Procuradoria Geral

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Deliberação CEPE-A-015/2013, de 01/10/2013

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica da Faculdade de Engenharia El√©trica e de Computa√ß√£o.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, √† vista do aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 284¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 1¬ļ de outubro de 2013, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica, em n√≠vel de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Engenharia El√©trica e de Computa√ß√£o (FEEC), reger-se-√° pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP - Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 de 25-03-2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ - O programa de P√≥s-Gradua√ß√£o Stricto Sensu da FEEC visa qualificar pesquisadores, docentes e outros profissionais na √°rea de Engenharia El√©trica.

Artigo 3¬ļ - O programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica √© composto pelos cursos de Mestrado e de Doutorado.

Artigo 4¬ļ - Os cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre em Engenharia El√©trica e de Doutor em Engenharia El√©trica, respectivamente, nas seguintes √°reas de concentra√ß√£o:

I - Automação (AA);
II - Eletr√īnica, Optoeletr√īnica e Microeletr√īnica (AC);
III - Engenharia Biomédica (AD);
IV - Engenharia de Computação (AE);
V - Energia Elétrica (AF);
VI - Telecomunica√ß√Ķes e Telem√°tica (AG).

¬ß 1¬ļ - A regulamenta√ß√£o das √°reas de concentra√ß√£o constantes no caput dar-se-√° por Instru√ß√£o Interna.

¬ß 2¬ļ - O t√≠tulo de Mestre em Engenharia El√©trica n√£o √© pr√©-requisito para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Doutor em Engenharia El√©trica.

CAP√ćTULO II
Da Estrutura Administrativa

Artigo 5¬ļ - As atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o da FEEC ser√£o supervisionadas, administradas e coordenadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o (CPG), √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o da FEEC.

¬ß 1¬ļ - A Congrega√ß√£o da FEEC constituir√° a CPG, que ser√° composta por:

I - um membro eleito dentre os docentes doutores da FEEC, com a função de Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação;
II - um representante de cada departamento, escolhido dentre seus professores doutores;
III - representantes discentes, na proporção de 1/5 de seus membros, eleitos pelos seus pares por voto direto.

¬ß 2¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o ser√° de dois anos, e o dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

¬ß 3¬ļ - A Congrega√ß√£o da FEEC, que mant√©m o Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica, dever√° comunicar √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o (CCPG) a constitui√ß√£o da CPG e suas altera√ß√Ķes.

¬ß 4¬ļ - O presidente da CPG √© o Coordenador Geral do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o, podendo ser substitu√≠do por docente indicado por ele, com a aprova√ß√£o da Congrega√ß√£o da FEEC.

Artigo 6¬ļ - Compete √† CPG, assessorar a Congrega√ß√£o da FEEC nas atividades especificadas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008, acrescidas das seguintes:

I - elaborar anualmente o Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação da FEEC, que deverá ser posteriormente aprovado pela Congregação da FEEC e em seguida enviado à Comissão Central de Pós-Graduação da UNICAMP;
II - propor à Congregação a estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação;
III - elaborar ou coordenar a elaboração de relatórios internos e externos relativos ao Programa.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 7¬ļ - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√≠nima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico - Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 8¬ļ - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado ter√£o dura√ß√£o m√°xima de trinta e sessenta meses, respectivamente, sendo que esses definem os prazos de integraliza√ß√£o do Programa, que, caso excedidos, acarretar√£o o cancelamento autom√°tico da matr√≠cula do aluno no curso.

CAP√ćTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Artigo 9¬ļ - A sele√ß√£o dos alunos regulares, de acordo com crit√©rios pr√≥prios definidos por Instru√ß√£o Interna, bem como a indica√ß√£o dos respectivos orientadores, √© de responsabilidade da CPG da FEEC.

¬ß 1¬ļ - Os per√≠odos de inscri√ß√£o para alunos regulares ser√£o estabelecidos por Instru√ß√£o Interna da CPG/FEEC.

¬ß 2¬ļ - A CPG dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos regulares e especiais.

¬ß 3¬ļ - No momento da admiss√£o, o aluno ingressante ser√° alocado em uma das √°reas de concentra√ß√£o do artigo 4¬ļ.

¬ß 4¬ļ - Por solicita√ß√£o circunstanciada do orientador √† CPG, a √°rea de concentra√ß√£o do aluno poder√° ser alterada desde que o aluno ainda n√£o tenha realizado o exame de qualifica√ß√£o.

Artigo 10 - A Coordenação de Pós-Graduação selecionará os candidatos que fizerem a pré-inscrição para cursarem disciplinas isoladas dos cursos de Pós-Graduação da FEEC como alunos especiais.

Par√°grafo √ļnico - Os per√≠odos de pr√©-inscri√ß√£o e inscri√ß√£o de alunos especiais constar√£o do calend√°rio escolar dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP.

Artigo 11 - Os alunos dos Cursos de Graduação da UNICAMP podem matricular-se em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC, com a permissão dos Coordenadores de Graduação dos cursos a que pertencem e do Coordenador de Pós-Graduação da FEEC.

CAP√ćTULO V
Da Estrutura Curricular

Artigo 12 - O currículo de atividades a ser seguido pelo aluno, no que se refere a disciplinas e trabalho de pesquisa, será determinado pelo orientador responsável, com a ciência do aluno, levando-se em conta a natureza da pesquisa a ser desenvolvida e o estágio de formação do aluno.

Artigo 13 - As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela UNICAMP ou por outras institui√ß√Ķes, sendo que neste √ļltimo caso elas estar√£o sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado √† Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da CPG/FEEC, que avaliar√° a sua pertin√™ncia aos projetos de disserta√ß√£o ou tese.

Par√°grafo √ļnico - S√£o pass√≠veis de aproveitamento:

I - todos os créditos obtidos como aluno regular em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC;
II - todos os créditos obtidos como aluno especial em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC, desde que tenham sido obtidos nas respectivas disciplinas os conceitos A ou B;
III - at√© 50% do n√ļmero m√≠nimo de cr√©ditos estabelecidos nos artigos 16 e 17 obtidos em disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o de outros programas de P√≥s-Gradua√ß√£o, desde que tenham sido obtidos nas respectivas disciplinas conceitos equivalentes a A ou B. Esse percentual m√°ximo pode ser alterado mediante aprova√ß√£o pela CPG de proposta circunstanciada do orientador.

Artigo 14 - O aluno que concluir o Curso de Mestrado na UNICAMP e ingressar no Curso de Doutorado poder√° solicitar o aproveitamento de disciplinas cursadas no curso de Mestrado cujos cr√©ditos excedam o n√ļmero m√≠nimo de cr√©ditos definidos no artigo 16.

CAP√ćTULO VI
Dos Títulos

Artigo 15 - Para obter o título de Mestre, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I - cursar e ser aprovado em um mínimo de 16 créditos em disciplinas;
II - ser aprovado no Exame de Qualificação;
III - demonstrar proficiência em leitura na língua inglesa;
IV - elaborar uma Disserta√ß√£o, apresentar e ser aprovado em defesa p√ļblica perante uma Comiss√£o Examinadora;
V - encaminhar a vers√£o final da Disserta√ß√£o para homologa√ß√£o, com a concord√Ęncia do orientador.

Artigo 16 - Para obter o título de Doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I - cursar e ser aprovado em um mínimo de 16 créditos em disciplinas;
II - ser aprovado no Exame de Qualificação;
III - demonstrar proficiência em leitura e escrita na língua inglesa;
IV - elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado em defesa p√ļblica perante uma Comiss√£o Examinadora;
V - encaminhar a vers√£o final da Tese para homologa√ß√£o, com a concord√Ęncia do orientador.

Artigo 17 - A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação será constituída de acordo com critérios e procedimentos especificados em Instrução Interna.

Artigo 18 - A Comiss√£o Examinadora de defesa de Disserta√ß√£o ou Tese ser√° composta nos termos do artigo 34 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 e ser√° escolhida pelo Coordenador de P√≥s-Gradua√ß√£o da FEEC, considerando as sugest√Ķes do orientador quando da solicita√ß√£o da defesa junto √† CPG/FEEC.

Artigo 19 - Os títulos de Mestre e de Doutor são qualificados como "Mestre em Engenharia Elétrica" e "Doutor em Engenharia Elétrica", respectivamente, seguindo-se a especificação da área de concentração.

Artigo 20 - A critério da CPG, membros externos da Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese poderão participar através de videoconferência, sendo que no Mestrado a participação se limitará a um membro e no Doutorado no máximo a dois membros.

Artigo 21 - Os formatos do Exame de Qualificação e do Exame de Capacitação na Língua Inglesa para candidatos aos títulos de Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica serão definidos através de Instrução Interna.

CAP√ćTULO VII
Do Cancelamento da Matrícula

Artigo 22 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:

I - se, a partir do final do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 3,0 (três);
II - se n√£o apresentar o diploma de curso superior, conforme estabelecido no artigo 14 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008;
III - se n√£o atender o estabelecido no artigo 15 e no par√°grafo 5¬ļ do artigo 50 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008;
IV - se obtiver conceito D ou E em qualquer atividade repetida ou em mais do que uma disciplina;
V - se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Aptidão em Língua Estrangeira;
VI - se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Qualificação;
VII - se exceder o tempo m√°ximo de integraliza√ß√£o estabelecido no artigo 8¬į deste regulamento, respeitados os dispositivos do artigo 12 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008;
VIII - se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela CPG.

CAP√ćTULO VIII
Do Corpo Docente e dos Professores

Artigo 23 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Engenharia El√©trica dar-se-√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:

I - Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

Par√°grafo √ļnico - O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade ser√£o efetuados de acordo com regras definidas em Instru√ß√£o Interna espec√≠fica, e estar√£o sujeitos a avalia√ß√£o anual.

CAP√ćTULO IX
Das Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

Artigo 24 - As formas de atua√ß√£o e os procedimentos administrativos da CPG/FEEC s√£o complementados por Instru√ß√Ķes Internas.

Artigo 25 - As altera√ß√Ķes neste Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o - CCPG.

Artigo 26 - Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Artigo 27 - Este regulamento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, ficando revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio. (Proc.n¬ļ 01-P-4208/89)

Publicada no D.O.E. em 16/10/2013. P√°g. 53.