O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, e considerando a necessidade de organizar a alocação de cargos para realização de concursos para os níveis inicial e final da carreira docente, e a necessidade de otimizar a utilização dos cargos existentes na Universidade, baixa a seguinte deliberação:

Artigo 1º - Os cargos docentes criados pela Lei Estadual nº 11.130 de 17.04.2002, os cargos vagos existentes na Universidade na data de publicação desta Deliberação e os que vierem a ser liberados em decorrência de motivos de qualquer natureza, serão disponibilizados pelo Conselho Universitário às Unidades de Ensino e Pesquisa, através da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Artigo 2º - Os cargos serão disponibilizados imediatamente após a aprovação da abertura do respectivo concurso público pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário.

Parágrafo Único - Os concursos solicitados com a utilização de vaga e/ou recursos de docentes integrantes da Parte Suplementar em Extinção terão garantida a atribuição do respectivo cargo.

Artigo 3º - As solicitações de abertura de novas vagas, nos termos do que dispõe a Deliberação CONSU-A-001/1999, poderão ocorrer na Parte Especial ou na Parte Permanente do QD-UNICAMP, sendo que, neste último caso, com disponibilização do respectivo cargo.

Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. (Proc.Nº 01-P-1698-85)