O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na sua 15ª Sessão Ordinária, realizada a 19 de dezembro de 1989, baixa o seguinte Regimento Interno da Escola de Extensão da UNICAMP:
CAPÍTULO I - DA ESCOLA
Artigo 1º - A Escola de Extensão da UNICAMP, criada através da Deliberação CONSU-A-027/1989, de 03 se outubro de 1989, com sede na Cidade Universitária Zeferino Vaz, é órgão complementar da Universidade, subordinado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.
Artigo 2º - A Escola de Extensão reger-se-á este Regimento Interno e pelos Estatutos da Universidade Estadual de Campinas.
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS
Artigo 3º - A Escola de Extensão tem os seguintes objetivos
I - Coordenar amplamente todo o conjunto dos Cursos de Extensão da UNICAMP, incumbindo-se, inclusive, da operacionalização dos cursos implantados
II - Supervisionar e acompanhar os processos de realização dos Cursos de Extensão
III - Organizar e promover o oferecimento de Cursos de Extensão uni e plurisdisciplinares propostos pelas diferentes Unidades
IV - Instalar, organizar, manter e administrar um sistema de informações sobre os Cursos de Extensão, bem como editar regularmente o Catálogo dos Cursos de Extensão
V - Propor à aprovação das instâncias competentes as normas operacionais para o oferecimento de Cursos de extensão e para a fixação de taxas a eles referentes
VI - Coordenar a administração da parte que lhe couber dos recursos captados através do oferecimento de Cursos de Extensão e da outras fontes eventuais de financiamento e fomento.
Artigo 4º - A denominação Cursos de Extensão é usada na presente Deliberação significando toda atividade de ensino acadêmico, técnico, cultural e artístico não capitulada no âmbito regulamentado de ensino de graduação e de pós-graduação stricto-sensu e lato-sensu da UNICAMP.
§ 1º - Incluem-se na definicação prescrita no caput, entre outros, os Cursos designados como
1. Cursos de Extensão propriamente ditos, que correspondem a disciplinas isoladas de extensão
2. Cursos de Treinamento, Especialização e Aperfeiçoamento, em nível de Extensão, que compreendam conjuntos específicos de disciplinas de Extensão, formando uma unidade voltada para finalidades pré-estabelecidas
3. Jornadas, oficinas e equivalentes, que compreendem programas de extensão de curta duração, visando a dissenimação e discussão de temas pré-definidos por conjuntos de especialistas.
§ 2º - O grau de escolaridade a ser exigido para matrícula nos Cursos de Extensão dos tipos previstos nos itens 1, 2 e 3 do § anterior, poderão ser classificados como
a) Cursos livres
b) Cursos em nível técnico de 1º e 2º grau
c) Cursos em nível universitário de graduação
d) Cursos em nível universitário de pós-graduação.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Artigo 5º - O Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários será o Superintendente da Escola de Extensão.
Artigo 6º - A organização da Escola de Extensão, bem como a definição de suas políticas e programas, se dará através da Comissão Central dos Cursos de Extensão, a ser criada por ato próprio.
Artigo 7º - Os cursos de extensão serão ministrados por docentes das Unidades de ensino e pesquisa na UNICAMP.
§ 1º - Poderão também ministrar cursos de extensão, docentes, pesquisadores e especialistas de outras instituições, na qualidade de professores convidados exclusivamente por unidades de ensino e pesquisa da UNICAMP.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.