O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho, em sua 40ª Sessão Ordinária, realizada em 29.11.94, considerando:

- a obrigatoriedade regimental de que as Comissões Julgadoras sejam constituídas por membros pertencentes ao Corpo Docente da UNICAMP e por docentes estranhos ao seu Quadro, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º - Na Constituição das Comissões Julgadoras de Concursos para provimento de Cargo, de Titulação Acadêmica e de Mobilidade Funcional, o professor aposentado pela UNICAMP será considerado como membro pertencente ao Corpo Docente desta Universidade, qualquer que seja o seu vínculo empregatício após a aposentadoria.

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.