O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria.

Artigo 1º - Fica criado o Portal OpenCourseWare Unicamp da Universidade Estadual de Campinas com a finalidade de hospedar e disponibilizar conteúdos educacionais originários das disciplinas de cursos da Unicamp.

Artigo 2º - É de competência do Grupo Gestor de Tecnologias Educacionais, GGTE, o gerenciamento e manutenção do Portal, bem como a publicação de materiais produzidos por docentes da Unicamp que desejarem participar do Portal OpenCourseWare Unicamp.

Artigo 3º - São atribuições do GGTE:

I. Definir e divulgar os procedimentos para publicação de conteúdos de disciplinas, assim como termos de uso e acesso ao Portal OpenCourseWare Unicamp;

II. Preparar a ambientação das disciplinas, formatando os conteúdos didáticos para o Portal OpenCourseWare Unicamp;

III. Submeter o conteúdo ambientado para aprovação pelo docente antes de sua publicação;

IV. Providenciar a assinatura dos documentos pertinentes pelo docente;

V. Oferecer acesso público via internet ao Portal OpenCourseWare Unicamp. 

Artigo 4º - Os Docentes da Unicamp que desejarem participar do Portal OpenCourseWare Unicamp deverão elaborar e encaminhar ao GGTE seus planos de disciplinas, materiais didáticos e a declaração de concordância com os termos de uso para publicação do material, disponibilizados no Portal.

Artigo 5º - A responsabilidade pelos conteúdos publicados no Portal OpenCourseWare Unicamp é exclusiva do docente que encaminhou o material para publicação.

Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.