O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 104ª Sessão Ordinária, realizada em 25.09.2007, baixa a seguinte deliberação:

Artigo 1º - Considerando o disposto no item 11 da Deliberação CONSU 121/07 que fixou em 35% da totalidade do corpo docente o número máximo de cargos e funções de Professor Titular em cada Unidade de Ensino e Pesquisa, ficam estabelecidas as seguintes regras de transição, a serem consideradas para o período de cinco anos a partir de 2008:

I – As Unidades que possuam percentual de Professores Titulares entre 35% e 45% do total de seus docentes poderão solicitar uma vaga a cada ano;

II – As Unidades que possuam percentual de Professores Titulares acima de 45% do total de seus docentes poderão solicitar uma vaga a cada três anos.

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.