Procuradoria Geral

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Obs: Revogada pela Resolução GR-026/2019
Obs: Alterada pela Resolução GR-022/2015.
Obs: Alterada pela Resolução GR-043/2014.



Resolução GR-052/2012, de 21/12/2012

Reitor: Fernando Ferreira Costa

Estabelece as Normas e Procedimentos para o Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação na Universidade Estadual de Campinas.



O Reitor da Universidade Estadual de Campinas baixa a seguinte Resolução:

Artigo 1¬ļ ‚Äď Esta Resolu√ß√£o estabelece as Normas e Procedimentos para o Uso dos Recursos de Tecnologia da Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.

Artigo 2¬ļ ‚Äď Para fins desta resolu√ß√£o, considera-se que:

I ‚Äď a Coordenadoria de Tecnologia de Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o ‚Äď CTIC, nos termos da Resolu√ß√£o GR-021/2006, de 23/03/2006, √© o √ďrg√£o executivo da Reitoria que tra√ßa as pol√≠ticas e programas da Unicamp nas √°reas de tecnologia da informa√ß√£o e comunica√ß√£o e que, uma vez aprovados pelo ConTIC ‚Äď Conselho de Tecnologia da Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o, coordena a sua execu√ß√£o com o apoio do Centro de Computa√ß√£o da Universidade Estadual de Campinas ‚Äď CCUEC;

II ‚Äď o Conselho de Tecnologia da Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o ‚Äď ConTIC, nos termos da Resolu√ß√£o GR-021/2006, √© o √ďrg√£o deliberativo da Reitoria que estabelece pol√≠ticas e programas nas √°reas de tecnologia da informa√ß√£o e comunica√ß√£o;

III ‚Äď os recursos de Tecnologia da Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o ‚Äď TIC, s√£o os equipamentos, instala√ß√Ķes e recursos de informa√ß√£o direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pelos √ďrg√£os/Unidades da Unicamp, tais como:

a) equipamentos de informática de qualquer espécie e seus componentes periféricos;
b) equipamentos de redes e de telecomunica√ß√Ķes de qualquer esp√©cie;
c) laboratórios de informática de qualquer espécie, incluindo, mas não limitados a, salas multimídia e de vídeoconferência;
d) recursos de informa√ß√£o que incluem todas as informa√ß√Ķes eletr√īnicas, servi√ßo de correio eletr√īnico e outras formas de comunica√ß√£o eletr√īnica, dados corporativos, documentos, p√°ginas Web, programas ou software, arquivos de configura√ß√£o que s√£o armazenados, executados ou transmitidos atrav√©s da infra-estrutura computacional da Unicamp, redes ou outros sistemas de informa√ß√£o.

V ‚Äď todos os equipamentos conectados √† rede Unicamp est√£o sujeitos √†s mesmas pol√≠ticas, diretrizes e regulamenta√ß√Ķes;

VI ‚Äď Usu√°rio √© qualquer pessoa, f√≠sica ou jur√≠dica, com v√≠nculo formal direto ou indireto com a Unicamp, ou em condi√ß√£o autorizada, que utiliza, de qualquer forma, algum recurso de TIC da Unicamp;

VII ‚Äď v√≠nculo formal indireto √© aquele caracterizado pela participa√ß√£o da Unicamp em redes federadas que permitem que usu√°rios formais de outras institui√ß√Ķes fa√ßam uso de recursos de TIC da Unicamp e vice-versa;

VIII ‚Äď os Administradores de Sistemas e de Redes de um √ďrg√£o/Unidade da Unicamp s√£o as pessoas designadas formalmente pelo Diretor deste √ďrg√£o/Unidade com a atribui√ß√£o principal de gerenciar a rede local, bem como os recursos de TIC do √ďrg√£o/Unidade a ela conectados, direta ou indiretamente;

IX ‚Äď o Representante de Usu√°rios de um √ďrg√£o/Unidade da Unicamp √© a pessoa designada formalmente pelo Diretor do √ďrg√£o/Unidade, com a atribui√ß√£o de representar seus usu√°rios, nos assuntos relacionados com a utiliza√ß√£o dos servi√ßos oferecidos pelo Centro de Computa√ß√£o da Unicamp ‚Äď CCUEC;

X ‚Äď UniNet √© a rede de comunica√ß√£o de dados da Unicamp, composta por seu backbone e pelas demais redes da Unicamp a ele conectadas, respons√°vel por toda a troca de tr√°fego entre os √ďrg√£os/Unidades e com a Internet. 

Artigo 3¬ļ ‚Äď As altera√ß√Ķes necess√°rias nas normas e procedimentos para o uso dos recursos de TIC na Unicamp devem ser analisadas pela CTIC e aprovadas pelo ConTIC.

Artigo 4¬ļ ‚Äď Com esta Resolu√ß√£o a Unicamp n√£o renuncia a nenhuma pend√™ncia que possa ter quanto √† propriedade ou controle de quaisquer software e hardware e dos dados criados ou armazenados em seus sistemas ou transmitidos atrav√©s de sua rede.

Artigo 5¬ļ ‚Äď Viola√ß√Ķes desta Resolu√ß√£o estar√£o sujeitas a a√ß√Ķes disciplinares da Unicamp espec√≠ficas e podem resultar em a√ß√Ķes disciplinares previstas nos estatutos da Unicamp, e √†s penas previstas em lei.

¬ß 1¬ļ ‚Äď A Unicamp adotar√° a√ß√Ķes em conson√Ęncia com as suas regulamenta√ß√Ķes, as leis federais, estaduais, municipais e √†s normas para uso da Internet recomendadas pelo Comit√™ Gestor da Internet Brasil, para identificar e estabelecer mecanismos t√©cnicos e procedimentos que garantam a funcionalidade, seguran√ßa e robustez do ambiente dos recursos de TIC.

¬ß 2¬ļ ‚Äď A Unicamp reconhece que toda a sua comunidade est√° sujeita a leis locais, estaduais e federais relacionadas a direitos autorais, privacidade, seguran√ßa e outros estatutos relacionados √† m√≠dia eletr√īnica.

CAP√ćTULO I
Das Normas de Uso e Segurança dos Recursos Computacionais

Artigo 6¬ļ ‚Äď √Č pol√≠tica da Unicamp prover para a sua comunidade o acesso a fontes de informa√ß√£o locais, nacionais e internacionais, promovendo um ambiente de produ√ß√£o, uso e compartilhamento do conhecimento e de comprometimento com a liberdade acad√™mica.

Par√°grafo √önico ‚Äď As fontes de informa√ß√Ķes devem ser utilizadas pelos membros da comunidade dentro do respeito e da √©tica de acordo com as regulamenta√ß√Ķes estabelecidas pela Unicamp.

Artigo 7¬ļ ‚Äď Os Recursos Computacionais ou Recursos de TIC, como definidos nesta Resolu√ß√£o, devem ser utilizados de maneira respons√°vel, consistente com objetivos educacionais, de pesquisa e administrativos da UNICAMP. 

¬ß 1¬ļ ‚Äď O uso dos recursos deve estar de acordo com os objetivos espec√≠ficos do projeto ou tarefa para a qual foi autorizado.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Todas as utiliza√ß√Ķes que n√£o estiverem de acordo com estes objetivos s√£o consideradas inapropriadas e podem colocar em risco os demais acessos a servi√ßos.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os Recursos Computacionais da Unicamp n√£o podem ser utilizados para constranger, assediar, amea√ßar ou perseguir qualquer pessoa.

¬ß 4¬ļ ‚Äď √Č vedado o envio, por meio de qualquer forma de comunica√ß√£o eletr√īnica, de material racista, profano, obsceno, intimidador, difamat√≥rio, ilegal, ofensivo, abusivo, inapropriado ou obtido de forma fraudulenta.

¬ß 5¬ļ ‚Äď Os Recursos Computacionais da Unicamp n√£o podem ser usados para invadir, alterar ou destruir recursos computacionais de outras institui√ß√Ķes.

Artigo 8¬ļ ‚Äď Se a partir de uma conta qualquer, um Usu√°rio interferir no trabalho de um outro usu√°rio, este √ļltimo dever√° comunicar o fato ao respons√°vel pelo equipamento onde a conta est√° sendo utilizada, o qual, mediante justificativa devidamente fundamentada por escrito, poder√° determinar a imediata suspens√£o tempor√°ria da conta de onde parte a interfer√™ncia.

Par√°grafo √önico ‚Äď Est√£o exclu√≠das do escopo deste Artigo as atividades de administra√ß√£o do sistema, preventivas ou corretivas, que venham a interferir direta ou indiretamente nas atividades dos usu√°rios.

Artigo 9¬ļ ‚Äď Constituem responsabilidades do Usu√°rio relativamente ao uso dos Recursos Computacionais da Unicamp:

I ‚Äď respeitar todas as pol√≠ticas e procedimentos da Unicamp incluindo, mas n√£o limitado a, normas e procedimentos de uso dos recursos de TIC;

II ‚Äď respeitar os direitos de outros usu√°rios, incluindo os direitos garantidos em outras pol√≠ticas da Unicamp;

III ‚Äď utilizar qualquer Recurso Computacional da Unicamp somente ap√≥s obter autoriza√ß√£o e aderir a um Termo de Responsabilidade, no qual declara conhecer as pol√≠ticas e normas em vigor e se compromete a cumpri-las;

IV ‚Äď exibir a comprova√ß√£o de v√≠nculo com a Unicamp ou autoriza√ß√£o especial ao pessoal respons√°vel, sempre que solicitado durante a utiliza√ß√£o dos recursos, sob pena de imediata suspens√£o do acesso a recursos TIC, sem preju√≠zo das disposi√ß√Ķes legais pertinentes;

V ‚Äď respeitar a integridade e limites de sua autoriza√ß√£o de acesso ou conta;

VI ‚Äď responder pelos eventuais preju√≠zos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida com o aux√≠lio dos recursos computacionais da Unicamp;

VII ‚Äď a seguran√ßa de suas contas e de suas senhas ‚Äď a conta e a respectiva senha s√£o atribu√≠das a um √ļnico usu√°rio e n√£o devem ser compartilhadas com mais pessoas sem a autoriza√ß√£o expressa e por escrito do respons√°vel pelo sistema de contas utilizado;

VIII ‚Äď informar imediatamente aos Administradores de Sistemas e de Redes locais ou ao SAU (Servi√ßo de Apoio ao Usu√°rio) do CCUEC qualquer suspeita de tentativa de viola√ß√£o de seguran√ßa, em qualquer n√≠vel;

IX ‚Äď n√£o permitir ou colaborar com o acesso aos Recursos Computacionais da Unicamp por parte de pessoas n√£o autorizadas, sob pena de ser co-responsabilizado pelos eventuais problemas que esses acessos vierem a causar;

X ‚Äď usar o computador, sistema ou a rede de forma a n√£o interferir ou interromper a opera√ß√£o normal do computador, sistema ou rede;

XI ‚Äď respeitar a integridade dos recursos computacionais da Unicamp;

XII ‚Äď n√£o conectar, f√≠sica ou logicamente, a um recurso computacional da Unicamp componentes estranhos √† sua configura√ß√£o atual, sem que haja uma autoriza√ß√£o gen√©rica ou espec√≠fica fornecida pelos Administradores de Sistemas e de Redes;

XIII ‚Äď respeitar os direitos de propriedade intelectual, de acordo com a regulamenta√ß√£o pertinente, em particular a lei de direitos autorais de software;

XIV ‚Äď utilizar apenas produtos de software com as licen√ßas de uso v√°lidas;

XV ‚Äď respeitar todas as obriga√ß√Ķes contratuais da Unicamp, inclusive com as limita√ß√Ķes definidas nos contratos de software e outras licen√ßas no uso dos Recursos Computacionais;

XVI ‚Äď comunicar aos Administradores de Sistemas e de Redes locais ou ao CCUEC qualquer evid√™ncia de viola√ß√£o das normas em vigor, n√£o podendo acobertar, esconder ou ajudar a esconder viola√ß√Ķes de terceiros, de qualquer natureza.

Par√°grafo √önico ‚Äď A menos que tenham uma autoriza√ß√£o espec√≠fica para esse fim, √© vedado aos usu√°rios permitir ou causar qualquer altera√ß√£o ou destrui√ß√£o de ambientes operacionais, dados ou equipamentos de processamento ou comunica√ß√Ķes instalados na Universidade, de sua propriedade ou de qualquer outra pessoa ou institui√ß√£o.

Artigo 10 ‚Äď Constituem responsabilidades dos Administradores de Sistemas e de Redes de cada √ďrg√£o/Unidade:

I ‚Äď proteger os direitos dos usu√°rios, fixar pol√≠ticas consistentes com estes direitos e levar ao conhecimento dos usu√°rios estas pol√≠ticas;

II ‚Äď controlar e, se for o caso, vetar o acesso a qualquer um que violar estas pol√≠ticas ou amea√ßar os direitos de outros usu√°rios;

III ‚Äď propor, obter aprova√ß√£o da dire√ß√£o do √ďrg√£o/Unidade e implantar pol√≠ticas locais de TIC em conson√Ęncia com estas normas e demais regulamenta√ß√Ķes publicadas pela CTIC;

IV ‚Äď notificar os usu√°rios afetados pelas decis√Ķes tomadas quanto √† mat√©ria prevista no Inciso anterior;
V ‚Äď promover a seguran√ßa preventiva e realizar o tratamento de incidentes de seguran√ßa na UniNET em colabora√ß√£o com o CCUEC.

Artigo 11 ‚Äď A Unicamp caracteriza como n√£o √©tico e inaceit√°vel e considera como motivo de a√ß√£o disciplinar prevista em seus estatutos qualquer atividade atrav√©s da qual um indiv√≠duo:

I ‚Äď viole quest√Ķes tais como direitos autorais ou prote√ß√£o de patentes e autoriza√ß√Ķes da Unicamp ou de terceiros, como tamb√©m licen√ßas de uso e outros contratos;

II ‚Äď interfira no uso correto dos recursos de informa√ß√£o;

III ‚Äď tente conseguir ou consiga acesso n√£o autorizado a recursos de informa√ß√£o;

IV ‚Äď sem autoriza√ß√£o, destrua, altere, desmonte, desconfigure, impe√ßa o acesso de direito ou interfira na integridade dos recursos computacionais;

V ‚Äď sem autoriza√ß√£o, invada a privacidade de indiv√≠duos ou entidades que s√£o autores, criadores, usu√°rios ou respons√°veis pelos recursos computacionais;

VI ‚Äď remova dos recursos computacionais da Unicamp algum documento de propriedade da Unicamp ou por ela administrado, sem uma autoriza√ß√£o espec√≠fica;

VII ‚Äď fa√ßa-se passar por outra pessoa ou esconda sua identidade na utiliza√ß√£o dos Recursos Computacionais da Unicamp com exce√ß√£o dos casos em que o acesso an√īnimo √© explicitamente permitido;

VIII ‚Äď viole ou tente violar os sistemas de seguran√ßa dos recursos computacionais da Unicamp, como quebrar ou tentar adivinhar identifica√ß√£o ou senhas de terceiros, interferir em fechaduras autom√°ticas ou sistemas de alarme;

IX ‚Äď intercepte ou tente interceptar transmiss√£o de dados n√£o destinados ao seu pr√≥prio acesso;

X ‚Äď tente interferir ou interfira em servi√ßos de outros usu√°rios ou cause seu bloqueio, provocando, por exemplo, congestionamento da rede, inserindo v√≠rus ou tentando se apropriar, ainda que temporariamente, dos Recursos Computacionais da Unicamp;

XI ‚Äď consiga benef√≠cios financeiros ou de outra esp√©cie diretos, para si ou para terceiros fora da Universidade atrav√©s da utiliza√ß√£o dos recursos computacionais da Unicamp, exceto quando autorizado explicitamente pelo Diretor do √ďrg√£o/Unidade para os recursos locais ou pela CTIC no caso dos recursos computacionais corporativos.

Artigo 12 ‚Äď As penalidades a serem aplicadas √†s condutas elencadas no Artigo 11, sem preju√≠zo de outras penas previstas em lei ou em normas da Universidade, s√£o: redu√ß√£o ou elimina√ß√£o, tempor√°ria ou permanente, de privil√©gios de acesso aos Recursos Computacionais, tais como redes, salas de computadores e outros servi√ßos ou facilidades da Unicamp.

Artigo 13 ‚Äď Qualquer viola√ß√£o ou suspeita de viola√ß√£o dessas normas deve ser comunicada imediatamente ao respons√°vel direto pelo recurso computacional no local onde o fato tenha ocorrido.

Artigo 14 ‚Äď A infra√ß√£o ou tentativa de infra√ß√£o √†s regras constantes desta norma ou √†s regras previstas em lei ser√£o apuradas por meio de sindic√Ęncia administrativa, processo administrativo disciplinar ou processo sum√°rio, nos termos do Regimento Geral e do Estatuto dos Servidores da Unicamp.

Artigo 15 ‚Äď Sempre que julgar necess√°rio para a preserva√ß√£o da integridade dos Recursos Computacionais da Unicamp, dos servi√ßos aos usu√°rios ou dos dados, os Administradores de Sistemas e de Redes poder√£o, mediante justificativa escrita devidamente fundamentada, suspender temporariamente qualquer conta.

Artigo 16 ‚Äď Esta Resolu√ß√£o aplica-se a qualquer membro da comunidade universit√°ria, quer ele esteja dentro da Unicamp ou fora, e refere-se a todos os recursos computacionais, controlados individualmente, compartilhados, isolados ou em rede.

Artigo 17 ‚Äď Os √ďrg√£os/Unidades da Unicamp podem definir condi√ß√Ķes de uso espec√≠ficas para os recursos sob seu controle, consistentes com a pol√≠tica geral, mas com detalhes, diretrizes e/ou restri√ß√Ķes adicionais.

Artigo 18 ‚Äď Cabe ao √ďrg√£o/Unidade tratar das viola√ß√Ķes de restri√ß√Ķes adicionais de acordo com as normas internas vigentes e onde n√£o houver estes mecanismos espec√≠ficos, o exposto nesta Norma deve prevalecer.

Artigo 19 ‚Äď A presente norma √© aplic√°vel e deve ser adotada tamb√©m quando houver uso de redes externas a partir de uma das redes da Unicamp.

CAP√ćTULO II 
Das Normas da UniNet

Artigo 20 ‚Äď Os requisitos m√≠nimos a serem satisfeitos pelas redes locais dos √ďrg√£os/Unidades da Unicamp para se ligarem a UniNet s√£o:

I ‚Äď todo √ďrg√£o/Unidade da Unicamp que queira se ligar √† UniNet deve possuir pelo menos um Administrador de Sistemas e de Redes, que ser√° respons√°vel pela administra√ß√£o e manuten√ß√£o da rede interna do √ďrg√£o/Unidade, devendo possuir o perfil para o exerc√≠cio da fun√ß√£o e comprometer-se a seguir as normas descritas nesta resolu√ß√£o;

II ‚Äď cada √ďrg√£o/Unidade conectado a UniNet deve permitir a conex√£o de um outro √ďrg√£o/Unidade atrav√©s de um ponto na sua rede local quando n√£o houver viabilidade t√©cnica ou econ√īmica para atender este segundo √ďrg√£o/Unidade diretamente;

III ‚Äď cada √ďrg√£o/Unidade tem o direito de se conectar direta ou indiretamente ao backbone da UniNet atrav√©s de pelo menos um ponto de conex√£o; 

IV ‚Äď a conex√£o pode ser feita diretamente ao backbone ou atrav√©s de um ponto da rede de outro √ďrg√£o/Unidade;

V ‚Äď a defini√ß√£o do ponto de conex√£o (backbone ou rede de um √ďrg√£o/Unidade) ser√° feita pelo Centro de Computa√ß√£o da Unicamp ‚Äď CCUEC;

VI ‚Äď a conex√£o do √ďrg√£o/Unidade √† UniNet deve ser efetuada atrav√©s de um roteador ou de outro tipo de equipamento que tenha sido previamente autorizado pelo CCUEC;

VII ‚Äď a conex√£o de um novo √ďrg√£o/Unidade √† UniNet s√≥ poder√° ser feita mediante avalia√ß√£o e autoriza√ß√£o do CCUEC com base em uma proposta ou projeto que especifique as caracter√≠sticas da conex√£o e justifique sua necessidade.

Par√°grafo √önico ‚Äď √Č responsabilidade do √ďrg√£o/Unidade proteger seus equipamentos em locais de acesso restrito, a fim de evitar conex√Ķes e altera√ß√Ķes f√≠sicas n√£o autorizadas em sua rede local.

SEÇÃO I
Da distribui√ß√£o de blocos de endere√ßos IP alocados √† Unicamp pelo √ďrg√£o/Unidade competente da Internet-BR

Artigo 21 ‚Äď Compete ao CCUEC cuidar do controle dos blocos de endere√ßos IP alocados √† Unicamp e de sua distribui√ß√£o aos √ďrg√£os/Unidades, conforme Instru√ß√£o Normativa espec√≠fica para este fim.

Artigo 22 ‚Äď Compete aos √ďrg√£os/Unidades alterar ou n√£o a m√°scara de suas sub-redes, assumindo a responsabilidade de tratar o roteamento de forma eficiente.SE√á√ÉO II
Da distribuição dos blocos de endereços IPv4 especialmente reservados (RFC 1918) para a construção de Intranets

Artigo 23 ‚Äď Os blocos de endere√ßos especialmente reservados para a constru√ß√£o de intranets (RFC 1918) nos √ďrg√£os/Unidades da Unicamp podem ser utilizados livremente pelos Administradores de Sistemas e de Redes.

Artigo 24 ‚Äď Os blocos de endere√ßos especialmente reservados n√£o podem ser roteados no backbone da UniNet.

Par√°grafo √önico ‚Äď Caso exista a necessidade do roteamento citado no caput, dever√° ser utilizado um bloco de endere√ßo reservado especialmente definido para esta finalidade, o qual ser√° designado pelo CCUEC.

SEÇÃO III
Da atribui√ß√£o de servidores de nomes ‚Äď DNS 

Artigo 25 ‚Äď Compete ao √ďrg√£o/Unidade que possui servidor  DNS pr√≥prio garantir a atualiza√ß√£o permanente de seus dados.

Artigo 26 ‚Äď O √ďrg√£o/Unidade dever√° informar ao CCUEC qualquer altera√ß√£o de configura√ß√£o que afete o servidor DNS prim√°rio da Unicamp.

Par√°grafo √önico ‚Äď Os servidores DNS da Unicamp devem ser mantidos com vers√Ķes de software atualizadas, para se evitar problemas de contamina√ß√£o por "v√≠rus" e/ou falhas de seguran√ßa gerados por outros servidores na Internet.

Artigo 27 ‚Äď O √ďrg√£o/Unidade que desejar ter DNS pr√≥prio dever√° contatar o CCUEC para viabilizar tal processo e atualizar o servidor prim√°rio de DNS da Unicamp.

Artigo 28 ‚Äď Os servidores DNS da Unicamp n√£o devem permitir a transfer√™ncia de seus mapas (zone files) por outros servidores que n√£o sejam seus servidores secund√°rios.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O servidor  DNS prim√°rio da Unicamp somente delegar√° autoridade para o dom√≠nio de um √ďrg√£o/Unidade e n√£o para determinados departamentos do mesmo.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O √ďrg√£o/Unidade deve administrar os mapas de seu dom√≠nio, incluindo todas as sub-redes que atendem seus laborat√≥rios e departamentos.

Artigo 29 ‚Äď Os servidores DNS secund√°rios dos √ďrg√£os/Unidades s√≥ podem ser definidos dentro do dom√≠nio ".unicamp.br".

SEÇÃO IV
Dos roteadores conectados ao backbone da UniNet

Artigo 30 ‚Äď Os roteadores conectados ao backbone da UniNet devem atender as seguintes normas:

I ‚Äď suportar roteamento din√Ęmico e multiprotocolar;

II ‚Äď realizar roteamento atrav√©s de equipamentos, protocolos e configura√ß√Ķes definidas por meio de Instru√ß√£o Normativa ConTIC;

III ‚Äď n√£o fazer roteamento de redes reservadas definidas pela RFC 1918, exceto com autoriza√ß√£o do CCUEC, fazendo apenas an√ļncio das rotas da UniNet para suas redes internas;

IV ‚Äď quando conectado diretamente ao backbone da UniNet, n√£o divulgar rota padr√£o para os demais roteadores conectados ao backbone, sendo este um papel unicamente de responsabilidade dos roteadores definidos pelo CCUEC; 

V ‚Äď implementar o filtro de pacotes de acordo com as diretrizes da CTIC e do CCUEC, levando em conta as pol√≠ticas de rede adotadas pelo √ďrg√£o/Unidade;

VI ‚Äď utilizar os sistemas operacionais conforme orienta√ß√£o do CCUEC;

VII ‚Äď manter atualizadas as vers√Ķes de software e de sistema operacional, com a aplica√ß√£o de todas as corre√ß√Ķes dos problemas j√° conhecidos;

VIII ‚Äď localizar-se fisicamente num ambiente cujo acesso seja permitido exclusivamente aos Administradores de Sistemas e de Redes do √ďrg√£o/Unidade e a pessoas por eles autorizadas ou acompanhadas.

SEÇÃO V
Do filtro de pacotes

Artigo 31 ‚Äď Os filtros que podem ser aplicados nos roteadores respons√°veis pela conex√£o da UniNet a outros sistemas aut√īnomos s√£o os seguintes:

I ‚Äď filtro de pacotes objetivando que os recursos computacionais dos √ďrg√£os/Unidades n√£o sejam utilizados como base de ataque por invasores;

II ‚Äď filtro de pacotes para aplica√ß√Ķes que estejam prejudicando o tr√°fego da UniNet, ou colocando em risco a seguran√ßa das redes da Unicamp;

III ‚Äď filtro de pacotes saindo para outros sistemas aut√īnomos permitindo a utiliza√ß√£o da t√©cnica de "proxy transparente" para melhor aproveitamento da banda dispon√≠vel.

Artigo 32 ‚Äď Os Filtros que devem ser aplicados nos roteadores/gateways de conex√£o do √ďrg√£o/Unidade √† UniNet s√£o os seguintes:

I ‚Äď filtro de pacotes entrando no √ďrg√£o/Unidade, cujo endere√ßo de origem pertence √†s redes atribu√≠das ao pr√≥prio √ďrg√£o/Unidade;

II ‚Äď filtro de pacotes entrando no √ďrg√£o/Unidade, cujo endere√ßo destino n√£o pertence √†s redes atribu√≠das ;

III ‚Äď filtro de pacotes entrando no √ďrg√£o/Unidade, cujo endere√ßo de destino n√£o s√£o tornados p√ļblicos, ou que n√£o se deseja acesso externo;

IV ‚Äď bloqueio de todas as redes reservadas (RFC 1918);

V ‚Äď bloqueio de conex√Ķes que possam causar ataques de seguran√ßa (como denial of service, por exemplo) em alguma das m√°quinas internas ao √ďrg√£o/Unidade;

VI ‚Äď filtro de pacotes saindo do √ďrg√£o/Unidade, cujo endere√ßo de origem n√£o pertence √†s redes atribu√≠das ao pr√≥prio √ďrg√£o/Unidade;

VII ‚Äď filtro de qualquer tr√°fego que o √ďrg√£o/Unidade julgue que n√£o deva sair da rede interna;

VIII ‚Äď filtro de pacotes conforme orienta√ß√£o da CTIC ou do CCUEC.

SEÇÃO VI
Do tr√°fego na UniNet

Artigo 33 ‚Äď A banda consumida por aplica√ß√Ķes espec√≠ficas fica sujeita √† limita√ß√£o, sendo de responsabilidade dos Administradores de Sistemas e de Redes do √ďrg√£o/Unidade definir juntamente com o CCUEC o percentual de uso da banda total dispon√≠vel.

Artigo 34 ‚Äď √Č vedado:

I ‚Äď adicionar qualquer equipamento na rede do √ďrg√£o/Unidade sem autoriza√ß√£o pr√©via, espec√≠fica ou gen√©rica, dada pelos seus Administradores de Sistemas e de Redes;

II ‚Äď adicionar qualquer equipamento de rede ao backbone da UniNet sem pr√©vio conhecimento e autoriza√ß√£o do CCUEC;

SEÇÃO VII
Das conex√Ķes externas √† rede da Unicamp

Artigo 35 ‚Äď N√£o √© permitido prover acesso externo aos recursos computacionais da Unicamp via linhas discadas, exceto nos casos explicitamente autorizados e registrados pela CTIC.

Artigo 36 ‚Äď Os √ďrg√£os/Unidades da Unicamp podem expandir suas redes para localidades geograficamente remotas atrav√©s de LPCD (Linha Privada de Comunica√ß√£o de Dados), r√°dio, fibra √≥tica, ou outro meio de conex√£o dedicada.

Artigo 37 ‚Äď Para garantir a seguran√ßa das redes locais dos outros √ďrg√£os/Unidades e a da pr√≥pria UniNet, devem ser atendidos os seguintes requisitos:

I ‚Äď a rede remota n√£o deve possuir conex√Ķes com redes de outras institui√ß√Ķes;

II ‚Äď a rede remota n√£o deve possuir conex√Ķes com outros backbones, como ANSP ou provedores locais;

III ‚Äď os acessos aos recursos computacionais do √ďrg√£o/Unidade, √† Internet e √† UniNet, somente ser√£o permitidos desde que autorizados e cadastrados pelo pr√≥prio √ďrg√£o/Unidade;

Par√°grafo √önico ‚Äď Ficam sob responsabilidade do √ďrg√£o/Unidade e de seus Administradores de Sistemas e de Redes a implementa√ß√£o f√≠sica e a seguran√ßa da rede remota, bem como os custos para implanta√ß√£o da mesma em conformidade com as portarias e normas vigentes quanto a recursos computacionais e redes.

Artigo 38 ‚Äď A Unicamp n√£o prov√™ acesso √† Internet a institui√ß√Ķes p√ļblicas ou privadas, salvo em casos excepcionais e de interesse institucional, devidamente avaliados e aprovados pelo ConTIC.

Artigo 39 ‚Äď Havendo conv√™nio entre um √ďrg√£o/Unidade da Unicamp e uma Institui√ß√£o P√ļblica, somente ser√° permitida a liga√ß√£o dessa Institui√ß√£o a um determinado laborat√≥rio ou departamento do √ďrg√£o/Unidade atrav√©s de rede exclusiva para atender o referido conv√™nio.

¬ß 1¬ļ ‚Äď N√£o √© permitida a liga√ß√£o da Institui√ß√£o conveniada com a rede do √ďrg√£o/Unidade.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Em caso de conv√™nio que necessite comunica√ß√£o via Internet, fica a cargo da Institui√ß√£o conveniada conseguir a sua conex√£o √† Internet via algum provedor de acesso.

Artigo 40 ‚Äď Havendo conv√™nio entre um √ďrg√£o/Unidade da Unicamp e uma institui√ß√£o comercial, √© responsabilidade desta √ļltima conseguir conex√£o Internet junto a um provedor de acesso, caso haja necessidade.

SEÇÃO VIII
Da criação e uso de nomes subordinados ao domínio "unicamp.br"

Artigo 41 ‚Äď Nomes de dom√≠nios podem ser utilizados para mapear um ou mais endere√ßos de rede IP, identificar dom√≠nios, s√≠tios, servi√ßos, al√©m de outras aplica√ß√Ķes.

Artigo 42 ‚Äď A cria√ß√£o de nomes diretamente subordinados ao dom√≠nio "unicamp.br" somente ser√° permitida quando o nome desejado:

I ‚Äď identificar um Instituto, Faculdade, Reitoria, Pr√≥-Reitoria, Centro, N√ļcleo ou Hospital;

II ‚Äď identificar um √ďrg√£o/Unidade subordinado diretamente ao GR (Gabinete do Reitor), √† CGU (Coordenadoria Geral da Universidade) ou √† uma Pr√≥-Reitoria;

III ‚Äď estiver relacionado a um projeto, evento ou conv√™nio, no qual o GR, a CGU ou uma Pr√≥-Reitoria estejam diretamente envolvidos;

IV ‚Äď estiver relacionado a um servi√ßo de TIC institucional ou √† uma rede de uso geral, que n√£o estejam restritos a um √ļnico √ďrg√£o/Unidade.

¬ß 1¬į ‚Äď No caso de cria√ß√£o de um dom√≠nio, sua delega√ß√£o ser√° feita para o servidor DNS do √ďrg√£o/Unidade, ficando o servidor DNS principal da Unicamp como servidor secund√°rio para o dom√≠nio. Caso o √ďrg√£o/Unidade n√£o possua um servidor DNS, ser√° utilizado o servidor DNS principal da Unicamp.

¬ß 2¬į ‚Äď Para nomes outorgados anteriormente √† entrada em vigor da presente Resolu√ß√£o e que n√£o se enquadram em qualquer dos Incisos deste Artigo √© recomendada sua adequa√ß√£o √† presente norma.

Artigo 43 ‚Äď Nomes subordinados ao dom√≠nio "unicamp.br" s√≥ podem ser hospedados em m√°quinas da rede da Unicamp.

SEÇÃO IX
Da hospedagem de outros domínios na UniNET

Artigo 44 ‚Äď Quanto √† utiliza√ß√£o da UniNET para hospedagem de servi√ßos n√£o subordinados ao dom√≠nio "unicamp.br", fica estabelecido que:

I ‚Äď a Unicamp n√£o poder√° constar como titular do dom√≠nio no √ďrg√£o/Unidade oficial de registro;

II ‚Äď a autoriza√ß√£o para a utiliza√ß√£o do nome de dom√≠nio ser√° avaliada pelo ConTIC com base no seu interesse institucional, mediante pedido do interessado, que dever√° ser encaminhado ao ConTIC pelo diretor do √ďrg√£o/Unidade respons√°vel pela solicita√ß√£o e hospedagem do dom√≠nio;

III ‚Äď devem acompanhar a solicita√ß√£o os seguintes documentos assinados:

a) justificava sobre a relev√Ęncia institucional desta utiliza√ß√£o para a universidade;
b) declara√ß√£o expl√≠cita de responsabilidade legal com rela√ß√£o ao conte√ļdo de s√≠tios vinculados ao nome de dom√≠nio em quest√£o;
c) declaração de não utilização para uso comercial.

IV ‚Äď a autoriza√ß√£o est√° sujeita a an√°lise t√©cnica;

V ‚Äď a autoriza√ß√£o ser√° sempre concedida por prazo determinado, renov√°vel, podendo ser cancelada a qualquer momento, a crit√©rio do diretor do √ďrg√£o/Unidade ou do ConTIC, de modo a preservar o interesse institucional do √ďrg√£o/Unidade (ou da Unicamp) e adequa√ß√£o √†s normas vigentes;

VI ‚Äď em todos os casos aplicam-se as seguintes condi√ß√Ķes:

a) os s√≠tios e os servi√ßos sob o dom√≠nio em quest√£o devem apresentar de forma clara o respons√°vel pelo seu conte√ļdo;
b) o servidor DNS principal da Unicamp deverá figurar entre os servidores de nomes com autoridade sobre o domínio, além de manter uma cópia do mapa que contém os nomes do domínio.

VII ‚Äď no caso de espelhamento (mirror) de informa√ß√Ķes, n√£o se aplica o disposto na al√≠nea "b" do Inciso III, nem o disposto no Inciso VI.

CAP√ćTULO III 
Do Servi√ßo de  Comunica√ß√£o Eletr√īnica

Artigo 45 ‚Äď Os servi√ßos de comunica√ß√£o eletr√īnica institucional pertencem √† Unicamp e s√£o oferecidos como um recurso profissional para apoiar alunos, docentes e funcion√°rios no cumprimento de seus objetivos nas √°reas de educa√ß√£o, pesquisa, comunica√ß√£o e servi√ßos.

Par√°grafo √önico ‚Äď Cada usu√°rio √© respons√°vel por utilizar os servi√ßos de comunica√ß√£o eletr√īnica institucional de maneira profissional, √©tica e legal.

Artigo 46 ‚Äď Todas as contas de correio eletr√īnico nos servidores de correio eletr√īnico da Universidade devem possuir um nome padr√£o no formato "identifica√ß√£o@dom√≠nio.unicamp.br".

Par√°grafo √önico ‚Äď O dom√≠nio deve ser definido de acordo com a Se√ß√£o VIII do Cap√≠tulo II e pode ser omitido quando se tratar do servidor de correio eletr√īnico central da Universidade.

Artigo 47 ‚Äď Os usu√°rios de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas n√£o devem dar a impress√£o que est√£o representando, dando opini√Ķes ou fazendo declara√ß√Ķes em nome da Unicamp ou de qualquer √ďrg√£o/Unidade da Unicamp a menos que autorizado, impl√≠cita ou explicitamente.

Artigo 48 ‚Äď Listas de discuss√£o podem ser criadas sob demanda sem a necessidade de consultar os usu√°rios inseridos nas mesmas.

Par√°grafo √önico ‚Äď Deve ser facultada ao usu√°rio a op√ß√£o de se descadastrar a qualquer momento de uma lista de discuss√£o.

Artigo 49 ‚Äď Todo servidor de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas deve usar os mecanismos dispon√≠veis e atualizados anti-v√≠rus, anti-spam e de controle de encaminhamento (relay) de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas.

Artigo 50 ‚Äď As comunica√ß√Ķes eletr√īnicas endere√ßadas para uma conta s√£o entregues num reposit√≥rio que pode ser acessado atrav√©s de diversos programas sob o controle da senha da conta correspondente.

Artigo 51 ‚Äď Os servi√ßos de comunica√ß√£o eletr√īnica institucional podem ser utilizados episodicamente para prop√≥sitos pessoais, desde que tal utiliza√ß√£o:

I ‚Äď n√£o interfira direta ou indiretamente nas opera√ß√Ķes dos recursos computacionais e servi√ßos de comunica√ß√£o eletr√īnica da Unicamp;

II ‚Äď n√£o incorra em gastos adicionais para a Unicamp;

III ‚Äď n√£o interfira nas obriga√ß√Ķes internas e externas da Unicamp;

IV ‚Äď n√£o interfira na produtividade das atividades funcionais da Unicamp.

V ‚Äď n√£o tenha prop√≥sitos comerciais, exceto a servi√ßo autorizado ou institucional.

Par√°grafo √önico ‚Äď Aquele que utilize os servi√ßos de comunica√ß√£o eletr√īnica institucional para fins pessoais, dever√° faz√™-lo ciente da obrigatoriedade de cumprimento das normas da Universidade e da possibilidade de acesso ao conte√ļdo das comunica√ß√Ķes eletr√īnicas, nos termos do disposto nesta Resolu√ß√£o. 

Artigo 52 ‚Äď Ap√≥s o encerramento de v√≠nculo do usu√°rio, suas contas nos sistemas de comunica√ß√£o eletr√īnica devem ser encerradas no prazo m√°ximo de 120 dias, salvo nos casos de servidores aposentados que optem por ingressar em algum programa de atividades junto a Unicamp que mantenha seu v√≠nculo, como os Programas de Professor Colaborador e Pesquisador Colaborador, por exemplo.

CAP√ćTULO IV 
Do Conte√ļdo em Comunica√ß√Ķes Eletr√īnicas de Car√°ter Institucional

Artigo 53 ‚Äď Considerando o bom uso da infra-estrutura computacional da Universidade e a acessibilidade √†s informa√ß√Ķes veiculadas em comunica√ß√Ķes eletr√īnicas de car√°ter institucional, ficam estabelecidas as seguintes normas:

I ‚Äď o conte√ļdo principal deve ser veiculado preferencialmente no corpo da comunica√ß√£o eletr√īnica e n√£o na forma de um anexo;

II ‚Äď em se tratando de um texto mais longo ou outro tipo de conte√ļdo, como uma planilha eletr√īnica, que requeira a anexa√ß√£o de um arquivo √† comunica√ß√£o eletr√īnica, sugere-se que seja adotado preferencialmente para o arquivo um formato aberto como o PDF (Portable Document Format) ou o ODF (Open Document Format), e que o corpo da comunica√ß√£o contenha uma breve descri√ß√£o de cada anexo;

III ‚Äď se um arquivo a ser veiculado for grande, sugere-se que seja publicado na Web e que o corpo da comunica√ß√£o eletr√īnica contenha o localizador (URL) de tal arquivo com um breve coment√°rio do assunto tratado;

IV ‚Äď cabe ao remetente a responsabilidade de escolher a forma de envio que seja a menos onerosa para a infra-estrutura computacional da Universidade;

V ‚Äď cabe aos Administradores de Sistemas e de Redes implantar mecanismos de limita√ß√£o de tamanho m√°ximo de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas.

CAP√ćTULO V 
Da Privacidade de Comunica√ß√Ķes Eletr√īnicas e Arquivos de Computador

Artigo 54 ‚Äď Na Unicamp, os conte√ļdos de todos os tipos de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas e de arquivos de computador s√£o considerados privativos e confidenciais.

Artigo 55 ‚Äď Os conte√ļdos de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas ou arquivos de computador somente ser√£o acessados com a permiss√£o do remetente ou destinat√°rio da comunica√ß√£o ou do dono do arquivo, salvo nos casos em que o acesso for determinado em raz√£o de interesse p√ļblico, por ordem judicial ou por suspeita da pr√°tica de irregularidade, crime ou afronta √† ordem p√ļblica.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O acesso ao conte√ļdo de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas e arquivos de computador em raz√£o de interesse p√ļblico ou por suspeita da pr√°tica de irregularidade, crime ou afronta √† ordem p√ļblica somente poder√° ocorrer mediante a justificativa formalizada (por escrito), devidamente fundamentada e submetida √† pr√©via autoriza√ß√£o da autoridade m√°xima da Universidade, que determinar√° as condi√ß√Ķes em que o acesso poder√° ocorrer.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Entende-se por acesso ao conte√ļdo o ato de se tomar conhecimento do conte√ļdo de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas (exclu√≠dos os cabe√ßalhos usados para fins de controle de transmiss√£o e recep√ß√£o) ou arquivos, n√£o sendo portanto consideradas acesso ao conte√ļdo as atividades administrativas automatizadas de c√≥pia (backup e restaura√ß√£o), bem como aquelas de an√°lise automatizada de conte√ļdo para detec√ß√£o de conte√ļdo indesejado como v√≠rus e spam, por exemplo.

Artigo 56 ‚Äď Nos casos de interesse p√ļblico ou de suspeita da pr√°tica de irregularidade, crime, afronta √† ordem p√ļblica, mediante justificativa devidamente fundamentada, os Administradores de Sistemas e de Redes e o CCUEC poder√£o:

I ‚Äď bloquear ou copiar as comunica√ß√Ķes eletr√īnicas e arquivos, para impedir a destrui√ß√£o ou perda de informa√ß√Ķes;

II ‚Äď rastrear o trajeto das comunica√ß√Ķes eletr√īnicas, a fim de determinar o ponto de origem das mesmas.

III ‚Äď bloquear a recep√ß√£o de comunica√ß√Ķes eletr√īnicas provenientes de alguns locais da rede.

Par√°grafo √önico ‚Äď As condutas descritas nos Incisos I a III n√£o implicam na autoriza√ß√£o de acesso ao conte√ļdo das comunica√ß√Ķes eletr√īnicas e arquivos, que somente poder√° ocorrer nos termos do Artigo 55 desta Resolu√ß√£o.

CAP√ćTULO VI 
Do Uso e Gest√£o de Senhas

Artigo 57 ‚Äď Os Administradores de Sistemas e de Redes s√£o respons√°veis pela seguran√ßa e integridade dos dados e servi√ßos dispon√≠veis no ambiente computacional sob seu controle e respons√°veis por manter o sigilo das senhas de acesso a esse ambiente.

Artigo 58 ‚Äď O gerenciamento de senhas constitui o mecanismo b√°sico para a autentica√ß√£o de usu√°rios dos sistemas computacionais da Unicamp, podendo haver a ado√ß√£o de outros t√£o ou mais seguros que este.

Artigo 59 ‚Äď Senhas s√£o confidenciais, intransfer√≠veis e √© responsabilidade do usu√°rio mant√™-la como tal, observando mecanismos de seguran√ßa e integridade.

Artigo 60 ‚Äď Novas senhas ser√£o fornecidas e senhas j√° existentes ser√£o liberadas apenas quando a identidade do requisitante estiver assegurada.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Senhas s√£o atribu√≠das a cada indiv√≠duo como um mecanismo para controlar e monitorar seu acesso a sistemas e informa√ß√Ķes e n√£o podem ser compartilhadas com outras pessoas.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O usu√°rio ser√° responsabilizado pelas a√ß√Ķes de outros se, desrespeitando o item anterior, deliberadamente, compartilhar sua senha e/ou acesso.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Senhas devem ser trocadas periodicamente, em  prazo a ser definido em Instru√ß√£o Normativa espec√≠fica.

¬ß 4¬ļ ‚Äď Senhas devem conter no m√≠nimo oito caracteres escolhidos entre d√≠gitos, letras e s√≠mbolos especiais.

¬ß 5¬ļ ‚Äď Usu√°rios devem trocar suas senhas imediatamente ap√≥s suspeitarem que foram violadas.

¬ß 6¬ļ ‚Äď Senha tempor√°ria √© uma senha gerada pelos Administradores de Sistemas e de Redes para um usu√°rio e que s√≥ √© v√°lida at√© o primeiro acesso autenticado bem sucedido do respectivo usu√°rio.

¬ß 7¬ļ ‚Äď Senhas tempor√°rias podem ser entregues ao titular, ao Representante de Usu√°rios do √ďrg√£o/Unidade ou a outrem por procura√ß√£o registrada em cart√≥rio.

¬ß 8¬ļ ‚Äď Em caso de esquecimento da senha, uma senha tempor√°ria pode ser fornecida via rede ap√≥s o solicitante fornecer informa√ß√Ķes de car√°ter pessoal e n√£o p√ļblicas que permitam sua autentica√ß√£o.

¬ß 9¬ļ ‚Äď A troca de senha tempor√°ria √© obrigat√≥ria na primeira autentica√ß√£o bem sucedida.

¬ß 10¬ļ ‚Äď Cabe aos Administradores de Sistemas e de Redes adotar procedimentos de administra√ß√£o de senhas espec√≠ficos para o seu ambiente computacional, observando estas normas.

CAP√ćTULO VII 
Da Gest√£o de Software Propriet√°rio

Artigo 61 ‚Äď O Programa de Computador ou Software √© propriedade intelectual, protegida pela Lei n.¬ļ 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que disp√Ķe sobre a prote√ß√£o da propriedade intelectual de programa de computador, e pela Lei n.¬ļ 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais.

Par√°grafo √önico ‚Äď O software produzido no √Ęmbito da UNICAMP por qualquer dos integrantes de sua comunidade √© regido pela Delibera√ß√£o CONSU-A-016/2010, de 30/11/2010, que estabelece a Pol√≠tica Institucional de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual de Campinas.

Artigo 62 ‚Äď A pol√≠tica de uso de software propriet√°rio na Unicamp, fundamentada na Lei de Direitos Autorais e na Lei de Software, estabelece que nenhum membro de sua comunidade se envolva em qualquer atividade que viole leis federais, estaduais ou locais relacionadas a direitos de propriedade intelectual referentes a licen√ßas de software ou qualquer outra pol√≠tica relacionada a software de computador ou conte√ļdos em formato digital.

Artigo 63 ‚Äď Copiar software propriet√°rio para distribui√ß√£o para outros ou usar uma vers√£o mono-usu√°rio em diversos computadores em rede, caso tal hip√≥tese n√£o seja contemplada na sua licen√ßa, √© ilegal e viola as leis de software e de direitos autorais.

Artigo 64 ‚Äď Para todo software de propriedade da Unicamp, ou por ela licenciado, e para todo hardware ou sistema computacional de propriedade ou operado pela Unicamp, fica estabelecido que seus usu√°rios:

I ‚Äď devem concordar com todos os termos do acordo de licen√ßa de software;

II ‚Äď devem estar cientes que os softwares s√£o protegidos por direitos autorais e por licen√ßas de uso e cess√£o que devem ser observados, mesmo naqueles rotulados como Dom√≠nio P√ļblico;

III ‚Äď n√£o podem copiar software para qualquer prop√≥sito com exce√ß√£o daqueles cuja c√≥pia √© permitida no acordo de licen√ßa;

IV ‚Äď n√£o podem tornar o software dispon√≠vel para outras pessoas usarem ou copiarem, se tal procedimento estiver em desacordo com os termos da licen√ßa de software e/ou procedimentos adotados pela Unicamp;

V ‚Äď n√£o podem aceitar software n√£o licenciado de terceiros;

VI ‚Äď n√£o podem instalar, permitir que instalem ou induzir outros a instalarem c√≥pias ilegais de software ou software sem as devidas licen√ßas, em qualquer recurso computacional de propriedade da, ou operado pela, Unicamp.

Artigo 65 ‚Äď Toda aquisi√ß√£o de equipamento computacional deve contemplar necessariamente a obten√ß√£o de licen√ßas do software b√°sico m√≠nimo apropriado para o seu uso final.

Artigo 66 ‚Äď Toda licen√ßa de software, de qualquer natureza, adquirida pela Unicamp deve ser obrigatoriamente registrada, assim como tamb√©m √†s licen√ßas de software inclu√≠das na aquisi√ß√£o do equipamento.

Artigo 67 ‚Äď A instala√ß√£o de software nos equipamentos computacionais da Unicamp s√≥ pode ser realizada mediante as formaliza√ß√Ķes de registro e arquivamento da licen√ßa de uso no √ďrg√£o/Unidade respons√°vel pelo equipamento, exclu√≠dos os softwares de dom√≠nio p√ļblico e os que n√£o possuam ou dispensam tal licen√ßa.

Par√°grafo √önico ‚Äď As disposi√ß√Ķes deste Artigo se aplicam tamb√©m aos equipamentos e licen√ßas de software doados ou adquiridos por conv√™nios ou projetos de pesquisa vinculados √† Unicamp.

CAP√ćTULO VIII 
Da Gest√£o de Dados Corporativos

Artigo 68 ‚Äď Este Cap√≠tulo aplica-se a:

I ‚Äď todos os dados em todos os formatos que d√£o suporte √†s necessidades administrativas, acad√™micas e operacionais da Universidade;

II ‚Äď todos os softwares, aplica√ß√Ķes e sistemas operacionais utilizados para o gerenciamento destes dados;

III ‚Äď atividades de processamento de dados relacionadas a atividades de pesquisa.

Artigo 69 ‚Äď Considera-se:

I ‚Äď Dado: informa√ß√£o sobre fatos, incluindo medidas, declara√ß√Ķes e estat√≠sticas.

II ‚Äď Acesso: permiss√£o, privil√©gio ou capacidade de ler, registrar, atualizar, gerenciar ou administrar a consulta e/ou a manipula√ß√£o do acervo de dados e informa√ß√Ķes da Unicamp. O acesso √© autorizado pelo Respons√°vel pela Cust√≥dia do Dado e √© dependente do dado em quest√£o e da fun√ß√£o exercida pelo solicitante.

III ‚Äď Dados Corporativos: dados de uso corporativo ou institucional capturados e utilizados nas opera√ß√Ķes de servi√ßo e administrativas da Unicamp, que residam em diferentes sistemas de gerenciamento de dados, incluindo planilhas, e estejam em diferentes locais f√≠sicos, constituindo um √ļnico banco de dados corporativo. 

IV ‚Äď Dados Corporativos incluem, mas n√£o est√£o restritos a:

a) dados de recursos humanos;
b) dados financeiros;
c) dados de equipamentos de qualquer natureza;
d) dados de alunos;
e) dados de cursos, disciplinas, turmas, matrículas;
f) políticas, procedimentos e manuais.

V ‚Äď Agente: qualquer pessoa ou conjunto de pessoas autorizadas pela Unicamp para o acesso e/ou tratamento dos dados corporativos com as seguintes responsabilidades:

a) acessar os dados conforme a autorização dada pelo Responsável pela Custódia dos Dados;
b) não divulgar dados sem a permissão do responsável pela custódia dos mesmos.

VI ‚Äď Informa√ß√£o: conjunto de dados estruturados.

VII ‚Äď Fonte Prim√°ria de Dados: fonte principal oficial para Dados Corporativos, a qual √© definida pelo Respons√°vel pela Cust√≥dia dos Dados.

VIII ‚Äď Fonte Secund√°ria de Dados: fonte alternativa oficial para Dados Corporativos, a qual √© definida e tem seu uso autorizado pelo Respons√°vel pela Cust√≥dia dos Dados.

IX ‚Äď Respons√°vel pela Cust√≥dia dos Dados: Agente  a quem s√£o delegadas as seguintes responsabilidades sobre um determinado conjunto de Dados Corporativos:

a) buscar garantir a integridade, consistência e precisão de sua parte dos Dados Corporativos;
b) definir a Fonte Prim√°ria de Dados e as Fontes Secund√°rias de Dados, se houver;
c) identificar e documentar os Agentes aos quais é permitido o acesso aos dados e o nível deste acesso;
d) autorizar o acesso aos dados;
e) especificar os requisitos de segurança de acesso;
f) estabelecer procedimentos para a obtenção de autorização de acesso aos dados;
g) implementar processos que mantenham a integridade, precisão, temporalidade, consistência, padronização e o valor do dado;
h) garantir através de procedimentos que o dado seja captado e utilizado de forma adequada;
i) monitorar as atividades de acesso aos dados e notificar as tentativas ou viola√ß√Ķes de acesso ao CCUEC.

X ‚Äď Respons√°vel pelo Gerenciamento dos Dados: Agente que fornece servi√ßos de processamento de dados e suporte aos usu√°rios dos dados com as seguintes responsabilidades:

a) implementar a segurança de acesso aos dados como especificado pelo Responsável pela Custódia dos Dados;
b) prover acesso aos dados pelos usuários como especificado pelo Responsável pela Custódia dos Dados;
c) garantir que os mecanismos de proteção física e lógica dos dados estão instalados e operando de forma satisfatória;
d) monitorar a efetividade dos controles implantados contra tentativas de acesso n√£o autorizado;
e) acessar os dados, da forma autorizada pelo Responsável pela Custódia dos Dados, para a execução das tarefas necessárias para garantir a disponibilidade dos mesmos;
f) garantir que todos os dados possuam um responsável pela sua custódia;
g) prover suporte aos sistemas e aplica√ß√Ķes necess√°rias para atender √†s especifica√ß√Ķes dos Respons√°veis pela Cust√≥dia dos Dados para a manuten√ß√£o, acesso e seguran√ßa dos dados;
h) proteger os dados contra destrui√ß√£o, modifica√ß√Ķes ou acessos indevidos durante as transfer√™ncias eletr√īnicas ou f√≠sicas de um local para outro;
j) promover o uso de padr√Ķes comuns de defini√ß√£o e gerenciamento de dados em toda a Unicamp.

Artigo 70 ‚Äď Cabe ao ConTIC rever, recomendar e aprovar pol√≠ticas e procedimentos relacionadas ao uso e acesso a Dados Corporativos, bem como resolver conflitos e disputas que ocorram em fun√ß√£o da implementa√ß√£o ou administra√ß√£o destas pol√≠ticas e procedimentos.

Artigo 71 ‚Äď √Č pol√≠tica da Unicamp manter seus Dados Corporativos integrados e √≠ntegros atrav√©s de todos os seus √ďrg√£os/Unidades, buscando permitir que os Agentes acessem as informa√ß√Ķes que necessitam dentro de um ambiente controlado.

Artigo 72 ‚Äď Os novos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros devem se integrar com os sistemas corporativos existentes.

CAP√ćTULO IX 
Do Uso da Tecnologia Web

Artigo 73 ‚Äď A Unicamp reconhece o escopo e a import√Ęncia da tecnologia Web na dissemina√ß√£o das informa√ß√Ķes internas e externas e est√° comprometida com o desenvolvimento e com o suporte ao conte√ļdo de qualidade atrav√©s dos servidores Web.

Artigo 74 ‚Äď A Unicamp reconhece a import√Ęncia e a utilidade de publica√ß√Ķes eletr√īnicas atrav√©s da Internet, principalmente as p√°ginas pessoais, que podem prover informa√ß√Ķes relevantes sobre o papel de cada indiv√≠duo dentro da Universidade.

¬ß 1¬ļ ‚Äď Considerando que as p√°ginas pessoais s√£o documentos p√ļblicos dispon√≠veis para qualquer pessoa em qualquer lugar, torna-se necess√°rio o estabelecimento de crit√©rios para a elabora√ß√£o das mesmas, visto que, mesmo sendo de car√°ter pessoal, as informa√ß√Ķes colocadas nos servidores Web da Unicamp podem influir na forma√ß√£o de sua imagem e reputa√ß√£o frente √† comunidade.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Dado o elevado n√ļmero de p√°ginas pessoais e a din√Ęmica inerente √† cria√ß√£o e publica√ß√£o destas p√°ginas, a Unicamp considera invi√°vel a revis√£o das informa√ß√Ķes publicadas eletronicamente por seus membros ‚Äď professores, funcion√°rios e alunos ‚Äď e descarta esta pr√°tica.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os autores de p√°ginas pessoais assumem toda a responsabilidade pelo conte√ļdo de suas p√°ginas e devem estar cientes das responsabilidades e consequ√™ncias inerentes a estas publica√ß√Ķes.

Artigo 75 ‚Äď S√£o regras b√°sicas para as p√°ginas pessoais residentes em servidores Web da Unicamp:

I ‚Äď p√°ginas pessoais devem ser elaboradas considerando as portarias, normas e regulamentos da Unicamp, regulamenta√ß√Ķes externas e a legisla√ß√£o vigente;

II ‚Äď o conte√ļdo das p√°ginas deve refletir o papel de seu autor, os interesses e os padr√Ķes correntes na Unicamp e n√£o deve constituir material question√°vel sob os aspectos legais, √©ticos e morais.

III ‚Äď p√°ginas pessoais n√£o devem dar a impress√£o de que representam a posi√ß√£o da Unicamp ou que emitem posi√ß√Ķes e declara√ß√Ķes em nome desta;

IV ‚Äď p√°ginas pessoais devem incluir uma declara√ß√£o expl√≠cita de que seu conte√ļdo representa a opini√£o e pontos de vista individuais do autor e n√£o necessariamente aqueles da Unicamp;

V ‚Äď sugere-se o uso da seguinte declara√ß√£o: "Esta p√°gina n√£o √© uma publica√ß√£o oficial da Unicamp, seu conte√ļdo n√£o foi examinado e/ou editado por esta institui√ß√£o. A responsabilidade por seu conte√ļdo √© exclusivamente do autor."

VI ‚Äď √© proibida a inclus√£o e a cria√ß√£o de refer√™ncias a:

a) material com conte√ļdo comercial de car√°ter publicit√°rio;
b) empresas ou entidades externas com objetivos comerciais;
c) material calunioso ou difamatório;
d) material que infrinja a legislação sobre direitos autorais;
e) material ofensivo ou que faça uso de linguagem ofensiva;
f) material que incite a qualquer tipo de discriminação;
g) material que incite à violência;
h) material pornogr√°fico de qualquer natureza;
i) imagens ou dados que possam ser considerados abusivos, profanos, inc√īmodos, amea√ßadores ou sexualmente ofensivos a uma pessoa comum, considerados os padr√Ķes √©ticos e morais correntes na comunidade.

VII ‚Äď o uso do logotipo da Unicamp em p√°ginas pessoais est√° regulamentado pela Portaria GR-193/1990;

VIII ‚Äď toda p√°gina deve incluir o nome do autor, a data da √ļltima atualiza√ß√£o e uma forma de contato;
IX ‚Äď os autores devem assumir explicitamente toda a responsabilidade pela informa√ß√£o contida em suas p√°ginas pessoais.

Par√°grafo √önico ‚Äď Eventuais ocorr√™ncias que infrinjam ou que n√£o s√£o previstas nesta norma ser√£o analisadas pelos √ďrg√£os/Unidades competentes da Unicamp.

Artigo 76 ‚Äď O Portal da Unicamp √© um reposit√≥rio de informa√ß√Ķes sobre a Unicamp, disponibilizadas para a comunidade universit√°ria e para o p√ļblico em geral, projetado para promover a experi√™ncia da Unicamp atrav√©s da publica√ß√£o peri√≥dica de estudos, trabalhos, eventos e informa√ß√Ķes institucionais de forma geral, al√©m de ter a finalidade de servir como ve√≠culo de apresenta√ß√£o da comunidade universit√°ria e seus recursos.

Artigo 77 ‚Äď A Assessoria de Comunica√ß√£o e Imprensa da Unicamp ‚Äď ASCOM √© respons√°vel pelo conte√ļdo divulgado no Portal.

Artigo 78 ‚Äď A Unicamp det√©m a propriedade intelectual sobre os conte√ļdos publicados no Portal, de acordo com a Delibera√ß√£o CONSU-A-016/2010, de 30/11/2010.

¬ß 1¬ļ ‚Äď A Unicamp n√£o assume qualquer responsabilidade sobre o uso indevido das informa√ß√Ķes contidas no Portal.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Os conte√ļdos publicados no Portal podem ser utilizados sob os seguintes termos:

I ‚Äď os documentos produzidos no √Ęmbito da Universidade e publicados no Portal Unicamp podem ser reproduzidos e distribu√≠dos, no todo ou em parte, em qualquer meio f√≠sico ou eletr√īnico, desde que os termos deste Artigo sejam obedecidos e desde que este Artigo ou uma refer√™ncia a ele sejam exibidos na reprodu√ß√£o;

II ‚Äď toda reprodu√ß√£o deste conte√ļdo dever√° fazer refer√™ncia ao Portal, a seus respons√°veis e autores;

III ‚Äď o uso e/ou a redistribui√ß√£o comercial deste conte√ļdo n√£o s√£o permitidos;

IV ‚Äď qualquer iniciativa de publica√ß√£o deste conte√ļdo na forma impressa deve obrigatoriamente ser precedida de autoriza√ß√£o expl√≠cita do respons√°vel pelo Portal;

V ‚Äď a licen√ßa de uso e redistribui√ß√£o dos documentos √© oferecida sem nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou impl√≠cita, quanto √† sua adequa√ß√£o a qualquer finalidade;

VI ‚Äď devem ser observadas as seguintes restri√ß√Ķes:

a) uma vers√£o modificada ‚Äď traduzida ou derivada ‚Äď  deve ser identificada como tal;
b) vers√Ķes modificadas n√£o contam com o endosso dos autores originais, salvo autoriza√ß√£o fornecida por escrito;
c) o respons√°vel pelas modifica√ß√Ķes deve ser identificado e as modifica√ß√Ķes datadas;
d) o reconhecimento da fonte original do documento deve figurar explicitado;
e) a localização da fonte original deve ser citada.

Artigo 79 ‚Äď As informa√ß√Ķes pessoais dos usu√°rios, bem como dados, artigos ou outras informa√ß√Ķes coletadas pelo Portal Unicamp ser√£o consideradas confidenciais.

¬ß 1¬ļ ‚Äď O Portal Unicamp n√£o publicar√° nenhum conte√ļdo considerado confidencial, exceto nos casos de pr√©via autoriza√ß√£o pelo autor ou respons√°vel pelos dados.

¬ß 2¬ļ ‚Äď O Portal Unicamp poder√° publicar os resultados da apura√ß√£o de dados estat√≠sticos obtidos a partir dos dados fornecidos pelos usu√°rios.

CAP√ćTULO X 
Do Acesso a Sistemas e Serviços Informatizados Institucionais

Artigo 80 ‚Äď Considerando o tamanho e a variedade do parque computacional, as vantagens de viabilizar um maior uso de software livre, bem como a preserva√ß√£o dos investimentos j√° feitos pela Unicamp em Tecnologias da Informa√ß√£o e Comunica√ß√£o, ficam estabelecidas as seguintes normas:

I ‚Äď os mecanismos de acesso a sistemas e servi√ßos eletr√īnicos institucionais devem evitar impor uma plataforma (hardware e software) particular aos usu√°rios finais;

II ‚Äď caso o acesso se d√™ atrav√©s da Web, ent√£o ele deve ser vi√°vel a partir de pelo menos dois dentre os navegadores mais usados na Internet;

III ‚Äď se houver necessidade de software cliente nos equipamentos dos usu√°rios, sua instala√ß√£o e uso n√£o devem onerar os √ďrg√£os/Unidades respons√°veis por tais equipamentos;

CAP√ćTULO XI
Da Instalação e Uso de Equipamentos de Comunicação de Dados Sem Fio

Artigo 81 ‚Äď A implanta√ß√£o e uso de redes de dados sem fio nos campi da Unicamp dever√£o ser regidas pela presente norma de acordo com os seguintes conceitos:

a) AP (Access Point) ‚Äď equipamento que possibilita a interconex√£o de clientes de uma rede sem fio com uma rede cabeada por meio de ondas de r√°dio;
b) Cliente ‚Äď equipamento da rede sem fio que √© operado pelo usu√°rio final; √© qualquer dispositivo com interface de r√°dio apropriada para viabilizar a comunica√ß√£o com um AP;
c) IEEE 802.11 ‚Äď conjunto de padr√Ķes de comunica√ß√£o sem fio, tamb√©m conhecidos como padr√Ķes Wi-Fi, voltados para comunica√ß√Ķes de m√©dia dist√Ęncia (dezenas de metros) entre um cliente e um AP ou entre clientes;
d) Bluetooth ‚Äď tecnologia definida pelo padr√£o IEEE 802.15.1 voltada para comunica√ß√Ķes de curta dist√Ęncia (alguns metros) entre um equipamento principal (computador, telefone celular etc.) e seus perif√©ricos (teclado, fones, telefones etc.);
e) ISM ‚Äď bandas de r√°dio n√£o licenciadas e reservadas para uso industrial, cient√≠fico e m√©dico (Industrial, Scientific and Medical radio bands);
f) Redes sem fio ‚Äď redes de comunica√ß√£o de dados que fazem uso de ondas de r√°dio para estabelecer os enlaces de comunica√ß√£o entre os componentes;
g) Wi-Fi ‚Äď termo utilizado para descrever redes locais sem fio baseadas nos padr√Ķes IEEE 802.11;
h) Rede sem fio Unicamp ‚Äď √© a rede sem fio com administra√ß√£o e autentica√ß√£o centralizadas e que tem como objetivo oferecer acesso √† rede da Universidade e √† Internet;
i) Rede sem fio do √ďrg√£o/Unidade ‚Äď √© a rede sem fio com administra√ß√£o e/ou autentica√ß√£o localizadas no √ďrg√£o/Unidade em que est√° instalada e que tem como objetivo oferecer acesso aos servi√ßos de rede dispon√≠veis no √ďrg√£o/Unidade, estendendo e complementando sua rede cabeada;
j) Rede sem fio tempor√°ria ‚Äď  √© a rede sem fio criada por um per√≠odo de tempo curto e previamente definido e que tem como objetivo oferecer navega√ß√£o na Internet para usu√°rios participantes em eventos  realizados na Universidade;
k) Rede sem fio de permission√°rios ‚Äď √© a rede sem fio com administra√ß√£o e autentica√ß√£o feitas pelo permission√°rio de servi√ßos na Unicamp (bancos, cantinas etc.) e que tem como objetivo oferecer acesso √† rede de dados do permission√°rio e/ou √† Internet por meio de conex√£o pr√≥pria do permission√°rio a um provedor de servi√ßos de Internet;

Artigo 82 ‚Äď Todos os APs, antenas e componentes de transmiss√£o de uma infraestrutura de rede sem fio nos campi da Unicamp devem estar registrados junto a CTIC. 

Par√°grafo √önico ‚Äď O registro deve ser renovado quando houver altera√ß√£o de informa√ß√Ķes ou quando for solicitado pela CTIC. 

Artigo 83 ‚Äď Cabe ao √ďrg√£o/Unidade fiscalizar e controlar a utiliza√ß√£o de sinais de RF das transmiss√Ķes de dados sem fio em bandas n√£o licenciadas (faixas ISM de 2.4 GHz e 5 GHz), de forma a garantir que as diversas redes sem fio possam operar em sua regi√£o geogr√°fica sem interfer√™ncias entre si e sem interfer√™ncias provenientes de outros dispositivos que utilizem a mesma banda (equipamentos com Bluetooth, telefones sem fio, fornos de microondas etc.). 

¬ß 1¬ļ ‚Äď Um equipamento, seja de rede sem fio ou n√£o, que venha emitir ondas de r√°dio em n√≠vel que provoque interrup√ß√Ķes, interfer√™ncias ou sobrecarga em outros servi√ßos ou sistemas da Universidade, deve permanecer desligado at√© que se consiga eliminar as causas da interfer√™ncia.

¬ß 2¬ļ ‚Äď Em caso de interfer√™ncia entre redes sem fio, ter√° prioridade aquela que seja aberta ao maior n√ļmero de usu√°rios, devendo as demais serem desligadas ou remanejadas.

¬ß 3¬ļ ‚Äď Os custos associados √† elimina√ß√£o de interfer√™ncias causadas por equipamentos que se enquadrem nos par√°grafos anteriores ficam a cargo do √ďrg√£o/Unidade respons√°vel pela rede ou pelo dispositivo que causa as interfer√™ncias. 

Artigo 84 ‚Äď As redes sem fio devem implantar mecanismos de acesso (login) autenticados e arquivos de log que registrem todas as autentica√ß√Ķes.

Artigo 85 ‚Äď Usu√°rios sem v√≠nculo formal direto ou indireto com a Universidade somente podem utilizar uma rede sem fio durante um per√≠odo de uso previamente estabelecido e sob a responsabilidade de um docente ou funcion√°rio.

Artigo 86 ‚Äď Para instala√ß√£o de qualquer equipamento de rede sem fio na Universidade, devem ser seguidos os requisitos t√©cnicos definidos no documento "Orienta√ß√Ķes para implanta√ß√£o e uso de redes sem fio" dispon√≠vel na p√°gina Web da CTIC. 

Artigo 87 ‚Äď A instala√ß√£o de rede sem fio tempor√°ria (para eventos, congressos etc.) que necessite utilizar a infraestrutura existente da rede sem fio Unicamp deve ser solicitada √† CTIC com anteced√™ncia m√≠nima de 15 dias para que haja tempo para as provid√™ncias necess√°rias.

Artigo 88 ‚Äď Os usu√°rios de redes sem fio est√£o sujeitos tamb√©m a todas as demais normas constantes desta Resolu√ß√£o. 

Artigo 89 ‚Äď Os casos omissos ser√£o avaliados pela CTIC e, caso necess√°rio, levados ao ConTIC.

Artigo 90 ‚Äď Esta Resolu√ß√£o entrar√° em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, em especial a Resolu√ß√£o GR-005/2005.

Publicada no D.O.E. em 27/12/2012. Págs. 72 à 74.