠dos em suas aus√™ncias ou impedimentos pelos Coordenadores Associados dos Cursos de Gradua√ß√£o. Em caso de aus√™ncia ou impedimento dos Coordenadores Associados dos Cursos de Gradua√ß√£o, os Coordenadores escolher√£o suplentes entre os docentes da Comiss√£o de Gradua√ß√£o, portadores pelo menos do t√≠tulo de Doutor.

Par√°grafo √ļnico ‚Äď Os Coordenadores n√£o poder√£o, sob pena de perda de mandato, afastarem-se do exerc√≠cio do cargo por per√≠odo superior a 06 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo, a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 41 - Compete ao Coordenador dos Laborat√≥rios das Disciplinas de F√≠sica cuidar do bom andamento das atividades de ensino daqueles Laborat√≥rios, bem como do funcionamento deles e, ainda, assessorar os Coordenadores de Gradua√ß√£o e executar as decis√Ķes da Comiss√£o de Gradua√ß√£o no que se refere √†queles Laborat√≥rios.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador dos Laborat√≥rios de Disciplinas de F√≠sica n√£o poder√°, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exerc√≠cio do cargo por per√≠odo superior a 06 (seis) meses, computando-se, na contagem desse tempo, a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 42 - Compete √† Comiss√£o de Gradua√ß√£o, no √Ęmbito do Instituto e obedecidas √†s normas regimentais:

I - discutir e propor à Congregação o Regimento e as Normas da Graduação do Instituto;
II - propor à Congregação a elaboração dos currículos e programas de disciplinas;
III - propor à Congregação a criação, fusão, deslocamento ou supressão de disciplinas;
IV - propor √† Congrega√ß√£o o estabelecimento do n√ļmero de horas nas disciplinas, bem como de pr√©-requisitos;
V - propor à Congregação a fixação dos limites mínimos e máximos de créditos permitidos por um período letivo, bem como de vagas nas disciplinas e cursos;
VI - avaliar o rendimento escolar nas disciplinas de Graduação ministradas pelo Instituto;
VII - ouvida a Comissão de Pós-Graduação e tendo ciência dos pedidos de afastamentos dos docentes, coordenar a distribuição da carga didática para cada semestre e encaminhá-la para homologação pela Congregação;
VIII - indicar os representantes do Instituto na Comiss√£o de Hor√°rio da UNICAMP;
IX - acompanhar os cursos de Graduação do IFGW como um todo;
X - opinar sobre o orçamento e recursos financeiros destinados ao ensino e convênios que envolvam ensino de Graduação no Instituto;
XI - acompanhar as disciplinas do ciclo profissional do curso de Física;
XII - acompanhar as atividades de extensão em nível de Graduação;
XIII - zelar pelo bom andamento das atividades didáticas e pelo cumprimento dos programas das disciplinas de Graduação pelos docentes;
XIV - promover a avaliação dos professores das disciplinas de Graduação do Instituto através de consulta aos alunos regularmente matriculados em cada disciplina;

Artigo 43 - Os Coordenadores dos Cursos de Gradua√ß√£o ser√£o os executores das delibera√ß√Ķes da Congrega√ß√£o referentes ao ensino de Gradua√ß√£o do Instituto, competindo-lhes, dentre outras atribui√ß√Ķes:

I - assessorar a Direção da Unidade:

a) na aplica√ß√£o das portarias do Reitor, das decis√Ķes da Congrega√ß√£o e do Conselho Interdepartamental, normas e princ√≠pios gerais sugeridos pela Comiss√£o Central de Gradua√ß√£o e aprovadas pelo Conselho Universit√°rio, referentes √†s atividades do ensino de Gradua√ß√£o;
b) na abertura, preparo e encaminhamento dos processos relativos ao ensino de Graduação e aos alunos matriculados em seus cursos ou disciplinas de Graduação de sua Unidade;
c) nos processos de informa√ß√£o referentes √† Gradua√ß√£o junto aos √ďrg√£os colegiados do Instituto.

II - coordenar a orienta√ß√£o da matr√≠cula e o aconselhamento dos alunos na organiza√ß√£o e sele√ß√£o de suas atividades curriculares, particularmente no caso de repet√™ncia e outras situa√ß√Ķes excepcionais de sua vida escolar;
III - coordenar os programas de estágios e de formação profissional;
IV - coordenar a organiza√ß√£o e distribui√ß√£o dos recursos materiais, espa√ßo e instala√ß√£o de uso interdepartamental destinados √† Gradua√ß√£o, preparando decis√Ķes da dire√ß√£o;
V - coordenar a organização dos horários das disciplinas de Graduação;
VI - representar a Unidade junto aos órgãos superiores da Universidade, responsáveis por assuntos de ensino de Graduação;
VII - promover, no √Ęmbito da Unidade, e intera√ß√£o entre os Departamentos, respeitadas sempre as decis√Ķes, naquilo que se circunscreva em seu √Ęmbito exclusivo de compet√™ncia, conforme estabelecido no artigo 149 do Regimento Geral da Universidade;
VIII - delegar fun√ß√Ķes espec√≠ficas a membros da Comiss√£o de Gradua√ß√£o;
IX - coordenar, em conjunto com o Coordenador de Extensão, as atividades de extensão em nível de Graduação;
X - indicar um docente do Instituto como representante na Comiss√£o Permanente para os Vestibulares.

Artigo 44 - Os cursos de Pós-Graduação são coordenados por uma Comissão de Pós-Graduação, assessora da Congregação.

Artigo 45 - A Comissão de Pós-Graduação é constituída por um Coordenador Geral e quatro outros membros titulares, todos docentes dos cursos de Pós-Graduação do Instituto, sendo um de cada departamento do instituto, e por um representante dos pós-graduandos do Instituto.

¬ß 1¬ļ - O Coordenador da Comiss√£o ser√° indicado pela Congrega√ß√£o, por proposta do Diretor, levando em conta a consulta √† comunidade.

¬ß 2¬ļ - O mandato do Coordenador e dos membros docentes ser√° de 2 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 3¬ļ - O representante discente ser√° indicado pelo √ďrg√£o de Representa√ß√£o Acad√™mica, com mandato de 1 (um) ano, permitida recondu√ß√£o.

II - Da Comissão de Pós-Graduação

Artigo 46 - O Coordenador de Pós-Graduação designará um dos membros docentes da Comissão para substituí-lo em suas faltas e impedimentos.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o n√£o poder√°, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exerc√≠cio do cargo por per√≠odo superior a 06 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo, a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 47 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I - discutir e propor à Congregação, o Regimento e as Normas de Pós-Graduação do IFGW;
II - propor √† Congrega√ß√£o a elabora√ß√£o dos programas das disciplinas que comp√Ķem o conjunto de disciplinas fundamentais do programa de P√≥s-Gradua√ß√£o;
III - analisar e propor √† Congrega√ß√£o a aprova√ß√£o das disciplinas que comp√Ķem o conjunto de Semin√°rios e T√≥picos Especializados;
IV - propor à Congregação a indicação dos professores que ministram as disciplinas de Pós-Graduação em cada período letivo, tendo ciência dos pedidos de afastamentos dos docentes durante o período letivo;
V - avaliar e aprovar o plano de tese dos alunos;
VI - indicar os membros que comp√Ķem a banca do exame de √°rea de doutoramento;
VII - indicar os membros que comp√Ķem a Comiss√£o de Ingresso √† P√≥s-Gradua√ß√£o, respons√°vel pela admiss√£o de estudantes e distribui√ß√£o de bolsas de quota;
VIII - apreciar as decis√Ķes da Comiss√£o de Ingresso √† P√≥s-Gradua√ß√£o;
IX - opinar sobre o orçamento e recursos financeiros destinados à Pós-Graduação;
X - acompanhar as atividades de cursos de aperfeiçoamento e de especialização;
XI - promover a avaliação dos professores das disciplinas de Pós-Graduação do Instituto através de consulta aos alunos regularmente matriculados em cada disciplina;
XII - zelar pelo bom andamento das atividades de Pós-Graduação do Instituto.

Par√°grafo √ļnico - O membro representante do corpo discente n√£o ter√° o direito de voto nas delibera√ß√Ķes acerca dos incisos V e VI.

Artigo 48 - O Coordenador Geral de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° o executor das delibera√ß√Ķes da Congrega√ß√£o referentes a assuntos de P√≥s-Gradua√ß√£o do Instituto, competindo-lhe, dentre outras atribui√ß√Ķes:

I - assessorar a direção da Unidade:

a) na aplica√ß√£o das Portarias do Reitor, das decis√Ķes da Congrega√ß√£o e do Conselho Interdepartamental, normas e princ√≠pios gerais sugeridos pela C√Ęmara Central de P√≥s-Gradua√ß√£o e aprovadas pelo Conselho Universit√°rio, referentes √†s atividades do ensino de P√≥s-Gradua√ß√£o;
b) na abertura, preparo e encaminhamento dos processos relativos ao ensino de Pós-Graduação e aos alunos matriculados em seus cursos ou disciplinas de Pós-Graduação de sua Unidade;
c) nos processos de informação referentes à Pós-Graduação junto aos órgãos colegiados de sua Unidade.

II - chefiar a Secretaria de Pós-Graduação;
III - presidir as atividades da Comissão de Pós-Graduação;
IV - coordenar a orientação de matrícula a aconselhamento dos alunos na organização e seleção de suas atividades curriculares;
V - coordenar a organiza√ß√£o e distribui√ß√£o dos recursos materiais e do espa√ßo destinado √† P√≥s-Gradua√ß√£o, preparando decis√Ķes da dire√ß√£o;
VI - representar a Unidade junto aos órgãos superiores da Universidade, referentes a assuntos da Pós-Graduação;
VII - coordenar a aplicação dos exames de proficiência em línguas estrangeiras;
VIII - coordenar e presidir as Comiss√Ķes de Ingresso √† P√≥s-Gradua√ß√£o;
IX - coordenar os relatórios periódicos da CAPES e CNPq;
X - coordenar as atividades dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização.

III - Da Comiss√£o de Extens√£o

Artigo 49 - As Atividades de Extens√£o s√£o coordenadas por uma Comiss√£o de Extens√£o, assessora da Congrega√ß√£o do Instituto de F√≠sica "Gleb Wataghin".  

Artigo 50 - A Comissão de Extensão é constituída:

I - por um Coordenador de Extens√£o;
II - por um representante docente de cada Departamento;
III - por um representante discente regularmente matriculado no Instituto, indicado pelo √ďrg√£o de Representa√ß√£o Acad√™mica oficialmente reconhecido.

¬ß 1¬ļ - O Coordenador de Extens√£o, portador pelo menos do t√≠tulo de Doutor, ser√° indicado pelo Diretor e homologado pela Congrega√ß√£o do IFGW, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 2¬ļ - Os representantes de cada Departamento ter√£o mandato de 02 (dois) anos, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 3¬ļ - O representante discente na Comiss√£o de Extens√£o ter√° mandato de 01 (um) ano, permitida recondu√ß√£o.

¬ß 4¬ļ - O representante discente na Comiss√£o de Extens√£o ter√° supl√™ncia em igual n√ļmero, escolhida da mesma forma.

¬ß 5¬ļ - A Comiss√£o reunir-se-√° ordinariamente uma vez por m√™s ou extraordinariamente quando convocada pelo Coordenador de Extens√£o ou por tr√™s de seus membros.

Artigo 51 - O Coordenador de Extensão terá um suplente, por ele escolhido entre os docentes da Comissão de Extensão, portadores pelo menos do título de Doutor.

Par√°grafo √ļnico - O Coordenador n√£o poder√°, sob pena de perda de mandato, afastar-se do exerc√≠cio do cargo por per√≠odo superior a 06 (seis) meses, computando-se na contagem desse tempo a soma de seus afastamentos parciais.

Artigo 52 - Compete √† Comiss√£o de Extens√£o, no √Ęmbito do Instituto e obedecidas √†s normas regimentais:

I - discutir e propor à Congregação o Regimento e as Normas da Extensão do Instituto de Física "Gleb Wataghin";
II - organizar, coordenar e operacionalizar as atividades de Extens√£o do Instituto de F√≠sica ‚ÄúGleb Wataghin‚ÄĚ;
III - propor critérios, a serem aprovados pela Congregação, para o estabelecimento de convênios e contratos a serem executados, em parte ou no todo pelo Instituto;
IV - propor crit√©rios e normas, a serem aprovados pela Congrega√ß√£o, para a participa√ß√£o de docentes em atividades multidisciplinares que ultrapassem o √Ęmbito do Instituto;
V - emitir parecer, quando solicitado pela Congregação, sobre pareceres do Conselho Interdepartamental, relativos a convênios e contratos específicos, assim como sobre seus respectivos relatórios finais à luz da política definida;
VI - emitir parecer, quando solicitado pela Congregação, sobre qualquer assunto associado com convênios, contratos e prestação de serviços, respeitando a política científica do Instituto.

Artigo 53 - O Coordenador de Extens√£o ser√° o executor das delibera√ß√Ķes da Congrega√ß√£o referentes √†s atividades de Extens√£o do Instituto, competindo-lhe, dentre outras atribui√ß√Ķes:

I - assessorar a Direção da Unidade:

a) na aplica√ß√£o das portarias do Reitor, das decis√Ķes da Congrega√ß√£o e do Conselho Interdepartamental, normas e princ√≠pios gerais sugeridos pela Pr√≥-Reitoria de Extens√£o e Assuntos Comunit√°rios e aprovados pelo Conselho Universit√°rio, referentes √†s atividades de Extens√£o;
b) na abertura, preparo e encaminhamento dos processos relativos ao ensino de Extens√£o do Instituto;
c) nos processos de informa√ß√£o referentes √† Extens√£o junto aos √ďrg√£os Colegiados do Instituto.

II - Chefiar a Secretaria de Extens√£o;
III - representar a Unidade junto aos órgãos superiores da Universidade, responsáveis por assuntos de Extensão;
IV - presidir as reuni√Ķes da Comiss√£o de Extens√£o;
V - delegar fun√ß√Ķes espec√≠ficas a membros da Comiss√£o de Extens√£o.

T√ćTULO IV - DISPOSI√á√ēES GERAIS

Artigo 54 - De acordo com o par√°grafo 2¬ļ do Artigo 172 do Regimento Geral da UNICAMP, os pesos das provas do Concurso de Livre Doc√™ncia s√£o os seguintes:

- Prova de Títulos: 1,0;
- Prova Did√°tica: 1,0;
- Prova de Defesa de Tese ou Memorial: 1,0.

Artigo 55 - Enquanto houver membro do corpo docente no nível funcional MS-2, ele poderá participar, para todos os efeitos, como candidato a representante, eleitor ou, caso eleito, como membro, na representação da categoria imediatamente superior, a de Professor Doutor.

T√ćTULO V - DISPOSI√á√ÉO FINAL

Artigo 56 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.  (Proc. n¬ļ01-P-03769/76)

Publicada no D.O.E. em 08/11/2013.