Procuradoria Geral

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Deliberação CEPE-A-014/2013, de 01/10/2013

Reitor: José Tadeu Jorge
Secretária Geral: L√™da Santos Ramos Fernandes

Disp√Ķe sobre o Regulamento do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente da Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, √† vista do aprovado pela C√Ęmara de Ensino, Pesquisa e Extens√£o, em sua 284¬™ Sess√£o Ordin√°ria, de 1¬ļ de outubro de 2013, baixa a seguinte Delibera√ß√£o:

Artigo 1¬ļ - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente, Cursos de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Ci√™ncias M√©dicas - FCM, reger-se-√° pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o da UNICAMP, Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008 de 25-03-2008, por este Regulamento e por legisla√ß√£o espec√≠fica vigente.

CAP√ćTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Artigo 2¬ļ - O Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente, tem como miss√£o a forma√ß√£o de docentes e pesquisadores nas diversas √°reas do conhecimento.

Artigo 3¬ļ - A P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente √© composta pelos cursos de Mestrado e Doutorado que s√£o destinados aos profissionais m√©dicos e n√£o m√©dicos que atuam na √°rea de Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente.

Artigo 4¬ļ - Os Cursos de Mestrado e Doutorado conduzem aos t√≠tulos de Mestre e Doutor em Ci√™ncias, na √°rea de Concentra√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente, sem que o primeiro seja pr√©-requisito para o segundo.

CAP√ćTULO II
Da Estrutura Administrativa

Se√ß√£o I - Da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPPG

Artigo 5¬ļ - As atividades do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente ser√£o coordenadas pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente ‚Äď CPPG-SCA e supervisionadas pela Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o/FCM, √≥rg√£o auxiliar da Congrega√ß√£o.

Artigo 6¬ļ - A Comiss√£o de Programa em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente ser√° constitu√≠da por quatro professores plenos do curso, sendo um coordenador, dois membros titulares e um membro suplente, al√©m da representa√ß√£o discente, composta por um membro titular e um membro suplente.

Artigo 7¬ļ - A escolha dos membros da Comiss√£o de Programa em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente se dar√° por meio de consulta √† comunidade. Participar√£o desta consulta para a escolha dos membros, os professores plenos e os alunos regulares do curso, obedecendo √† propor√ß√£o de 4/5 para os votos docentes e 1/5 para os votos discentes. O representante discente ser√° eleito pelos alunos matriculados no programa.

Par√°grafo √ļnico - No processo de escolha poder√£o ser formadas ‚Äúchapas‚ÄĚ contendo o grupo de trabalho com coordenador, membros titulares e suplentes j√° definidos. Desta forma a chapa que obtiver maior n√ļmero de votos compor√° a comiss√£o.

Artigo 8¬ļ - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador ser√° de dois anos, e dos representantes discentes ser√° de um ano, permitida, em cada caso, uma √ļnica recondu√ß√£o sucessiva.

Artigo 9¬ļ - A Congrega√ß√£o da FCM dever√° comunicar √† Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG, por interm√©dio da CPG, a constitui√ß√£o da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente ‚Äď CPPG-SCA e suas altera√ß√Ķes.

Artigo 10 - Compete √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente assessorar a CPG e a Congrega√ß√£o da FCM nas atividades especificadas na Delibera√ß√£o CONSU-A-8/2008, acrescidas das seguintes:

I - analisar, julgar e avaliar os projetos de pesquisa propostos pelos alunos;
II - coordenar o processo de seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado;
III - reunir dados relativos √† produ√ß√£o cient√≠fica da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente e analis√°-los;
IV - distribuir bolsas ‚Äúinstitucionais‚ÄĚ;
V - avaliar, continuamente, o desempenho do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o e propor modifica√ß√Ķes quando necess√°rio;
VI - organizar e supervisionar a realização de exames de qualificação para o Mestrado e Doutorado;
VII - organizar e supervisionar a realização das defesas de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado;
VIII - propor credenciamento de professores para o Programa de Pós-Graduação como professores plenos, participantes ou visitantes de acordo com as normas vigentes;
IX - elaborar os relatórios técnicos a serem encaminhados à Comissão Central de Pós-Graduação e à Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES);
X - determinar o n√ļmero de vagas para admiss√£o de alunos novos, em cada per√≠odo letivo regular, ap√≥s consulta aos professores dos programas correspondentes;
XI - propor a duração máxima para o Mestrado e para o Doutorado;
XII - elaborar pareceres sobre solicitação de equivalência de disciplinas;
XIII - propor altera√ß√Ķes neste Regulamento, ap√≥s ouvir o corpo docente e corpo discente.

CAP√ćTULO III
Dos Prazos

Artigo 11 - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão a duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico - Ser√° considerada cumprida a exig√™ncia da dura√ß√£o m√≠nima para o aluno que tenha cursado dois e quatro per√≠odos letivos regulares completos, respectivamente.

Artigo 12 - A duração máxima dos Cursos de Mestrado e de Doutorado será de 30 e 48 meses, respectivamente, sendo que esse define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno.

CAP√ćTULO IV
Da Admissão e Matrícula

Artigo 13 - √Ä admiss√£o ao Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente aos Cursos de Mestrado e Doutorado na √Ārea de Concentra√ß√£o Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente ter√° acesso profissionais das diversas √°reas do conhecimento, com diplomas de gradua√ß√£o expedidos por institui√ß√Ķes reconhecidas na forma da lei.

¬ß 1¬ļ - Somente ser√£o aceitos alunos cujo conte√ļdo do trabalho de Disserta√ß√£o/Tese seja desenvolvido dentro das linhas de pesquisa do Programa, aborde tema de pesquisa b√°sica ou aplicada e utilize metodologia cient√≠fica.

¬ß 2¬ļ - A inscri√ß√£o e sele√ß√£o dos alunos ser√£o de responsabilidade da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente e do orientador. A sele√ß√£o ser√° realizada de acordo com as normas estabelecidas pela Comiss√£o, aprovada pela CPG e divulgada em edital.

¬ß 3¬ļ - O candidato √† P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente dever√° apresentar, no momento da inscri√ß√£o, seu Curriculum Vitae, um termo de aceita√ß√£o de um docente credenciado no programa comprometendo-se a aceit√°-lo como orientando, em Formul√°rio de Aceite de Orienta√ß√£o padronizado, bem como um projeto de pesquisa ao qual estar√° vinculado, e comprovante de aprova√ß√£o no teste de profici√™ncia em Ingl√™s.

¬ß 4¬ļ - O Coordenador Geral do Programa poder√° assumir a orienta√ß√£o durante o primeiro semestre na aus√™ncia de um orientador de tese ou disserta√ß√£o.

Artigo 14 - O ingresso nos Curso de Mestrado e Doutorado do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente se dar√° por processo seletivo a ser realizado pela Comiss√£o do Programa.

¬ß 1¬ļ - A sele√ß√£o dos candidatos ao Mestrado e Doutorado ser√° feita por meio dos seguintes procedimentos:

I - an√°lise de Curriculum Vitae;
II - entrevistas com o candidato;
III - an√°lise do projeto de pesquisa.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG dever√° estabelecer e tornar p√ļblicos os per√≠odos de inscri√ß√£o e os crit√©rios de sele√ß√£o dos alunos regulares e especiais.

¬ß 3¬ļ - Alunos especiais poder√£o ser autorizados pela CPG/FCM a matricular-se em uma ou mais disciplinas de P√≥s-Gradua√ß√£o a crit√©rio dos respons√°veis pelas Disciplinas do Programa.

¬ß 4¬ļ - A matr√≠cula ao Doutorado ser√° destinada aos candidatos que j√° possuem comprovada experi√™ncia cient√≠fica evidenciada por publica√ß√Ķes em peri√≥dicos de circula√ß√£o internacional como primeiro autor ou autor correspondente, com ou sem o t√≠tulo de Mestre pr√©vio, a crit√©rio da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente.

Seção I - Da Transferência

Artigo 15 - Ao aluno matriculado no curso de Mestrado ser√° poss√≠vel a mudan√ßa para o curso de Doutorado, com o aproveitamento de cr√©ditos j√° obtidos. Esta mudan√ßa para o curso de Doutorado poder√° ser solicitada caso o trabalho desenvolvido durante o mestrado seja publicado ou aceito para publica√ß√£o em peri√≥dico(s) com corpo editorial seletivo e com indexa√ß√£o m√≠nima pelo "Medline". A solicita√ß√£o ser√° analisada por uma comiss√£o avaliadora de tr√™s professores participantes de programas de p√≥s-gradua√ß√£o credenciados pela CAPES, sendo um deles obrigatoriamente membro titular da Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente, ao qual caber√° o voto de desempate, se necess√°rio.

¬ß 1¬ļ - Dever√£o ser cumpridos o Regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transfer√™ncia.

¬ß 2¬ļ - Para efeito de contagem de tempo de integraliza√ß√£o, ser√° considerada a data de ingresso no primeiro curso.

¬ß 3¬ļ - A transfer√™ncia de curso ser√° permitida uma √ļnica vez.

CAP√ćTULO V
Do Cancelamento da Matrícula

Artigo 16 - O aluno ter√° sua matr√≠cula automaticamente cancelada caso incorra em qualquer uma das situa√ß√Ķes descritas no artigo 42 da Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

Par√°grafo √ļnico - O aluno que incorrer em uma daquelas situa√ß√Ķes poder√° ser readmitido no Curso somente por meio de um novo processo de sele√ß√£o.

CAP√ćTULO VI
Da Estrutura Curricular

Artigo 17 - Para obter o grau de Mestre, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:

I - cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado nos Catálogos dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
II - ser aprovado no teste de proficiência em Inglês;
III - ser aprovado no Exame de Qualificação;
IV - apresentar comprovante de submiss√£o do artigo da Qualifica√ß√£o em revista de circula√ß√£o internacional indexada pelo ‚ÄúMedline‚ÄĚ;
V - elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa. Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado.

¬ß 1¬ļ - Antes da defesa da Disserta√ß√£o o candidato dever√° encaminhar uma c√≥pia da Disserta√ß√£o para cada membro da Comiss√£o Examinadora, e uma c√≥pia para a Secretaria do Programa, que realizar√° o encaminhamento para homologa√ß√£o. A entrega da c√≥pia para a Secretaria dever√° ser feita em um prazo m√≠nimo de 50 dias antes da data prevista para a Defesa.

¬ß 2¬ļ - A reda√ß√£o da Disserta√ß√£o de Mestrado poder√° ser feita sob forma de artigos originais relativos ao projeto (no m√≠nimo um artigo para o Mestrado), acompanhada de uma Introdu√ß√£o ao Tema, discuss√£o dos resultados e uma revis√£o bibliogr√°fica, em portugu√™s, abordando os aspectos que deram sustenta√ß√£o √† elabora√ß√£o e discuss√£o do trabalho desenvolvido.

Artigo 18 - Para obter o grau de Doutor, o aluno dever√° realizar as seguintes atividades:

I - cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado nos Catálogos dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
II - ser aprovado no teste de proficiência em Inglês;
III - ser aprovado no Exame de Qualificação;
IV - apresentar comprovante de aceite de um artigo original da tese em revista de circula√ß√£o internacional indexada pelo ‚ÄúMedline‚ÄĚ;
V - elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado na defesa. Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio do conhecimento determinado.

¬ß 1¬ļ - Antes da defesa da Tese o candidato dever√° encaminhar uma c√≥pia da Tese para cada membro da Comiss√£o Examinadora, e uma c√≥pia para a Secretaria do Programa, que realizar√° o encaminhamento para homologa√ß√£o. A entrega da c√≥pia para a Secretaria dever√° ser feita em um prazo m√≠nimo de 50 dias antes da data prevista para a defesa.

¬ß 2¬ļ - A reda√ß√£o da Tese de Doutorado poder√° ser realizada sob forma de artigos originais relativos ao projeto (no m√≠nimo dois artigos para o Doutorado), acompanhada de uma Introdu√ß√£o ao Tema, discuss√£o dos resultados e uma revis√£o bibliogr√°fica, em portugu√™s, abordando os aspectos que deram sustenta√ß√£o √† elabora√ß√£o e discuss√£o do trabalho desenvolvido.

Artigo 19 - As disciplinas cursadas poder√£o ser ministradas pela UNICAMP ou por outras institui√ß√Ķes, sendo que neste √ļltimo caso elas estar√£o sujeiras a processo de aproveitamento de estudos, que ser√° encaminhado √† Diretoria Acad√™mica, ap√≥s an√°lise da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG, por parecer da Comiss√£o do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente, que avaliar√° a sua pertin√™ncia aos projetos de Disserta√ß√£o ou Tese. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP ser√° analisado caso a caso pela Comiss√£o do Programa e pela CPG.

Artigo 20 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido no Catálogo de Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

Par√°grafo √ļnico - O total de cr√©ditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado ser√° estabelecido no Cat√°logo dos Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o.

Artigo 21 - A proposta de cria√ß√£o de novas disciplinas dever√° ser encaminhada √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente para aprova√ß√£o e provid√™ncias, no per√≠odo previsto pelo calend√°rio da UNICAMP e dever√° conter:

I - ofício à Comissão solicitando apreciação e proposta;
II - ementa e carga horária da disciplina a ser oferecida (formulário próprio);
III - Curriculum Vitae do(s) professor(es) respons√°vel(is), quando n√£o pertencentes ao Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente;
IV - relação da(s) Linha(s) de Pesquisa(s) desenvolvida(s) relacionada(s) à disciplina proposta.

CAP√ćTULO VII
Dos Títulos

Artigo 22 - Para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre ou de Doutor exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos artigos 17 e 18, que as exig√™ncias regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora, com aprova√ß√£o, de uma Disserta√ß√£o ou de uma Tese, respectivamente.

Par√°grafo √ļnico - Os t√≠tulos de Mestre e Doutor ser√£o aqueles definidos no artigo 4¬ļ.

CAP√ćTULO VIII
Do Exame de Qualificação

Artigo 23 - A realiza√ß√£o de exame de qualifica√ß√£o dever√° ser solicitada √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente tr√™s meses antes da defesa de Disserta√ß√£o para o Mestrado ou de Tese para o Doutorado, pelo orientador, ap√≥s a integraliza√ß√£o dos cr√©ditos do curso, em conformidade com o Cat√°logo de Cursos de P√≥s-Gradua√ß√£o vigente.

¬ß 1¬ļ - O exame de qualifica√ß√£o ser√° realizado perante uma comiss√£o examinadora composta por tr√™s membros, com no m√≠nimo t√≠tulo de doutor, indicado pelo orientador. O orientador do(a) candidato(a) tem participa√ß√£o obrigat√≥ria e ser√° o Presidente da Comiss√£o Examinadora. O exame ser√° composto de:

I - Prova de Capacitação Metodológica ou Científica: O aluno deverá apresentar de forma expositiva, clara e didática um tema metodológico ou científico, do qual fez uso durante a elaboração da Dissertação/Tese. A exposição deverá basear-se em revisão bibliográfica e análise crítica final do(a) aluno(a) sobre o método abordado e seus resultados. O tempo de exposição será de 30 a 60 minutos;
II - apresenta√ß√£o de manuscrito em formato de artigo original para publica√ß√£o em revista de circula√ß√£o internacional indexada pelo ‚ÄúMedline‚ÄĚ, abordando tema relacionado ao trabalho de Mestrado ou Doutorado.

¬ß 2¬ļ - A Comiss√£o Examinadora elaborar√° um parecer final que ser√° entregue √† Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente. Neste parecer dever√° constar se o(a) aluno(a) foi aprovado(a) ou reprovado(a).

¬ß 3¬ļ - Em casos de reprova√ß√£o, ser√° permitida, uma nova realiza√ß√£o do exame. O aluno reprovado poder√° requerer o novo exame, com Banca Examinadora, no prazo de 30 dias ap√≥s o primeiro exame.

CAP√ćTULO IX
Da Defesa de Dissertação de Mestrado e da Tese de Doutorado

Artigo 24 - Elaborada a Disserta√ß√£o e cumpridas √†s demais exig√™ncias estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno dever√° defend√™-la em sess√£o p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora composta, por tr√™s membros titulares, indicada pelo orientador e aprovada pela Comiss√£o do Programa e pela CPG, sendo todos possuidores, no m√≠nimo, do T√≠tulo de Doutor, com produ√ß√£o cient√≠fica equivalente ao pr√©-requisito do programa para professor credenciado, presidida pelo Orientador da Disserta√ß√£o. Exclu√≠do o Orientador, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√° ser externa ao Programa e √† UNICAMP.

Par√°grafo √ļnico - As Comiss√Ķes Examinadoras, al√©m do Orientador e dos membros efetivos, devem ser constitu√≠das por mais dois membros suplentes, sendo um deles externo ao Programa e √† UNICAMP.

Artigo 25 - Elaborada a Tese e cumpridas √†s demais exig√™ncias estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno dever√° defend√™-la em sess√£o p√ļblica, perante uma Comiss√£o Examinadora composta, por cinco membros titulares, indicados pelo orientador e aprovada pela Comiss√£o do Programa e pela CPG, sendo todos possuidores, no m√≠nimo, do T√≠tulo de Doutor, com produ√ß√£o cient√≠fica equivalente ao pr√©-requisito do programa para professor credenciado, e ser√° presidida pelo Orientador da Tese.

¬ß 1¬ļ - Exclu√≠do o Orientador, pelo menos metade dos membros da Comiss√£o Examinadora dever√£o ser externos ao Programa e √† UNICAMP.

¬ß 2¬ļ - As Comiss√Ķes Examinadoras, al√©m do Orientador e dos membros efetivos, devem ser constitu√≠das por mais tr√™s membros suplentes, sendo pelo menos um externo ao Programa e √† UNICAMP.

Artigo 26 - Quando necess√°rio, para fins de atendimento da propor√ß√£o prevista no caput e no ¬ß 1¬ļ dos artigos 24 e 25, os membros titulares das Comiss√Ķes Examinadoras, internos ou externos ao Programa e √† UNICAMP, ser√£o substitu√≠dos por suplentes internos ou externos ao Programa e √† UNICAMP, respectivamente, conforme o caso.

¬ß 1¬ļ - Os coorientadores n√£o poder√£o participar da Comiss√£o Examinadora, devendo seus nomes serem registrados nos exemplares da Disserta√ß√£o/Tese e na Ata de defesa. O(a) orientador(a) ser√° o Presidente da Comiss√£o Examinadora. Na impossibilidade de participa√ß√£o do(a) orientador(a), este ser√° substitu√≠do por um dos membros da comiss√£o examinadora designado pela Comiss√£o de Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Sa√ļde da Crian√ßa e do Adolescente.

Artigo 27 - A Comissão Examinadora emitirá parecer fundamentado sobre a defesa, que será submetido à aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG, no ato da homologação.

¬ß 1¬ļ - A decis√£o da Comiss√£o Examinadora ser√° tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I - aprovado;
II - aprovado condicionalmente, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata;
III - reprovado.

¬ß 2¬ļ - No caso do n√£o atendimento da condi√ß√£o prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da vers√£o corrigida para a Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o - CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comiss√£o Examinadora o aluno ser√° considerado reprovado.

CAP√ćTULO X
Do Reingresso para Defesa de Tese e/ou Dissertação

Artigo 28 - No caso em que o aluno tiver a sua matrícula cancelada por prazo de integralização excedido, será aplicado o disposto no artigo 12 da Deliberação CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO XI
Do Credenciamento e Descredenciamento de Docentes

Artigo 29 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades de P√≥s-Gradua√ß√£o se dar√° nas denomina√ß√Ķes de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:

I - Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.

Artigo 30 - Os credenciamentos e descredenciamentos de docentes ou pesquisadores com ou sem v√≠nculo empregat√≠cio com a Universidade ser√£o efetuados ap√≥s aprova√ß√£o da Comiss√£o de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CPG/FCM, da Congrega√ß√£o da FCM e homologa√ß√£o pela CCPG e estar√£o sujeitos √† avalia√ß√£o peri√≥dica anual.

Artigo 31 - O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com os seguintes requisitos:

I - pertencer ao corpo docente da FCM-UNICAMP, para a categoria de professor pleno;
II - ser portador do título de Doutor;
III - possuir Linha de Pesquisa definida e demonstrada por meio de financiamento por agências governamentais de fomento (CNPq; CAPES; FAPESP) ou por outras fontes;
IV - demonstrar o desenvolvimento de produ√ß√£o cient√≠fica cont√≠nua por meio de pelo menos tr√™s publica√ß√Ķes completas no tri√™nio anterior √† solicita√ß√£o de credenciamento, sob forma de artigos em peri√≥dicos com seletiva pol√≠tica editorial e indexados no ‚ÄúMedline‚ÄĚ, sendo pelo menos 1 deles tamb√©m indexado no ‚ÄúScience Citation Index‚ÄĚ.

Artigo 32 - O credenciamento de docentes e pesquisadores sem v√≠nculo empregat√≠cio e, sem qualquer √īnus financeiro para a UNICAMP, observar√° as regras definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO XII
Do Orientador

Artigo 33 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador, docente ou professor credenciado no Programa, de acordo com os critérios definidos no artigo 30.

Par√°grafo √ļnico - As atribui√ß√Ķes do orientador s√£o as definidas na Delibera√ß√£o CONSU-A-008/2008.

CAP√ćTULO XIII
Das disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

Artigo 34 - As altera√ß√Ķes nesse Regulamento dever√£o ser aprovadas pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 35 - Casos omissos ser√£o decididos pela Comiss√£o Central de P√≥s-Gradua√ß√£o ‚Äď CCPG.

Artigo 36 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publica√ß√£o. (Proc.n¬ļ 02-P-15423/03).

Publicada no D.O.E. em 16/10/2013. P√°gs. 52 e 53.